O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como minha primeira palavra, congratulo-me com o Senador Renan Calheiros, que ontem assumiu a Presidência da República por algumas horas. Mas já pode colocar no seu currículo que veio das Alagoas e, tal qual outros conterrâneos, assumiu a chefia maior desta Nação.

Pelo que a imprensa diz hoje, V. Exª não colocou a Nação em risco. A sua administração, Senador Renan Calheiros, foi eficiente e discreta. Acima de tudo, V. Exª recebeu ontem no Palácio visitas pluripartidárias. O Palácio ontem viveu um dia de liberdade democrática como já não se via há algum tempo.

Portanto, parabenizo V. Exª e também o povo alagoano que o mandou para cá.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Muito obrigado!

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem estive em Uberaba juntamente com o candidato a Presidente da República Geraldo Alckmin. Posteriormente, à noite, participamos de um encontro com prefeitos em Belo Horizonte.

É impressionante, Senador Alvaro Dias, a empatia que S. Exª o ex-governador de São Paulo tem com as diversas categorias sociais do País. Lá em Uberaba, conversando com o setor produtivo nacional, na mais importante feira agropecuária da América Latina, o seu discurso foi imediatamente compreendido e entendido por todos que ali estavam.

Posteriormente, em Belo Horizonte, num centro de exposições fantástico ali construído, iniciado pelo Senador Eduardo Azeredo e terminado pelo Governador Aécio Neves, Geraldo Alckmin participou de um encontro reunindo prefeitos de Minas Gerais. E vale salientar que essa associação mineira de prefeitos municipais é a mais importante do País, por congregar mais de 800 prefeitos municipais. A grande maioria estava presente, e todos estavam entusiasmados, não só com a perspectiva de votar em Aécio Neves, candidato à reeleição naquele Estado, como também de votar em Geraldo Alckmin.

E ali, novamente, S. Exª fez um discurso que agradou em cheio aos prefeitos, porque o seu modelo administrativo em São Paulo, reduzindo juros, reduzindo impostos e aumentando o poder de investimento do Estado é exatamente o que todo município ou o que todo Estado brasileiro deseja e sonha.

O tema principal do encontro era exatamente o pacto federativo, Senador José Jorge. Esse pacto federativo que os prefeitos perseguem já há algum tempo e que, não resta dúvida, é a grande saída para que possamos ter investimentos nos diversos setores da administração nacional.

Os prefeitos entenderam também o pronunciamento do Governador Aécio quando abordou a questão das rodovias brasileiras e o absurdo que é hoje a administração do Governo Federal em estradas que cortam os Estados brasileiros, estradas essas que deveriam ser, isto sim, administradas por Estados e Municípios.

Mas, Sr. Presidente, nas rodas, ontem, em Uberaba e depois em Belo Horizonte, a grande curiosidade, Senador Alvaro Dias, era com relação ao episódio envolvendo o Brasil e a Bolívia.

Sr. Senador José Jorge, não se sabe quem fala, nessa questão, em nome do Governo brasileiro, se é o Ministro Celso Amorim ou se é o Sr. Marco Aurélio Garcia. Não se sabe quem está certo, se é o Presidente da Petrobras, quando declara que vai suspender os investimentos realizados naquele país, ou se é o Presidente Lula, quando diz que a Petrobras vai continuar investindo. Eu nunca vi tanta falta de coordenação e de comando como essa! Eu nunca vi tanta falta de autoridade e de liderança!

O Presidente, ao invés de ter um comportamento, como teve o Sr. Zapatero, de repúdio, ou pelo menos de cautela, não; apóia uma medida tomada pelo presidente boliviano que quebra contratos assinados e que, se virar moda, põe por terra a confiança internacional que o investidor tem ao desembarcar num país com a certeza de fazer investimentos seguros. As garantias vão por terra e vamos passar a construir ou desconstruir tudo que foi feito nos últimos anos em termos de evolução internacional. Aliás, o único país que não progrediu nessa matéria, ou melhor, que não progrediu muito em relação aos outros, foi exatamente Cuba. Mesmo lá, porém, verificam-se investimentos internacionais, principalmente espanhóis, na área de turismo, e brasileiros também, na área de transportes, mas tudo acanhado e tímido pelo receio que se tem de fazer investimentos em países onde não existe democracia plena.

