O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago dois assuntos breves.

Primeiro, acabo de ler na Internet que o Dr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, suspendeu - e não poderia deixar de ser diferente - todo e qualquer investimento na Bolívia, em face dos últimos acontecimentos, que redundaram, sem dúvida alguma, em prejuízos ao bom relacionamento que até então era mantido entre o Brasil e a Bolívia - prejuízo diplomático. Fica, assim, uma ferida difícil de cicatrizar. Muito embora, aparentemente, não haja crise alguma, ela vai, no futuro, aparecer, entre o Brasil e a Bolívia. Espero que não seja uma crise mais grave que essa e que fiquemos apenas no campo da economia.

Sr. Presidente, outro prejuízo é o de mais de R$1 bilhão nos investimentos que, nos últimos tempos, a Petrobras fez na Bolívia. Esses investimentos redundaram na melhoria da qualidade de vida de muitos bolivianos, pois geraram emprego e renda.

Com a construção do gasoduto que custou mais de R$2 bilhões, em uma atitude de confiança exagerada do Brasil na estabilidade política da Bolívia, o Brasil passou a ser um cliente privilegiado daquele país. Somente o Estado de São Paulo detém uma marca impressionante: 75% das suas necessidades de gás são abastecidos por esse gasoduto que vem da Bolívia.

Portanto, Sr. Presidente, lamento que tenha havido essa precipitação da Bolívia, que, a meu ver, agiu traiçoeiramente, porque nenhum aviso deu às empresas que lá se instalaram, como a própria Petrobras.

O Governo tem uma ação diplomática de dizer que a soberania tem de ser respeitada. Penso que isso faz parte do jogo político, mas, como Senador, como brasileiro, como quem não tem obrigação alguma de ser diplomático - porque nem sequer sou diplomata, sou um homem do povo - e como Parlamentar, tenho o direito de protestar diante do tratamento que considero até humilhante dado pelo Governo da Bolívia ao nosso País, pois não levou em conta os nossos laços tradicionais de amizade, os grandes investimentos que ali são feitos pela Petrobras, nem o bom relacionamento que existe entre os dois Presidentes, Lula e Morales.

Portanto, companheiros Senadores, a minha palavra é, em primeiro lugar, de protesto diante do ato que configuro como bravata do Presidente da República da Bolívia, que invadiu o território da Petrobras, invadiu os bens da Petrobras, com suas Forças Armadas, em uma atitude ameaçadora, constrangedora e violenta, que não condiz bem com um país democrático como é hoje a Bolívia.

Finalmente, Sr. Presidente, a título de conhecimento da Casa, informo que dei entrada em um requerimento que solicita informações do Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a observância, pelo Estado de Sergipe, da Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre quais são as providências adotadas pela Secretaria do Tesouro.

Na verdade, o Estado de Sergipe ganhou manchete, na semana passada, quando da aprovação do Orçamento da União, uma vez que o PFL exigia, como condição sine qua non para aprovar a Lei de Meios a aprovação de um empréstimo para Sergipe no valor de R$85 milhões. E dizia-se, nesse período, Sr. Presidente, que havia uma perseguição política contra o Governo de Sergipe.

No entanto, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro, enviou uma nota aos Senadores, por intermédio da Líder do Bloco, Senadora Ideli Salvatti, explicando que não se tratava de uma perseguição política, mas do fato de que o Estado de Sergipe teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que proibia a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento junto ao BNDES.

Para finalizar, Sr. Presidente, o meu requerimento dirigido ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, em resumo, solicita:

(...) informações sobre quais são (a) os pontos descumpridos e pendências do Estado de Sergipe em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal que impedem este Estado de obter autorização para contratação de empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e CEF (Caixa Econômica Federal); bem como de obter aval do Tesouro para contrair empréstimo junto ao BNB, BIRD e BID, como fora solicitado pelo Estado de Sergipe, além dos seguintes dados e informações:

(b) Em que se baseou a Secretaria do Tesouro Nacional para não atender ao(s) pedido(s) formulado(s) pelo Estado de Sergipe?

(c) Quais são os argumentos expostos no parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre o assunto aqui ventilado, inclusive fornecendo cópia desse parecer (...)?

(d) A Secretaria do Tesouro se envolveu nas negociações políticas para aprovação do Orçamento da União de 2006, fazendo, pois, concessões ao estado de Sergipe? Em caso positivo, quais as concessões que foram prometidas e que foram efetivadas?

(e) Após a Secretaria do Tesouro Nacional identificar desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal por qualquer unidade da Federação e, por isso mesmo, firmar compromisso de ajuste com esse ente federativo, qual o prazo que esse ente da Federação é obrigado a cumprir para se re-enquadrar e ter direito à autorização para contratação de financiamento ou obter aval do Tesouro visando operações de crédito? Qual o amparo normativo para tal procedimento? Como está sendo o procedimento em relação ao Estado de Sergipe?

(f) Qual a instituição do Estado de Sergipe que informou ao Tesouro que o Estado de Sergipe estaria descumprindo as normas previstas na LRF e quais os documentos oferecidos por esta instituição?

(g) Quais as medidas que serão adotadas para se garantir a harmonia entre o interesse da população sergipana, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e o tratamento isonômico com outros entes da Federação brasileira?

Sr. Presidente, esse requerimento tem a finalidade de deixar as questões bem claras. O Ministério da Fazenda, certamente, vai dar a resposta adequada para que os sergipanos e os Senadores que se interessam por esta causa, inclusive o próprio Governo de Sergipe, sejam informados, preto no branco, sobre o que realmente está acontecendo com relação aos pleitos de Sergipe junto ao Tesouro Nacional.

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