A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Quero cumprimentá-los também, tal qual V. Exª, Senador Magno Malta, e o Senador Arthur Virgílio.

Certamente, ainda voltarei à tribuna outras vezes sobre esta polêmica nacional relacionada a Bolívia e Brasil. É importante deixar claro o que diz a Constituição brasileira; portanto, não é nenhuma concepção ideológica, programática, embora por alguns seja vista como lenda ou como instrumento a ser rasgado conforme as medíocres conveniências dos governantes de plantão.

Diz a Constituição brasileira no seu art. 4º:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, é evidente que, em três minutos, vai ser impossível dar conta de um tema de alta complexidade como este, mas digo isso para deixar absolutamente claro o que aconteceu neste embate Brasil-Bolívia. Vou voltar a esta tribuna para tratar também da irresponsabilidade do Governo Fernando Henrique em relação a gasoduto e política de preços, e da irresponsabilidade dos três anos do Governo Lula em relação a este mesmo tema. Talvez o Presidente Lula, tão mal-acostumado a patrocinar traição aos compromissos eleitorais assumidos, não tenha imaginado que o Presidente da Bolívia ia cumprir o compromisso de campanha assumido no seu país. De fato, a eleição da Bolívia se deu num caráter quase plebiscitário entre quem era contra e quem era a favor da nacionalização do gás e do petróleo. O Presidente Lula agiu de forma irresponsável e inconseqüente porque tinha a obrigação de, um dia após a eleição do Presidente Evo Morales, ir à Bolívia para estabelecer a rediscussão dos contratos, a repactuação dos preços, inclusive assumindo o subsídio que se fizesse necessário, visando a não criar problemas para os parques produtivos brasileiros. Devemos nos perguntar: se no Brasil uma multinacional estivesse tomando conta de 90% da Amazônia, como iríamos reagir? Qualquer governo poderia, unilateralmente, em nome do interesse público, romper o contrato. Se no Brasil uma empresa estrangeira tivesse tomando conta de 90% da Amazônia, estabelecendo o preço dos recursos hídricos conforme a definição da referida empresa, o Brasil faria a mesma coisa, exatamente a mesma coisa. Então o problema não está em o Presidente Evo Morales cumprir seu compromisso de campanha. O fato é que o Presidente Lula, mal-acostumando a não cumprir compromissos de campanha, inconseqüente, irresponsável, em vez de, no dia seguinte à eleição do presidente boliviano, ter ido lá com os técnicos da Petrobras e com a mais importante missão diplomática brasileira para rediscutir contratos e preços do gás e buscar alternativas concretas de subsidiar a indústria nacional para não ser impactada com o aumento de preços, acabou criando uma polêmica no Brasil todo. O povo brasileiro, pela inconseqüência, irresponsabilidade e incompetência do Governo, fica com ódio da Bolívia, pensando que vamos perder o patrimônio nacional. Deveríamos ter tomado aquilo que manda a Constituição; a Constituição do Brasil manda respeitar a autodeterminação dos povos.

A legislação da Bolívia manda rever os contratos em nome do interesse público. E o Presidente da Bolívia assumiu um compromisso perante o seu eleitorado numa eleição, volto a dizer, de caráter plebiscitário, e foi o que aconteceu.

Então, são e-mails e mais e-mails dizendo que vão tomar conta do patrimônio nacional, que não se está zelando pelo interesse público. Junto com isso vem uma concepção da direita decadente, inconseqüente e quase que cínica para ficar todo o tempo batendo em relação ao governo boliviano. De fato, não vai acontecer absolutamente nada em relação ao Brasil, ao patrimônio brasileiro e ao interesse público.

É só, Sr. Presidente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite um aparte?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Permito, o problema é que...

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Comunico ao Senador Suplicy que a oradora já encerrou o seu discurso.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Adoraria dar um aparte a V. Exª, Senador Suplicy, mas não deixam.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Convoco V. Exª para assumir a tribuna, o que lhe permitirá o aparte.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Teria todo o prazer do mundo, pelo carinho, pelo respeito que tenho ao Senador Suplicy, mas, infelizmente, há pouco pactuamos o que não deveríamos ter pactuado, a história de cinco minutos para cada orador. Embora a sessão já esteja quase se encerrando, deveríamos ter todo o tempo do mundo para cumprir a nossa obrigação e continuar trabalhando. Aqui, quando foi para retirar direitos dos trabalhadores, se invadiu a madrugada. Não é o problema de V. Exª. Mas aqui já vi muitas coisas. Como, há poucos instantes, foi pactuado cinco minutos para cada orador, e ninguém reclamou, então V. Exª vai acabar tendo a palavra agora como orador inscrito.

O SR. EDUARDO SUPLIY (Bloco/PT - SP) - Eu presidirei a sessão pelo tempo que o Senador Gilvam Borges falar.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB-AP) - Cinco minutos, conforme o Regimento, mais a prorrogação de cinco como dei à Senadora Heloísa.

V. Exª, Senadora, encerrou seu pronunciamento.

V. Exª quer mais alguns minutos?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Concedo a palavra a V. Exª pela ordem.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, pedi pela ordem só para deixar claro que foi algo pactuado, digamos assim, democraticamente, mas não tem nada de regimental. Eu já disse várias vezes que não tem acordo de Líderes que seja maior do que o Regimento. Após a Ordem do Dia, o orador inscrito ou, no caso, falando como Líder, tem vinte minutos. Como agora há pouco eu não reclamei quando V. Exª propôs, então digamos que seja assim: foi feito um acordo, mas, se outro Senador presidir a Mesa, pode prorrogar a sessão pelo tempo que entender necessário. Mas regimental não é.

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