Senador José Jorge, ouço V. Exª com maior prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª nos traz aqui a notícia da visita do Governador Alckmin a Uberaba e a Belo Horizonte. Muita gente faz cobranças em função de o Governador Alckmin ainda não haver crescido nas pesquisas a ponto de chegar próximo, empatar ou ultrapassar o Presidente Lula. Sempre explico que a exposição do Presidente Lula é muito maior, e que ele se candidata à Presidência da República pela quinta vez consecutiva, enquanto o Governador Alckmin está sendo candidato pela primeira vez. Com toda a mídia do Governo e com o conhecimento que a população tem do Presidente, é natural que ele mantenha essa vantagem relativa. No entanto, não tenho dúvida de que, quando o Governador Alckmin começar, como está começando, a caminhar pelo País, a se apresentar, o povo brasileiro vai mudar a sua forma de ver as coisas. Demos uma oportunidade ao Presidente Lula, o povo a deu, e decidiu com sapiência naquele momento talvez. O Presidente Lula é um líder popular, mas se revelou, no Governo, despreparado para o cargo. Esse caso da Bolívia agora mostra seu completo despreparo. Aumentou demais o Governo, criou ministérios demais, a política externa, que era consenso nacional, virou uma política ideológica. Nessa próxima eleição, o eleitor vai querer um Presidente oposto ao Presidente Lula, isto é, uma pessoa correta, preparada e tranqüila que seja capaz de conduzir um país com as dimensões do Brasil. Um presidente com a cara do Presidente Lula, com esse seu jeito, pode ser bom, por exemplo, para a Bolívia, como o Morales ou o Chávez na Venezuela, que são países menores, com menor responsabilidade internacional. Entretanto, num país com as dimensões do Brasil, que representa praticamente metade da América do Sul, não se pode ter um presidente com esse figurino. E V. Exª traz aqui exatamente isso. O Governador Geraldo Alckmin vai se movimentando pelo País inteiro. Quando esteve em Pernambuco fez o mesmo sucesso a que V. Exª se refere agora e, quando a campanha eleitoral começar, vamos verificar que isso vai se reproduzir, primeiro nas pesquisas e depois no dia da eleição. Esse é o caminho que vamos trilhar. V. Exª, como coordenador da campanha pelo lado do PFL, certamente vai começar a ter essa sensibilidade até antes de todos nós. Muito obrigado.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador José Jorge, não tenho nenhuma dúvida disso.

E V. Exª, que participou da primeira eleição do então candidato Fernando Henrique, poderá constatar exatamente o que estou dizendo. Naquela época, neste mesmo mês, Fernando Henrique tinha apenas 6%, e a sua candidatura era atrelada, Senador Alvaro Dias, ao Plano Real.

E há um fato interessante, Presidente Renan: nesses 6%, tivemos defecções graves. Os então Deputados Jutahy Magalhães e Waldir Pires, da Bahia, embora correligionários de Fernando Henrique no PSDB, retiraram o seu apoio à sua candidatura e aderiram à candidatura de Lula, que já vinha de derrotas anteriores, era conhecido.

A campanha de Fernando Henrique começou a crescer no final de junho e começo de julho, coincidindo inclusive com a Copa do Mundo. Hoje, Geraldo Alckmin já tem em torno de 20% - àquela época Fernando Henrique tinha 6% e Lula, 46%. Lula hoje tem 40%: é só questão de tempo.

Outro fato que me chamou muito a atenção ontem, Senador João Alberto: nós estávamos num auditório completamente lotado, estava presente a maioria prefeitos - e nós sabemos que em Minas há regiões onde o PT é forte. Os discursos todos foram de exaltação ao Sr. Geraldo Alckmin, e nós não vimos um protesto. Aquele PT que antigamente chegava com faixas e tentava, como se diz no jargão popular, bagunçar o coreto, está desmoralizado. Qual é a mensagem que tem a passar? A da moralidade? A promessa de investir no social depois de comprar jato de R$168 milhões? Não tem mensagem.

Sou curioso, Senador Alvaro Dias, e perguntei o que estava acontecendo. Para minha surpresa, soube que havia sido redigido um manifesto de apoio à reeleição do Governador Aécio Neves em Minas que contava com a assinatura de mais 700 prefeitos, dentre os quais, 20 do PT. Portanto, estão apoiando o candidato do PSDB.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Heráclito, eu não sei se V. Exª se lembra, mas na primeira eleição do Presidente Fernando Henrique, antes de o PFL - na época era o Deputado Luís Eduardo Magalhães, Senador Bornhausen, V. Exª -, antes de nós, de certa maneira, convidarmos o Presidente Fernando Henrique, quer dizer, dar o nosso respaldo antecipado ao Presidente Fernando Henrique, existiam pessoas, uma ala do PSDB, a quem havia sido oferecida a Vice-Presidência na chapa de Lula, cuja vitória era dada como certa. Não me lembro bem os detalhes, mas V. Exª, que sempre sabe mais das coisas do que eu, pode suprir as eventuais lacunas.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª, sempre generoso, com esse coração largo. O que eu sei aqui, aprendi com V. Exª em conversas passadas. É que V. Exª é muito modesto.

