O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, agradeço ao Senador Romeu Tuma por me ter cedido este espaço, uma vez que tenho de me deslocar para audiência pública com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio de Passos. S. Exª receberá, por solicitação deste Senador e dos Senadores Sérgio Zambiasi e Pedro Simon, lideranças do Vale do Taquari, que estão pleiteando a duplicação em trinta e dois quilômetros da BR-386, entre os Municípios de Estrela e Tabaí, no Rio Grande do Sul.

Está prevista a participação de representantes das Prefeituras, da Associação dos Municípios do Vale do Taquari, da Universidade do Vale do Taquari, do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari e Câmara da Indústria e Comércio do Vale do Taquari, além de sindicatos de trabalhadores e associações de classe. Também estarão nos acompanhando representantes da Câmara Federal e da Assembléia Legislativa e, com certeza, representantes de outras entidades.

O grupo pretende entregar ao Ministro documentação e estudos sobre a necessidade e a viabilidade de duplicação da rodovia, que é fundamental, pois facilitará tanto o transporte da nossa gente, quanto o do comércio, naturalmente, inclusive o do Mercosul, que também passa por ali.

Sr. Presidente, esclareço ainda que:

1. Com o PIB superior a R$4,5 bilhões, a região se destaca pela elevada geração de tributos e recolhimento de encargos sociais. A população é de aproximadamente 350 mil pessoas.

2. O Vale do Taquari está diretamente relacionado com o processo de desconcentração industrial da Região Metropolitana;

3. O trecho entre Estrela e Tabaí tem volume de tráfego médio muito superior a sua capacidade;

4. Toda a produção da região voltada à exportação (6,4% do total do Estado) escoa por essa rodovia. O volume de exportações, atingindo US$660 milhões em 2005;

5. No trecho, existem apenas duas pequenas obras de arte (pontes), barateando, assim, o custo. Quando digo obras de arte, Sr. Presidente, refiro-me às pontes;

6. A via é rota de passagem de centenas de linhas de ônibus e parte de um dos três eixos de conexão com o Centro e Sudoeste do País;

7. A BR conecta Região Metropolitana, Vale do Taquari, Planalto Médio, Alto Uruguai, Oeste Catarinense/Paraense e Sul do Mato Grosso;

8. A região se consolida como um dos principais centros de logística empresarial do interior do nosso querido Rio Grande do Sul;

9. O vale dispõe de malhas ferroviária (São Paulo/Rio Grande do Sul) e hidroviária, com navegabilidade até o porto de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar;

10. Ainda, Sr. Presidente, posso adiantar que o trecho apresenta densidade média superior a nove mil veículos/dia, muito acima daquilo que se pode achar recomendável;

11. A necessidade de duplicação integra o estudo ou diagnóstico que trace perspectivas futuras, com certeza, para toda essa nossa tão querida região;

12. O pólo de pedágio de Lajeado é o que mais arrecada em função das praças instaladas na 386;

13. O custo da obra é estimado em R$52 milhões, equivalente a um ano de arrecadação do pólo de pedágio;

Além desses dados, Sr. Presidente, que apresentei e que serão entregues ao Ministro, é bom destacarmos também que existem outros estudos que indicam a necessidade da duplicação da BR-386 entre Estrela e Tabaí, como análises feitas pela Assembléia Legislativa do nosso Estado, em que todos os Deputados estão comprometidos com esse encaminhamento, e pelo Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Essa proposta de duplicação vem também ao encontro da visão política do Governo Federal, que tem investido em rodovias, no Rio Grande do Sul, como é o caso da duplicação da BR-101 e da construção da BR-448, conhecida como rodovia do Parque.

O Vale do Taquari pode ficar certo que o pleito da duplicação da BR-386 tem apoio total dos três Senadores gaúchos e de toda a Bancada de Deputados Federais e Estaduais.

Por isso, Sr. Presidente, fiz questão de fazer esse breve comentário sobre a importância dessa audiência pública. Tive a alegria de participar de alguns encaminhamentos, no Rio Grande do Sul, cujos resultados, na minha avaliação, foram positivos. Refiro-me à questão da nossa querida Varig, para a qual espero que, até a próxima semana, tenhamos uma solução, mediante a disposição demonstrada pelos trabalhadores, pela direção da Varig, pela empresa que está gerenciando, neste momento difícil, as suas finanças e pela posição dos Senadores. Estou de posse de um documento, com cerca de 80 assinaturas dos Senadores, de apoio à nossa Varig.

