O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1889, na belíssima cidade de Paris, foi instituído o Dia Mundial do Trabalho, quando da realização de um Congresso Socialista. A data foi escolhida em homenagem à greve geral, ocorrida em 1º de maio de 1886, em Chicago, à época o principal centro industrial dos Estados Unidos.

Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Naquele dia, manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade. Mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.

"Se é necessário subir também ao cadafalso pelos direitos dos trabalhadores, pela causa da liberdade e para melhorar a sorte dos oprimidos, aqui estou", disse, naquele dia, Albert Parsons, tipógrafo, 39 anos, operário que participou da manifestação de Chicago, ao apresentar-se voluntariamente à polícia. Foi preso e enforcado. Tornou-se, por sua bravura, um dos mártires da luta dos trabalhadores por seus direitos.

Em memória dos mártires de Chicago, das reivindicações operárias que nesta cidade se desenvolveram em 1886 e por tudo o que aquele dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo, o dia 1º de maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho.

No Brasil, a primeira tentativa de comemorar o 1º de maio foi em 1894, em São Paulo, em um movimento idealizado pelo anarquista italiano Artur Campagnoli. A iniciativa foi frustrada pela repressão dos policiais, e terminou com muitos manifestantes presos. Os poderosos continuavam a não saber lidar com as reivindicações dos trabalhadores.

Na década seguinte, iniciaram-se comemorações do Dia do Trabalho em várias cidades, com publicações especiais da imprensa operária para comemorar a data. São Paulo, Porto Alegre, Pelotas, Curitiba e Rio de Janeiro foram alguns dos centros urbanos onde o sindicalismo brasileiro, todos os anos, comemorava esse dia, mesmo à margem da legalidade.

A data só se tornou oficial no País em 1925, quando o Presidente Artur Bernardes baixou um decreto instituindo o 1º de maio como feriado nacional. A partir daí, as comemorações passaram a ser mais organizadas, tanto pelas entidades trabalhistas, quanto pelo Governo. Além dos protestos, ganharam as ruas apresentações, shows e desfiles em homenagem ao Dia do Trabalho. Ainda hoje as comemorações se dividem entre manifestações de júbilo oficiais e outras, reivindicatórias.

Srªs e Srs. Senadores, o governo ditatorial de Getúlio Vargas, entre 1930 e 1945, é considerado como fonte de avanços nos direitos trabalhistas, com a regulamentação do salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal obrigatório e férias remuneradas. Todavia, por seu caráter autoritário, exerceu, ao mesmo tempo, um forte controle sobre a atividade sindical. Decreto assinado por Getúlio Vargas, em 1931, fixava regras claras: os sindicatos deixavam de ser autônomos e passavam a ser colaboradores do Estado.

Na verdade, Senhor Presidente, o maior legado da Era Vargas para a legislação trabalhista foi a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que teve como base a Carta Del Lavoro, do governo fascista italiano.

Mesmo após a saída de Vargas do poder, os sindicatos não recuperaram autonomia e ficaram presos a uma série de normas. Entre elas, a que não permitia a ligação entre diferentes categorias profissionais e a que estabelecia que somente o Ministério do Trabalho estava habilitado a reconhecer oficialmente um sindicato, podendo intervir toda vez que achasse conveniente. Além disso, eram proibidas atividades políticas dentro dos sindicatos e os funcionários públicos não tinham direito a se filiar a eles.

Na prática, Srªs e Srs. Senadores, o 1º de maio tornou-se uma "data oficial" no período getulista. Era nesse dia que Getúlio anunciava as principais leis e iniciativas trabalhistas de seu governo, como reajuste anual do salário mínimo ou a redução da jornada de trabalho. Essa era a tática de Vargas para conter as manifestações sindicais que sempre marcaram a data.

Após o interregno liberal de 1946 a 1963, a ditadura militar de 1964 trouxe novamente as repressões, prisões e perdas de direitos políticos aos sindicatos, principalmente depois do Ato Institucional nº. 5, em 1968. Foi preciso esperar a década de 1980 para que os trabalhadores voltassem a encontrar sua liberdade de expressão e os sindicatos recuperassem força e expressão na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Mesmo assim, Senhor Presidente, a classe operária no Brasil está longe de encontrar uma situação comparável a dos países mais desenvolvidos. Exemplo está no valor do salário mínimo que, ao ser instituído, em 1940, equivalia a R$605,81, em moeda de hoje. Em 1980, valia R$374,25, baixando ao seu menor valor, R$148,60, em 1995. Desde, então, vem paulatinamente recuperando valor, em termos relativos, atingindo, hoje, os R$350,00 fixados pelo Governo. Este valor permanece, todavia, muito distante dos R$1.600,00 necessários para ele que cumpra as finalidades para as quais foi criado. Se comparado com os seus equivalentes nos países mais desenvolvidos, passaremos vergonha diante de qualquer um deles.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a elevação do poder aquisitivo dos trabalhadores brasileiros e a consolidação de seus direitos sociais é uma imposição para toda a sociedade brasileira e uma obrigação do Estado nacional.

Depois da redemocratização do País e da Constituição Federal de 1988, muito pouco se conseguiu fazer, em termos objetivos, pelo resgate da cidadania da classe trabalhadora. Há progressos evidentes, mas há, ainda, longa distância a ser percorrida para que o assalariado possa viver dignamente da remuneração fruto de seu trabalho. E esse é um direito fundamental da cidadania: dignidade de vida como resultado do trabalho.

Sr. Presidente, a comemoração do 1º de Maio, mais do que uma data oficial, é a rememoração das lutas dos trabalhadores pela conquista de seus direitos básicos. Assim, creio, deve continuar a ser vista e festejada essa data: um momento de reflexão sobre os progressos que devemos ainda fazer para conquistar mais justiça social e eqüidade na distribuição da renda, ao mesmo tempo em que comemoramos os avanços obtidos por todos na persecução desses objetivos.

A todos os brasileiros e brasileiras que, com a altivez do trabalho, realizam a construção da Nação, minha homenagem pelo transcurso deste 1º de maio. Que os próximos, já sob a regência de novo Governo da República, possam ser comemorados com novas e maiores conquistas.

            Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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