O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias; Srªs e Srs. Senadores, começam a aparecer os resultados da política externa do Governo Lula!

Em novembro último, portanto há seis meses, fiz um pronunciamento desta tribuna em que listei alguns dos fracassos recentes da política externa brasileira, como assento no Conselho de Segurança da ONU, fracasso na pretensão de dirigir a Organização Mundial do Comércio e o Banco Interamericano, falta de perspectivas no Haiti, entre muitos outros.

Hoje, lamentavelmente, gostaria de acrescentar outros tropeços na condução externa dos interesses brasileiros.

As manchetes dos jornais sintetizam o que tem sido a política externa do Governo do Partido dos Trabalhadores:

Correio Braziliense: “Brasil se curva a Morales”; O Globo: “Morales acusa Petrobras de chantagem, e Lula cede”; O Estado de S.Paulo: “Lula não obtém concessões e desautoriza a Petrobras”; Folha de S. Paulo: “Reunião mantém indefinições sobre o gás”. Essas são manchetes de hoje, dos principais jornais do País, que se repetem nos jornais regionais.

A imprensa refere-se à recente decisão do Presidente da Bolívia, Evo Morales, de nacionalizar os hidrocarbonetos, atitude que atinge diretamente a Petrobras naquele País e coloca em risco o suprimento de gás natural para o Brasil, para o qual o Governo brasileiro não consegue impor o interesse nacional.

Por meio de um decreto, o Presidente Morales estatizou todas as fases de exploração e comercialização de petróleo e gás, realizadas em solo boliviano. Só este ato deve gerar um prejuízo de mais de US$1 bilhão para a empresa brasileira Petrobras.

Este é o segundo ataque aos interesses brasileiros praticado pelo “presidente irmão” Evo Morales, como o mandatário boliviano se identifica em relação ao Lula.

Na semana passada, o governo da Bolívia expulsou do território boliviano, a siderúrgica EBX, do empresário brasileiro Eike Batista, o que gerou um prejuízo de mais de US$50 milhões para a empresa nacional. Mas o que deixa o Governo brasileiro em situação delicada e confirma o desacerto da condução da política externa brasileira é que o Itamaraty e a Petrobras estavam conduzindo, até recentemente, um acordo para a ampliação dos investimentos em gás natural naquele país. Logo em seguida, o Brasil recebe “duas facadas” pelas costas.

Eu mesmo destaquei desta tribuna, no dia 14 de fevereiro último, os riscos que a Petrobras e o Brasil corriam. Naquela oportunidade, cheguei a citar o jornal britânico Financial Times, que estranhava a decisão brasileira de investir na Bolívia, depois das promessas eleitorais de Evo Morales. Para o jornal, o anúncio de novos investimentos “beneficia o recém-eleito presidente boliviano Evo Morales, que prometeu nacionalizar a indústria do gás e ‘garantir’ o envolvimento do Estado como um parceiro que atuará em pé de igualdade com as companhias internacionais de energia”.

Lembrei, naquela data, que o presidente boliviano havia afirmado, em campanha, que “se vencermos as eleições, o companheiro Lula terá que nos devolver as refinarias que nos correspondem”.

É verdade que o Presidente Lula não acreditou nas promessas do Presidente Evo Morales. Sua Excelência achou que Morales iria fazer o mesmo que fez Sua Excelência, ou seja, prometeria e não cumpriria. Mas o Presidente Evo Morales está cumprindo o que prometeu em campanha: nacionalizar os bens do Brasil e de outros países.

Mas o que ninguém no mercado mundial de petróleo entendeu foi a postura da Petrobras ao anunciar novos investimentos, quando estava claro que a Bolívia faria o que fez.

Sr. Presidente, isso foi em fevereiro - repito: em fevereiro já se dizia isso.

