O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL-BA) - Sr. Presidente, voltemos à Bolívia.

Surpreende-me, mais uma vez, o que vi na internet agora, Senadora Heloísa Helena. Li uma afirmação do Presidente da República indo contra, no fundo, as declarações do Presidente da Petrobrás, que, ontem, textualmente, disse: “Estamos suspendendo qualquer possibilidade de investimentos adicionais na Bolívia”. Agora vem o Presidente, neste momento, Senador César Borges, dizendo que vai continuar investindo na Bolívia, a depender do acordo que houver.

Hoje também me surpreendeu o fato de o Presidente da Bolívia considerar que a Petrobras estava chantageando a Bolívia. Surpreendeu-me também uma outra declaração feita ontem pelo Presidente Lula. Ele até acusou governos anteriores, especificamente o Governo do Presidente Fernando Henrique, de terem adotado uma decisão errada, estrategicamente, ao contratar esse gás da Bolívia.

Eu não participei das negociações sobre o gás da Bolívia, mas já achava, no primeiro momento, que nós não tínhamos mercado para esse gás, não tínhamos produção de gás. Essas reservas tiveram que ser descobertas na Bolívia e o Brasil acabou financiando a própria Bolívia, através do Banco Mundial, fez antecipação por esse petróleo. Eu achava que o preço era alto, tanto era alto que havia uma dificuldade muito grande de aquele gás ser colocado para geração termelétrica, que era a única chance dele ser colocado naquele momento.

Essa questão do preço, inclusive, acabou ocasionando um atraso muito grande no programa prioritário de termoeletricidade, que lancei quando Ministro, que teria evitado a crise do racionamento de energia. Não pôde ser cumprido, a rigor, exatamente pelo alto preço do gás àquela época. Então, é preciso também retirar essa questão do preço do gás e do erro estratégico.

Em relação ao preço do gás, eu gostaria de dizer que não é que ele esteja defasado. Ele foi atualizado de 98 ou 99 para cá e o preço do gás, que era de US$1.00 por milhão de BTU, hoje é de US$3.44 por milhão de BTU. O preço foi atualizado em quase três vezes e meia. Digo isso para deixar claro que houve atualização.

Também o gás não é uma commodity. O gás é dependente de preço de petróleo, mas não é uma commodity como o petróleo, não é uma commodity como a soja, por exemplo, que, ao ser transportada e sair dos limites da fronteira do país é vendida e é realizado o preço como determinado internacionalmente.