Quero também destacar a questão da rodovia do Parque, que pega a entrada de Canoas-Porto Alegre, para a qual estava prevista a cobrança de pedágio. Após uma solução construída em parceria com todos os setores, haverá a duplicação sem pedágio.

Quero também destacar a nossa participação na discussão da polêmica Braskem-Petrobras, em que o Rio Grande do Sul perderia a planta de um mercado interno tão importante para a arrecadação do nosso Estado, questão que também conseguimos resolver com a parceria da bancada de Senadores e de Deputados Federais e Estaduais.

Isso demonstra, Sr. Presidente, que, quando o Rio Grande do Sul caminha unido, as soluções são construídas. Por isso foi com alegria que recebi, no último sábado, em Porto Alegre, prefeitos e lideranças do Vale do Taquari. Prontifiquei-me a fazer esse encaminhamento na certeza de que teria apoio dos dois Senadores e também de toda bancada federal e estadual. A audiência será hoje, às 15 horas. Tenho certeza de que chegaremos a uma solução construtiva, positiva. Inclusive será muito mais barato para a União, para o Estado e para a própria região se ocorrer uma outra licitação que estava sendo encaminhada no sentido de resolver a mesma questão.

Faço, Sr. Presidente, essas rápidas considerações para que fique muito claro, Senador Flexa Ribeiro, para aqueles que dizem que eu insisto muito no assunto salário mínimo, que vou insistir até morrer, até ver que o salário mínimo atingiu aquilo que manda a Constituição. Mas nem por isso deixo de me referir a outros temas, como, por exemplo, o da saúde e o da educação. Vejam a polêmica que ora o Senador Zambiasi e eu provocamos, que considero muito positiva, que são as cotas nas universidades privadas para alunos carentes, para que possam ocupar as vagas que não foram ainda assumidas por aqueles alunos que ocuparam somente 50% do número de vagas excedentes. Em até 5% das vagas, pagariam 20% da mensalidade; de 5 até 15, correspondente a 10% das vagas, pagariam somente 50%.

Isso é um bom debate, para o qual estou vendo que os reitores e donos de algumas escolas estão vindo. Isso é bom, porque falamos tanto em responsabilidade social das empresas, Senador Flexa Ribeiro, que é importante também que as universidades façam esse debate, mas qualificado, não com críticas pessoais a um Deputado ou a um Senador. Donos de universidades, vamos melhorar a qualidade até mesmo da discordância. Então, vamos convidá-los para fazer um debate qualificado da responsabilidade social dos empreendedores em nosso País.

Com certeza, pensam que alguma medida ou outra possa ter uma cara um pouco demagógica. Ora, se é demagogia defender ensino livre e gratuito para o nosso povo, quero ser demagogo; se é demagogia defender mais emprego, quero ser demagogo; se é demagogia termos de investir mais na saúde, quero tanto ser demagogo; se for demagogia dizer que temos na idéia, por exemplo, de redução de jornada sem redução do salário como proposta optativa dos empresários, quero ser demagogo; enfim, se caminhar na linha da ética e dos bons costumes é ser demagogo, quero ser demagogo; se defender os interesses do meu Estado é entendido como demagogia, quero ser demagogo. Agora, o que não agüento mesmo é hipocrisia daqueles que defendem só seus interesses. Por isso o Brasil é campeão do mundo em má distribuição de renda. Isso é hipocrisia. Eu diria: abaixo a hipocrisia! E vamos caminhar todos, se assim Deus nos ajudar, para a distribuição de renda.

