O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, por maioria, não solicitar o impeachment do Presidente Lula.

O Palácio do Planalto, cercado por novas revelações do dirigente petista Sílvio Pereira, o Silvinho, que desnuda a corrupção que impera no Poder Executivo, apressou-se em comemorar a decisão da OAB.

Segundo a imprensa, o Presidente Lula, aliviado e satisfeito com o arquivamento do relatório, agora pretende usar a decisão da instituição como um escudo protetor contra outras solicitações de impedimento. Para Lula e seus assessores, com a fama de isenção da OAB, a decisão do arquivamento funcionaria como um atestado de inocência passado pelo colegiado nacional dos advogados. Mas os petistas continuam a insistir em tentar iludir a população, em especial os segmentos sociais menos esclarecidos, que são hoje os que sustentam a popularidade do Presidente Lula.

Os dirigentes da OAB, advogados experientes que sabem identificar os ilícitos e os criminosos, agiram com a cautela requerida para uma situação tão delicada. A rejeição ao pedido de impeachment ocorreu porque os operadores do Direito consideraram que a proposta seria politicamente inoportuna devido à proximidade das eleições e, lamentavelmente, consideraram faltar ao Congresso Nacional a legitimidade para julgar Lula depois de a base aliada do Governo ter absolvido quase todos os envolvidos no escândalo do “mensalão”.

No entendimento da maioria dos conselheiros, há sinais de envolvimento da Presidência da República em ilicitudes. A tipificação dos crimes denunciados pela OAB é de improbidade administrativa e de crime comum. O Presidente Roberto Busato foi claro ao justificar a solução adotada pela Ordem: “Nós nos afastamos de uma solução política e partimos para uma solução jurídica”.

Segundo declarou o Presidente da OAB do Rio de Janeiro, advogado Otávio Gomes, “a OAB não deu atestado de inocência ao Presidente. Não foi por falta de indícios que o impeachment não foi aprovado, mas por não ser o momento oportuno. Estamos a cinco meses das eleições e não há mobilização popular, e o pedido seria julgado por um Congresso que absolveu ‘mensaleiros’”.

As declarações de Silvio Pereira ratificam a fumaça dos indícios de envolvimento do Presidente Lula. Mas a OAB tomou uma medida que julgou a mais oportuna e adequada para o momento político e que não deixasse passar em branco as ilicitudes cometidas pelo Governo Lula. O Conselho Federal da Ordem decidiu pelo envio de notitia criminis à Procuradoria-Geral da República.

O nome do instrumento jurídico já diz tudo: notícia de um crime!

Ao aprovar a denúncia, a Ordem entendeu que há claros indícios do envolvimento do Presidente Lula em crimes praticados no âmbito dos escândalos que atormentam a sociedade brasileira há exato um ano.

O Parecer do Relator Sérgio Ferraz foi explícito em identificar as digitais do Presidente Lula no cometimento dos crimes. Segundo o Conselheiro, “a podridão do Planalto exala hoje um odor muito mais nauseabundo e mefítico que nos tempos da Casa da Dinda... Não há como separar o Presidente Lula de todo o mar de lama em que patinam seu Ministro mais poderoso - José Dirceu - e os principais gestores de seu partido de sustentação”.

Na avaliação do conceituado jurista, Reginaldo de Castro, ex-Presidente da OAB, “seria uma vergonha para nós acreditar que tudo foi história da carochinha. A Procuradoria fez um belo trabalho, e agora o ex-secretário Silvio Pereira entrega novos fatos ao conhecimento da população. Hoje, 40% dos brasileiros apóiam Lula, mas 60% estão acompanhando silenciosos os fatos. Temos que mostrar que não somos iludidos pelas falácias dos últimos tempos”.

Após a proposta de impedimento de Lula, encaminhada pela Conselheira de Mato Grosso do Sul, Elenice Carille, a OAB indicou uma comissão de cinco membros que examinaram a denúncia à luz das conclusões da CPI dos Correios e da denúncia de Antônio Fernando contra os “mensaleiros”. É o fruto do trabalho desta comissão que, em 10 a 15 dias, será enviado ao Procurador-Geral da República.

Se a Procuradoria acatar a notícia crime, o Presidente da OAB deverá submeter ao Conselho Federal o tema do impeachment a qualquer momento.