Na última quarta-feira, a nossa estatal do petróleo anunciou, ao contrário do que vinha dizendo, a suspensão de novos investimentos na Bolívia. Mas, na reunião de cúpula, realizada na Argentina ontem, o Presidente Lula desautorizou o presidente da Petrobras, quando informou que novos investimentos não estariam suspensos; isso tudo depois de o Presidente Morales haver declarado que a Petrobras teria feito uma chantagem contra a Bolívia.

A verdadeira chantagem foi a atitude do “presidente-irmão” ao interromper as negociações e a expropriação contra ativos de investidores estrangeiros, de forma unilateral, e sem dizer como fará a indenização dos investimentos ali já realizados.

Conhecendo a competência do corpo técnico da Petrobras, tenho a certeza de que a empresa foi coagida a fazer estas promessas de novos investimentos na Bolívia, na véspera do cataclisma, para atender aos interesses políticos do presidente amigo de Lula, Evo Morales.

A má condução da política externa brasileira está atingindo diretamente o interesse brasileiro no estrangeiro, com implicações indiretas para a nossa economia.

A sempre lúcida jornalista Miriam Leitão analisou corretamente a postura atual da política externa brasileira, ao dizer que:

O Presidente Lula tem sido inepto, durante toda esta crise. Ontem passou dos limites. Aceitou que Hugo Chaves comandasse a cena, solidarizou-se publicamente com o governo da Bolívia e ofereceu ajuda a um governo que rasgou contratos, feriu interesses brasileiros e desrespeitou acordos assinados com o Brasil. Na prática, o Brasil vai pagar à Bolívia por nos causar prejuízos.

            Segundo avaliação do experiente Embaixador Rubens Ricupero, temos o seguinte:

Nunca aceitamos negociar sob uma posição de força, nunca pautamos a política externa por razões ideológicas, nunca fomos frouxos ou mostramos falta de firmeza. Eu sou um embaixador aposentado e tenho simpatias por várias posições do atual governo, como a luta por uma cadeira na ONU, mas se falo é porque é um absurdo considerar que o que a Bolívia está defendendo é a sua soberania nacional. Ela expropriou ativos do Brasil e rasgou tratados que foram negociados de Estado a Estado. [...] Foi com base nesses acordos que o Brasil construiu um gasoduto de 3 mil quilômetros, que custou 8 milhões de dólares. O governo tinha que deixar clara sua revolta, tinha que mostrar que não aceitará este desaforo. Eles violaram compromissos internacionais com o Brasil e o Brasil responde que isso é a soberania deles? O que a Bolívia fez viola o espírito e a letra dos acordos nos quais a Petrobras se baseou para investir. É ruptura unilateral, o Brasil tem que fazer valer seus direitos internacionais.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sr. Presidente, antes de conceder o aparte ao nobre Senador Edison Lobão, eu gostaria de dizer que além de tudo o que se está sendo dito aqui, pareceu-nos que aquela reunião realizada ontem estava inteiramente fora do contexto. De um lado, construímos um gasoduto de três mil e poucos quilômetros, que está sendo colocado sub judice por causa das atitudes do presidente da Bolívia, de outro, reúnem-se os quatro Presidentes para discutir a construção de um novo gasoduto, ainda maior e mais caro, quando investimentos brasileiros em outros países estão sub judice! Inclusive com a participação do Presidente Hugo Chávez, que não tem se mostrado um presidente ponderado, de bom senso. Pelo contrário, ele tem interferido nas políticas externas. Ele interferiu na política interna brasileira - já deu opinião aqui a favor de Lula -; interferiu, de forma agressiva, na política interna do Peru, chamando um dos candidatos de ladrão; interferiu na política interna da Colômbia. Ele, agora, é o líder mais importante da América Latina; não é o Lula, não - isso era o que Sua Excelência queria ser. E, infelizmente, não é, porque, para o Brasil, seria importante que Lula fosse. Tanto Hugo Chávez é o líder mais importante da América Latina que inclusive o Lula foi beijar-lhe a mão. Essa é a pura verdade! O Presidente Chávez conseguiu, com o dinheiro dos petrodólares e com essa nossa política externa, que, na realidade, é caolha, obter esse resultado. Isso ficou provado, ontem, naquela reunião, que não teve nenhum resultado a não ser confirmar, mais uma vez, a liderança do Presidente Hugo Chávez sobre os outros três Presidentes ali presentes.

