O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Globo, no dia 5 do corrente, publicou um artigo de autoria de Rodrigo Baggio cujo título é o seguinte: falta lei para regular e incentivar as ONGs, isto é, as organizações não-governamentais.

Vou ler alguns trechos, pedindo a V. Exª que considere como lido o inteiro teor do artigo, porque pretendo fazer algumas considerações a respeito.

No primeiro tópico, disse o Dr. Rodrigo:

No momento em que forças políticas do Rio jogam uma nuvem cinzenta sobre o funcionamento das ONGs brasileiras, comprometendo instituições sérias e esforços de décadas, vale lembrar a estreita relação das organizações não-governamentais com a causa da democracia e do desenvolvimento, sobretudo no aspecto da construção de uma sociedade mais justa. Aliás, entre as razões que levaram ao crescimento do chamado setor da cidadania (terceiro setor), em particular nos países com problemas sociais crônicos, está a inércia dos governos em cumprir a sua parte, a descontinuidade das políticas públicas e a falta de eficiência dos organismos públicos para tratar dos grandes desafios da atualidade.

Ele prossegue e, no tópico que considero mais interessante, diz o seguinte:

Mas o que importa, agora, é o que nos aguarda pela frente, sem perder de vista a realidade brasileira e a conturbada relação público-privado em nosso país. Precisamos, com urgência, criar uma legislação consistente para regular e incentivar o funcionamento das ONGs, porque a atual está completamente defasada; estabelecer mecanismos de isenção fiscal no setor, à semelhança do que ocorre na área da cultura; e debater meios de viabilizar ações conjuntas com governos, uma vez que conquistamos o reconhecimento da legitimidade e competência das organizações não-governamentais como promotoras do desenvolvimento sustentável e com eqüidade. Nesse aspecto, porém, mora o perigo.

A maior proximidade das organizações do terceiro setor com os poderes públicos exigirá, mais e mais, a adoção de processos de gestão claros e transparentes, prestação de contas e uma permanente fiscalização por parte da sociedade e autoridades competentes. Assim, criaremos obstáculos à participação de ONGs em episódios escusos, como o que está envolvendo o ex-governador Anthony Garotinho, ou, no mínimo, evitaremos generalizações equivocadas. De fato, enquanto algumas instituições civis procuram apenas se beneficiar do patrimônio público, por debaixo dos panos a grande maioria continua lutando por credibilidade e um cenário social mais digno.

Sr. Presidente, fiz questão justamente de ler esses três pontos do artigo do professor Rodrigo Baggio porque, quando lutei aqui para criar uma CPI para investigar as ONGs, no mínimo, fui olhado atravessado e não vi por parte da imprensa sequer interesse. Na verdade, um único jornal publicou uma matéria - por sinal, contrária à própria CPI - e relacionou dez instituições que haviam cometido irregularidades e que estão sendo investigadas tanto pelo TCU quanto pelo Ministério da Saúde, incluindo duas organizações que se dizem indígenas, a Cunpir e a Paca, em Rondônia, mas também o CIR, em Roraima, as quais, por trás dessa veste quase sacrossanta das ONGs, aproveitam-se para se apropriar do dinheiro público.

É impressionante que o Dr. Rodrigo Baggio não saiba que houve essa CPI e que um dos itens, talvez o principal, tenha sido exatamente apresentar um projeto que visa à regulamentação do funcionamento das ONGs no Brasil, porque hoje as ONGs, como ele próprio diz, misturaram-se com o setor público. Só no ano de 2003, Sr. Presidente, foram repassados mais de R$2 bilhões para essas ONGs, apenas pelo Governo Federal e pelos Ministérios. Então, é realmente muito urgente que haja uma legislação clara que dê às instituições sérias - existem muitas - a transparência necessária e a credibilidade que ele mesmo reclama que precisa haver.

Logicamente, se não houver isso, proliferam-se entre as ONGs sérias as mal-intencionadas ou, como se diz no linguajar popular, as picaretas, que se aproveitam do dinheiro público para nutrir meia dúzia de dirigentes que se intitulam, portanto, homens ou mulheres que estão ali só para fazer o bem.

Recentemente, assisti a um documentário cujo título é “Quanto vale ou é por quilo?”. Trata-se de uma produção brasileira que mostra muito bem como é que realmente essa armação das ONGs está sendo feita.

Pois bem, o Senado, depois de ter concluído a CPI das ONGs, apresentou um projeto que foi, ao final, aprovado por esta Casa e encaminhado à Câmara em 30 de junho de 2004. Portanto, estamos às vésperas de completar dois anos que o projeto encontra-se na Câmara e não deu um passo sequer ainda.

