A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho dois assuntos a tratar, sobre os quais já me reportei em várias outras oportunidades, como Senadora pelo Estado do Mato Grosso.

Antes, quero me referir a uma breve entrevista que concedi a um meio de comunicação. Ao me perguntarem sobre o julgamento da Ordem do Advogados do Brasil, a respeito do impeachment do Presidente, eu disse que não existia a possibilidade de isso acontecer, porque não existe respaldo da sociedade e nem existem fatos. Precisamos de fatos concretos para que se possa pedir o que almejava a OAB, segundo o seu julgamento, que é o impeachment do Presidente.

A OAB, instituição da qual faço parte - sou inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil; claro que, agora, não posso exercer a advocacia, mas sou inscrita desde o momento em que me graduei na faculdade de Direito -, tem, na sua história, feitos significativos em prol do Brasil. E esse é mais um momento em que observamos, pelos 25 votos a 7, que, realmente, a OAB sabe avaliar os acontecimentos no País.

Eu dizia, no começo deste meu pronunciamento, que eu ia tratar de dois assuntos sobre os quais tenho tratado já há algum tempo nesta tribuna, principalmente por ser Senadora pelo Estado de Mato Grosso. Um deles refere-se a uma situação que, infelizmente, já viemos denunciando há tempos.

Para o Governador Blairo Maggi, a reforma agrária, em Mato Grosso, é um caso de polícia. Infelizmente, o Governador, que é o maior produtor de soja, é o maior exportador individual de soja do mundo, está se especializando em promover despejos dos pobres, dos pequenos, daqueles que, mesmo dispondo de autorização para se estabelecer na terra, têm de abandoná-la. O Governador consegue, por meio de uma liminar não corretamente viabilizada, desapropriar os assentados. Ele chama imediatamente a Polícia para que providencie o despejo.

Sr. Presidente, os fatos mais absurdos ocorrem ali. O mais recente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, contra toda lógica, contra o bom-senso e contra o sentido de humanidade, foi o seguinte: o Sr. Governador Blairo Maggi, como eu já disse, realizou mais um despejo, de forma arbitrária, já que foi à noite - essa é uma das arbitrariedades, porque há mais -, o que é vedado por lei.

A fazenda Espinheiro/Itambaracá, próxima à cidade de Jangada, com 2.571 hectares, é uma área, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já declarada de interesse social para fins de reforma agrária, com a desapropriação determinada por meio de decreto de 11 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2005. Inclusive, o valor da indenização, tanto da terra nua quanto das benfeitorias, já empenhado, aguarda decisão final no Supremo Tribunal Federal sobre recurso ajuizado pelo fazendeiro.

Apesar disso, estando o processo na alçada da Justiça Federal e com recurso do fazendeiro esperando decisão do Supremo, no dia 11 de abril, a Justiça estadual, por intermédio da juíza da 21ª Vara Cível da capital, concedeu liminar de despejo em desfavor das famílias que estavam acampadas na área, há três anos, aguardando decisão final para serem assentadas.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme a Constituição Federal, no art. 109, I, a juíza da 21ª Vara Cível da capital é absolutamente incompetente para julgar tal processo, pois a área é de interesse da União, o que já foi decretado, estando o proprietário litigando com a União na Justiça federal, foro competente para dirimir conflitos de interesse entre particulares e a União nos processos de reforma agrária.

Ou seja, tudo bem! O fazendeiro poderia entrar com recurso, deveria fazê-lo, é legal que o fizesse, mas não na Justiça Estadual e, sim, na Justiça Federal. Ele entrou na Justiça Estadual, e uma juíza de foro estadual concedeu a liminar de forma absolutamente indevida. O Governador Blairo Maggi, por sua vez, não titubeou um minuto em pedir a intervenção da Polícia para promover o despejo. Ele atuou de forma ilegal tanto em relação ao foro que concedeu a liminar quanto ao procedimento de despejo, que se deu à noite.

Mato Grosso é hoje, infelizmente, considerado o Estado campeão em trabalho escravo. Foi libertado, no ano de 2005, um total de 1.411 trabalhadoras e trabalhadores em situação de escravidão, em situações desumanas e degradantes - esses são dados da Delegacia Regional do Trabalho.

Esse modelo, adotado em Mato Grosso pelo Governo do Sr. Blairo Maggi, baseado na monocultura e na exportação do grão in natura, sem nenhuma política de industrialização dessa produção que vem do campo, vem levando o nosso Estado a vários desastres, como a situação de calamidade em que se encontra o chamado agronegócio, que, nos tempos da soja em alta, não se preparou para as oscilações do mercado, próprias das commodities, cujo preço é regido pelo mercado internacional nas bolsas de valores e compraram mais terras, veículos, máquinas. Agora, endividados, apelam para a ajuda do Governo, que, mais uma vez, tem que pôr a mão no dinheiro dos contribuintes para socorrer o setor, que certamente é muito importante para a nossa balança de pagamentos também.

O Governo de Blairo Maggi também permitiu danos ambientais que não dá para serem medidos. O abandono das políticas sociais, de educação, de saúde, de segurança beneficiam toda a população, em prol, segundo dados que temos, de infra-estruturas, principalmente nas localidades que interessam às suas demandas, que atendem aos interesses do próprio Governador .

