O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar a jornalista Miriam Leitão pela publicação de artigo no jornal O Globo, no dia 02 de maio, intitulado “Borandá”, em que Miriam nos fala da importância das ações afirmativas e também da necessidade de, passo a passo, eliminarmos o racismo, o preconceito, infelizmente, herdado dos séculos passados vividos pela nossa Pátria.

Diz a jornalista:

Ação afirmativa é um novo olhar para a sociedade, a busca constante, em cada política pública, em cada empresa, em cada escola, da construção de uma nova sociedade que possa aspirar, um dia, a se ver livre do passado escravocata e de suas marcas no Brasil de hoje.

            Concordamos com a jornalista Miriam Leitão. Lutamos por políticas de inclusão, Sr. Presidente, e de eliminação do racismo e das demais formas de preconceito; lutamos por uma mudança de pensamento. Nossa gente precisa mudar seus conceitos, seus valores. Apenas assim conseguiremos construir uma sociedade igualitária e justa.

Parabéns Miriam Leitão! Você mostra que já faz a sua parte ao publicar artigo com essa qualidade.

O artigo, fala inclusive que as cotas universitárias não é o mais importante e fundamental. Mas é, sem dúvida, um passo para a inclusão.

Sr. Presidente, resumi o artigo, e peço a V. Exª que o publique na íntegra.

Quero também, Sr. Presidente, cumprimentar a jornalista Érika pela matéria sobre as cotas, publicada hoje no Correio Braziliense. É bonito ver, Sr. Presidente, quando a nossa imprensa caminha numa linha de equilíbrio. Ela coloca, de forma respeitosa, a minha posição em relação ao projeto que apresentei na Comissão de Educação desta Casa, que vai garantir aos alunos pobres, a essa meninada que está aqui agora nas galerias, o acesso à universidade.

Sr. Presidente, 40% das vagas nas universidades públicas não são ocupadas, estão ociosas. O que propus, num projeto singelo e equilibrado? Simplesmente que, nas vagas ociosas, permita-se que os alunos pobres possam pagar, até 5% das vagas, o correspondente a 20% da mensalidade. Mais 10% e eles já pagariam 50% da mensalidade.

Há um artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, em que só faltou dizer que tem de mandar matar este Senador por querer que aluno pobre possa chegar à universidade. Diz que tem de cassar, tem de pegar, tem de matar. Primeiro, o autor é um incompetente, porque não leu o projeto. Tem de ler o projeto para depois fazer um debate qualificado. O projeto não entra em choque com o Programa Universidade para Todos. Diz simplesmente o seguinte: as universidades particulares que tiverem incentivos fiscais do Governo poderão destinar vagas para os alunos pobres, cuja renda per capita da família não ultrapasse a 1,5 salário mínimo. E ele diz, no artigo: “Não, porque vou entrar na Justiça”. É de uma loucura alguém se expressar assim! É um projeto de lei, não dá nem para entrar na Justiça. O Senador Wellington Salgado, que é da área das universidades particulares, mas um Senador equilibradíssimo, dialogou comigo: “Paim, vamos trazer esse projeto para um debate aqui no plenário?” “Vamos, Senador”. “Vamos fazer mais um debate na Comissão?” “Vamos, Senador”. Esse é um debate qualificado!

Bato palmas aqui para o Senador Wellington Salgado. Esse, sim, é o equilíbrio, e não um artigo como esse, raivoso, em que parece sair sangue das letras de tanto ódio, porque não aceita nem debater que o ócio nas universidades particulares, ou seja, as vagas não ocupadas, mediante incentivo fiscal do Governo, possam ser ocupadas pelos alunos mais pobres.

Quer dizer, virou uma coisa quase pessoal com este Senador, porque tomou a liberdade de fazer esse debate. Conversei com o Senador Wellington Salgado, e todos aqui estão assinando para que façamos o debate. Chamaremos as escolas públicas e particulares para debaterem o tema. Fiquei feliz de ver hoje o Senador Cristovam Buarque dizer: “Vamos fazer o debate. Sou totalmente a favor de construirmos políticas para que as vagas não ocupadas nas universidades particulares possam ser ocupadas pelos pobres”.