O Senador Suplicy, por exemplo. Renda mínima: tem gente que diz que isso é demagogia só porque V. Exª levanta uma tese que eu assino embaixo e assinarei mil vezes. Por isso, parabéns a V. Exª, que, com certeza, será o Senador eleito por São Paulo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me um breve aparte, Senador Paulo Paim. Quero aqui dar um testemunho a respeito do seu trabalho, da forma de V. Exª agir. V. Exª certamente é um dos Senadores que tem a preocupação de empenhar todo o seu tempo em tratar de temas do interesse público e com uma dinâmica de tirar o chapéu. V. Exª procura trazer para o Senado, diariamente, temas que, na sua avaliação, considera os mais importantes. V. Exª é reconhecido por todos os Senadores por sempre tratar, entre outros fatos, da questão do salário mínimo, de seu valor, da questão do emprego, do direito dos aposentados, da causa dos afrodescendentes, dos negros no Brasil, e de dezenas de outros - e citei apenas cinco. E, ainda mais, V. Exª tem tido a preocupação também de democratizar o debate a respeito desses temas, a exemplo do que tem feito - e acompanhei as audiências públicas - na Comissão Especial sobre o salário-mínimo, que, mais do que simplesmente trazer para o Congresso Nacional, V. Exª fez questão de trazer para as Assembléias Legislativas de inúmeros Estados brasileiros. Quando foi a São Paulo, eu ali testemunhei. Então, quero dar o meu testemunho sobre a seriedade do seu trabalho, do seu propósito, embora às vezes possa haver um engano, um exagero nisso ou naquilo. Quero também dizer que, quando autoridades, sejam de governos anteriores, quando V. Exª era Oposição, sejam de governos presentes, dizem para V. Exª: “Olha, não dá para conceder um aumento desta ordem”, seja para o salário-mínimo, seja para os aposentados, V. Exª sempre soube também compreender - expressou seus sentimentos mas soube compreender. Há uma questão que V. Exª levantou nesses últimos dias, e vou repetir publicamente o que eu disse pessoalmente a V. Exª ao manifestar a preocupação de que Senadores solicitaram, inclusive do PT, para que seja apreciado pelo plenário um projeto de V. Exª. Reitero aqui uma experiência por que passei em 1991, quando foi votado pelo Senado Federal o Programa de Garantia de Renda Mínima, então por meio de um imposto de renda negativo. O Senador que era Líder do PFL e do Governo Fernando Collor, Marco Maciel, pediu que fosse feito, de acordo com o Regimento, com pelo menos mais dez Senadores, o recurso ao Plenário, o que havia sido votado, em caráter terminativo, na CAE. Pois bem; o projeto acabou vindo ao plenário. Pedi, na reunião dos Líderes, que na última semana de trabalho essa matéria fosse efetivamente apreciada. Todos os Líderes compreenderam quando eu precisei bater na mesa indagando quando o Senado votaria um projeto para erradicar a pobreza absoluta no País. O projeto veio ao plenário. Houve quatro horas e meia de debate. No dia 16 de dezembro de 1991, o projeto acabou sendo aprovado com a indicação de todos os Líderes; quatro Senadores se abstiveram - o Senador João Alberto, nosso Presidente hoje, estava presente. Portanto, acabou sendo algo positivo. Quero dizer a V. Exª que o debate em plenário pode ser algo muito positivo no sentido de esclarecer as limitações, o que pode e o que não pode acontecer, e assim por diante. Meus cumprimentos a V. Exª pela sua dedicação ao interesse público.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Suplicy, cumprimento V. Exª. Eu estava na Câmara naquele período e acompanhei esse debate. V. Exª me disse, efetivamente: “Paim, fique tranqüilo; entendo a justeza dessa alteração que é o Fator Previdenciário, porque de fato ele traz um prejuízo enorme para a aposentadoria da mulher, de 41,5%, e do homem, de 35%”; Senadora Heloísa Helena, V. Exª sabe disso.

Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me dizia: “Deixe a matéria vir ao Plenário, pois aqui faremos um bom debate e tenho certeza de que seu projeto será aprovado e remetido à Câmara dos Deputados”. Disse-me o mesmo a Senadora Heloísa Helena. A opinião do Senador Sérgio Zambiasi foi no mesmo sentido quando conversei com S. Exª sobre o tema. Enfim, todos os Senadores demonstraram posição semelhante, o que para mim é gratificante. Mesmo o Senador Tião Viana me disse que, no mérito, com certeza, votaria comigo por acreditar nessa alteração, que, na Câmara dos Deputados, será referendada ou mesmo alterada, como ocorreu com o projeto de V. Exª, que sofreu mudanças na Câmara, retornando para esta Casa onde foi aprovado.

Eu não poderia deixar de registrar a forma carinhosa e respeitosa como o Senador Antero Paes de Barros, naquele dia que fiz o recurso e que estabelecemos o debate, se manifestou, dizendo mais ou menos o mesmo. A matéria está aqui. Foi no mesmo sentido a posição do Senador João Alberto Souza: “Deixe a matéria chegar que a discutiremos e a votaremos”.

Agradeço aos Senadores João Alberto Souza, Antero Paes de Barros e a todos os demais que, de uma forma ou de outra, estão contribuindo para que essa solução a respeito do fator previdenciário seja tomada com rapidez, porque é grande a expectativa. Senadora Heloísa Helena, V. Exª, que já participou comigo desse debate nas Comissões; sabe que são cerca de 40 milhões de pessoas que estão trabalhando, às vésperas de se aposentar, ou mesmo as que vão se aposentar daqui a dez anos, e que dependem dessa decisão para ter uma aposentadoria decente.

Sr. Presidente, mais uma vez, agradeço a tolerância.

Muito obrigado.

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