O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, o Norte do País se vê, há tempos, mais e mais restrito ao papel, sempre frustrante, de credor da ação de governo em favor do desenvolvimento regional; ainda mais se o tema se refere aos investimentos na infra-estrutura de transporte.

Com meios de transporte e com volumes de energia adequados, Sr. Presidente, a região poderá demonstrar, em curto prazo, todo o seu potencial de desenvolvimento, seja no aspecto sócio-econômico, com a criação de oportunidades de trabalho e a geração de riqueza e de renda para os brasileiros que lá vivem, seja do ponto de vista da sustentabilidade ambiental da atividade econômica, respeitando a floresta e integrando as atividades produtivas às singulares características naturais do território amazônico.

Mas sem energia e sem transporte, Srªs e Srs. Senadores, pouca coisa será possível realizar nessa direção, e nada se mostrará suficiente para trazer o homem amazônico, de forma efetiva, autônoma e igualitária, à comunhão cívica com os brasileiros das outras regiões.

Por isso, o tema infra-estrutura sempre une e irmana as bancadas parlamentares da nossa Região. Por isso, eu mesmo, na condição de representante político do Estado de Rondônia no Senado Federal, não venho poupando meus esforços e minha energia no sentido de cobrar de todos os níveis de governo, em especial, da União, que assumam suas responsabilidades com relação à infra-estrutura, visto que é ela, talvez mais que outros fatores, a verdadeira alavanca de progresso com que conta o Norte para promover a igualdade dos seus ante o restante do País.

E é preciso cobrar sempre! Nas visitas que fazemos aos Ministérios e às diversas áreas e setores do Executivo. Nos pronunciamentos feitos em Plenário e nas Comissões do Senado. Junto à imprensa. Junto às organizações da sociedade civil e aos demais setores formadores de opinião. É preciso cobrar exaustivamente e sem rodeios: é esse, verdadeiramente, um dos propósitos mais claros e evidentes dos nossos mandatos eletivos!

Por outro lado, como disse o poeta Fernando Brant, “o que foi feito é preciso conhecer, para melhor prosseguir”. E eu tenho essa máxima por mandamento, Sr. Presidente, uma vez que é justo conhecer - e reconhecer - quando os anseios populares são atendidos pelos governantes, e é justo agradecer quando se obtém o atendimento a um pedido; mesmo sendo esse pedido um direito de quem pede e, o atendimento, um dever de quem atende.

            No setor de energia, destaquei, há poucas semanas, ante este Plenário, o anúncio da licitação das hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, no rio Madeira, que constituirão marco importantíssimo do desenvolvimento regional; não só para Rondônia, isoladamente, mas para todo o Acre, o sudeste do Amazonas, o sudoeste do Pará e para o norte de Mato Grosso.

Hoje, Sr. Presidente, em mais um justo ato de reconhecimento, destaco a abertura de créditos, da ordem de R$10 milhões, para a recuperação emergencial da BR-174, no trecho que liga a cidade de Juína, no Mato Grosso, à cidade rondoniense de Vilhena.

Para aqueles que não têm um conhecimento próximo e detalhado dessa região, gostaria de explicitar as conseqüências que terá tal medida, bem como o contexto geo-econômico em que ela se insere.

Vilhena, Srªs e Srs. Senadores, é a porta de entrada da Amazônia Ocidental, se estamos falando do acesso por via rodoviária, a partir do Centro-Oeste. E a BR-174, a rodovia que possibilita a ligação entre a região de Cáceres e Cuiabá, passando, por Vilhena, a Porto Velho, a Manaus e, finalmente, à Venezuela, através de diversas outras estradas de rodagem federais.

O valor econômico e estratégico dessa ligação é de tal monta que, em 2005, a Confederação Nacional da Indústria fez constar a BR-174 como uma das prioridades elencadas no documento “Agenda Mínima para a Infra-estrutura”, no tópico referente ao eixo rodoviário Manaus - São Paulo, anotando com destaque as necessidades críticas do trecho que vai da divisa dos Estados de Rondônia e Mato-Grosso à região de Córrego Dourado.

            E, de fato, é pela 174 que escoa, ou deveria escoar, a produção agroindustrial de Rondônia, que, hoje, já responde por 14 % do valor agregado em atividades agropecuárias da Região Norte, com realce significativo para a soja.

Vejam, ainda, que é no eixo da BR-364, entre Vilhena, na divisa com o Mato-Grosso, e a capital do meu Estado, Porto Velho, quase na divisa do Amazonas (cortando, portanto, todo o território estadual), que se situa o pólo do desenvolvimento rondoniense. Cidades como Pimenta Bueno, Cacoal e Ariquemes concentram, hoje, os melhores indicadores estaduais, em termos de desempenho econômico e social.

O acesso a Porto Velho, entretanto, e, na verdade, toda a ligação rodoviária com a Amazônia Ocidental se vêem praticamente estrangulados no período das chuvas, entre novembro e março, com a interdição da estrada. O problema não é pequeno, Srªs e Srs. Senadores, se somado às outras vicissitudes e dificuldades com que lutam todos os que lá desenvolvem atividades empresariais e laborais.

Para que se tenha uma idéia, pálida que seja, dos desafios enfrentados nas fronteiras nacionais, basta citar que Vilhena é o único município rondoniense que atinge a média brasileira do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH. Falamos, portanto, que, mesmo a liderança regional em termos de educação, saúde, empregabilidade e distribuição de renda, entre outros quesitos, apenas toca, e de raspão!, a média nacional.

O desenvolvimento de Rondônia começa por Vilhena, de onde, seguindo o traçado das rodovias federais, se espalha, primeiramente, na direção de Porto Velho, para, somente depois, alcançar os eixos de transporte longitudinais à BR-364. Os trabalhos emergenciais na BR-174 serão, portanto, uma oportunidade inigualável de recuperar e de atrair investimentos para aquela microrregião, seja na agricultura, pecuária e agroindústria, seja no ramo dos serviços a elas associado, como é o caso do setor de insumos e de maquinário agrícolas, entre outros.

Por isso o acesso rodoviário, via BR-174, é tão estratégico para o Estado. Por isso há tanto a comemorar.

            Finalizando, Sr. Presidente, além de louvar a decisão do Executivo em compensar 20 anos de ausência governamental na manutenção da rede rodoviária de acesso a Rondônia, registro meu apelo pessoal em favor de que o movimento de recuperação da infra-estrutura de transporte, em nossa região, não fique restrito à BR-174. Rondônia possui vinte e dois mil e quinhentos quilômetros de rodovias, dos quais apenas mil e quatrocentos pavimentados; menos de 7% do total, portanto. Nas próprias estradas da União, resta por pavimentar cerca de 30% de seu traçado. Falta, como se vê, muito a fazer.

Tenho confiança, entretanto, que, após um começo hesitante no trato dos investimentos em infra-estrutura, havido por força dos descaminhos da sua política econômica, o Governo Federal esteja voltando, por meio dos projetos na área de energia e do programa emergencial de recuperação de estradas, a tomar a dianteira político-administrativa; a encontrar rumo e direção.

Tenho confiança de que as notícias relativas à BR-174 não serão as únicas que teremos a comemorar, junto às Srªs e aos Srs. Senadores, a bem dos brasileiros. Estou certo de que haverá muito mais!

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado!

Modelo1 5/18/246:51