O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, a OAB decide não encaminhar o pedido de impeachment do Presidente da República.

Pessoalmente, considero uma decisão extemporânea, uma vez que o momento adequado para essa discussão ficou lá atrás. Creio que teríamos dificuldades de calendário se iniciássemos os procedimentos para a instauração do processo de impeachment. Estamos próximos de inaugurar o processo eleitoral, e, obviamente, procedimentos de tal dimensão exigem tempo: a apresentação do pedido de admissibilidade pela Câmara dos Deputados e a tramitação do processo de julgamento no Senado Federal com o tempo necessário que se confere para a indispensável defesa do acusado. Portanto, nós caminharíamos pelo processo eleitoral com uma discussão que se exacerba certamente.

Mas as razões suscitadas pela OAB são outras, e justificáveis. São razões que se sustentam na realidade que estamos vivendo. A OAB, primeiramente, destaca que não há apelo popular. Não há nenhuma conclamação popular favorável ao impeachment. É a realidade. Não há mesmo.

A outra alegação da OAB é a de que a Câmara dos Deputados absolve até mesmo os mensaleiros, e que seria perder tempo encaminhar o pedido de impeachment, que certamente seria rejeitado pela Câmara dos Deputados, a exemplo do que vem ocorrendo com essa absolvição sistemática, até mesmo de operadores do mensalão.

A Câmara perdeu a credibilidade e, obviamente, não desperta na Ordem dos Advogados do Brasil nenhuma confiança, no sentido de que os procedimentos seriam adotados com seriedade.

Isso não significa que os advogados não encontram razões de natureza jurídica para o impedimento do Presidente da República e, por essa razão, resolvem apresentar notícia-crime, ou seja, a denúncia contra o Presidente da República, aguardando da parte do Procurador-Geral da República o seu indiciamento, para que possa ser julgado, em razão de ter participação evidente em todo esse processo de corrupção.

O Conselheiro da OAB Sérgio Ferraz, relator do pedido de impeachment, afirmou que o esquema montado no Governo, denunciado pelo Ministério Público como uma organização criminosa, é mais grave do que o que derrubou o ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Ferraz sustentou que “não há como desvincular o Presidente Lula das denúncias. Quem é o maior beneficiário do valerioduto? - pergunta ele. Qualquer criança de 7 anos sabe que é o Presidente da República” - responde.

O Conselheiro citou ainda que o Ministério Público indiciou o ex-Ministro da Casa Civil José Dirceu como chefe da quadrilha. E a quem ele, Dirceu, estava subordinado? Ao Presidente da República. “O Brasil merece oportunidade de resgate” - disse o Conselheiro-Relator.

Portanto, Srª Presidente, o fato de não termos as condições políticas para os procedimentos de instauração de um processo de impeachment não nos desobriga de defender o indiciamento do Presidente por razões que se justificam juridicamente: provas documentais, conexões estabelecidas, provas testemunhais, confissões. O indiciamento do Presidente, para que ele possa ser julgado independentemente da sua reeleição. Seja o Presidente reeleito, ou não, deve ser julgado. Essa é a opinião da Ordem dos Advogados do Brasil, com a qual compartilhamos.

Nós queremos, Srª Presidente, também, responder às acusações de que a Oposição tem interesse eleitoreiro. Ora, o Sr. Silvio Pereira não é da Oposição. A Oposição não o estimulou a conceder a entrevista que concedeu ao jornal O Globo. Ele não foi instrumentalizado pela Oposição, não foi cooptado, manifestou-se livremente.

Ouvi, há pouco, daquela tribuna, que estamos preocupados com as pesquisas de opinião pública. As pesquisas de opinião pública não apagam o que ocorreu; não eliminam esse passado recente da vida pública nacional; não extirpam a corrupção investigada e descoberta, denunciada não somente pela CPI, como também pelo Ministério Público Federal.

Não há, portanto, Srª Presidente, nada de eleitoreiro...

(Interrupção do som.)

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Desculpe-me, Senador.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) -... não há nenhuma preocupação da Oposição com as pesquisas eleitorais. O que há é a preocupação com a reabilitação das instituições públicas brasileiras.

E essa reabilitação passa, indispensavelmente, pela apuração dos fatos e pelo julgamento rigoroso que a sociedade exige de todos aqueles que, eventualmente, se envolveram nos ilícitos que foram praticados no País nos últimos anos.

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