Então, lamento a redação dada. Ser contra ou a favor é legítimo, mas a redação, essa sim, foi feita de forma irresponsável e digo, até, na linha de uma molecagem, por ter partido de alguém que não leu o projeto e não sabe a respeito.

Pedi direito de resposta, que espero me seja dado, porque é de uma hipocrisia este artigo lastimável.

Por isso, Sr. Presidente, não quero passar recibo mais para esse artigo, para mim, sem nenhuma qualidade. Olha, dizer que vai entrar na Justiça. Eu nunca vi - e o cara que escreveu devia ser dono de escola - alguém entrar na Justiça contra um projeto de lei. Se quiser entrar na Justiça, alegando ser inconstitucional, espere o projeto ser votado no Senado e na Câmara e ser sancionado pelo Presidente. Daí, legitimamente, entra, se achar que é inconstitucional. Mas é um projeto em debate. Eu quero suscitar o debate, e não pense que vai me intimidar, porque não me intimida. Todos sabem da minha caminhada aqui nesta Casa no campo social, buscando alternativas, fazendo o bom debate.

Vejam o fator previdenciário. O meu partido tem uma posição contrária, mas nem por isso eu o trouxe para o Plenário. Fizemos o debate aqui. Muito bem. Ganharam o recurso, foi para as Comissões. Façamos o debate lá. Eu não quero que o cidadão, na hora de se aposentar, tenha prejuízo - a mulher de 41,5% e o homem de 35%, conforme dados que tenho da minha própria Liderança ainda na Câmara dos Deputados. Mas quero fazer o debate. Se eu puder construir uma proposta que estabeleça que o trabalhador do Regime Geral de Previdência Social possa se aposentar com o salário integral desde que tenha pago para isso, por que não? Qual é o problema? Desde que tenha pago para isso, tanto o homem quanto a mulher. Mas vejamos o nível de debate.

Eu faço um apelo. Eu tenho o maior carinho, e acho que a imprensa tem de publicar mesmo. Cada um assuma o que escreveu. Não é crítica à imprensa, não. Cada um assuma o que escreveu. Espero que, quando houver o debate nas Comissões, o autor desse artigo venha debater conosco essa posição infeliz, desqualificada e de baixo nível, que eu lamento que seja o dono dessas empresas. Porque tem muita gente que fez da saúde e da educação uma forma de lucro e sem nenhuma responsabilidade social. Quero debater a responsabilidade social também da universidade particular, como existe na federal.

Quero dizer que tenho o maior respeito pelos donos das universidades particulares. Mas, como existem problemas de desvio de conduta no Parlamento, estão aí os fatos, no Executivo, no Judiciário, há também alguns donos de universidade que, pelo amor de Deus... Voltem para a universidade ou para o ensino básico. Um artigo como este aqui, eu, sim, pego e jogo na lata do lixo, porque ele não merece ficar aqui na Casa. Aqui não tem lata de lixo, Sr. Presidente, mas vou jogá-lo no lixo porque não quero mais tratar desse assunto.

Sr. Presidente, aproveitando o meu tempo, todos conhecem a minha posição em relação ao processo democrático. Informo que estou entrando, hoje, na Casa, com uma proposta de emenda constitucional. Para alegria minha, todos os Senadores que procurei ontem a assinaram. São em torno de 40 assinaturas. Não houve nenhum Senador que se negasse a assiná-la, para que a proposta de emenda constitucional que estou apresentando hoje venha para o debate. Independentemente do mérito, claro. Aí, cada um terá a sua posição.

De que trata a minha proposta de emenda constitucional? Claro que percebo, Sr. Presidente, o desgaste dos partidos políticos - e isso é um quadro real hoje na sociedade brasileira -, mas nem por isso deixaremos de fortalecer a democracia e os partidos políticos.