As novas declarações do ex-dirigente petista Silvio Pereira reforçam o que todos sabíamos: havia um esquema de corrupção que beneficiava o PT, e quem mandava no partido era “Genoíno, Mercadante, Dirceu e Lula”. E não me venham dizer que ele teve um surto psicótico, pois o que ele disse vem ao encontro de todas as evidências colhidas na CPI e da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador José Jorge, a OAB tem razão quando destaca que não há apelo popular pelo impeachment, que não há uma convocação do povo nesse sentido. Tem razão. Agora, não podemos nos iludir. Não há essa convocação não em função do prestígio do Presidente da República, do respeito que ele tem da população - não é essa a razão da ausência de convocação. O que há é mais grave. Não só o Presidente não tem o respeito da população hoje, como as instituições públicas, os partidos políticos e os políticos de forma geral. O que há é um desencanto que se generalizou. A população hoje desacredita de tudo e de todos na vida pública brasileira. E é por isso que não sai às ruas para apelar pelo impeachment, porque certamente pergunta: vamos tirar o Presidente Lula e colocar quem no seu lugar nessa hora? Certamente essa é a razão desse desestímulo da população. Não há mobilização popular e as entidades estão caladas exatamente em função do desencanto que se generalizou. Veja, Senador José Jorge, como é árdua a tarefa daqueles que, com boa-fé, com honestidade e com dignidade, atuam na vida pública: vencer esse desânimo, derrotar esse desalento. Essa é a nossa tarefa; essa é a sua tarefa, Senador José Jorge, do seu partido, do nosso partido e dos políticos de bem deste País.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço. V. Exª tem razão. Realmente, essa falta de ânimo da população tem sua razão de ser, e a absolvição de todos esses membros “mensaleiros”, na verdade, é patrocinada pela base do Governo, é comandada exatamente pelo Palácio do Planalto, porque eram todos os seus aliados principais que estavam - ou que estão - incluídos entre esses “mensaleiros”.

O Silvinho conhece e participou de todo o esquema criminoso e tem muito mais a revelar, razão pela qual está convocado pela CPI dos Bingos. Algumas das revelações da entrevista, interrompida bruscamente, precisam ser mais bem esclarecidas. Chamou-me atenção a confissão de que houve uma reunião prévia entre os envolvidos no escândalo. Ele declarou explicitamente: “quando estourou, nos encontramos com ele. Marcos Valério disse três coisas: ‘olha, tenho três opções: entregar todo mundo e derrubar a República, ficar quieto e acabar como PC Farias, ou o meio termo’. Foi isso”.

O Brasil quer saber quem é esse “todo mundo”. Quem foi que se reuniu com Marcos Valério quando ele disse isso? “Todo mundo” quem era? E por que a República corria tanto risco? Se há risco para a República, fica claro que o Presidente da República está envolvido nas causas do risco, porque um Ministro ou qualquer outro pode ser substituído; o único que tem uma posição firme é o Presidente da República.

Se o Presidente da República coloca em risco a República, incorre no art. 85 da Constituição, que prevê os crimes de responsabilidade do principal mandatário da Nação.

Outra explicação que Silvio Pereira deve aos brasileiros é sobre a afirmativa de que os esquemas de corrupção continuam em operação. Segundo ele declarou ao jornal O Globo, “atrás de Marcos Valério deve haver 100 marcos valérios. É um mecanismo que ainda continua no País”.

Falta ainda informar que empresas continuam atacando o Erário e por que o Governo não as persegue. Respondendo sobre a origem do dinheiro arrecadado pelo “valerioduto”, ele declarou: [o dinheiro vem] “de empresas. Muitas. Não vou falar nomes. As empresas entre si fraudam as coisas. Às vezes, o Governo não as persegue, e é só isso. Elas se associam em consórcios, combinam como vencer” [as licitações].

Assustou a todos a ambição da máquina petista. O alvo era R$1 bilhão, e só não o conseguiram, primeiro, porque o corpo funcional do Banco Central, todo ele concursado e sem vínculo político, não deixou, apesar das 17 visitas de Marcos Valério. Se houvesse da parte do Governo o cuidado em preservar o interesse público, com certeza não seriam tantas visitas assim.

Ao concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de destacar uma particularidade da espécie humana. É na hora das crises que a verdade aparece. Foi no desabafo de Roberto Jefferson que ficamos sabendo do “mensalão”. Agora, é no desabafo de Silvio Pereira que vemos confirmados os indícios colhidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito.

Amanhã, vamos ouvir o Sr. Silvio Pereira. Espero que ele não venha protegido por uma liminar que o exima de falar a verdade. Gostaria que, diante do Senado Federal, ele tivesse o mesmo arrojo que demonstrou na entrevista ao jornal O Globo.

Por isso, Sr. Presidente, encerro com um resumo. Em primeiro lugar, temos de ouvir Sílvio Pereira e apurar, até o fim, as novas acusações que ele trouxe. Por último, a OAB não inocentou o Presidente Lula, como o Governo quis fazer crer; pelo contrário, a OAB encaminhou uma notícia-crime contra o Presidente Lula. Portanto, o Presidente Lula não foi inocentado. A OAB apenas entendeu que, pela proximidade das eleições, não era o momento de se iniciar um processo de impeachment, mas de mandar uma notícia-crime. Lula não foi inocentado; pelo contrário, foi condenado.