O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço a V. Exª a sua generosidade nunca desmentida, razão por que V. Exª é tão querido pelos seus colegas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o PT e o Governo Lula não nos dão paz. Não queríamos estar tantas vezes na tribuna, mas eles não deixam que isso não aconteça. Não conheço um Partido e um Governo que nos forcem tanto para virmos à tribuna para falar de falcatruas, para lamentar o que está ocorrendo neste País! Mas todo dia é um fato novo, ou é o mesmo fato desdobrado, aparecendo novos figurões que lesaram e lesam os cofres públicos.

Por isso, se vê que - é um sinal para o qual eu queria chamar a atenção -, na reunião do PT em São Paulo, menos de 30% dos seus filiados, muito menos de 30%, compareceram. Já é a deserção do povo, porque, quando o filiado não aparece para decidir os destinos do partido, evidentemente, é a desilusão completa.

Hoje, Sr. Presidente, aqui estou. Sei que já foi pedida a transcrição destes dois discursos, mas pedirei mais uma vez a V. Exª.

Primeiro, a transcrição do discurso do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Marco Aurélio. O Ministro Marco Aurélio pronunciou um discurso que deve ser a linha de conduta de todos nós principalmente, de V. Exª e, sobretudo, do Presidente da Câmara, que, infelizmente, por mais amizade que tenha, não segue V. Exª. V. Exª tem merecido e merece o respeito de todos os seus colegas pela sua atitude em defesa do Congresso e talvez por isso comece a ser vítima de calúnias, de infâmias, de ataques subalternos. Mas V. Exª não irá mudar sua conduta; ao contrário o seu espírito de luta cada vez o fará mais forte à medida que os canalhas o ataquem.

De maneira que estou feliz em pedir a transcrição do discurso do Ministro Marco Aurélio. S. Exª empolgou a platéia, que o aplaudiu de pé, demoradamente, porque disse as coisas que os brasileiros queriam ouvir em relação à política e ao Governo. Sem se guiar por ideologias ou partidos políticos, o Ministro Marco Aurélio traçou um quadro do Brasil que é o quadro real, que, infelizmente, estamos vendo a toda hora.

Peço também a transcrição do excelente discurso do Dr. Roberto Busato, que, embora já tenha sido pedida, repito, torno a fazê-lo em uma homenagem que faço ao Presidente da Ordem dos Advogados, muito embora ache que hoje a OAB deveria ter pedido claramente o impeachment do Presidente da República. Nós somos um poder político, a Ordem dos Advogados tinha a obrigação de examinar os pontos de vista jurídicos e o que tem acontecido até agora, e não se curvar porque os estudantes, porque o MST ou porque esse ou aquele outro podem não gostar. Se for assim, os ditadores vão crescer cada vez mais no continente sul-americano, porque fazem de tudo, roubam de toda forma, maltratam o povo oprimido, e não acontece nada, porque eles compram áreas, do tipo do MST, e outras áreas que fazem movimentos nas ruas, e têm um Ministro da CUT. Então, vão roubar mais ainda, com o aplauso desses, que não representam o povo mas cuja entidade é realmente ligada a movimentos sindicais.

A Ordem, não. A Ordem hoje mandou dizer ao Procurador: “Aqui estão os fatos. Denuncie outra vez; mas, desta vez, o Presidente da República”. Ela devia ter dito: “Aqui estão os fatos, estes fatos exigem o impeachment do Presidente da República”.

Com toda a amizade e o respeito que tenho pelo Dr. Busato, de cujo discurso no dia da posse do Ministro Marco Aurélio peço a transcrição, a posição não é a mesma. Por que, Sr. Presidente? Porque nunca estivemos tão perto de perder os pilares indispensáveis para ter uma República séria e um Governo honesto. Ninguém pode recuar nessa hora. Os fatos são graves.

Quero ver o que acontecerá, seja no Supremo, seja nesta Casa, com o Sr. Silvinho. Tudo o que se dizia aqui era contestado, alguns com muita gentileza, como nosso Tião Viana: “O Silvinho é um homem bom; o Silvinho não é capaz disso”. O Silvinho vem e conta um quinto do que sabe, mas esse quinto já era o suficiente para destruir a imagem deste Governo e do Presidente da República.

