O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez vem à tona uma amostra da corrupção no Congresso Nacional.

Como se não bastasse o valerioduto, com seus mensalinhos e mensalões, como se não bastasse a absolvição da grande maioria dos Deputados envolvidos naquele escândalo, surge agora o escândalo das ambulâncias com o depoimento, ontem, da funcionária - pivô de tudo no Ministério da Saúde -, que falou em regime de delação premiada. Cerca de 170 Deputados estariam envolvidos, e de forma deprimente, Senador Cristovam. V. Exª leu hoje os jornais, e, segundo a funcionária, o dinheiro entraria aqui de forma clandestina: um carro parava na garagem da Câmara, metiam nos blazeres e nas cuecas - parece que transportar dinheiro em cueca é realmente prática antiga, mas não pensei que houvesse dentro do Congresso Nacional -, e os Deputados recebiam em dinheiro vivo.

Ora, pensar que isso é novidade?! Cheguei aqui há onze anos e sempre ouvi falar em esquemas desses. Nunca os denunciei, porque não tenho provas, não tenho indícios, não faço denúncias vazias nem acusações levianas.

Qual é o esquema que sustenta que tantos Parlamentares, segundo ouço à boca pequena, há 11 anos? Senador Cristovam, Senador Mão Santa, é um esquema imbatível: o Parlamentar coloca uma emenda direcionada a determinado município, cujo prefeito é seu aliado político e seu sócio. Ou por ceder ao Governo em troca de apoio, ou subornando funcionários de um Ministério para aprovação do projeto - funcionários colocados lá por partidos -, o dinheiro é liberado. O Prefeito faz uma licitação fraudulenta dirigida para uma obra ou para um fornecedor apontado pelo Deputado, laranja do Deputado ou do Senador. Então, o esquema de corrupção todo montado, rigoroso. O Prefeito, ao inaugurar a obra, chama o Deputado, o Parlamentar, que aparece no município inaugurando a obra como um benfeitor da população, ganha a simpatia popular, recebe dinheiro espúrio, desonesto, para o caixa 2; chega na eleição e se apresenta no município com o apoio da máquina da prefeitura, com o apoio do dinheiro da caixinha eleitoral e como herói benfeitor do município. É imbatível, Senador Cristovam. Leva uma grande parte da votação e vai ficar no Congresso 20 anos.

Ouço V. Exª com prazer, Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Jefferson Péres, é muito bom ouvir isso de V. Exª, sobretudo, pela autoridade que tem, ainda que seja muito triste que tenhamos de falar nesse assunto. Eu sou defensor do presidencialismo, acho que o Brasil precisa ter um mandato do Governo. Mas ultimamente eu tenho pensado que o parlamentarismo, talvez, seja um regime mais sério. Porque, imagine, com esse escândalo todo o Governo já teria caído há muito tempo. Com cento e setenta, se for esse número, mas que não seja, que fosse vinte, Parlamentares envolvidos num escândalo desse, era preciso convocar novas eleições. Não era só o Governo cair. Era preciso novas eleições. Eu espero que daqui a cinco meses, quando vai ter novas eleições, já que a Constituição impede a dissolução do Congresso, o povo dissolva este Congresso. Que o povo eleja o Congresso que tenha outro perfil, outra característica. Agora, ao mesmo tempo, eu queria lhe sugerir, se é que já não foi feito, que alguém tome a iniciativa de acabar com essas emendas pessoais. Não tem sentido Parlamentar ter emenda pessoal. E o pior é que enquanto existir esse instituto, a gente não consegue fugir muito dele, por conta de entidades sérias, projetos bons que chegam aqui pedindo. Então talvez a gente devesse acabar com isso. Eu não sei quanto estaria previsto este ano, mas vamos jogar tudo isso numa só rubrica, que seja Saúde, que seja Educação. Talvez esteja na hora, não de chegar ao parlamentarismo - ainda não cheguei a esse ponto -, mas está na hora de o povo dissolver o Congresso em outubro, e, ao mesmo tempo, a gente tomar a iniciativa, antes disso, de acabar esse instituto das emendas pessoais.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Dou-lhe razão nas duas sugestões, Senador Cristovam Buarque. Eu sou parlamentarista convicto. No plebiscito de 1993, eu o defendi com muita convicção, porque, se tivesse parlamentarismo neste País, o Governo já teria caído - o Primeiro-Ministro com todo o Ministério teriam caído - e o Chefe-de-Estado já teria, em face desses escândalos no Congresso, dissolvido a Câmara e convocado eleições. Não existiria mais crise, Srª Presidente, o povo já teria elegido uma nova Câmara e já teríamos, em conseqüência, um novo Governo. O presidencialismo não permite isso. O máximo é o impeachment, que é muito traumático, muito doloroso e dificílimo de executar.

E, finalmente, V. Exª toca num ponto crucial: a elaboração e a execução do Orçamento. O Presidente do Senado e o da Câmara, os dois, acabam de criar uma Comissão Especial que vai propor modificações no Orçamento.

Eu acho que tem que ser uma reforma profundíssima. Em primeiro lugar, começar a implantar o Orçamento Impositivo. E quando o Orçamento for totalmente impositivo, acabará o fisiologismo Congresso/Governo em troca de liberação de emendas. Isso termina, porque a liberação é automática, queira ou não o Governo, e não para beneficiar os Parlamentares de sua Base, mas para todos.

Em segundo lugar, Senador Cristovam Buarque, concordo inteiramente com V. Exª: precisamos acabar com as emenda individuais. Eu sei que isso é impopular neste Congresso, mas é preciso acabar com as emendas individuais, que favorecem esse esquema que eu acabei de relatar.

Finalmente, em terceiro lugar, a própria Comissão de Orçamento vai ter que ficar enxuta, ser reduzida para trinta membros no máximo e ser uma Comissão de Sistematização. A proposta seria discutida nas Comissões Temáticas e iria para lá apenas para receber o projeto final a ser encaminhado ao Governo. Porque, como está, não pode continuar. Tem uma banda podre enorme no Legislativo que, se medidas enérgicas não forem tomadas, este Congresso vai cair de podre um dia. Infelizmente. É com muita tristeza que eu digo isso.