            Mas o que surpreende - voltando a essa enorme caixa de surpresas - é também a afirmação do Senhor Presidente Lula ao dizer que houve um erro estratégico no governo anterior porque estaria concentrando toda essa compra, todo esse contrato com um país só. Pergunto, então, se seria um erro estratégico a decisão do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de comprar mais 15 milhões de metros cúbicos adicionais. O concurso público foi cancelado ontem; a Petrobras deixou de participar desse concurso público ontem. Como era um erro estratégico e este Governo insistiu em acrescentar 50% a mais? Ele não viu? A Petrobras não viu? Só o Presidente que vê isso? Será um erro estratégico, pergunto eu, pensar, sonhar com o gasoduto “Transpinel”, com 150 milhões de metros cúbicos por dia? Mais de cinco vezes maior do que o gasoduto Brasil-Bolívia? Estratégico seria esse! Porque, aí, seria dependência para o resto da vida.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Rodolpho Tourinho?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Pois não, Senador José Jorge. Com muito prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª tem absoluta razão. Na verdade, existia na Bolívia um grande potencial de gás. O Brasil não tinha - e ainda não tem - um potencial de gás descoberto que pudesse atender à demanda existente. Portanto, era bastante natural que se construísse o gasoduto. Isso não é estratégico! Estratégico foi exatamente o apoio que o Presidente Lula deu ao Presidente Evo Morales, quando este dizia, na campanha, que faria essa expropriação. Estratégica foi a nota que o Governo deu, uma nota frágil, reconhecendo a razão da Bolívia e, ao mesmo tempo, colocando a Petrobras para agir duramente. O que se quer é, mais uma vez, enganar. É aquela história: “Você bate que eu sopro”. Isso ficou claro para qualquer analista e para qualquer pessoa. Como V. Exª diz, estratégico também é inventar esse “Transpinel”, que é um gasoduto completamente inviável, do ponto de vista econômico, do ponto de vista de engenharia e do ponto de vista ambiental, e que vai até impedir outros investimentos que poderiam ser feitos, se isso não estivesse sendo proposto por esse “trio maravilha” formado pelo Presidente Lula, Néstor Kirchner e Hugo Chávez. Erro estratégico também é toda essa política que o Brasil adotou para a América Latina, política que retirou do Brasil a posição de liderança, que era natural, pelo tamanho e pela economia, e a transferiu para o Presidente Hugo Chávez. Atualmente, o grande líder da América Latina não é o Presidente Lula, mas o Presidente Hugo Chávez, infelizmente.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - E a prova de que o Presidente Hugo Chávez é o grande líder é que, a meu ver, Senador José Jorge, ele não tinha nada a fazer na reunião de hoje entre o Presidente Evo Morales, o Presidente Néstor Kirchner e o Presidente Lula. Pergunta-se por quê. A presença do Presidente Néstor Kirchner seria até discutível, mas, de qualquer forma, a Argentina recebe gás da Bolívia, e há negócios de gás entre o Brasil e a Argentina. Mas a grande pergunta é a seguinte: o que foi fazer o Presidente Hugo Chávez nessa reunião? Talvez, possivelmente, coordenar a reunião. O único papel que podemos atribuir à sua presença é o de coordenação da reunião, presença que considero indevida.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª me permite um aparte, Senador Rodolpho Tourinho?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Pois não. Com muito prazer, Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Parabenizo V. Exª, mais uma vez, pelo pronunciamento em defesa dos nossos recursos naturais, das nossas potencialidades, tanto na área de gás quanto na área de hidroeletricidade. O fato ocorrido recentemente na Bolívia reforça ainda mais a sua tese, a nossa, de quem defende a matriz energética brasileira. De repente, nós nos deparamos nas mãos de um governo que faz bravata para ganhar eleição. Eu me admiro muito, Senador: o Presidente Hugo Chávez diz que confia no Brasil, quer passar com um gasoduto por dentro do País até a Argentina e o Uruguai e, de outra forma, está na Bolívia incentivando aquele governo a nacionalizar suas reservas e até as refinarias de outras empresas, como no caso da nossa empresa, a Petrobras. Defendo, mais uma vez, que nossos gasodutos - Coari-Manaus, Gasene e Urucu-Porto Velho, que vai abastecer uma térmica com 340 megawatts de energia elétrica - sejam construídos, que as usinas do rio Madeira sejam construídas também. O Senador César Borges já se pronunciou hoje, dizendo que, mesmo que o Brasil cresça a 3% ao ano, em um prazo de três, quatro anos, haverá racionamento. Se não construirmos os nossos gasodutos, se não construirmos as nossas hidrelétricas, haverá racionamento, o que pesará fortemente no crescimento econômico do País. Obrigado, Senador Rodolpho Tourinho.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Agradeço, Senador Valdir Raupp.

Ao falarmos de gasoduto, lembro-me sempre do Estado de V. Exª, sobre o qual temos conversado sempre com relação a esse tema. Há sete anos, aproximadamente, está para ser construído um gasoduto para levar gás natural à termoelétrica de Porto Velho, que consome, por dia, entre um 1,25 milhão e 1,5 milhão de litros de óleo diesel por dia. Mas o gasoduto não é construído. E o desmatamento, no trecho inteiro, de cerca de 700 km, é inferior a mil hectares. Agora, imagine esse outro, o “Transpinel”: dezenas, centenas, milhares de hectares serão desmatados. Será obtida alguma licença ambiental, coisa que só recentemente o gasoduto Urucu-Porto Velho conseguiu, após sete anos de grande luta? É difícil imaginar isso.