Estamos numa situação difícil, Sr. Presidente. O Congresso também se desmoraliza quando membros, principalmente de uma das Casas do Congresso, participam de fatos vergonhosos ligados à roubalheira de ambulâncias. Isso enfraquece o Congresso e nos enfraquece também junto às instituições, como a Ordem. Um Congresso que absolve meia dúzia de criminosos convictos! Um deles, por sinal da minha terra, tomou o dinheiro do valerioduto e deixou como documento a sua carteira de Parlamentar! Foi absolvido, porque houve um certo acordo de não haver número na Câmara dos Deputados para que não se casse mais ninguém.

Sr. Presidente, isso está chegando a um ponto que nem mesmo a autoridade de V. Exª vai conter a opinião pública contra o Governo e também contra nós; de modo que temos que tomar medidas.

Sei de algumas que poderiam ser tomadas. Uma delas, Sr. Presidente, mesmo que não se faça o Orçamento impositivo, que é a salvação deste País, é acabar, é extinguir a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para surgir algo diferente no Brasil, algo que seja extra-partidário, algo importante que não permita que os membros da Comissão sejam sempre os mesmos, porque são os mesmos que ficam de madrugada criando emendas que não podem e não devem ser pagas pelo Governo - e, quando são pagas, são pagas porque o Governo também participa das comissões.

Estamos chegando a uma situação, realmente, de intranqüilidade total, porque perdemos autoridade. Quando se faz um Orçamento desse, perde-se a autoridade de dizer que o Governo rouba sozinho. Não. Ele rouba porque também aqui, neste nosso meio, infelizmente, existem comparsas das ladroagens. Sei que este não é um discurso simpático, mas não tenho o dever de ser simpático com aqueles que não são simpáticos com o País, que roubam a Nação e que participam dessas medidas que enlodam o Parlamento brasileiro.

Foi bom, Sr. Presidente, que V. Exª viesse presidir esta sessão. O seu substituto eventual estava cumprindo o seu papel com muita decência, muita coragem e generosidade para com este seu amigo dando-me oportunidade para falar, mas, sendo V. Exª o Presidente do Congresso Nacional, ganham mais força as minhas palavras. V. Exª é mais do que todos nós, por mim V. Exª fala, e tenho certeza de que V. Exª fala pelo Congresso quando representa as causas autênticas e decentes de que este País necessita e que vão fazer o crescimento de todos nós, inclusive de parlamentares do próprio Governo.

Não estou a atacar todos os Parlamentares do Governo; estou a atacar muitos dos Parlamentares do Governo e de sua base aliada, mas estou principalmente chamando a atenção de V. Exª para o fato de que o Congresso Nacional a cada dia se desmoraliza mais e, se não tomarmos medidas, esse processo não se reverterá.

Hoje é dia 8 de maio, o dia da vitória da democracia no mundo. Oito de maio, o dia em que vencemos a Segunda Guerra Mundial. É hoje que trazemos para esta tribuna esses tristes fatos, esses casos vergonhosos que maculam a vida desses personagens todos, do Executivo e do Legislativo.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, mais uma vez volta à discussão o tema do Orçamento, e V. Exª é responsável por uma proposta que tem o consenso do Congresso. Uns não podem assumi-la por razões, digamos, de conveniência, mas qualquer Parlamentar tem a consciência de que, se não construirmos uma forma de o Orçamento valer a partir do Congresso, não teremos rigorosamente cumprido o nosso papel. Acontece que chegamos ao limite desse processo. O que está aparecendo aí é apenas a ponta de um iceberg, o quadro é muito mais complexo, muito mais grave. Não entendo que seja caso para uma comissão parlamentar de inquérito, porque uma CPI agindo rigorosamente atingiria de maneira muito clara o Poder Legislativo. O que preside esse fato hoje é a cumplicidade em relações pouco republicanas entre Parlamentares ou não republicanas entre parlamentares e o Executivo. Se não houvesse o contingenciamento, os desequilíbrios que se desenvolvem na comissão e no Congresso seriam muito menores. Ele, em grande parte, é conseqüência do arbítrio que têm alguns de presidir, por critério nenhum, a não ser de conveniência, o processo de liberação dos recursos. As coisas chegaram a um ponto em que não seria sequer patriótico que elas fossem examinadas a fundo, porque isso seria uma explicitação não só para o País, mas para fora, da debilidade das instituições no Brasil. Tenho confiança integral no Presidente do Senado e digo sem nenhum ressentimento, movido por nenhum outro sentimento que não a vontade de contribuir de forma construtiva, que o Presidente deveria conduzir uma forte transição este ano para que, na próxima legislatura, não existisse comissão de Orçamento sob nenhuma forma.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito bem.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Não falo em mudanças, mas em extinção. Não é possível extingui-la de uma vez, porque o processo está em andamento, mas traria muitos frutos uma transição bem feita agora, ajustada e responsável, com vistas à extinção dessa comissão e a um novo modelo - modelo que ninguém desenvolve simplesmente porque não acredita em sua viabilidade, mas ele tem de ser implementado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Eu agradeço o aparte de V. Exª.

