O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Organização Internacional do Trabalho, semana passada, divulgou dados sobre a eliminação do trabalho infantil. Trata-se de uma análise ampla que faz em todos os países e, de modo muito distinto, no Brasil.

Todos sabem que a OIT é um organismo internacional da mais alta respeitabilidade e que muita contribuição tem trazido aos países no sentido de inclusão social para as crianças do mundo. A OIT faz uma análise bastante abrangente dos temas apresentados nos dados internacionais, além de sugerir caminhos para erradicação do trabalho e da desnutrição entre crianças.

No seu relatório, os dados apresentados para o Brasil indicam que o trabalho infantil está em queda. O Relatório da OIT cita ainda o Brasil como exemplo de como avançar no enfrentamento da questão do trabalho infantil, citando o nosso Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Peti, que já atinge mais de 3.000 Municípios brasileiros.

Em relação aos dados, segundo a OIT, “o trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, está em queda pela primeira vez no planeta” e que “se o ritmo de redução se mantiver e se o momento atual de sensibilização para combater o trabalho infantil continuar, será factível, em dez anos, eliminar do trabalho infantil em suas piores formas”.

“O relatório atribui [ainda] a redução do trabalho infantil a vontade política, conscientização e ações concretas, particularmente no campo do combate e redução da pobreza, bem como na área de educação”. Reitera a importância da adoção de políticas voltadas à redução da pobreza, à valorização do ensino básico e aos direitos humanos para os progressos alcançados e para o cumprimento de erradicação do trabalho infantil até a meta estabelecida, no ano de 2008.

O relatório mostra que “o ritmo de eliminação do trabalho infantil aumenta quando as estratégias abrem ‘janelas de oportunidade’ aos pobres”, e uma dessas oportunidades é o acesso ao ensino. Em 2004, 97,1% dos jovens de 7 a 14 anos estavam matriculados no ensino fundamental. No ensino médio, o número de matrículas tem crescido cerca de 10% ao ano, como aponta o próprio estudo da OIT.

Conforme o relatório, “os exemplos da Ásia e do Brasil reforçam a mensagem de que a redução da pobreza e a educação universal constituem requisitos importantes para que os países possam chegar à eliminação do trabalho infantil”. Segundo a OIT, “se o Brasil e a China podem fazer essa transição histórica, outros países também podem fazê-lo”.

O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, o IPEC, da OIT, é o principal programa internacional destinado à eliminação desse tipo de atividade. Na última década, beneficiou cerca de cinco milhões de crianças em 86 países. O Brasil foi um dos seis primeiros países a aderir ao programa, e hoje o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o nosso Peti, é elogiado pela OIT.

O estudo aponta que os avanços no Brasil no combate ao trabalho infantil ocorreram principalmente devido à instituição do Peti, à criação do Fórum Nacional para a Prevenção e a Erradicação do Trabalho Infantil, que é o FNPeti, além da ampliação do acesso ao ensino.

O Peti está presente hoje em mais de 3.300 Municípios, transfere uma renda mensal às famílias com meninos e meninas envolvidos em qualquer tipo de trabalho, com prioridade para aqueles considerados perigosos, degradantes, insalubres e penosos, como os desenvolvidos em carvoarias, nas plantações de fumo e cana-de-açúcar e nos lixões, no valor de R$25,00 para cada criança retirada do trabalho rural e de R$40,00 em áreas urbanas.

Em contrapartida, as famílias devem matricular seus filhos na escola, garantindo ao menos 85% de freqüência nas aulas e nas ações sócio-educativas e de convivência oferecidas no turno oposto ao das aulas.

O Peti está sendo integrado ao Bolsa-Família com o objetivo de racionalizar e aprimorar os processos de gestão dos programas. Além de ampliar a sua cobertura de atendimento com a unificação, chegará a uma abrangência de 2,2 milhões de crianças e adolescentes até os 16 anos de idade.

Com essa meta alcançada este ano, o Brasil estará proclamando a eliminação do trabalho infantil pela inclusão assegurada a esses jovens.

