A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do Bloco/PT. Sem revisão da oradora.) - Em primeiro lugar, quero me associar, Senador Garibaldi Alves Filho, às homenagens e ao importante papel que essa liderança indiscutível do Estado do Rio Grande do Norte desenvolveu ao longo de sua vida pública.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, saúdo e parabenizo o nosso companheiro Aloizio Mercadante pela vitória nas prévias realizadas pelo PT, em São Paulo, para a escolha da candidatura ao Governo do Estado. Vamos sentir muita falta do Senador Aloizio Mercadante no próximo período por conta da tarefa, mas, com certeza, apesar de muito disputada a prévia paulistana, é uma vitória merecida do nosso companheiro. Saúdo e parabenizo S. Exª.

Também é com muito prazer que venho à tribuna para dizer que hoje, pela manhã, tive oportunidade de participar, com muita emoção, Senador Roberto Saturnino, de um evento no Palácio, onde, por incrível que possa parecer, entre as medidas adotadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oficializado o reconhecimento das centrais sindicais. Finalmente foram reconhecidas como oficiais as centrais sindicais no Brasil, coroação de luta que todos desenvolvemos.

Eu, como sindicalista, dediquei boa parte de minha vida a essa causa. Foram várias etapas que fomos construindo e consolidando. Os funcionários públicos, por exemplo, não tinham o direito de se constituir como entidades sindicais. Iniciei minha militância sindical na época em que tínhamos de fazer de conta que éramos uma associação com outro caráter, às vezes agremiações com vistas a estabelecer discussões, debates, um caráter quase que científico, e depois acabávamos desempenhando papel sindical.

Sou da época da Associação dos Professores Licenciados de Santa Catarina, nossa antiga Alisc, da qual tive a honra de ser a última presidente - depois conquistamos, na Constituição, o direito de os funcionários públicos se organizarem em entidades sindicais, constituímos o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC).

O ato de hoje, quando o Presidente assinou o reconhecimento oficial das centrais, a regulamentação do seu funcionamento, do papel que as centrais sindicais vêm desempenhando, faz-nos relembrar toda essa evolução do movimento sindical. São entidades que, em sua grande maioria, têm representatividade, têm atuação, aglutinam, encaminham, debatem e representam os trabalhadores.

De acordo com a medida provisória, as centrais sindicais vão ter o reconhecimento também da prerrogativa que estava colocada no art. 10 da Constituição Federal, que é a participação de trabalhadores e empregadores nos órgãos colegiados das entidades públicas. Esse direito, que estava no art. 10 da Constituição, não podia ser exercido em sua plenitude porque ainda não havia sido regulamentado e consolidado pelo reconhecimento.

Foi muito importante a solenidade, que vem num conjunto de medidas importantes de fortalecimento na área da organização sindical tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. Isso se soma aos decretos de aprovação da inclusão dos trabalhadores nos conselhos do Sesi, Senai, Sesc e Senac, que foi o decreto editado agora em março de 2006.

Mas além dessa oficialização das centrais sindicais, há ainda uma outra medida assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia de hoje. É a constituição do Conselho Nacional das Relações de Trabalho. Essa medida também tem um caráter extremamente importante, porque vai oficializar todo um espaço de negociação permanente entre os empregadores e trabalhadores para que possam dar encaminhamento a ações, propostas e soluções para os impasses envolvendo o mundo do trabalho. Essa é uma recomendação inclusive da Organização Internacional do Trabalho que é respeitada por muito poucos países infelizmente. Mas aqui no Brasil está aí a medida assinada, hoje, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por último, o Presidente encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei para tratar de um assunto que, tendo em vista as modificações das relações de trabalho, já estava mais do que na hora de termos alguma proposta para regulamentarmos as cooperativas de trabalho.

Ou seja, são essas cooperativas que se vêm constituindo, algumas delas por não terem a regulamentação, em ambiente potencial de exploração de trabalhadores, de contratação por meio das ditas cooperativas de trabalho, o que na verdade não são. Funcionam como os apelidados “gatos”, que contratam pessoas, às vezes em condições subumanas de trabalho, para realizarem serviços remunerados de forma pífia, sem as garantias efetivas que os trabalhadores brasileiros já conquistaram.

Então, o projeto que regulamenta as cooperativas de trabalho chega em um bom momento para fazer frente a toda uma situação que, efetivamente, precisa de uma regulamentação.

Por isso, Srª Presidente, quero, aqui, agradecer a oportunidade de estar reportando essas duas iniciativas assinadas pelo Presidente Lula. Mas, indiscutivelmente, a que mais mexeu com a minha vida em razão da minha militância sindical e em função do esforço que foi necessário neste País, que tinha uma estrutura sindical arcaica que necessitou de muita luta para ser modificada, foi termos finalmente as centrais sindicais reconhecidas e legalizadas como um direito de organização dos trabalhadores brasileiros.

Muito obrigada.

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