O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, custos superistimados, uso de material de baixa qualidade, e falta de fiscalização do cronograma das obras. Estas são algumas das irregularidades encontradas pelos auditores do Tribunal de Contas da União - TCU - na operação tapa-buraco lançada pelo governo do Presidente Lula.

A operação lançada pelo governo federal com o objetivo de realizar obras de emergência nas estradas brasileiras foi concebida sem qualquer planejamento prévio e representou mais uma ação que caracteriza a gestão do presidente Lula : uma administração por espasmos.

O quadro de irregularidades é de tal magnitude que está sendo cogitada a hipótese de aprovação de medida cautelar impondo que diversas obras sejam refeitas. o descaso com a infra-estrutura de maneira geral é uma marca do atual governo.

Foram 3 anos de completo abandono e justamente no ano eleitoral foi deflagrada uma operação para realizar reparos em aproximadamente 26,8 mil quilômetros de estradas federais.

Vale aqui ressaltar que mais da metade dos recursos destinados pelo governo ao programa de recuperação das estradas deverá ser aplicado em obras que estão sendo executadas sem concorrência pública.

Nesse contexto, não poderia deixar de me reportar ao cenário da operação tapa-buracos no Paraná. O Ministério Público Federal protocolou ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e contra as empresas Sconntec construtora de obras e Castelar Engenharia, para suspender as obras no Estado.

Segundo o Ministério Público Federal há superfaturamento, falta de assinaturas nos contratos e pagamento por serviços não realizados.

Pela denúncia do Ministério Público as empresas foram escolhidas em menos de 24 horas e, no caso da Sconntec, o contrato era um folha em branco.

Na avaliação do Ministério Público há indícios de “atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios constitucionais da administração administrativa”.

A regional paranaense do DNIT, em nota, os procedimentos adotados no estado e finalizou justificando que “a emergência foi decretada pelo presidente da República e pelo Ministério dos Transportes”.

Por fim, gostaria de registrar o nosso aplauso ao trabalho do TCU e ratificar que a necessidade de ampla e exaustiva auditoria nos contratos e obras dessa operação tapa buracos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para solicitar a V. Exª a transcrição na íntegra, nos anais desta Casa, do artigo intitulado “A deflação do agronegócio”, de autoria do economista Paulo Rabello de Castro, publicado no Jornal Folha de S.Paulo na edição do dia 10 de maio de 2006.

Há um trecho lapidar do mencionado artigo que gostaria de reproduzir : “ ... O governo Lula, nas propagandas oficiais que faz de sua administração, canta duas proezas: haver estabilizado o custo da cesta básica e ter batido recordes de exportação. É tudo verdade. Só que o nome do santo não é governo, e sim produtor rural.”

Nesse contexto, devo ressaltar que o atual governo vem se utilizando as benesses da agricultura e dispensa ao setor o mais cruel tratamento em matéria de políticas públicas. Essa falta de sensibilidade da gestão Lula para com o segmento rural deverá gerar prejuízos irreversíveis.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“A deflação do agronegócio.”