Precisamos mudar! Não podemos permitir que nenhum desses membros da Comissão de Orçamento atual, até mesmo os decentes, continuem. Tem de haver uma mudança total para que o povo acredite no processo orçamentário. Esses membros que aí estão não têm mais condições de pertencer à Comissão de Orçamento. É preciso que se faça uma mudança total. Não é que todos sejam culpados, mas é preciso viabilizar a transparência desse processo para o povo brasileiro.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Antonio Carlos Magalhães...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª, Senador Sérgio Guerra, conhece esse assunto; o nosso Ministro Paulo Bernardo conhece bem esse assunto; o nosso colega Sérgio, de Minas Gerais, conhece esse assunto. São pessoas sérias que podem apresentar algo correto, decente para o País, mas é preciso haver a compreensão do Dr. Aldo Rebelo.

Devo dizer que estive uma vez na casa do Dr. Aldo Rebelo e vi a simplicidade de sua vida. Fiquei encantado com a maneira como ele vivia com a sua esposa, modestamente - ele era Sub-Chefe da Casa Civil ou era o segundo Zé Dirceu. Fiquei encantado, mas quando esse homem assumiu a Presidência da Câmara, eu senti que aquele não era o homem que eu conheci e que até era sabotado na Presidência. Era outro homem que ali estava. Ele tem de se adaptar aos novos tempos.

Tenho certeza de que, se V. Exª conclamar nesta hora de desgraça do Parlamento nacional - não por culpa do Senado, mas por culpa principalmente da Câmara dos Deputados -, vai ter êxito, mas isso tem de ser feito com muita disposição de enfrentar aqueles que há muitos e muitos anos vêm utilizando a Comissão de Orçamento como uma casa de ladroagem.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, solicito este aparte apenas para me somar ao pronunciamento de V. Exª e também, com a sua permissão, ao aparte do Senador Sérgio Guerra. Concordo integralmente com sua exposição e com o aparte de S. Exª, o Senador Sérgio Guerra. Acrescento apenas o seguinte: a impressão que tenho da Comissão do Orçamento é a mesma que têm V. Exªs. Tanto é verdade que, quando aqui cheguei, em 2003, fui integrar também aquela comissão. Porém, ilustre Senador, não tive coragem de dela participar nem por quatro meses. Bem antes disso, pedi a meu partido que cancelasse minha indicação. Preferi lá não continuar, preferi vir para o plenário e para outras comissões a integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Portanto, ratifico suas palavras.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª.