            Voltando à questão estratégica, para mim, o grande erro estratégico é exatamente em função de o Governo até agora não querer admitir, primeiro, que já deveria ter tratado do problema do GNL, das unidades de regaseificação. Esse é um ponto importante, porque há uma crise anunciada no Nordeste, onde já foi comprada energia emergencial para 2008. Já estou cansado de dizer isso aqui.

Existe um projeto, Senador Marco Maciel, do tempo em que eu era Ministro e V. Exª, Vice-Presidente da República, de uma unidade de regaseificação em Suape, que, depois da suspensão do Gasene, já deveria ter sido implantada ou deveria ter sido iniciada a sua implantação. O Presidente deveria ter chamado a Petrobras e determinado a instalação e conclusão, até para diminuir a dependência com a Bolívia, das unidades de regaseificação em Pernambuco, Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Essa seria uma ação que o País teria visto como algo positivo. Mas nunca o Presidente Lula deveria ficar afagando o Presidente Evo Morales - como está fazendo, a meu ver - em toda esta crise.

Quanto à questão estratégica, em primeiro lugar, não havia surpresa alguma. O grande erro estratégico cometido, além do não-tratamento do problema do GNL, das unidades de regaseificação, foi a luta da Petrobras contra um projeto de lei que estabelece o marco regulatório do gás natural no País, e que acabou sendo aprovado ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

No dia 13 de junho de 2005 - e eu tratei do assunto aqui desta tribuna -, ocorreram as primeiras manifestações na Bolívia, e as instalações foram sitiadas. Três dias depois, no dia 16 de junho de 2005, apresentei projeto de lei, que já vinha elaborando, que trata do marco regulatório do gás. E eu chamava a atenção para tudo o que poderia acontecer, e lamentavelmente aconteceu. Eu dizia que a situação tendia a piorar, que jamais haveria uma situação normal na Bolívia, devido a todas as promessas de campanha feitas pelo Presidente Evo Morales; que havia a previsão de uma crise de energia no País para 2008/2009; que a Petrobras dizia que havia um déficit de gás de 15 milhões de metros cúbicos por dia no Sudeste; que a Bahia já vivia há dois anos uma situação de racionamento de gás natural; que havia a necessidade de novas parcerias com a iniciativa privada; que deveria ser feito um esforço de guerra na bacia de Santos, a fim de desenvolver a produção de gás; e que era necessário concluir o duto e a exploração do campo de Manati, na Bahia. Tudo isso eu dizia ao entregar o projeto, que foi discutido ao longo de várias palestras e reuniões com o setor elétrico, com o setor de petróleo, com o setor de gás, com investidores internos e externos, de julho de 2005 até o início deste ano.

O Governo, no início, não se posicionava, mas acabou por se posicionar de forma contrária, em um momento inoportuno. Quando eu iniciava as negociações com o Líder Aloizio Mercadante, no Senado Federal, e com o Presidente da Petrobras, este me entregou um documento, e eu fiquei de respondê-lo. Enquanto eu me preparava para responder o documento, o Governo encaminhou um projeto de lei, protocolado na Câmara dos Deputados, visando, no fundo, desmoralizar as ações que estavam sendo feitas ou o próprio projeto e toda a negociação feita até aquele momento. Na verdade, o que se pretendia ali era simplesmente acabar com o monopólio da Petrobras na questão do transporte e armazenamento de gás natural, visto que, na área de produção, exploração, desenvolvimento, tudo isso está contido na Lei do Petróleo, e não há necessidade de nenhuma modificação.

Em relação à distribuição, também não há necessidade de regulamentação adicional, uma vez que essa função é constitucionalmente atribuída aos Estados. Então, precisava-se exatamente daquele meio, que é o transporte e armazenamento, para se tirar e se quebrar efetivamente o monopólio da Petrobras, que luta contra isso.

A diferença, hoje, entre o meu projeto e tudo aquilo que a Petrobras queria que modificássemos no projeto é o regime de concessão proposto por mim. Por que a concessão? Por que nela está embutido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, que dá ao investidor privado alguma garantia de retorno sobre seu investimento pretendido. O que a Petrobras quer é um projeto de autorização, que tem caráter precário e não garante nada a ninguém. Ao mesmo tempo, o que pretendo, no meu projeto, é que tudo isso, toda a parte de regulamentação, do acesso regulado ou chamado livre acesso, seja feito pela ANP; que a tarifa seja estabelecida pela ANP. A Petrobras quer ela mesma fazer isso.

