O SR. GILBERTO MESTRINHO (PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez volto à tribuna desta Casa para pedir a atenção de meus Pares e da opinião pública para alguns equívocos, descuidos e freqüentes descasos com que tem sido conduzida e tratada a temática amazônica. Verdadeiros desastres na gestão das nossas potencialidades naturais - solução de muitos desafios nacionais - são tratados com superficialidade e negligência. Estamos criando problemas e entraves onde nos são oferecidas respostas para algumas importantes demandas nacionais. Tratamos a multiplicidade de alternativas que a Amazônia oferece para os engasgos da brasilidade pela ótica vesga e muitas vezes mal-intencionada de gabinetes descomprometidos com nossa gente que lá habita. Por isso volto a esta tribuna, Sr. Presidente. E volto para refazer o alerta para a importância do conhecimento de nossas potencialidades naturais - única via de correção dos equívocos que a desinformação e o descompromisso com a região propiciam.

Não faz sentido, Srªs e Srs. Senadores, para a população do Amazonas viver em um Estado que representa 18% do território nacional, mas em que apenas 20% das terras podem ser manejadas - para usar um termo da moda -, pois o restante é constitucionalmente intocável. Adicionalmente, considerando a superfície do Estado do Amazonas, temos, por imposição legal, nacional e internacional, o tombamento de 50,01% do nosso território, constituído de áreas indígenas e de áreas protegidas. Mais da metade do Amazonas está constituído de terras protegidas e de terras indígenas, sendo que, em muitas delas, não há um índio sequer.

Trata-se de uma proteção imposta, desprovida de consultas efetivas às populações locais e em frontal desrespeito à própria legislação em vigor, que exige para delimitar uma Unidade de Conservação um cuidadoso Diagnóstico Ambiental, o Zoneamento Ecológico-Econômico para definir fragilidades e potencialidades e a elaboração de Plano de Manejo, para que haja uma justificação coerente de forma e do conteúdo da eventual demarcação. Fazendo as contas, apenas 20% da metade do território do Amazonas - ou seja, 10% da área - podem ser utilizados a serviço da nossa população.

Srªs e Srs. Senadores, as áreas “tombadas” são áreas em que a ação humana é proibida e até a atividade econômica de subsistência familiar é vetada - há poucos dias, em uma comunidade do interior, uma senhora se queixava de que foi obrigada a sair de uma área protegida e não podia nem tirar palha para cobrir sua barraca -, mesmo que se submeta aos parâmetros de sustentabilidade elaborados nos escritórios das organizações não-governamentais estrangeiras dentro de rigorosos padrões de conduta que são impostos pelas corporações poderosas que lhes dão sustentabilidade - para usar outro modismo pleno de ambigüidade.

Curiosamente, são áreas extremamente nobres e preciosas do ponto de vista de seu banco genético, de sua vocação ecoturística e de bionegócios e, sobretudo, de monumentais jazimentos minerais, com ocorrências de metais preciosos de destacado valor no mercado internacional, jazimentos que colocariam em risco corporações estrangeiras que iriam à bancarrota com a oferta de apenas algumas espécies minerais. Foi assim nos anos 80, quando minas inglesas de cassiterita foram fechadas na Malásia quando entrou em produção a Mineração Taboca - Paranapanema.

É curiosa também a sofreguidão em demarcar de afogadilho Unidades de Conservação nessas áreas, pois as justificativas legais para sua implantação decorrem de problemas causados ao meio ambiente por ocupação antrópica desordenada, desmatamento, grilagem, queimadas, pesca predatória e exploração mineral desordenada. Nenhuma dessas ocorrências tem registro de monta no caso do Amazonas.

A precipitação sintomática na criação das reservas acaba criando problemas em lugar de evitá-los. Não há demarcação efetiva para evitar problemas fundiários. Além da inexistência dos Planos de Manejo, o Poder Público não disponibiliza qualquer tipo de infra-estrutura, não há estímulo à pesquisa científica nem qualquer equipamento de monitoramento e controle e praticamente inexistem opções de inserção da Unidade em projetos de desenvolvimento da região. Um preservacionismo maroto que tenta camuflar negligências e propósitos escusos. Um patrimônio imenso a serviço de quem?

Essa porção do território do Estado do Amazonas vedada ao interesse do caboclo representa 9,06% do território nacional e 20% de toda a região Norte, sendo cinco vezes maior do que os Estados do Amapá e Acre juntos e três vezes maior do que Rondônia e Roraima. Comparando com a Europa, o tombamento no Amazonas é três vezes maior que o Reino Unido, duas vezes e meia o tamanho da Itália e corresponde a duas Alemanha e à soma da superfície de Albânia, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Polônia, Portugal, Suécia e Suíça. Esta é a forma vesga e mágica de, oficialmente, preservar a Amazônia do desmatamento e da grilagem. Na prática, o dano que isso provoca autoriza qualquer pessoa de bom senso a acusar o Poder Público de inépcia ou má-fé.

Nos últimos três anos, foram criados, por decreto, 8,4 milhões de hectares de áreas protegidas e 9,3 milhões de hectares de terras indígenas nos mesmos parâmetros inconseqüentes já mencionados e sem dar às etnias as condições dignas de prosperidade que tanto buscam.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, segundo estudos técnicos do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais/Amazonas, o Ministério do Meio Ambiente tem criado Unidades de Conservação sem os mínimos critérios de atendimento às exigências legais em vigor, curiosamente em áreas de ocorrências comprovadas de imensos jazimentos minerais. É o caso da Reserva Biológica do Morro dos Seis Lagos, onde está identificada a ocorrência excepcional de nióbio, ferro, manganês, fosfato e terras raras. Mais curioso ainda é saber que aquela província mineral já faz parte do Parque Nacional do Pico da Neblina. Para não correr qualquer risco de utilização, essas reservas foram tombadas duas vezes.