            Tenho procurado dar minha contribuição, Sr. Presidente, e para avançarmos peço a V. Exª que, quando a pauta estiver desobstruída, nela insira a votação do orçamento impositivo. Ele já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, conseqüentemente, deve ser aprovado no plenário para que, dentro de 120 dias no máximo, tenhamos assegurado um método para fazer o Orçamento de forma totalmente diferente da atual. Será uma glória a mais para V. Exª na Presidência do Congresso.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com muito prazer.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª sempre apresenta idéias vanguardistas. Criou o Fundo da Pobreza e, há muito tempo, como um ferrinho de dentista, vem insistindo na tese que vai terminar acontecendo: a do orçamento impositivo. Os fatos que acontecem a cada dia estão reforçando as necessidades do Orçamento impositivo. Essa história das ambulâncias é um fato que coonesta definitivamente. Ou a gente enfrenta esta questão ou o País, a República Federativa do Brasil vai se desmoralizar em torno do Orçamento. Ou a gente enfrenta esta questão para valer, modernizando a Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, mudando postura, fazendo Orçamento impositivo, ainda que por etapas - ainda que por etapas - combinado, pactuado, ou a gente vai fazer da peça orçamentária um instrumento de desmoralização do Congresso e da instituição.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª o seu aparte que sempre é bem-vindo pela sua competência e, sobretudo, pela sua qualidade moral. Mas confesso que, a esta altura, sou pelo Orçamento não por etapas, acho que ele deve ser impositivo imediatamente. Essa conversa das etapas eu ouço desde o Governo passado. Não é um crime deste Governo atual. Nenhum Governo quer ter o Orçamento impositivo. Felizmente, acho que o José Serra vai ganhar em São Paulo. Se não ganhasse, aí é que o Senador Mercadante não deixaria que se votasse esse Orçamento impositivo de forma alguma.

Como S. Exª vai sentir, no correr do tempo, que não vencerá o José Serra, porque a vontade do povo paulista é José Serra, digo aqui com muita franqueza que, talvez, S. Exª venha a aderir à tese que é do Brasil: do Orçamento impositivo.

Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos Magalhães, concordo com o que já foi exposto num discurso memorável pelo Senador Sérgio Guerra sobre as reformas na Comissão. Para mim, extinguir-se-ia a Comissão Mista que realmente está - diz muito bem o Senador Alvaro Dias - contaminada. Os temas iriam para as Comissões temáticas de uma Casa e da outra. Isso já significaria celeridade. Depois funcionaria uma espécie de Comissão de Sistematização que, juntamente com a idéia louvável de V. Exª, do Orçamento impositivo, arremataria aquilo que tivesse sido trabalhado nas duas Casas, ou seja, unificaria as posições: celeridade, eficácia e eficiência. Porque a grande verdade é que a turma está se esmerando; está se esmerando de maneira macabra. Essa história das ambulâncias - a propósito, o nome muito feliz dado pela Polícia Federal “Operação Sanguessuga” - revela que há pessoas que não escolhem mais, ou seja, já não existe mais nem aquela história de dizer “O fulano de tal que é corrupto”, o que é depreciativo para ele é depreciativo para o País. O sujeito vai à ambulância, está indo às ambulâncias! Daqui a pouco, é creche; daqui a pouco, essa gente vai começar a fazer ronda na cidade para ver os ceguinhos que estão pedindo esmolas nas igrejas para tomá-las dos ceguinhos. Ou seja, está depreciativo mesmo o papel que muita gente, nesta Legislatura, tem feito no Congresso Nacional.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão, Sr. Presidente. Não devo me exceder no tempo, dada a bondade do Senador Luiz Otávio. Mas não posso concluir sem dizer que alguma providência tem de ser tomada junto às instituições. Se não fizermos isso, Sr. Presidente, melhor seria que a Casa estivesse fechada. E é melhor que ela esteja sempre aberta, porque seria mais uma ditadura, e o Governo ditatorial seria o que está aí. Caminha-se para uma ditadura se nós, políticos, não tivermos o discernimento de encontrar os caminhos certos. E será uma ditadura que terá o aplauso do povo, embora sustentada por inimigos do povo.

Sr. Presidente, V. Exª não está destinado a ter esse papel. Ao contrário, V. Exª está destinado a servir ao seu País de maneira correta, como está fazendo, e angariar a simpatia dos seus colegas. Nós todos depositamos nesta hora a nossa confiança em V. Exª e pedimos ao Presidente Aldo Rebelo, respeitosamente, que modifique os critérios da Câmara dos Deputados. Da forma como está, não vai ser possível continuar. E continuando, é o Brasil, é a democracia que será sepultada.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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           Matérias referidas:

           “Discurso do Ministro Marco Aurélio na posse como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.”

           “Discurso do Presidente da OAB, Dr. Roberto Busato.”

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