O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer um registro que considero extremamente importante para o País, para a Amazônia e, em especial, para o nosso Estado de Roraima.

Há alguns meses tivemos condição de, como relator de uma medida provisória, modificar a legislação, modificar a Lei nº 8.666, que diz respeito ao processo licitatório, e resolver um entrave grande para a regularização fundiária da Amazônia, que era exatamente a possibilidade de titular sem licitação propriedades com mais de cem hectares. A alteração na lei foi aprovada e sancionada pelo Presidente Lula, e agora está sendo regulamentada pelo Incra exatamente para que possamos, em toda a Amazônia e, em especial, nos Estados de Roraima e Amapá, por meio da titulação, regularizar definitivamente a situação fundiária do Estado.

Esta semana o Incra estará reunindo o Conselho de Desenvolvimento Agrário para determinar os procedimentos internos daquela autarquia para que se dê andamento a esse processo de regularização. É importante registrar que tanto nós, de Roraima, quanto os produtores do Amapá - e aqui quero enfatizar a seriedade do trabalho e o empenho político do Presidente José Sarney também nesta questão - estamos ansiosos para que comece o mais rapidamente possível o processo de titulação, porque é muito importante que esses dois antigos territórios possam ter regularizada sua base produtiva.

Estamos discutindo com o Incra e estamos registrando que a prioridade para o processo de regularização fundiária é para a titulação, a entrega do título definitivo, porque foi nesse sentido o compromisso firmado com o Presidente da República e com os segmentos envolvidos nesse processo.

Na lei que aprovamos colocamos duas opções de modalidade: concessão de uso ou título definitivo, mas defendemos que, para os casos de Roraima e Amapá - já são propriedades entregues, já estão produzindo e têm alguns vizinhos que já receberam seu título definitivo -, todo o procedimento de regularização seja feito pela titulação definitiva.

Faço esse registro para deixar bem caracterizada a importância dessa ação do Presidente Lula e do então Ministro Miguel Rossetto, que esteve comigo em Roraima e se comprometeu com essa solução. Agora, com essa regulamentação, com essa última etapa da normatização desse procedimento, nós poderemos entregar, regularizados, milhares de títulos na Amazônia e resolver problemas graves não só de Roraima e do Amapá, mas também do Estado do Pará, que padece de graves problemas de assentamento e de regularização fundiária, inclusive com grilagem de terras, o que é algo que precisa ser combatido e resolvido.

Portanto, faço aqui o registro, Sr. Presidente, das providências tomadas pelo Governo Federal, das ações tomadas por todos nós e das minhas providências como Líder do Governo e como autor da legislação que modificou a lei que vai poder regularizar essa questão fundiária na Amazônia. Faço votos de que o Incra possa agir rapidamente para que as superintendências regionais possam fazer a titulação devida.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Infelizmente, Senador Sibá Machado, como estou falando pela Liderança, não posso conceder apartes. Além do mais, assumi compromisso com a Senadora Lúcia Vânia de ser breve para que S. Exª pudesse usar da palavra.

Muito obrigado.