Concedo o aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador José Jorge, fala V. Exª com conhecimento profundo dessa questão. Ministro de Minas e Energia que foi, atento, diligente, conhece tecnicamente toda essa problemática. Em verdade, Senador José Jorge, a nossa posição ficou muito ruim mesmo. O que se alega - e já ouvi de alguns que defendem a atitude da Bolívia em relação à Petrobras - é que o Brasil também fez a mesma coisa nos anos 60. Não é verdade! Informa-se, cavilosamente, que o Brasil estatizou o grupo energético da Amforp. Eram usinas que pertenciam a americanos e que foram estatizadas na época do Governo João Goulart. O que se deu não foi, primeiro, uma expropriação, e, sim, uma estatização; segundo, isso aconteceu a pedido do Presidente Kennedy, que, num encontro com o Presidente João Goulart, por ocasião da sagração do Papa, fez-lhe um apelo para que estatizasse esse grupo em razão de dificuldades internas que ele, Kennedy, estava tendo com os acionistas, que exigiam dele uma ação no sentido de receberem aquilo que lhes pertencia no Brasil. Não desejavam mais que o Grupo Amforp aqui ficasse. Tanto foi assim que o próprio Governo Kennedy emprestou ao Brasil os milhões de dólares com os quais o Brasil fez a estatização. Mas, pior ainda: o Sr. Evo Morales, ainda para agredir o Brasil, colocou as tropas do exército boliviano em volta da refinaria da Petrobras, que pertencia ainda à Petrobras, num gesto de beligerância. Imaginem se o Governo brasileiro fizesse a mesma coisa: mobilizasse o Exército para se antepor a uma possível ação militar depois. Foi um gesto de agressão diplomática do Presidente Evo Morales em relação ao Brasil, e o Brasil teve uma atitude leniente, praticamente nenhuma reação a tudo isso.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - V. Exª tem toda a razão. Inclusive, analisando a reação do Brasil, notamos algumas coisas interessantes. Em uma mesa de sete Ministros - sei lá, oito ou nove, são muitos Ministros, não é? Nove Ministros, no Governo Lula, Presidente, eu considero uma reunião pequena, são poucos Ministros, pois me parece que eles são, ao todo, 39. Então, uma reunião com nove Ministros é uma reunião pequena. Reuniram-se os nove Ministros e bolaram a seguinte estratégia: o Presidente Lula e o Ministro das Relações Exteriores elogiam a Bolívia, dizendo que está tudo bem, que está tudo certo...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sr. Presidente, eu pediria que V. Exª me desse um pouco mais tempo, porque hoje é um dia em que há poucos oradores.

Então, o Presidente da Petrobras, Sr. Gabrielli, bate na Bolívia. É uma estratégia dupla, inteligente. Olhando, assim, à primeira vista, não dava para descobrir. Eu tive de pensar muito para descobrir a estratégia.

No outro dia, o Lula e o Ministro Celso Amorim, bonzinhos, dizem que a Bolívia é uma maravilha, que foi bom o que a Bolívia fez, e o Presidente da Petrobras, bravo, no Rio, concede entrevista, a que todos assistimos pela televisão, batendo na Bolívia e dizendo que a Petrobras não iria investir mais naquele país. Era uma estratégia dupla, que deve ter demorado, se não me engano, o dia inteiro para ser montada. Pensaram muito. Foram inteligentes.

No outro dia, o Lula aparece e desmente o Presidente da Petrobras. Penso que o Presidente da Petrobras tem de ir embora, voltar para a Bahia, porque, depois daquela declaração que ele deu e do que Lula disse, ele fica completamente desmoralizado em relação à estratégia que o próprio Presidente Lula montou e que depois desmentiu.

