O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Para explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela permissão de poder dar esclarecimentos à Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no decorrer desta semana, a partir das declarações do Sr. Sílvio Pereira, a CPI dos Bingos, que já tinha um requerimento de convocação para o Sr. Sílvio Pereira, solicitou da Polícia Federal o apoio de praxe para que se pudesse fazer a intimação do Sr. Sílvio Pereira. Essa intimação foi feita no dia de ontem e marcado o depoimento para amanhã, às 10 horas.

Devo adiantar que acabo de acessar o site do Supremo Tribunal Federal e, mais uma vez, a defesa do Sr. Sílvio Pereira pede ampliação de liminar para não depor na CPI dos Bingos.

A defesa do ex-dirigente do Partido dos Trabalhadores, Silvio Pereira, ajuizou pedido no Supremo para que o relator do Habeas Corpus (HC) 87129, ministro Marco Aurélio, amplie a liminar concedida em novembro de 2005. Na ocasião, o ministro deferiu liminar a Pereira que lhe garantia o direito de permanecer calado em depoimento à CPI dos Bingos e a assistência de advogado.

É um direito que para ter ele não precisaria de liminar, pois é garantido a qualquer depoente o que foi pedido, só que ele pediu para não vir naquela época e já naquela época o Ministro Marco Aurélio havia negado essa solicitação dos advogados.

Na petição [Srs. Senadores] encaminhada hoje (09/05), a defesa de Sílvio Pereira pede ampliação da liminar para que ele não seja obrigado a comparecer à CPI em depoimento marcado para esta quarta-feira, às 11 horas.A defesa justifica o pedido em razão do estado de saúde de Pereira e do fato de a informação para o depoimento ter sido feita em período inferior a 48 horas.

Quero comunicar que, desde as 8 horas da manhã de segunda-feira, a Polícia Federal tenta localizar o Sr. Sílvio. Adianto ainda, Sr. Presidente, que estou com certidão da assessoria da CPI que comunica o seguinte:

Certifico e dou fé que, nesta data, às 16:14 horas, liguei para o Dr. Iberê Bandeira de Melo, cel (11) 8202-5693, a fim de comunicá-lo a respeito das passagens de ida e volta, código localizador, nº, vôo, data, horário e, inclusive sobre hospedagem do Sr. Silvio José Pereira, seu cliente, no Hotel Nacional de Brasília; que, como o Advogado iria pegar seu vôo, esta signatária, então, com a autorização do DPF Luiz Flávio Zampronha de Oliveira e como solicitado pelo Dr. Iberê Bandeira de Melo, passou fax do anexo encaminhado por meio do ofício nº 303/06/CPI “Bingos”, para o escritório do Dr. Bandeira de Melo, nº (11) 3255-3355, e, inclusive, informou à funcionária Naiana sobre a hospedagem do Sr. Silvio Pereira no Hotel Nacional de Brasília. A informação foi recebida e confirmada pela funcionária Naiana. Certifico ainda que o Dr. Iberê Bandeira de Melo se comprometeu a apresentar seu cliente, conforme solicitado.

(...)

Sr. Presidente, quero aqui deixar claro que a defesa do Sr. Silvio Pereira, por seus advogados, juntou à petição atestado médico “que especifica problemas de saúde do depoente que apresenta estado de ‘stress’ pós-traumático, depressão moderada/grave e distimia”.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - A depressão é grave ou moderada?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Está escrito aqui: “(...) depoente que apresenta estado de ‘stress’ pós-traumático, depressão moderada/grave e distimia”. É o que está escrito aqui no site do STF.

Quero dar conhecimento a esta Casa das várias manchetes e matérias sobre isso. Primeira: “PT monta operação para ‘acalmar’ Silvio Pereira”; segunda: “Procuradoria da República intima Silvio Pereira a depor na quinta-feira” - aliás, a mesma posição que tomou o presidente da CPI. “Segundo o Ministério Público, ‘não está descartada a possibilidade de condução coercitiva’, caso o Sr. Silvio Pereira não compareça para depor”.

Vou insistir na posição de que, caso o Sr. Silvio Pereira não apareça, a CPI vai lançar mão de condução coercitiva para que ele venha a depor. A única forma de não se utilizar isso é o Supremo Tribunal Federal autorizar que ele não venha depor. No entanto, após ouvir o discurso de posse do relator, o Ministro Marco Aurélio, tenho convicção de que S. Exª não deferirá essa liminar para favorecer esse cidadão, que está sendo moderado pelo PT, que está sendo, a cada instante, procurado pelo PT e está com medo de falar. Tenho convicção de que ele virá depor na CPI.

Quero deixar bem claro ao Senado Federal e ao Brasil que vou tomar as providências jurídicas, assim que deixar este plenário, para evitar que esse cidadão tente desmoralizar um dos Poderes da República, o Senado Federal, uma das Casas do Congresso Nacional, e a própria Polícia Federal. Eu, na condição de Presidente da CPI, com os poderes que me são garantidos pela Constituição, tomarei as providências que requer o caso.

