O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Globo de ontem publicou a seguinte matéria:

           Boa Vista na rota de contrabando de diamantes.

           Agência internacional alerta para o risco de o Brasil perder certificado e mercado para pedras extraídas no País.

           Washington. A pequena Boa Vista, capital do Estado de Roraima, está se transformando num crescente entreposto do contrabando de diamantes. E a falta de ação das autoridades poderia acabar comprometendo todo o comércio legítimo nacional dessa pedra preciosa. Principalmente no que diz respeito à exportação, pois o Brasil corre o risco de ser expulso do Kimberley Process Certification Scheme, o sistema de certificação que garante a autenticidade e procedência dos diamantes. E, por tabela, o valor real do produto brasileiro pode cair no mercado internacional, avisa a Partnership África Canadá (PAC).

           Segundo investigações da entidade - uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento Internacional do Canadá e organizações não-governamentais do Canadá e da África - Boa Vista é a principal ponta de um triângulo que tem ainda Georgetown, na Guiana, e Santa Elena de Uairén, na Venezuela.

            E prossegue:

           Guiana, Roraima e Venezuela no esquema de lavanderia.

           Essa é hoje a tríplice fronteira do tráfico de diamantes da América Latina. “O Sul da Guiana tem uma longa, porosa e indefesa fronteira com o Estado de Roraima, no Brasil. E este, por sua vez, tem uma fronteira igualmente porosa com a Venezuela, diz o informe.

           E essa área, segundo a entidade, tem tudo para se tornar a maior “lavanderia” de fortunas do mercado negro internacional do setor: diamantes garimpados na África, em áreas não autorizadas, ou roubados por mercenários, poderão utilizar a rota de Boa Vista para adquirir uma aparência de legalidade e entrar limpamente no mercado.

           Isso porque o esquema dos negociantes da área envolve a obtenção de documentos na Guiana que, embora sendo oficiais, são ao mesmo tempo falsos. Ou seja: os certificados de procedência emitidos em Georgetown são legais, mas a maior parte dos diamantes aos quais os papéis se referem não vieram do lugar declarado no documento.

           “Vinte por cento dos diamantes garimpados na Guiana são contrabandeados para o Brasil, onde são selecionados e classificados, e misturados com diamantes que vêm da Venezuela. Em seguida eles são levados de volta à Guiana, junto com os venezuelanos, para a emissão de Certificados Kimberley, evadindo os controles dos três países e sem pagar royalties”, diz um trecho do informe da PAC obtido pelo O Globo.

           O equivalente a pelo menos U$ 8,6 milhões em diamantes da Guiana foram contrabandeados para o Brasil através desse esquema no ano passado. Ao mesmo tempo, negociantes brasileiros adquiriram na Venezuela cerca de 100 mil quilates de diamantes - com valor mínimo de U$ 11 milhões - e os enviaram da mesma forma (ou seja, por baixo do pano, na base do contrabando) para a Guiana.

           Ali eles obtiveram certificados de procedência - como se tivessem sido extraídos na Guiana - utilizando esquemas de corrupção para poder exportá-los legalmente para a Europa, países árabes e Estados Unidos. O processo todo se parece com uma clássica operação de lavagem financeira. Segundo a PAC, as autoridades fazem vista grossa aos próprios registros oficiais da Guiana.

           Acontece que tem havido um aumento absurdo da produção de diamantes naquele país. Em 1988, a Guiana produzia 33.500 quilates. O volume saltou para 445 mil quilates em 2004. O aumento do número de garimpeiros, a maioria deles proveniente do Brasil, certamente ajudou no aumento da extração de diamantes na região. Mas as investigações da agência sediada em Ottawa, no Canadá, indicaram que o maior volume - que passa a ser registrado como sendo de diamantes de procedência local - foi possível mesmo devido ao aumento do contrabando.

           Pedras não são detectadas por aparelhos de aeroportos

           A rota do tráfico de diamantes é praticamente livre. Há barreiras de controle em algumas estradas, mas elas são inoperantes. Os corretores podem se dar ao luxo, inclusive, de transportar as pedras por via aérea. Os diamantes, afinal de contas, não aparecem nas máquinas de raios-X utilizadas para verificar bagagens nos aeroportos de Georgetown não existe sequer um posto de fiscalização da Comissão de Geologia e Minas da Guiana, responsável pelo setor.

           “As inspeções da Alfândega no aeroporto Cheddi Jagan são bastante informais. Devido à cultura de corrupção barata da Guiana, é muito provável que alguém apanhado com diamantes possa comprar o silêncio das autoridades com um pequeno suborno.”, diz o informe “Risco Triplo”, contendo o resultados das investigações sobre contrabando da PAC.

Sr. Presidente, chamo a atenção para essa matéria, porque tem uma correlação com um tema que eu tenho aqui denunciado constantemente, que é o absurdo da demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, que fica justamente na fronteira do Brasil/Guiana/Venezuela. É uma região riquíssima em diamante, fora outros minerais estratégicos. No entanto, o Brasil está esvaziando aquela fronteira em termos de povoamento, extinguindo quatro vilas na fronteira -Mutum, Socó, Água Fria e Surumu -, além de tirar proprietários rurais, pequenos criadores, pequenos agricultores, o que torna essa fronteira ainda mais porosa, usando o termo que está sendo empregado nesse artigo.

Vejam como o Brasil é, realmente, um País em que as autoridades fazem de conta que cuidam do que é nosso e, no entanto, deixam que sejamos roubados dessa forma. A mesma coisa está ocorrendo em Rondônia, na Reserva Roosevelt, onde não é permitido extrair diamantes, mas, bem ao lado, existe uma bolsa oficial de diamantes.

Então, é preciso que essa denúncia seja bem acompanhada pelas autoridades brasileiras, pela Abin, pela Receita Federal e pela Polícia Federal, que foi tão competente na chamada Operação Desintrusão dos brasileiros que estão na reserva Raposa/Serra do Sol.

É preciso mostrar que esse aspecto deveria ser levado em conta com muita seriedade, se tivéssemos no Brasil instituições preocupadas com o que é nosso.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

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