A minha proposta quer apenas garantir as candidaturas também avulsas - “também avulsas” e não “somente avulsas” -, desde que aprovada a emenda constitucional e regulamentada em lei, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, na Itália, em Israel e em outros países que não vou citar aqui.

Mediante um número de assinaturas, por exemplo, um milhão, a OAB, a CNBB, as confederações, setores da sociedade organizada podem lançar candidatos a Vereador, a Prefeito, a Deputado Estadual, a Deputado Federal, a Senador, a Governador e mesmo a Presidente da República. Isso já existe nas democracias mais avançadas e não é em detrimento de nenhum partido.

Citarei um exemplo. Serei candidato somente daqui a cinco anos. Digamos que eu queira ser candidato pelos movimentos sociais. Os movimentos sociais buscarão um milhão de assinaturas e a minha candidatura poderá ser registrada, quem sabe, a Deputado Federal, Estadual ou mesmo a Governador de Estado, se for, assim, a vontade. Todos sabem que adoro o Legislativo e não tenho nenhuma tendência a ir para o Executivo.

Quero registrar, Sr. Presidente, que essa é uma iniciativa que suscitará um bom debate sobre a democracia plena, em que os movimentos sociais e a sociedade organizada poderão, mediante um número de assinaturas que o Congresso deliberará, se assim entender, permitir a chamada candidatura avulsa para qualquer cargo no Legislativo e também no Executivo.

Lembro, Sr. Presidente, que, na questão de Israel, foi fundamental esse processo. Repito o exemplo da Itália, onde dois Senadores foram eleitos diretamente pela chamada candidatura avulsa. A Itália, como é sabido, admite a candidatura avulsa mediante a chamada lista cívica, em que um cidadão ou uma cidadã, sem filiação partidária, pode lançar-se candidato. Nos Estados Unidos, há casos em que os candidatos independentes chegam a pleitear inclusive a Presidência da República.

Sei que realizaremos aqui um bom debate, com a maior tranqüilidade, permitindo que a sociedade civil, se assim entender, lance candidatos para os cargos que julgar mais adequados.

Sr. Presidente, mais uma vez, agradeço a tolerância de V. Exª. Solicito que o meu discurso, que apenas comentei, sobre a candidatura da sociedade civil organizada de forma avulsa, seja publicado nos Anais desta Casa. Agradeço, de pronto, a todos os Senadores. Procurei aproximadamente 40 Senadores, e todos assinaram o documento, dizendo: “Basta propor a emenda para debatermos o mérito no momento adequado”. Se eu tivesse procurado os 81 Senadores, todos teriam assinado o documento.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui o artigo da jornalista Miriam Leitão, publicado na edição de ontem (2/5), do jornal O Globo. Intitulado “Borandá”, o texto fala sobre preconceitos e ações afirmativas.

Miriam nos fala sobre como essas ações podem colaborar para que o Brasil vá, passo a passo, eliminando o racismo e o preconceito herdado dos séculos passados.

            A jornalista coloca: “ação afirmativa é um novo olhar para a sociedade, a busca constante, em cada política pública, em cada empresa, em cada escola, da construção de uma nova sociedade que possa aspirar, um dia, a se ver livre do passado escravocrata e de suas marcas no Brasil de hoje”.

Concordamos. Ao lutarmos por políticas de inclusão e de eliminação do racismo e das demais formas de preconceito, lutamos por uma mudança de pensamento. Nossa gente precisa mudar seus conceitos, seus valores. Apenas assim conseguiremos construir uma sociedade igualitária e justa.

Parabéns Miriam Leitão! Você mostra que já faz a sua parte ao publicar este artigo.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

”Borandá - Miriam Leitão”.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como segundo assunto, estou apresentando nesta Casa uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende permitir que um cidadão ou cidadã brasileira, sem filiação partidária, possa se candidatar a cargos eletivos desde que tenha o apoio necessário para candidatura avulsa, como já acontece em alguns países.