Senador Eduardo Suplicy, ouço V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Saturnino. Bloco/PT - RJ) - Senador Efraim Morais, na categoria que V. Exª fala, não...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador, penso que se trata de matéria de interesse deste Plenário, de interesse desta Casa. Tenta-se, mais uma vez, desmoralizar o Poder Legislativo. Portanto, eu pediria a V. Exª paciência para que pudéssemos discutir essa matéria, que é de interesse do Senado Federal. O que estamos observando é a mentira fácil para tentar enganar até o Supremo Tribunal Federal.

Tenho de deixar esta posição porque confio na Justiça, confio no Ministro Marco Aurélio e tenho convicção, certeza mesmo, de que o Ministro Marco Aurélio não se submeterá a esse tipo de mentira barata, não se sensibilizará com essa doença de última hora para enganar um dos Poderes da República, o Poder Legislativo que esta Casa representa.

Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª pode acrescentar que o próprio advogado disse que ele viria.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Estou aqui com uma certidão da CPI, com a autorização do Delegado Luiz Flávio Zampronha de Oliveira. Não se pode admitir que esse cidadão, de uma vez só, desmoralize o Poder Legislativo e a Polícia Federal.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Efraim Morais, Presidente da CPI dos Bingos, V. Exª informa que recebeu do advogado de Silvio Pereira, no dia de ontem, a comunicação de que ele recebeu o convite para vir ao Senado. Recebeu, hoje...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ontem não.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Em que dia, então? Perdão.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ele foi intimado pela Polícia Federal para vir hoje.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Foi intimado e registrou...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Deu o “ciente” de próprio punho de que estaria hoje aqui.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Certo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Peço desculpas, porque eu disse que se tratava de uma certidão da assessoria da CPI dos Bingos, mas não é isso. Essa certidão foi assinada pelo Srª Súzie Chagas, Escrivã de Polícia Federal, matrícula 022.7398, em Brasília, no dia 9 de maio de 2006.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Muito bem. V. Exª agora nos informa - não tenho o documento, mas ouvi de V. Exª - que Silvio Pereira encaminhou um atestado médico. V. Exª está registrando que o atestado médico não seria verdadeiro, mas eu...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - V. Exª estava conversando não sei com quem. Eu não falei, em minuto algum, que esse atestado médico não era verdadeiro. Desconfio, simplesmente...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero saber por que...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Desconfio de que a utilização... Não é a primeira vez que ele se utiliza disso, Senador.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Certo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agora esse atestado médico vai passar pelo crivo de uma junta de médicos do Senado Federal, porque está na hora de acabar com essa história. Se estava com medo, se queria falar, se estava esquecido, se estava desprezado, se o PT o abandonou, ameaçou falar e agora tenta se segurar e não vir à CPI é o que eu, como Presidente e V. Exª, como membro da CPI, não queremos admitir. Queremos ouvir o Sr. Silvio Pereira.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente da CPI, quero dizer que avalio adequado que o Sr. Sílvio Pereira preste os esclarecimentos, ainda mais se tiver sido essa a vontade manifestada por ele, como parece ter sido o caso. Estou defendendo que ele seja ouvido pela Direção Nacional, e não vejo nenhum problema em ele ser ouvido pela CPI. Porém, tendo sido apresentado um atestado médico, é perfeitamente possível levarmos em consideração esse atestado e convidá-lo para vir no momento em que esteja em melhor condição.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Não, Senador, acho que V. Exª não entendeu a leitura. Vou tentar explicar a V. Exª, já que V. Exª agora está atento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu estou atento.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ele anexou esse atestado médico ao pedido de liminar apresentado ao Supremo, não à CPI. Está aqui anexado o pedido de aditamento à liminar que lhe foi concedida para que ele não viesse depor, mas não à CPI. A CPI, até agora, baseia-se exclusivamente na matéria que acaba de ser publicada no site do Supremo Tribunal Federal.

E esse atestado vai ser submetido, com ou sem a liminar, a uma junta médica do Senado Federal.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Portanto, vai ser examinado no Supremo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Primeiro no Supremo.

E essa é a única forma, Senador...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E V. Exª tem sempre respeitado as decisões.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Desculpe-me V. Exª, mas é a única forma de o Sr. Silvio Pereira não vir depor amanhã. Não é nenhuma ameaça. É para resguardar o Poder do qual eu e V. Exª fazemos parte, escolhidos pelo povo brasileiro, V. Exª pelo povo paulista e eu pelo povo paraibano. É a única afirmação que posso fazer aqui hoje.