Senador Alvaro, as circunstâncias que vivemos hoje são completamente diferentes das que tínhamos na campanha passada, quando todo mundo achava que só havia um caminho para a mudança, que era exatamente votar em um trabalhador.

E quem é que é mais perseguido hoje? Os trabalhadores - basta ver o caseiro. Recentemente, tivemos lá na Comissão - V. Exª ficou estarrecido - o depoimento de um garçom. São os perseguidos do Governo hoje. Ninguém põe uma rede de proteção para a classe trabalhadora brasileira. Hoje o PT protege banqueiros, protege juros, e vem fazendo isso desde aquele pacto fechado na campanha passada em uma residência paulista, entre os banqueiros e o então candidato.

Ouço o Senador Alvaro Dias com a generosidade do nosso ex-Presidente da República, Senador Renan Calheiros.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes. Eu gostaria de somar a minha opinião à avaliação de V. Exª e do Senador José Jorge relativamente às possibilidades do candidato Alckmin. Entendo que é subestimar a inteligência da população admitir desde já, tão longe do dia fatal, a vitória do Presidente Lula. Eu digo que seria subestimar, porque não imagino a população brasileira avalizando esse complexo esquema de corrupção que foi desmontado e que não existiria não fosse a participação direta ou indireta do Presidente da República. Dizer que ele não é responsável, aí sim, é subestimar ainda mais a inteligência das pessoas. Ele é, sim, o principal responsável. Houve generosidade em excesso e por isso não houve instauração de processo de impeachment, mas elementos para tal existiam. Portanto, eu não acredito que a população brasileira avalize esse modelo de Governo. Seria acreditar que, no Brasil, a corrupção passou realmente a valer a pena. Mas o que eu quero objetivamente dizer, Senador Heráclito Fortes, diante de toda essa análise, é que nós precisamos encurtar o processo eleitoral. Não podemos começar uma campanha eleitoral em janeiro se a eleição se dá em outubro.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - A não ser quem tem recurso público.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - No Brasil, o processo começa em janeiro para os políticos, mas é muito cedo. Para a população, que é mais sábia do que os políticos, não. A população ainda não está ligada ao processo eleitoral, por isso não se pode exigir que o candidato Geraldo Alckmin cresça rapidamente. O povo não está interessado na eleição; só vai se interessar depois de agosto. Portanto, temos de alterar a legislação, encurtando a campanha eleitoral. Campanha mais longa é espaço maior para corrupção eleitoral, é despesa maior e também maior comprometimento dos mandatos exercidos por parlamentares ou por executivos. A outra providência, Sr. Presidente Renan Calheiros, que devemos tomar é discutir o fim da reeleição, não para esta eleição evidentemente, mas para 2010 - não digo para 2008, porque penso que os atuais prefeitos têm direito adquirido, foram eleitos sob a égide do instituto da reeleição, mas para 2010. Há um projeto para ser votado na Câmara dos Deputados, do Deputado Jutahy Magalhães, que acaba com a reeleição. Ainda não estamos amadurecidos politicamente para esse instituto. Um dia, quem sabe! Agora, não. O Presidente Lula fica como candidato único à Presidência da República, usando todos os instrumentos, os recursos públicos, enfim, o marketing. O Presidente não faz outra coisa a não ser proselitismo eleitoral neste momento. Há prejuízo na Administração e uma disputa desigual. Isso ocorre também nos Estados. Ainda não estamos preparados para o instituto da reeleição, portanto, temos de trabalhar contra ele.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sr. Presidente, quando digo que o Governo Lula virou as costas para o trabalhador brasileiro, quero mostrar, Senador João Alberto Souza, diante de um episódio que vivemos, que o que estou dizendo é verdadeiro.

Vamos ao caso Varig, Senador Alvaro Dias, que provocará a demissão de 12 mil servidores diretos e mais de 40 mil, aproximadamente, servidores indiretos.

Qualquer país do mundo, inclusive os Estados Unidos, que defendem a economia aberta, a não-intervenção em mercado, intervêm na questão da aviação. O Brasil não pode, numa questão como essa, ser diferente.

Os Estados Unidos, após o 11 de setembro, criou uma manta protetora para as companhias que entraram em dificuldade. Evidentemente que não tivemos um 11 de setembro no que diz respeito a ato de terrorismo, mas tivemos, simbolicamente, um 11 de setembro que foi o Plano Verão do Sr. Collor, que obrigou as companhias a voarem com taxas impostas por ato de força. E aí se iniciou, no Brasil, um processo de falência de todo o setor. Morreu a Transbrasil, morreu a Vasp, principalmente aquelas com maior idade, com mais tempo de vida e que tinham maiores obrigações sociais.

