A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós passamos a semana aqui nos revezando na tribuna, perplexos, comentando o ato hostil da Bolívia de ocupar as instalações da Petrobras naquele país.

Hoje a imprensa nacional coloca a sua opinião sobre a reunião solicitada pelo Presidente Lula com os quatro presidentes dos países envolvidos: além do Brasil, a Argentina, a Bolívia e a Venezuela. Os jornais retratam esse encontro como um encontro que teve muita cena e nenhum resultado, outros colocam a derrota do Presidente Lula pelo Presidente Hugo Chávez, outros colocam a vitória do Presidente Morales, que, apesar do gesto agressivo, ainda teve a compreensão e a complacência do Governo brasileiro.

A conceituada jornalista Miriam Leitão diz em sua coluna uma frase muito significativa. Diz que, se o Presidente Lula tivesse tido a mesma falta de força e fibra para negociar com a FIESP nos anos 70, a FIESP estaria muito feliz, uma vez que a forma de negociar do Presidente Lula para defender os interesses do Estado foi muito inadequada, frouxa e sem fibra - isso, no linguajar da própria jornalista.

Mas o que me traz à tribuna hoje, Sr. Presidente, é uma notícia que considero muito importante para o País. Trata-se da notícia de que o trabalho das crianças de cinco a nove anos teria caído 61% no Brasil entre os anos de 1990 e 2004. Hoje os jornais também festejam esse acontecimento e fazem uma análise dos resultados dos trabalhos que foram implementados durante esse período.

Portanto, venho aqui hoje saudar a divulgação do Relatório Global sobre o Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho.

O Brasil é destaque no Relatório da OIT e é citado como exemplo no enfrentamento do trabalho infantil. Os índices de ocupação das crianças de 5 a 9 anos caíram 61% de 1992 a 2004 e 36% na faixa etária de 10 a 17 anos.

Pelo exemplo do Brasil e do México, onde a redução de crianças que trabalham é significativa, a América Latina e o Caribe são as regiões do mundo onde a queda do trabalho infantil foi maior.

Por ocasião do primeiro Governo Fernando Henrique, como Secretária Nacional de Assistência Social daquele Governo, tive a missão de implantar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em nosso País. Graças ao PETI, o Brasil pode ser considerado hoje um exemplo para o mundo. Nossas crianças ganharam esperança, ganharam um futuro, e o Brasil ganhou dignidade e respeito na comunidade internacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há exatos dez anos, ou seja, em 2 de maio de 1996, começávamos nossa batalha pela erradicação do trabalho infantil em nosso País nas carvoarias do Mato Grosso do Sul. Um ano antes, em 1995, o IBGE registrava o vergonhoso número de 3,8 milhões de crianças entre 5 e 14 anos inseridas no mercado de trabalho, crianças que se encontravam fora da escola e que eram obrigadas a trabalhar para ajudar a sustentar suas famílias tal a situação de miséria em que se encontravam.

O que encontramos nas carvoarias do Mato Grosso do Sul foram imagens que dificilmente serão esquecidas. Vimos mais de duas mil crianças e adolescentes trabalhando e vivendo sem as mínimas condições de saúde, educação, alimentação e higiene, sem nem ao menos saber o que significava a palavra lazer.

Não havia mais como protelar o que a Constituição Federal de 1988 elegera como prioridade absoluta em seu artigo 227:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Em parceria com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, a Secretaria Nacional de Assistência Social iniciou um trabalho em catorze municípios onde havia focos de trabalho infantil, estabelecendo como meta atender a 1.500 crianças e adolescentes.

Desde o início, já sabíamos que a retirada da criança do trabalho só seria possível com o enfrentamento das situações de miséria e de desigualdades sociais. Assim, já no seu nascedouro, formulamos uma política de ação para o PETI em parceria com outros setores do governo e da sociedade para assegurar:

- a presença da criança na escola em horário complementar ao da sala de aula, ou seja, a jornada ampliada;

- a ampliação e melhoria da rede escolar e a formação continuada dos agentes educacionais;

- ações socioeducativas e apoio às famílias, com vistas a conscientizá-las da importância de eliminar o trabalho de seus filhos e fortalecer a sua própria autonomia;

- recursos para complementar a renda familiar através da Bolsa Criança Cidadã;

- qualificação profissional de adultos;

- assessoria técnica e crédito popular para programas de agricultura familiar com financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

- e ainda outros empreendimentos geradores de emprego e renda.

