O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sªs e Srs. Senadores, em Tempos De Copa Do Mundo, Chamou-Me A Atenção Uma Propaganda Veiculada Na Televisão Que Mostra O Ídolo Argentino Do Futebol Diego Maradona Bebendo Uma Marca De Refrigerante Brasileiro. No Comercial, Maradona Parece Estar Tendo Um Pesadelo: O De Jogar Com A Camisa Do Brasil. Subitamente, O Argentino Desperta Do Sono E Justifica, Esbaforido: “Caramba, Estoy Tomando Mucho Guaraná Antarctica”.

À parte o bom humor e a criatividade da publicidade nacional, uma das melhores do mundo, Maradona não está sozinho. O mundo inteiro está tomando mucho guaraná. O sucesso do refrigerante 100% verde-amarelo é apenas um exemplo, entre muitos, da conquista de mercado no exterior pelos produtos brasileiros. Nossas exportações têm tido desempenho invejável e atingiram, ao final do ano passado, a cifra de 118 bilhões de dólares. Este ano, a estimativa do Ministério do Desenvolvimento é que alcancem o patamar de 132 bilhões de dólares.

São 16,5 mil empresas que levam produtos nacionais e suas marcas aos quatro cantos do mundo e representam 17% do Produto Interno Bruto. Contudo, esse considerável vigor esbarra em problemas de toda sorte. Um dos mais complicados, que me motiva a vir à tribuna no dia de hoje, é a dificuldade de registrar as marcas brasileiras nos mercados mundiais.

O empresário que tenta conquistar espaço no exterior sabe bem do que estou falando. Cada consumidor, cada mercado, é diferente e tem suas próprias características. A legislação varia bastante de país para país: é praticamente inviável fazer o registro de uma marca em determinadas regiões. Especialistas calculam que custa em média entre US$1 mil e US$2 mil para fixar uma marca no exterior. Em geral, a proteção deve ser feita para mais de uma marca, o que amplia essa conta em milhares de dólares. A burocracia é gigantesca e demorada: exige a apresentação de documentos em vários idiomas e procedimentos variados.

O resultado é que apenas as grandes empresas têm fôlego para registrar com segurança suas marcas no mercado externo. Os pequenos e médios empreendedores, que a duras penas conseguem desenvolver produtos com qualidade internacional, muitas vezes não conseguem transpassar essa barreira, o que inviabiliza seus negócios no exterior.

Para contornar esse problema, existe uma solução: a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Esse documento é um acordo firmado entre 78 países do mundo que facilita sobejamente o registro de marcas em todas as nações signatárias. A cada dia, novos membros ingressam no Protocolo, que é um sistema muito mais eficiente e econômico de proteger marcas, patentes e a propriedade da inovação.

Pelo Protocolo de Madri, o processo de obtenção de uma marca é simplificado, feito em um único idioma e perante um único órgão de proteção à propriedade intelectual. Em poucos procedimentos burocráticos e com baixo custo, a marca está registrada automaticamente nos 78 países signatários, reduzindo em mais de dez vezes o custo de registro para o exportador.

Por esta razão já assinaram o Protocolo todos os Países da Europa, os Estados Unidos, a China, o Japão, África do Sul, Cuba e muitos outros. Em nosso País, entidades como a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Agência Nacional de Promoção às Exportações (Apex) e especialistas em comércio exterior, como o ex-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), José Graça Aranha, que hoje está na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) manifestaram-se favoravelmente à adesão do Brasil ao Protocolo .

Os principais interessados, os empresários, defendem a adesão do Brasil ao Protocolo. A Rede Globo de Televisão e a rede de cosméticos O Boticário, que distribuem seus produtos em diversos países, já se manifestaram favoravelmente à proposta. Hoje, o desenhista Maurício de Souza gasta perto de 3% do faturamento de suas empresas na defesa de direitos autorais, marcas e patentes. Sua Turma da Mônica é lida em 30 países. Se o Brasil fosse signatário do Protocolo de Madri, outras crianças do mundo poderiam ter o privilégio de ler e se divertir com as aventuras da Mônica, do Cebolinha, da Magali e de outros personagens, o que levaria a cultura brasileira aos mais longíquos cantos do mundo.

A adesão ao Protocolo de Madri facilitaria a vida das empresas brasileiras até mesmo no território nacional. Atualmente, o INPI leva 40 meses para conceder um registro de marca no Brasil. É o mais lento serviço de proteção à propriedade intelectual da América Latina. No Peru, no Chile, no Paraguai e no México, uma marca é registrada em seis meses. Com a entrada do Brasil no acordo, teríamos de nos adequar aos padrões internacionais, poupando tempo e dinheiro de nossos empresários. Pelo sistema de Madri, o exame de mérito de uma marca não pode levar mais do que o prazo limite de 18 meses.

Srªs e Srs. Senadores, é chegada a hora de eliminar a burocracia não só aqui no Brasil, mas também no exterior. O desenvolvimento de nossos negócios exige que o País cumpra essa etapa. A assinatura do Protocolo de Madri também facilitaria o combate à pirataria, outra chaga que pulveriza lucros e empregos no Brasil e no mundo. Com o registro mais ágil de marcas, haverá menos espaço para oportunistas que, ao aferroar a propriedade intelectual, aproveitam-se do engenho e da inovação que tanto custaram aos verdadeiros criadores. O Governo brasileiro precisa estar ciente que este passo não exige muito custo para ser dado. O Brasil precisa aderir ao Protocolo de Madri já!

Muito obrigado.