O SR. VALMIR AMARAL (PTB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de levar à consideração de Vossas Excelências um tema cujo potencial é muito significativo para o Brasil: trata-se da certificação florestal.

Conforme ressalta a publicação do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - Imaflora, “O Brasil é um País florestal no nome e na essência. O País abriga cerca de 5,5 milhões de km² de florestas (65% do seu território), o que representa aproximadamente 10% do total das florestas do mundo e a segunda maior área florestal, atrás apenas da Rússia. Essas florestas têm uma crescente importância na economia nacional”.

Sr. Presidente, sabemos que a busca de produtos ambientalmente corretos ganhou impulso notável com a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Nos dias de hoje, o conceito de desenvolvimento sustentável incorporou, podemos dizer em caráter definitivo, a variável ambiental nos cálculos, no planejamento e nas estratégias de conquista de mercado das empresas, tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento.

Essa evolução é fruto da conscientização de importantes mercados consumidores, impulsionados, em um primeiro momento, pelos europeus, norte-americanos e japoneses, que passaram a exigir garantias de que a extração da madeira para fins comerciais observava critérios de sustentabilidade. É nesse contexto que a atuação de entidades como o Conselho de Manejo Florestal, conhecido pela sigla FSC, adquire relevância fundamental.

A chancela desse Conselho, que constitui o mais antigo programa de certificação florestal do mundo, passa a ser demandada, de forma voluntária, pela própria sociedade. Por outras palavras, Senhoras e Senhores Senadores, é a consciência ecológica por parte da população que exige produtos compatíveis com a sustentabilidade do meio ambiente, ao mesmo tempo em que rechaça, por meio de boicotes, empresas que executam práticas predatórias.

É claro que o Brasil não passou incólume por esse fenômeno. Inicialmente vista, de forma cética e preconceituosa, como “coisa de europeu”, a certificação florestal é prática que veio para ficar também em nosso País.

No Brasil, segundo dados fornecidos pelo portal www.ambientebrasil.com.br, apenas 2% da madeira comercializada é proveniente de áreas certificadas. Esse percentual equivale, em área, a 3,7 milhões de hectares, sendo que 2,3 milhões constituem áreas plantadas, sobretudo de pinhos e eucaliptos, e 1,35 milhão de hectares é formado por matas nativas. Isso significa afirmar que o potencial de crescimento de empresas ecologicamente corretas é gigantesco.

Vale observar que existe diferença considerável entre o setor de papel e celulose, com investimentos concentrados primordialmente no Sul e no Sudeste, e a Amazônia. Hoje em dia, a certificação florestal tornou-se nada menos que imprescindível para empresas do ramo de papel e celulose.

Essas empresas têm no mercado externo parte primordial das vendas, com compradores que se tornaram bastante refratários a produtos desprovidos de garantias de manejo sustentável. O comércio com o exterior contribuiu para que empresas desse ramo se preocupassem mais rapidamente com a necessidade de obter certificação florestal.

Já na Amazônia, os processos de certificação, apesar do importante crescimento verificado nos últimos anos, ainda estão em estágio relativamente incipiente, em virtude de o consumo de madeira amazônica estar localizado majoritariamente no mercado interno. Segundo dados do Conselho de Manejo Florestal do Brasil, 86% da madeira da Amazônia é consumida no Brasil, e apenas 14% dela é exportada.

            Apesar de o brasileiro ainda se preocupar menos com a certificação florestal, é lícito afirmar que a crescente conscientização do mercado brasileiro é fenômeno irreversível. Cremos que o Poder Público pode contribuir de maneira decisiva para a certificação florestal - e não apenas por meio da educação e da maior divulgação de métodos sustentáveis, mas também mediante punições rigorosas das empresas violadoras das normas de proteção ao meio ambiente.

Como ressalta o livro Brasil Certificado: A História da Certificação Florestal no Brasil, “quem quer fazer uma exploração ilegal, começa a extrair madeira na semana que vem. Quem quer fazer uma exploração sustentada, não. Precisa investir em planejamento, treinamento, programas e máquinas para sua adequação, por mais de dois anos. Isso, antes de extrair um metro cúbico sequer de madeira”.

Nesse contexto, insistimos na educação e na divulgação como palavras-chave para estimular práticas sustentáveis. Na medida em que a certificação florestal passa a ser diferencial econômico decisivo no mercado, as empresas se vêem compelidas a observar normas de proteção ao meio ambiente.

Longe de ser “coisa de europeu”, a preocupação com o desenvolvimento sustentável tornou realidade a “Primeira Feira de Produtos Florestais Certificados FSC Brasil”, em 2004, que foi um sucesso. Mais de 100 empresas passaram a fazer parte do grupo de compradores de madeira certificada, o que estimulou a realização da “Segunda Feira de Produtos Florestais Certificados”, na semana passada, entre os dias 18 e 22 de abril, na cidade de São Paulo.

Talvez não seja coincidência o fato de artigo recentemente publicado na Folha de S.Paulo destacar aumento exponencial da procura por madeira certificada no mercado paulista da construção. No mesmo sentido, empresas associadas à responsabilidade social e florestal de produtos não-madeireiros, sobretudo de aplicação cosmética, têm obtido avanços notáveis nos mercados interno e externo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é minha intenção tratar de todos os aspectos das excepcionais possibilidades que a certificação florestal traz para o País e para seus consumidores.

Meu objetivo, bem mais singelo, é o de suscitar o debate sobre o papel do Poder Público na educação e no incentivo a práticas econômicas ambientalmente sustentáveis. Estou certo de que o Senado Federal pode contribuir de forma decisiva, por exemplo, para o aprimoramento e para a diversificação do acesso à certificação florestal, particularmente no caso dos pequenos produtores. Por sua vez, as questões fundiárias na Amazônia devem merecer nossa especial atenção.

Estamos convencidos de que o estímulo à certificação florestal é um dos pré-requisitos para a inserção competitiva do Brasil no mercado florestal internacional. Não podemos perder esta oportunidade.

Muito obrigado.

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