Poderíamos aqui, Sr. Presidente, passar horas falando dos prejuízos para Mato Grosso por essa política monosetorial implantada pelo Sr. Blairo Maggi. Mas voltemos às questões dos conflitos do campo. Este governo está entre os que mais fizeram despejos no Brasil: despejou sem-terras, quilombolas e outros.

Nosso Estado, comandado pelo Sr. Blairo Maggi foi o campeão em consumo de venenos em 2005: dezenove por cento do total do País, segundo o IBGE, polui a natureza; de forma mais específica, as águas que formam o pantanal mato-grossense, patrimônio da humanidade, além da intoxicação das pessoas por agrotóxicos, quesito que nos coloca entre os primeiros do País, infelizmente.

Ressaltamos também a postura de parte do Judiciário, que não tem contribuído na questão da reforma agrária, como, por exemplo, mais de 45 mil hectares de terras, concentradas em nove fazendas, estão impedidas de serem desapropriadas para realização de assentamentos pelo Poder Judiciário. Vale lembrar que, dessas áreas, quatro fazendas são terras públicas da União, ocupadas irregularmente por grileiros, e outras cinco fazendas já estão decretadas pelo Presidente da República, pelo nosso Presidente Lula, para assentamentos. Porém estão paradas pela Justiça, que, ao não julgar os processos, privilegia os latifúndios, pois os mesmos permanecem nas áreas.

Quero aqui repudiar com veemência essas ações truculentas do Governo do Estado, por meio da sua Polícia Militar e do Comitê de Conflitos Agrários, criado pelo Governo, que, a nosso ver, tem sido o comitê do despejo, pois discute apenas o dia e a forma de executar o mesmo.

Reafirmamos que a reforma agrária é necessária e urgente em Mato Grosso, para contribuir com a preservação da natureza, para a geração de empregos, distribuição de renda, produção de alimentos, incluindo, assim, milhares de famílias no processo produtivo desse Estado e tirando milhares de pessoas da marginalidade e do submundo das periferias das cidades.

(Interrupção do som.)

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada Sr. Presidente.

Os acampados da Fazenda Espinheiro têm de voltar às terras onde vivem e produzem há três anos, e o trâmite de desapropriação deve seguir seu curso normal, como vinha acontecendo no âmbito da Justiça Federal. O despejo da Espinheiro deve ser repudiado, anulado e restabelecida a justiça já, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente.

Preciso me manifestar, além dessa questão da Fazenda Espinheiro - nem que seja de forma breve, porque o tempo já está acabando - sobre outros assuntos, que, como eu disse, venho tratando permanentemente. Um deles é o trato que o Governo Blairo Maggi, infelizmente, vem dando às pessoas que precisam da terra em Mato Grosso. Apesar de ter tanta terra, de produzir tanto e de ser o maior exportador de soja do mundo, infelizmente, ele não tem sensibilidade para com aqueles que não têm um palmo de terra e só querem um lote do tamanho da reforma agrária para dali tirar o pão de cada dia, para, com dignidade, realmente sustentar a si e a seus familiares.

O outro assunto que quero, mais uma vez, tratar desta tribuna é sobre a vitoriosa marcha dos Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil, que contou com a participação de mais de três mil prefeitos e prefeitas, muitos vereadores e vereadoras. As conquistas foram significativas, mas uma delas, temos certeza, é da maior importância e da maior relevância para os municípios brasileiros. E, sobre o tema, eu trouxe um discurso de cinco páginas, Sr. Presidente, o qual peço seja transcrito na íntegra, porque o tempo de que disponho não será suficiente para que eu o leia todo.

Entretanto, vou repetir o que me preocupa em relação aos municípios. Eu já falava, dias atrás, da importância do poder local, do município, porque é lá, Sr. Presidente, e tanto V. Exª quanto nós sabemos, que vive a população. É no município que se conhecem concretamente os problemas do dia-a-dia da população e onde se busca socorro junto ao prefeito, aos vereadores. Por isso temos de ter a responsabilidade de agilizar, Srªs e Srs. Senadores, o processo de votação da descentralização de mais 1% para o FPM. Esse projeto já foi votado e aprovado no Senado e está na Câmara.

Então, busquemos discutir essa questão, Srªs e Srs. Senadores, para que esse aumento do repasse de 1% para o FPM seja emergencial, urgente. Combatemos tanto a edição de medidas provisórias, que, às vezes, vêm de forma indevida - não tenho dúvida disso -, mas, em uma situação como esta, em que os municípios estão extremamente carentes, é importante que ela seja editada. Se a Câmara está com dificuldade de aprovar este repasse, este aumento de 1% para o FPM, que se faça por meio de medida provisória, se for o caso. Mas que se faça já! Parece ser pouca coisa, Senador Arthur Virgílio - a quem agradeço pela permuta que me permitiu falar agora -; muitos crêem que 1% é pouco, mas é significativo. Para muitos municípios, significará um repasse a mais, na totalidade. Um décimo terceiro repasse, para o município, será da maior relevância, da maior importância.

            Por isso, conclamo que, se for necessário, se a Câmara tiver problemas para votar o repasse de 1% para o FPM, que ele venha por meio de medida provisória. O importante é que ele aconteça já. Não dá mais para contemporizar, para continuar com essa história de os prefeitos organizarem uma marcha a Brasília - com a dignidade e o esforço que lhes compete - para conquistar 1% e nós não sermos capazes de fazer com que esse repasse seja efetivado.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO.

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