Estarei a partir da próxima semana buscando apoio para aprovação desta importante proposta que amplia e enriquece a democracia brasileira, abrindo caminhos para uma reforma política no país.

            Passo a seguir a discorrer sobre a justificativa desta PEC.

            Justificativa

            Uma das mais importantes e significativas característica do mundo ocidental, que vive sob o regime classicamente entendido como democracia política, neste início de Século XXI, é a crise das instituições políticas representativas, a crise da democracia representativa.

            No caso do Brasil, essa circunstância, como tantas outras de nosso sistema político, é plena de peculiaridades: aqui, o sistema político democrático entra em crise sem nunca ter se estabelecido de uma maneira plena, a exemplo do que ocorre, coerentemente, com o nosso sistema partidário.

            A recente crise política e ética do Brasil expõe as mazelas de um sistema político que, além de inúmeras outras dificuldades e restrições, a exigir, cada qual, o seu enfrentamento específico, conta com o monopólio da representação política nas mãos dos partidos políticos, vale dizer, dos grupos que dominam as máquinas partidárias, grupos oligárquicos que se tem formado em todos os partidos, quaisquer que sejam suas inclinações políticas ou ideológicas.

            Essa realidade existe aqui como existe em diversas outras democracias, mas poucos países necessitam tanto da participação política, por um lado, e, por outro, a cercam de tantas restrições legais e burocráticas como o Brasil.

            A Itália, como é sabido, admite a candidatura avulsa mediante a chamada Lista Cívica, em que um cidadão ou cidadã, sem filiação partidária, pode lançar-se candidato às eleições.

            Nos Estados Unidos, casos há em que “candidatos independentes” chegam a pleitear a presidência do País, além de candidatar-se às vagas nos parlamentos estaduais e federais.

            Essa flexibilidade ajuda a que os sistemas políticos contemplem uma maior abertura à participação da sociedade; contribuem para que a sociedade política e a sociedade civil possam aproximar-se, ou diminuir a distância que as separa e traz complicações à própria legitimidade das instituições.

            No Brasil, se o movimento feminista quiser lançar candidatos, não pode fazê-lo; assim como não podem fazê-lo o movimento negro, ou o movimento dos trabalhadores sem-terra, o movimento dos aposentados; dos indígenas, dos homossexuais, a não ser que se filiem a um dos partidos políticos registrados e submetam-se à regra do jogo deste partido, sua correlação de forças interna, suas dificuldades e suas limitações.

            O exemplo de Israel também é ilustrativo, quanto se procura observar a mobilidade de um sistema político como forma de facilitar a resolução das crises: faltando poucos meses para as eleições, um grupo dissidente do partido governante, LIKUD, e do Partido Trabalhista, de oposição, uniram-se para constituir uma nova formação política, o movimento e partido KÉDIMA, a qual vem a vencer as eleições legislativas subseqüentes e liderar o novo Governo, hoje no comando do País.

            Caso houvesse ali as formalidades e os rigores vigentes no Brasil, quanto à constituição de um partido político, quanto à filiação partidária e seus prazos, quanto à possibilidade de arejamento e renovação da vida política, e aquele importante País do Oriente Médio seguiria na crise profunda que então se lhe apresentava.

            Infelizmente, no Brasil, as liberdades da Constituição de 1988 assustaram a muitos, e vemos hoje um movimento regressivo, tendente a engessar o sistema partidário e político, em evidente desfavor da renovação democrática do Estado brasileiro e da facilitação necessária a que os cidadãos tomem parte da vida política.

            Procurando abrir um novo caminho, apresentamos a presente proposição legislativa, que pretendemos seja a primeira de outras voltadas à afirmação daquilo que sentimos ser uma verdadeira reforma política: aquela que tenha como norte não apenas o reforço da governabilidade, mas as aberturas à ampliação da participação cidadã na ainda nascente democracia brasileira.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Ofensiva contra as cotas”.

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