Menos de um mês após a posse do atual Presidente, o então todo-poderoso Chefe da Casa Civil, José Dirceu, começou a intervir na economia interna da Varig, primeiro, fazendo aquela tentativa de fusão com a TAM, em que as duas tiveram prejuízo. Era a senha dada para mostrar que, em vez de ajudar, o Governo queria alertar para os problemas que a Varig vivia, problemas esses que ainda eram apenas de conhecimento restrito, ou seja, envolvendo alguns credores internacionais. De lá para cá, todas as ações foram feitas no sentido de um socorro não de dinheiro do Governo, mas, pelo menos, de que o Governo brasileiro honrasse decisão judicial, pagando à Varig o que lhe é devido por sentença do Superior Tribunal de Justiça. O BNDES, que empresta dinheiro para a Bolívia, Venezuela, toda a América do Sul, não se voltou para ajudar essa companhia.

Certa vez, num debate aqui no plenário - isto é estarrecedor -, quando discutíamos a questão da Varig e marcávamos, Sr. Presidente, audiência pública, um importante líder do PT perguntou de pronto: o que os empregados da Varig estão dispostos a perder? Ninguém perguntou o que os bancos ou o que o Governo estavam dispostos a perder, só se perguntou ao trabalhador brasileiro, e eu pedi que ficasse registrado o meu protesto naquela data. Não há uma preocupação com esses servidores, que estão na iminência de perder seus empregos.

E o que mais preocupa, Senador Alvaro Dias, é que os jornais, com muita insistência, vêm anunciando que um ex-Ministro do atual Governo está tratando da transferência de ações da Varig para uma empresa na Venezuela. A Venezuela, hoje poderosa, já não falida como há anos, quer voltar a ter espaço nos céus do mundo. E seria exatamente por aqui o seu início.

É muito grave, porque outros fatos, Senador João Alberto Souza, aconteceram sem resposta. Na CPI dos Correios, denunciou-se que membros do Governo atual tinham tentado a mesma transação envolvendo a Varig em Portugal. Deu-se nome aos bois. Descobriu-se que a viagem era verdadeira, as datas, o vôo e tudo mais. Colocou-se uma pedra em cima e ninguém procurou apurar.

Depois, a tentativa de a Varig ser entregue a um grupo colombiano. Um grupo menor assumindo uma empresa maior. Uma empresa que tem uma pequena frota de aviões Fokker, usada, comprar uma potência como a Varig! A própria TAP, que foi a segunda tentativa, era bem menor do que a Varig. Depois aparece um fundo de investimento americano disposto a dar quatrocentos milhões. Mas o empresário dos quatrocentos só dispunha de cinqüenta; o restante era história da carochinha.

O Governo tinha que assumir a responsabilidade de uma gestão temporária não para arcar com prejuízos, mas para orientar, assumir e salvaguardar o emprego de milhares de brasileiros e, acima de tudo, preservar a honra e a glória brasileira levada mundo afora pelas asas da Varig.

São 79 anos de vida, de existência. Será que vai quebrar logo no Governo de um trabalhador? Essas desmoralizações internacionais é que nos deixam cabisbaixo. Essa crise da Bolívia envolvendo uma empresa que construiu ao longo do tempo uma marca como a Petrobras é que nos deixa atônitos. Que política é essa de preservação dos nossos bens?

Portanto, Sr. Presidente, Renan Calheiros, finalizo dizendo que foi em bom momento que esta Casa trouxe para cá a discussão por meio de audiências públicas.

E vejam V. Exªs que o interesse do BNDES pelo caso é tão grande que, convocado três vezes, o Presidente sequer respondeu. A resposta veio por um chefe de gabinete e depois por um subchefe, dizendo que a agenda estava tomada.

O Secretário de Previdência Complementar, que decretou a falência do Aerus, o fundo de pensão, de maneira precipitada - alguns dizem, não quero ainda concordar, que foi irresponsável -, também não quer vir prestar contas. Para quê? Não precisa!

E o Presidente Lula, tenho certeza, como não usa mais avião de carreira, ao final vai dizer: “Coitada da Varig, mas eu não sabia de nada”. O Brasil é quem vai pagar!

Por isso, Sr. Presidente, temos o dever e a obrigação de tentar salvar não só a Varig da sua crise, mas também, moralmente, a Petrobras do que perdeu nesse imbróglio que ninguém sabe a quem serve. Ao Brasil, com certeza, de jeito nenhum!

Muito obrigado.

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