O Sr. Silvio Pereira só não virá depor amanhã se o Supremo determinar que ele não venha. Caso contrário, já estou em contato com a assessoria jurídica deste Senado e com a Polícia Federal, que tem dado todo o apoio à CPI dos Bingos... Quero agradecer publicamente ao Dr. Paulo Lacerda e ao Dr. Luís Flávio Zampronha de Oliveira, que têm dado todo apoio às decisões da CPI dos Bingos.

Peço a V. Exª que conclua para que eu possa ouvir outros companheiros.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria de sugerir a V. Exª que também marque o dia do depoimento do Sr. Walter Maierovitch, uma vez que foi aprovado o convite para que ele também contribua para a CPI. Obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Quero dizer a V. Exª que entrei em contato com ele, e, lamentavelmente, o Sr. Walter mostrou-se desinteressado em depor na CPI. A minha assessoria tem registrado isso aí. No dia combinado e marcado, ligamos para ele, que disse que não poderia vir e que fosse marcado outro dia para que ele viesse à CPI. Parece-me que está querendo depor após o término da CPI.

Com a palavra o Senador José Agripino.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, antes, solicito aos Srs. Senadores que evitem repetição de argumentos no comentário que fazem, em pedido da palavra pela ordem, ao pronunciamento do Senador Efraim Morais.

A Mesa entende a relevância, mas faz este pedido porque o Senador Luiz Otávio está aguardando há muito a oportunidade de também usar da palavra.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, vou preferir, em vez de apartear, fazer uso da palavra pela ordem por um minuto para uma comunicação importante a respeito do que o Senador Efraim Morais está falando, até para não tirar o raciocínio de S. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Com a palavra o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª está interpretando fielmente o pensamento de toda a Comissão e de todos os homens, do Governo ou da Oposição, que querem realmente apurar a verdade nesta Casa. V. Exª, como sempre, é um intérprete perfeito na Presidência dessa Comissão. Realmente, temos de lutar, enquanto força tivermos, para não deixar que esta Casa se desmoralize de vez.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª.

Com a palavra o Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Efraim Morais, eu gostaria de destacar o enaltecimento que V. Exª acaba de fazer do trabalho que a Polícia Federal vem desempenhando, de apoio, de auxílio, de interação com a CPI. V. Exª também mencionou o apoio do Diretor-Geral, Dr. Paulo Lacerda, bem como do outro delegado. Acho fundamental que a sociedade brasileira saiba disso. É o sinal de fortalecimento da Polícia Federal, uma instituição essencial para a vida do País, assim como é o Ministério Público, que também vem sendo enaltecido, em função do relatório feito pelo Procurador-Geral da República. São sinais, eu diria, de que a realidade vem mudando em nosso País. V. Exª é de um Partido de Oposição, mas fala como Presidente da CPI, que não tem nada a ver com questão de oposição ou de governo. Temos de reconhecer que o Brasil vem mudando pelo trabalho também dessas duas instituições, fundamentais em todos os fatos que ocorrem em nosso País. Agradeço.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª o registro.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Efraim Morais...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concedo a palavra a V. Exª, Senador Alvaro Dias, Líder da Minoria.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Efraim Morais, manifesto o apoio a esta posição enérgica de V. Exª. Não se admite mais esse achincalhe, essa doença programada para se evitar depoimento em CPI. V. Exª age com muita competência e rigor. Aliás, não quero antecipar o que provavelmente dirá o Senador José Agripino, mas todos os partidos de oposição estão com V. Exª. Todos os partidos de oposição nesta Casa e no Congresso Nacional estão com V. Exª, para adotarmos, juntos, outras iniciativas, se houver obstrução nos trabalhos de investigação em relação ao que pode dizer o Sr. Silvio Pereira. As iniciativas que serão anunciadas, certamente, serão ainda mais rigorosas. Por isso, Senador Efraim Morais, é bom que o Sr. Silvio Pereira venha depor amanhã.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço o apoio de V. Exª, Senador Alvaro Dias.

Antes de concluir, Sr. Presidente, quero dizer que entendo que era minha obrigação, na condição de Presidente da CPI dos Bingos, comunicar essa tentativa de farsa do Sr. Silvio Pereira contra o Poder Legislativo, contra a Polícia Federal, contra o Brasil, de forma geral, ao tempo em que aproveito para parabenizar o Procurador da República que intimou o Sr. Silvio Pereira a depor na próxima quinta-feira, às 8 horas da manhã.

Tenho de registrar o trabalho que foi feito, desta tribuna, por toda a Oposição, que, no dia de ontem, clamava por essa posição do Sr. Procurador-Geral da República, mostrando que o Sr. Silvio Pereira não é nada mais nada menos que um dos 40 indiciados que estavam formando a quadrilha para assaltar este País.

Portanto, mais uma vez, parabenizo o Ministério Público, inclusive por entender que não está descartada a possibilidade de condução coercitiva do Sr. Silvio Pereira por intermédio da Procuradoria-Geral da República, que está aqui citada.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, pela tolerância.