Uma das conseqüências da expropriação de bens nacionais promovida pelo Governo da Bolívia, que, para deixar claro que não se tratava de nacionalização, mandou o Exército ocupar as refinarias e escritório da empresa, é o aumento do preço do gás natural para o consumidor brasileiro.

Segundo declaração do encarregado de negócios da Bolívia no Brasil, Sr. Pedro Gumucio, a intenção é igualar aos preços do mercado americano. Segundo o representante boliviano: “nós esperamos um incremento do custo do gás, que hoje está defasado. Nos Estados Unidos, o preço é de 4 a 7 dólares por milhar de metro cúbico”.

Num misto de desconsideração e arrogância, o Sr. Gumucio chegou ao ponto de dizer o que o Brasil deveria fazer para que não haja aumento do preço do gás. Ele recomendou que o País reduza os impostos cobrados sobre o gás.

Além de inoportuna e atentatória aos assuntos internos do Brasil, a declaração da autoridade boliviana desmente o Governo Lula, que nega veementemente a possibilidade de desabastecimento e do aumento do custo para o consumidor final.

Essa, Sr. Presidente, foi outra declaração errônea do Presidente da Petrobras, ao dizer que não há risco de desabastecimento. Ora, se de 50 milhões de metros cúbicos de gás, 25 milhões vêm da Bolívia, e não existe estoque, porque gás não se estoca, se a Bolívia fechar durante 24 horas o cano do gás, acabou-se o gás no Brasil. Bastam 24 horas. É preciso somente que Evo Morales vá lá e feche a torneira na entrada do gasoduto. E ele disse que não há risco.

Tanto isso é verdade que o gasoduto Bolívia Brasil foi subutilizado durante longo período de tempo, tendo a Petrobras pago integralmente o valor contratado, mesmo sem ter utilizado o gás, porque isso fazia parte do contrato. 

Agora que se criou um mercado para o gás natural, a Bolívia utiliza a “lógica do traficante”, que é aquela de vender a droga a preços baixos, para depois elevá-los a preços escorchantes.

E, uma vez mais, o Presidente Lula alega desconhecer os fatos que ocorrem ao seu redor. Segundo a imprensa, ele levou um susto quando foi informado da decisão boliviana. O assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, declarou explicitamente que “o Governo foi pego de surpresa”.

Há um epíteto que se adequa muito bem ao Presidente da República: “Lula, o desinformado”. Não sabe de mensalão, não sabe de valerioduto, de corrupção e de expropriação de bens nacionais no exterior.

Já vou encerrar, S. Presidente.

Outra evidência do equívoco da atual política externa é a ameaça do Uruguai de sair do Mercosul. O Mercosul está, a cada dia, ficando em uma posição de risco. O único sul-americano citado na revista Times como personalidade do mundo foi o Hugo Chávez, como já citei aqui.

Ao concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir ao Presidente Lula uma atitude mais contundente em relação aos interesses do Brasil em países estrangeiros. Que, no final deste Governo, o Itamaraty deixe de privilegiar os países que tenham afinidade política com o atual Presidente da República e busque a defesa efetiva dos mais elevados interesses nacionais.

Eu gostaria de dizer ainda que outra dificuldade que temos é que a nossa política externa tem duas cabeças. Uma é o Ministro Celso Amorim, que tenta profissionalizar, ou pelo menos tentava, de forma ambígua, manter a profissionalização do Itamaraty; outra é o Marco Aurélio Garcia, assessor do Presidente Lula, que tenta politizar a política externa e que está ganhando. É ele, de fato, o Ministro das Relações Exteriores.

Eu gostaria de apelar ao Presidente Lula, pois a política externa que, há anos, era um consenso nacional, infelizmente, agora não é mais. Então, faço um último pedido ao Presidente Lula: que ele escolha, que tenhamos um único Ministro das Relações Exteriores: ou Celso Amorim ou Marco Aurélio Garcia. O importante é que haja somente um Ministro para que possamos, de certa maneira, administrar a política externa brasileira como um consenso nacional e não como motivação para campanha eleitoral.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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