Além do Peti, a OIT destacou outras ações brasileiras de combate ao trabalho infantil: o trabalho das ONGs, da Fundação Abrinq, dos sindicatos e dos fiscais do trabalho, que foram fundamentais para a queda dos índices no País.

Segundo o Diretor Geral da OIT, “o combate ao desemprego, o aumento do trabalho formal e do salário mínimo no Brasil também contribuem para afastar as crianças de atividades inadequadas para essa faixa etária”. Segundo ele, “teremos pais e mães com acesso ao trabalho decente e crianças com acesso à educação. Quando os pais trabalham, as crianças não precisam trabalhar”.

Os dados no mundo inteiro: entre 2000 e 2004, em todo o planeta, o número de trabalhadores infantis caiu de 246 milhões para 218 milhões, uma queda de 11%. Em relação aos trabalhos perigosos, envolvendo escravidão, prostituição, tráfico de drogas entre outros, a queda foi de 26%. Em 2004, eram 126 milhões de crianças e adolescentes submetidos às piores formas de trabalho contra os 171 milhões revelados pelo relatório anterior.

No setor rural, onde a queda foi menor, sete em cada dez crianças ainda estão presas ao trabalho infantil.

Entre 1992 e 2004, na faixa etária de cinco a nove anos, houve uma queda de 61%. Na faixa etária de 10 a 17 anos, a diminuição foi de 36%. Apesar disso, ainda são 2,2 milhões de crianças e jovens submetidos ao trabalho infantil no País, principalmente na área rural.

Entre 2002 e 2004, a redução foi de 14%. Em 2002, eram 2.988.294 crianças na idade de cinco a quinze anos no trabalho; em 2004, esse número caiu para 2.574.717 crianças.

Como disse o Senador Renan Calheiros, presidindo o País na condição de interino Presidente da República, na solenidade: “Os dados revelam o grande esforço que vem sendo feito pelo Governo e por toda a sociedade brasileira”.

No entanto, a retração ainda não foi homogênea. As desigualdades regionais refletem-se também em Estados. Rio de Janeiro e Distrito Federal tiveram quedas expressivas. Em outros Estados, o número de crianças presas ao trabalho ainda aumentou. Eliminar disparidades regionais também é um desafio que se soma às estabelecidas pela OIT, como “o enfrentamento do impacto que as doenças sexualmente transmissíveis e Aids têm sobre o trabalho infantil e a construção de elos mais fortes entre a eliminação do trabalho infantil e o emprego de jovens”.

Investimentos no Peti: em 2006, foram acrescidos de R$1,2 bilhão, dos quais R$900 milhões serão destinados ao pagamento das bolsas e R$325 milhões serão repassados aos Municípios para ações sócio-educativas e de geração de renda.

As ações governamentais que devem ser destacadas do trabalho infantil dizem respeito à exploração sexual de crianças e adolescentes, que apresentaram um decréscimo bem acentuado. Houve prioridade de ação do Governo para esse tipo de atividade. Uma dessas ações está exatamente no Peti.

O salário mínimo passou a vigorar a partir de 1º de abril deste ano, um mês antes da data prevista, e representa, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, um crescimento real, já descontada a inflação projetada para o período, de 13% no salário em relação ao ano passado - a maior variação desde 1995.

Esse conjunto de atividades tem causado um impacto muito positivo para o Governo brasileiro.

Só tenho a elogiar as ações do Governo, notadamente na área do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Ministro Patrus Ananias corresponde à sua biografia e à sua coerência de homem público, cristão verdadeiro que é, e seguramente tem dado passos que surpreendem àqueles que acompanham estatisticamente toda a evolução dos indicadores do Governo em relação ao combate do trabalho infantil no País.

Entendo que o reconhecimento que faz a OIT não é isolado ao Governo Lula, mas a uma ação de responsabilidade do Governo brasileiro em seus gestores anteriores e no gestor atual, de maneira concentrada na ação do Ministro Patrus Ananias, e também de alguns Governadores e Prefeitos que, de fato, incorporaram a sua responsabilidade na redução do trabalho infantil.

