O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Não, Sr. Presidente, gostaria apenas de fazer uso da palavra pela ordem, uma vez que tenho de viajar agora para Cuiabá em função de compromissos lá assumidos.

É que nesta lista, publicada no site do jornalista Cláudio Humberto, aparece o nome da Deputada Thelma de Oliveira, do PSDB de Mato Grosso. E a Deputada Thelma de Oliveira, não podendo fazer a sua defesa, por estar no Panamá a serviço da Câmara dos Deputados, pediu à assessoria dela, e faço questão de passar à Mesa para que fique registrada nos Anais da Casa, a relação de todas as emendas dela com relação a 2004 e a 2005.

E o que existe efetivamente na área de saúde são as seguintes emendas, inclusive com o empenho e com a liberação do Siafi, documentadamente:

Reforma de unidade de saúde, no Município de Santo Antônio do Leverger, valor de R$160 mil. Portanto, não se trata de ambulância, e, sim, de reforma de unidade de saúde.

A outra emenda que existe, também com empenho do Siafi, é construção de unidade de saúde, no valor de R$440 mil, no Município de Primavera do Leste. Isso com relação a um dos anos aqui citados.

Com relação a outro ano, existe uma só emenda empenhada. Sistema de abastecimento de água para a Prefeitura Municipal de Nova Olímpia. Com relação à área de saneamento básico, que tem alguma contraface com a questão de saúde, são as três emendas apresentadas.

Faço isso para demonstrar que, no mínimo, ou há o equivoco de alguém que passou a notícia ao jornalista Cláudio Humberto ou há o equívoco da própria apuração.

Agora, o que entendo que o Senado deve fazer? Deve mandar apurar, Sr. Presidente, rigorosamente essas questões. O Congresso Nacional está sub judice. Entendemos que essa apuração tem de ser acompanhada por uma comissão designada pela Mesa do Senado da República e que tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal tenham o prazo de quinze dias para exigir.

Informo até que, há muito tempo, existe um projeto meu nesta Casa e que é um projeto também do Senador Pedro Simon, e é o momento de exercitar isso nessas apurações com apoio desta Casa, que todos os Parlamentares indistintamente, tenham ou não os seus nomes citados nessas investigações, tenham os seus sigilos liberados para a correta apuração do Ministério Público Federal.

Os que praticaram fraudes precisam ser banidos da vida pública. Exigimos o rigor das apurações. Mas estou fazendo aqui a restauração da honra de uma pessoa que tenho absoluta convicção e que apresenta documentos de que não tem nada a ver com isso.

Era o registro que eu gostaria de fazer. E tenho certeza de que a Deputada Thelma de Oliveira, voltando do Panamá, a partir da semana que vem, vai poder defender muito melhor a sua honra na Câmara dos Deputados.

Era isso, Sr. Presidente.

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