Representantes do Ministério do Meio Ambiente, defensores intransigentes da não-recuperação da BR-319, que tiraria o Amazonas do isolamento rodoviário em relação ao Brasil, se apressaram em criar a Área sob Limitação Administrativa Provisória para aquela rodovia. A meta é promover a suspensão de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental. Na verdade, eles estão encarregados de impedir a exploração da silvinita na região de Nova Olinda do Norte e Itacoatiara, do ouro em Humaitá, e da cassiterita, da ametista e da tantalita em Lábrea, Humaitá e Canutama, bem como as atividades de silvicultura no traçado rodoviário. Entre ordenar o crescimento e perpetuar a miséria, eles não têm qualquer dúvida ou constrangimento.

A esses técnicos, muitos deles com vínculos empregatícios nas organizações estrangeiras, não importa a evidência de que a maior fonte de degradação ambiental é a pobreza e de que a melhor forma de conservar um parâmetro ambiental é dar-lhe finalidade econômica. É assim que a Alemanha conserva sua Floresta Negra e que Canadá e Finlândia exibem uma cobertura vegetal exuberante e renovada que lhes permite a geração de bilhões de dólares para promover o equilíbrio da prosperidade econômica e social. A esses emissários da preservação da miséria, pouco importa a demanda de alternativas de desenvolvimento que os ribeirinhos exibem com índices baixíssimos de desenvolvimento humano a despeito de viverem sobre um monumental e generoso banco genético mineral de infinitas promessas de oportunidades e riqueza.

Recentemente, tive a oportunidade de participar de uma audiência pública com representantes do Ministério de Minas e Energia, parlamentares, prefeitos dos Municípios de Itacoatiara, Nova Olinda do Norte, São Sebastião do Uatumã, Borba, Autazes, Itapiranga e Silves e lideranças das comunidades, dando seqüência à mobilização da sociedade local em torno da bandeira “Todos pela Silvinita”,...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Gilberto Mestrinho...

O SR. GILBERTO MESTRINHO (PMDB - AM) - ... debatendo com a comunidade...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador Gilberto Mestrinho?

O SR. GILBERTO MESTRINHO (PMDB - AM) - ... essa ocorrência mineral, entre tantas da região amazônica, que tantas promessas e possibilidades representam para a população do Amazonas. O povo humilde daquela região acredita que o aproveitamento de uma só reserva de potássio vai espalhar benefícios para as comunidades vizinhas e para a região como um todo. O Brasil importa 80% do que consome de potássio por ano, mas poderemos suprir bem isso, assim como outros minerais.

Concedo a palavra ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Gilberto Mestrinho, V. Exª é um estudioso da problemática da sua e da minha região. V. Exª, muitas vezes remando até contra uma certa maré do politicamente correto, demonstra, com seus argumentos densos, teses convincentes. Recordo-me do recente episódio do Projeto de Gestão de Florestas, em que V. Exª estava de um lado e eu de outro, mas percebi a capacidade que V. Exª teve de mobilizar a opinião da Casa e fizemos uma das mais longas sessões da legislatura, porque, de um lado, estávamos nós, os que entendiam ser um avanço o projeto do governo, e de outro estava V. Exª, que, a meu ver, liderando, sem dúvida alguma, uma amplíssima Bancada suprapartidária de Senadores, vinha em sentido contrário, com argumentos sólidos e densos, que mexeram com os votos, com a cabeça e com os sentimentos nesta Casa. Meus parabéns, portanto, pela sua atuação, pelo seu apego e pelo seu conhecimento sobre a região amazônica.

O SR. GILBERTO MESTRINHO (PMDB - AM) - Nobre Senador Arthur Virgílio, agradeço o aparte de V. Exª e quero dizer que estou me pronunciando aqui em conseqüência do discurso de V. Exª sobre a compra ou sobre a venda de 180 mil hectares da Floresta Amazônica por um sueco que calculou que, com US$50 bilhões de dólares, compraria toda a Amazônia. Efetivamente, eles pensam assim. Mas, lamentavelmente, no Brasil, não temos uma reação oficial, não temos uma reação, vamos dizer, comprometida com a soberania nacional, porque eles acham que essa questão de Amazônia, de soberania, é conversa fiada. Não é, não! O que há é um plano efetivo de ocupação daquela área. Em face disso, agradeço a V. Exª pelo aparte, que incorporo ao meu discurso.

Adicionalmente, as reservas de gás dos rios Juruá e Solimões, Carauari e Urucu, que poderiam ajudar os esforços de auto-suficiência energética do Governo no setor de gás, somam mais de 80 bilhões de metros cúbicos, sendo que as reservas de Silves, ao lado de Manaus, até agora registram a ocorrência de mais de quatro bilhões de metros cúbicos, uma alternativa energética que permitiria a exploração, o beneficiamento e a prosperidade a partir dos recursos minerais, uma opção de desenvolvimento com baixos impactos ambientais.

Nada disso comove as autoridades ambientais do Brasil, que, ao invés de estimular a atividade produtiva como mecanismo de fornecer as condições efetivas e eficazes de conservação, fazem o jogo das grandes corporações estrangeiras, que tremem nas bases diante das possibilidades de aproveitamento racional de nosso patrimônio nacional.

É hora do basta, Sr. Presidente. Os povos do Amazonas aguardam um posicionamento inteligente, transparente, responsável com o destino da região e do Brasil.

Muito obrigado.