Há ainda uma fronteira de discussão da Petrobras com os Estados, uma interpretação que beneficia a Petrobras, mas esse assunto pode, de alguma forma, ser discutido. Todavia, neste momento em que a Venezuela acabou expulsando investidores estrangeiros na área do petróleo, em que a Petrobras e outras empresas petrolíferas são expulsas da Bolívia, abre-se efetivamente uma grande oportunidade para que novos e importantes investimentos sejam feitos aqui na área de petróleo e gás, porque, com a perda da credibilidade internacional por esses países, é natural que os investidores procurem países como o Brasil, que, além de reserva de gás, além da possibilidade de descobrir novas reservas, ainda tem credibilidade. Mas essa credibilidade precisa ser aumentada, e para isso é necessário um marco regulatório para o gás natural.

Finalmente, ontem, esse projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e vai agora à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Infra-Estrutura. No meu entendimento, não há mais qualquer necessidade de discussão desse projeto, que vem sendo discutido há muito tempo. Neste momento, seria de bom alvitre, seria importante que o Governo, em vez de acusar erros estratégicos do passado, reconhecesse o seu erro estratégico do momento, que é bloquear a aprovação desse projeto.

Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Rodolpho Tourinho, o meu aparte a V. Exª é para afirmar a minha posição favorável aos gasodutos da Amazônia: Urucu-Porto Velho e Coari-Manaus e ao Gasene. Vou relatar um fato que ocorreu quando eu era garoto. O Presidente do Brasil era Garrastazu Médici e o da Venezuela, Rafael Caldeira, e tiveram um encontro na linha divisória entre o Brasil e a Venezuela. Eles disseram que iam fazer e asfaltar aquela estrada - não existia a estrada do Brasil para a Venezuela ainda. Aquela afirmação, à época, soou para mim como algo absurdo, utópico. Depois da Constituinte, em 95, 96, mais ou menos, a estrada foi construída e asfaltada. Esse gasoduto do qual estão falando deve ser encarado como um projeto a ser feito. É claro que não vai ter dinheiro para a execução dele e que o Ibama não vai permitir a construção do gasoduto. Enquanto o Senador Valdir Raupp briga o tempo todo pelo projeto aqui, todo dia é queimado gás lá no poço de Urucu; queimado e sendo reinjetado em parte, por causa do alto custo do gás. Por isso, apelo a V. Exª para que não deixe “apagar” esse projeto, que deverá ser executado num futuro mais distante, depois que forem feitos os dos senhores e mais outros a serem feitos no País. Então, esse é um apelo do Estado de Roraima, pois a única chance de Roraima ter o gasoduto é saindo esse da Venezuela. Nós já recebemos energia elétrica da Venezuela. E para a Amazônia é bom ter energia vinda do gás, que vai evitar outro tipo de poluição naquela região. Muito obrigado.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Augusto Botelho, quando fui Ministro, eu acreditei naquela energia que deveria vir de Guri para Roraima. Chegou, deu um trabalho que V. Exª não pode imaginar. Eu acredito, acho-o importante, como acho importante que esse estudo seja feito. Mas ele não pode, de repente, ser a solução dos nossos males, porque nós temos problemas que estão aí para 2008, 2009, e ele não ficará pronto jamais nesta data, jamais.

Então, eu só quero deixar claro que há soluções que precisam ser implementadas já. É claro que precisamos fazer estudos disso, tomando cuidado para que, amanhã, não venhamos a ter a mesma dependência da Venezuela que temos hoje da Bolívia.

Para encerrar, Sr. Presidente, peço ao Governo, peço ao Senador Aloizio Mercadante, que vinha negociando esse projeto do marco regulatório do gás, para irmos em frente com esse projeto, porque é a única forma de se atraírem investimentos para o País, principalmente agora que se abre uma janela de oportunidades, com novos investidores para o País.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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