O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, dois importantes eventos aconteceram esta semana em meu Estado de Minas Gerais: o primeiro, a Exposição Internacional do Gado Zebu (Expozebu), na cidade de Uberaba; e o segundo, o XXIII Congresso Mineiro de Municípios, na nossa capital, Belo Horizonte.

Ambos atraem a atenção da classe política e promovem a discussão de temas fundamentais para o progresso não apenas de Minas, como de todo o País.

A Expozebu, promovida anualmente pela Associação Brasileira de Criadores Zebu (ABCZ), no Parque Fernando Costa, em minha querida Uberaba, é a maior feira de pecuária zebuína do mundo. Além do alto volume de negócios fechados, é uma oportunidade para que os principais atores do setor busquem soluções para as principais demandas da atividade pecuária. Faltando ainda 06 dias de evento, quase R$15 milhões já foram movimentados e mais de 90 mil pessoas já compareceram.

Na última quarta-feira, durante a abertura oficial da feira, autoridades como o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e o Governador de Minas, Aécio Neves, fizeram um balanço da crise enfrentada pelo agronegócio e anunciaram medidas importantes de fomento à produção pecuária.

Cabe ressaltar, entretanto, que um dos temas de maior destaque no evento deste ano é a questão sanitária animal. Realizou-se o Seminário Interamericano de Saúde Pública Veterinária, iniciativa inédita em toda a América, que contou com a participação de chefes de serviço de defesa agropecuária do continente, lideranças do setor privado e representantes de organismos internacionais.

Em documentos entregues aos governadores presentes, de Minas Gerais e de Goiás, e ao Ministro da Agricultura, os participantes do seminário ressaltaram a importância da destinação de mais recursos públicos, especialmente para a educação sanitária de pequenos produtores e assentados, medida de suma importância para a prevenção de doenças no continente.

Outra ação fundamental é integrar órgãos públicos e privados em prol de uma reestruturação dos serviços de atenção veterinária, com vistas a atingir principalmente a erradicação da febre aftosa - grande problema por que passamos em 2005 e 2006.

Quero, pois, fazer coro com os especialistas e com a diretoria da ABCZ para alertar as nossas autoridades sobre a necessidade absoluta de se investir na formação de pessoal qualificado e em maior número, para defesa animal, na modernização dos recursos materiais exigidos para o correto trabalho de prevenção e no intercâmbio de informações veterinárias entre o Brasil e os países vizinhos. Os resultados econômicos satisfatórios produzidos pela pecuária para o nosso País só fazem justificar, ainda mais, que haja uma atenção redobrada de agentes públicos e privados em empreender os esforços exigidos na garantia de qualidade do nosso rebanho.

Aproveito a oportunidade para manifestar o meu apoio a uma iniciativa do Governo de Minas Gerais em lançar um ambicioso programa denominado “Minas Carne”, que prevê a destinação de R$20 milhões para produtores rurais investirem em melhores condições de abate, com vistas a atingir padrões internacionais, e outros R$60 milhões a serem aplicados na modernização dos frigoríficos.

Tenho certeza de que, mesmo enfrentando uma delicada crise em virtude dos juros altos, do câmbio desfavorável e da logística insuficiente, a agropecuária nacional tem plenas condições de se reerguer, como já aconteceu em outros momentos, principalmente pela coragem que nunca falta aos nossos bravos produtores. Mas essa coragem e essa fé na recuperação precisam ser alimentadas por governos, entidades, sindicatos e também por nós, legisladores, cada um fazendo a sua parte para que a atividade continue sendo o grande sustentáculo da economia nacional, gerando emprego e renda para a nossa população.

Após o registro sobre a Expozebu e a crise agropecuária, eu não poderia deixar de manifestar também, Sr. Presidente, o meu aplauso público à Associação Mineira de Municípios (AMM) por realizar, na presente data, o 23º Congresso Estadual de Municípios, com a presença de mais de 800 prefeitos, milhares de vereadores e autoridades nacionais, em que está sendo discutido um tema sobre o qual obrigatoriamente todos devemos nos debruçar: a revisão do pacto federativo.

Com a experiência de quem já foi Prefeito de cidade do interior, não tenho dúvida de que é preciso estabelecer uma distribuição do bolo tributário mais igualitária, pois são as prefeituras quem enfrentam os problemas sociais em contato direto com os cidadãos.

Logo, não é possível aceitar mais que, a cada R$100,00 destinados ao Tesouro Nacional, apenas R$14,00 sejam repassados aos Municípios. É preciso também que a Câmara dos Deputados aprove imediatamente o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), medida que aprovamos nesta Casa há mais de dois anos, mas que esbarrou na Câmara em resistências equivocadas do Governo Federal.

Encerro reforçando o meu integral apoio às causas municipalistas, algumas felizmente já alcançadas, como o aumento de produtos tributados pelo ISS e o repasse direto do salário educação para os Municípios. Os prefeitos de Minas Gerais, bem representados pela AMM (Associação Mineira de Municípios), podem ter certeza de que da parte deste Senador não faltará empenho em defender projetos que permitam às administrações municipais condições apropriadas para exercerem suas atribuições, levarem melhor prestação de serviço e mais qualidade de vida às nossas comunidades.

Sr. Presidente, nestes 40 segundos que me restam, quero dar aqui um testemunho de um acordo firmado entre o Governador de Minas e o Presidente da ABCZ, Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, de trocarem todos os bois reprodutores pé-duro - aqueles que consideramos sem qualidade - dos nossos produtores rurais em boi de qualidade, com a melhor qualidade genética, sem nenhum custo para o produtor rural. Ou seja, o Governo e a ABCZ vão visitar todas as propriedades de criadores de Minas Gerais e, sem nenhum custo, vão dar àquele produtor um boi com qualidade, com todo o melhoramento genético. Com isso, haverá um melhoramento genético do nosso rebanho em um curtíssimo espaço de tempo.

Quero, aqui, parabenizar a iniciativa do Presidente Orestes Tibério, da ABCZ, e do Governador Aécio Neves.

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