Quando transferimos isso para a área da nutrição e observamos que, em 1976, metade das crianças do semi-árido nordestino tinha o componente da subnutrição grave em seu organismo, e hoje apenas 6,6% daquelas crianças são subnutridas, é uma meta de avanço extraordinária alcançada pelo Governo e pelos Estados da Federação, que tiveram sensibilidade e adotaram essas políticas públicas.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me concede um aparte, Senador Tião Viana?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Com muito prazer, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Cumprimento V. Exª, Senador Tião Viana, pela análise que faz no que diz respeito ao avanço reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho, sobretudo levando em consideração dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que demonstram o progresso havido na erradicação do trabalho infantil na última década no Brasil. Isso decorre de esforços realizados desde o Governo anterior e que foram significativamente expandidos nos últimos três anos e meio, a partir dos esforços do Governo do Presidente Lula e, presentemente, do Ministro Patrus Ananias. É importante ressaltar que os programas antigos, como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Auxílio-Gás, o Vale-Refeição, o Bolsa Renda e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), gradualmente passaram a ser unificados no Bolsa Família. Presentemente, o PETI está sendo incorporado também ao Bolsa Família. Hoje, cerca de 9 milhões de famílias estão sendo atendidas e, até meados do ano, espera-se que 11.100.000 famílias estarão sendo beneficiadas com esse Programa, com uma característica importante, qual seja a de se administrar, mesmo com a cooperação de todos os Governos estaduais e municipais, sobretudo estes, que envolvem obviamente todos os partidos políticos. Ou seja, há critérios claramente definidos em lei, o que evita a possibilidade de a concessão do Bolsa Família ser dependente de qualquer critério que não seja o definido em Lei, como um direito à cidadania. O Ministro Patrus Ananias tem tido um desempenho muito positivo, inclusive no diálogo com cada Prefeito, qualquer que seja seu partido, Estado ou tendência. Eu mesmo quero aqui testemunhar que, por diversas vezes, Prefeitos das mais diversas entidades ou partidos políticos têm solicitado diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Social para melhor se entrosar e obter a informação completa. Todos eles têm sido muito bem recebidos pelo Ministério. É importante registrar esse avanço. Espero que, nos próximos anos, tenhamos de fato a perspectiva da transformação do Bolsa Família na Renda Básica de Cidadania. Meus cumprimentos pelo pronunciamento.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª que, com absoluta autoridade, contribui com meu pronunciamento, e que amanhã estará lançando seu livro, mais uma etapa de sua biografia, entendendo a Renda Básica de Cidadania como o maior fator de redução da pobreza que o País pode adotar; seguramente, o grande redutor da exclusão social. Um livro da maior importância, para ler, refletir e contribuir com a política brasileira.

O que me anima mais, Senador Eduardo Suplicy, é que, além da personalidade política que tem tido o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por não discriminar partido, não discriminar Prefeitura, não discriminar Governo, ainda procura a pactuação, foco definitivo da inclusão social como elemento que pode contribuir para o crescimento do País.

Perdemos, agora, um grande pensador, de quem V. Exª é um seguidor, Kenneth Galbraith. Uma de suas responsabilidades teóricas era exatamente o gasto social como um indicador definitivo de avanço, e não de redução dos países.

O Ministério do Desenvolvimento Social possui instrumentos extraordinários de análise e acompanhamento dos programas de inclusão social, e, seguramente, na parceria que faz com instituições como o IBGE, em breve, terá condições de ser um órgão normatizador, que vai corrigir algumas perdas de aproveitamento que os programas sociais brasileiros têm em alguns Municípios, Estados e regiões do Brasil, pois a desigualdade ainda é muito grande. Algumas regiões alcançam resultados extraordinários, outras não. Quando examinamos os 3.300 Municípios aderidos ao PETI, e agora à associação PETI/Bolsa Família, verificamos uma inclusão de 2.200.000 crianças este ano, o que me parece um dado extraordinário para que o Brasil possa proclamar o fim do trabalho infantil, o que vai significar um grito de liberdade das crianças brasileiras.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.