Em menos de um ano, o PETI já atendia, a pedido do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, a 29 municípios, totalizando 2.100 menores.

            As ações foram se multiplicando em vários estados brasileiros simultaneamente. Na Zona da Mata, em Pernambuco, o PETI foi buscar crianças que trabalhavam nos canaviais em condições subumanas.

Ainda em julho de 1996, chegamos à Bahia, onde encontramos cerca de seis mil crianças trabalhando na área do sisal e das pedreiras.

Naqueles dois primeiros anos vivemos experiências singulares. Mostramos para milhares de crianças que seu destino não era moer cana nem quebrar pedras. Vimos nascer sorrisos em rostos em que antes havia apenas fuligem, pó e medo.

Mobilizamos governos estaduais, municipais e organizações privadas em torno de um problema que se agigantara e que era uma verdadeira chaga para o nosso País.

Ao final de 1996, o Peti atendera a 3.710 crianças e adolescentes. No ano de 2002, o programa já tirara do trabalho infantil cerca de 800 mil menores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a divulgação do relatório global da OIT neste mês de maio é motivo de grande alegria para todos nós que lutamos, diuturnamente, contra o trabalho infantil.

Não posso deixar, no entanto, de manifestar a minha preocupação com as ações implantadas pelo atual Governo no que diz respeito à inclusão do Peti no programa Bolsa-Família. Este tema foi objeto de calorosas discussões na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde pude mostrar meu ponto de vista e inteira discordância com o Governo do Presidente Lula no que diz respeito à incorporação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ao Bolsa-Família, isso porque esse programa não só envolve o combate à fome como também a permanência, o sucesso da criança na escola.

Para isso, teríamos que fazer uma parceria intensa com o Ministério da Educação, o Ministério da Cultura e o Ministério do Trabalho, principalmente na questão da fiscalização, quando foi criada uma fiscalização específica para atender a esse tipo de problema.

No entanto, o Governo, desprezando nossa opinião, naquela ocasião, impôs essa incorporação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Mas hoje é com muita alegria que vejo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) fazendo, aqui, uma referência muito especial ao programa na administração tucana.

“No Brasil”, segundo a reportagem do jornal O Globo, “o índice de ocupação de crianças de cinco a nove anos caiu 61%”, como já comentei aqui.

“[...]O relatório revela tendência de redução entre meninos e meninas, mas a queda entre as garotas que têm de 10 a 17 anos ocorre de forma mais lenta do que entre os garotos. [...]

No documento, a OIT fez elogios ao Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), criado pelo Governo Fernando Henrique, como a primeira medida e a mais concreta para combater o problema. O programa paga R$25 por criança retirada do trabalho na zona rural e R$40 nas cidades. Ele será [como eu já disse aqui] incorporado ao Bolsa-Família, segundo o Governo. Além do Peti, a OIT destacou [por ser um trabalho conjunto] o trabalho de ONGs, sobretudo a Fundação Abrinq, dos fiscais do Trabalho e dos sindicatos, além do progressivo aumento na taxa de crianças matriculadas na escola, iniciado em meados da década de 90.

O Coordenador da OIT no Brasil, Pedro Américo, disse que o principal programa de transferência de renda do Governo Federal (o Bolsa-Família) não é suficiente para acabar com o trabalho infantil no País.

- O Bolsa Família por si só não é capaz de combater o problema de forma eficiente - disse Pedro Américo, acrescentando que além de melhorar a eficiência do programa, no sentido de manter as crianças na escola, é preciso envolver outros atores para atacar uma das maiores formas de trabalho infantil, a exploração sexual. [...]”

Portanto, é com alegria, Sr. Presidente, que vou encerrar as minhas palavras dizendo que mais uma vez esse trabalho da OIT vem reafirmar aquilo que defendemos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e que foi tido naquele momento como uma motivação de ordem política.

Quero dizer aqui que este programa não pertence a nenhum Governo, mas é um programa que foi apropriado por toda a sociedade e, portanto, merece toda a atenção.

Espero que o Governo com esta matéria de hoje esteja atento para essa incorporação, que não consegui impedir, e que venha fazer uma reflexão sobre o assunto. Acho que ainda é tempo de o Governo recuar naquilo que ele insistentemente tem buscado, desprezando um programa que completa dez anos e que já é um programa de sucesso.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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