O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus queridos e amados Senadores e Senadoras, o funcionalismo público federal, especialmente os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, enfrentou um largo período de contenção remuneratória. Excetuadas algumas categorias, na verdade aquelas com representantes próximos do Palácio do Planalto, de forma geral, o que se verificou foi uma absoluta indiferença governamental às necessidades de sobrevivência, com dignidade, de muitos servidores do Estado. Milhares de funcionários viram seus minguados salários reduzidos a pouco mais que nada, corroídos por uma inflação evidentemente reduzida, porém constante e cumulativa ao longo do último decênio.

Se isso não bastasse, levando ainda mais desestímulo aos desestimulados, distorções históricas que resultam em salários distintos para funções que, na prática, se mostram idênticas ou inequivocadamente similares têm sido ignoradas de forma sistemática. Não se trata, como seria lícito intuir, de situação incomum, rara, encontrarmos em uma mesma repartição dos vários órgãos da Administração direta servidores que exercem, efetivamente, o mesmo papel, mas que, no final do mês, percebem remunerações distintas, bastante distintas e desequilibradas.

É exatamente por isso, Sr Presidente, que me sinto à vontade para trazer a este Plenário reivindicação que me foi encaminhada pelos servidores da Agricultura. E o que postulam os servidores de uma de nossas mais tradicionais Secretarias de Estado? Pedem pouco, muito pouco pelo muito que realizam em benefício de um dos mais dinâmicos setores de nossa economia, o setor primário. Como sabemos, é um segmento extremamente promissor, que tem ajudado o Brasil a crescer e expandir o volume de suas exportações. É área que, em breve, feitas as correções de rumo necessárias, poderá consolidar o nosso País como verdadeiro celeiro mundial. E isso quem afirma não é um Senador, orgulhoso do Brasil e de sua gente, que acredita no formidável potencial agrícola de seu País. Quem faz esse prognóstico é a mais influente revista econômica do mundo, com sede na Inglaterra, The Economist.

            Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, o que solicitam os servidores do Ministério da Agricultura, profissionais cuja atuação tem sido fundamental para o sucesso de nossa agricultura, é tão-somente a concessão, a título de antecipação de um Plano de Carreira, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Agropecuário, específica para aquela Pasta. Note-se, e repito porque relevante, uma gratificação a título de antecipação.

Registre-se que esse legítimo e oportuno pleito seguiu todos os trâmites legais no Ministério da Agricultura e conta com o apoio do eminente Ministro Roberto Rodrigues, da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de Parlamentares de todas as unidades da Federação. Como se percebe, há, virtualmente, unanimidade em torno da procedência e justiça dessa postulação. Ademais, como me foi exposto por representante da Comissão de Servidores da Agricultura, o nosso ilustre colega Senador Romero Jucá, Relator setorial da Lei Orçamentária, na área temática IV, relativa à agricultura e ao desenvolvimento agrário, não apresentou qualquer impedimento para que essa gratificação fosse aprovada no Orçamento e se tornasse uma realidade.

Assim, avaliada e acatada nas instâncias competentes, a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo Agropecuário foi incluída no Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Em vista disso, não consigo contemplar óbice de qualquer natureza, a não ser a vontade do decisor, para que venha a ser implantada imediatamente. Por óbvias razões, a realidade recomenda a sua pronta efetivação. Como lembrou a Comissão Nacional, o contingente a ser alcançado por essa gratificação encontra-se há 11 anos sem reajustes em seus vencimentos básicos. Muitos dos 5.700 servidores do Ministério da Agricultura têm complementação de salário mínimo e estão sem condições sequer de arcar com um plano de saúde para seus familiares.

            É preciso, ainda, enfatizar que outras categorias,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - ... dentro do Ministério da Agricultura, no caso, agentes de inspeção e de atividades agropecuárias e fiscais federais agropecuários, já foram contempladas com reajustes, seja por meio de gratificação, seja por plano de carreira. Tratamento remuneratório desigual causa, entre outros efeitos funestos, o desestímulo e o estreitamento de horizontes, o que devemos repelir de maneira veemente se, de fato, desejamos que o País disponha de uma burocracia competente trabalhando pelo Brasil.

Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que poderei contar com a simpatia de V. Exªs no encaminhamento dessa procedente reivindicação dos servidores do Ministério da Agricultura. Peço ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao seu dedicado e competente Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que olhem e reconheçam o valor dessa importante categoria, atendendo, imediatamente, seu justo reclamo. Os instrumentos legais para tanto existem e estão nas mãos do Poder Executivo. Falta apenas utilizá-los imediatamente.

Sr. Presidente, a luta desses 5.700 servidores é justa. Os recursos já se encontram aprovados no Orçamento Geral da União. Agora, cabe ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a imediata execução.

Faço um apelo para que o Ministro da Agricultura interceda perante o Ministro do Planejamento pelos servidores que compõem a sua Casa. Que aja como o Ministro da Cultura, que brigou por seus servidores. Acredito que o somatório dos esforços fará o cumprimento da lei, já que há recursos aprovados no Orçamento Geral da União.

Para concluir, Sr. Presidente, dirijo-me agora ao meu querido Estado do Amapá. Estive no Município de Santana para participar da festa dos 40 anos do PMDB. Reunimos mais de 3 mil pessoas.

            Quero comunicar ao Prefeito de Santana, Nogueira, que há uma Ordem Bancária, a OB nº 2006OB901782, no Banco do Brasil, agência 3346. Recurso já depositado: R$999.100,00 (novecentos e noventa e nove mil e cem reais). Objeto: Revitalização urbanística, sendo pavimentação asfáltica e drenagem...

(Interrupção do som.)

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - ... paisagismo, sinalização horizontal e vertical, acesso para deficientes e ciclovias na Avenida Santana, em benefício da população municipal.

Atenção, Município de Santana! Mobilizamo-nos aqui no Congresso e junto aos Ministérios. O dinheiro está na conta no Banco do Brasil.

No Parlamento, Sr. Presidente, não há só falatório e defesa de idéias, há ação para liberação de recursos para os milhares de Prefeitos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Que Deus nos abençoe e nos proteja sempre, para que o trabalho prospere!

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