Não obstante essa constatação, amanhã, o Presidente da República pode resolver, atendendo ao clamor de um articulista do peso do Dr. Rodrigo Baggio, baixar uma medida provisória ou mandar um projeto em regime de urgência para regulamentar as ONGs, trabalho que estamos tentando fazer desde 2003.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Com muito prazer, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Mozarildo, quero dar um testemunho do trabalho de V. Exª nessa questão das ONGs. V. Exª trabalhou desde a CPI e depois apresentou um projeto, que discutimos muito, aprovamos no Senado e enviamos para a Câmara, mas lá ele ficou parado. Creio que, a qualquer momento, temos que aprovar esse projeto na Câmara, porque as ONGs, que foram criadas para serem positivas, para substituírem o Estado em alguns pontos em que este não conseguia trabalhar bem, cada vez mais se estão revelando uma fonte de muita corrupção. Recentemente, no Rio de Janeiro, vimos, com essa questão da candidatura do Garotinho, que uma série de acusações que aconteceram foram feitas por meio das ONGs. O fato é que é muito fácil criar uma ONG. Aqui em Brasília existiu a Ágora, aquela famosa; houve outras, há pouco tempo, incluindo uma que recebeu dinheiro da GTech. Criam-se ONGs para receber dinheiro e repassar para terceiros, sem fazer licitação, burlando toda a legislação. Não é possível esperar mais pela regulamentação das ONGs. O projeto de V. Exª foi aprovado pelo Senado, é agora um projeto do Senado, e a Câmara deveria priorizá-lo.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço o aparte a V. Exª, que é um Senador zeloso pela boa aplicação do recurso público. Esse esquema de ONG tem servido para isso: terceirizar serviços que são obrigação do Poder Público e, ao mesmo tempo, por meio de mecanismos de não prestar contas nem submeter à licitação, pegar o dinheiro público e aplicá-lo em corrupção, como estamos vendo acontecer tanto no setor federal, quanto no estadual e no municipal.

Ouço o Senador Papaléo Paes com muito prazer.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pelo grande trabalho que faz sobre um tema extremamente importante para o País, cujos frutos virão concretamente. É preciso que essa normatização seja feita por meio de uma lei clara e severa, para evitarmos o que temos hoje neste País: um verdadeiro aproveitamento por parte de muitos governantes, de muitas pessoas que lidam com o dinheiro público e que podem destinar verbas para certas organizações não-governamentais, que fazem disso uma fonte de renda. Dessa forma, praticamente se pode afirmar que o dinheiro é lavado e que grande parte dele retorna a essa pessoa que beneficiou a ONG que se prestava para tal fim. Sabemos que temos de distinguir ONGs e ONGs. Algumas têm credibilidade, têm o nosso respeito; outras são formadas por pessoas que não são conhecidas, não estão direcionadas para a atividade à qual se destinam e, às vezes, nem se conseguem encontrar porque até os endereços são falsos. Então, a falcatrua impera. Logo no início do atual Governo do Amapá, quando eu fazia uma visita à Corregedoria do Estado, mostraram-me uma relação de quase setecentas ONGs com as quais um Governo do Estado teve relacionamento. E nós, em um Estado pequeno, como bem sabe V. Exª, um ex-território, não tínhamos resultado algum acerca do trabalho daquelas ONGs. Então, para nós, aquilo parecia um forte indício de falcatrua. Quero dizer a V. Exª que a sua determinação, a sua persistência e a sua vontade em ver a moralização das ONGs faz com que voltemos a ter esperança de que as organizações que foram criadas de forma bem intencionada voltem a servir ao País de maneira digna. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Papaléo Paes. Sei que temos assistido a algumas ONGs sérias, que fazem um trabalho sério, como, por exemplo, as Apaes e o Instituto Ayrton Senna. Há muitas. Poderíamos citar aqui uma lista muito grande de ONGs que são realmente sérias, mas, infelizmente, no meio delas, existe uma maioria de ONGs de fachada. Utilizando as palavras do ex-Senador Bernardo Cabral, muitas delas têm fachada de catedral e fundos de bordel. Então, é preciso colocar ordem nisso.

Fico muito feliz de ver hoje o Presidente de uma ONG, Rodrigo Baggio, que é Diretor-Executivo do Comitê para a Democratização da Informática (CDI), reclamar da necessidade de uma legislação para regulamentar o setor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.