O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Inicialmente, gostaria de fazer uma referência ao discurso do Senador Gilberto Mestrinho, que incita ao nacionalismo. Nós, da Amazônia, somos nacionalistas, queremos defender a nossa Pátria. Discordamos da forma como estão restringindo, cada vez mais, a presença do homem na Amazônia e seu trabalho. Como ficou claramente demonstrado pelo Senador, no Estado de S. Exª sobrarão apenas 10% para exploração comercial pelos habitantes da Amazônia. No meu Estado também, fizemos a conta e ficam sobrando apenas 6% para exploração. Mas com esses 6%, vamos ficar lá, não vamos sair e não vamos deixar que nos tomem a Amazônia, nos tomem Roraima.

Sr. Presidente Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, a exploração sexual de crianças e adolescentes figura entre os mais dramáticos problemas brasileiros do nosso tempo e deve sofrer o combate encarniçado e ininterrupto do Estado.

Mais do que em qualquer outro momento da história humana, o avanço da técnica tem facilitado a organização da criminalidade internacional, por conta do surgimento de ferramentas novas como a Internet, da profusão de telefones celulares e do barateamento do transporte internacional de turistas, entre outros motivos.

Em regiões como o Nordeste, o problema da prostituição infanto-juvenil tem preocupado sobremaneira as autoridades. Essa prática, embora abjeta e condenada socialmente, tem-se difundido por meio da ação de profissionais inescrupulosos de agências de viagens, de hotéis e resorts, de restaurantes e casas noturnas, bem como por taxistas e donos de pousadas - existe muita gente séria trabalhando nessa área.

Por isso, o Governo brasileiro tem-se empenhado em fomentar a responsabilidade social corporativa, estimulando empresas e empresários a colaborar na luta contra o turismo sexual, impedindo, por exemplo, o ingresso de crianças e de adolescentes, acompanhados por adultos, em quartos da rede hoteleira, exceto mediante prova de parentesco.

Sr. Presidente Tião Viana, no Carnaval de 2006, o Ministério do Turismo lançou a campanha “Unidos contra a exploração sexual de crianças e adolescentes - entre para esse bloco.” em cidades como Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza e Florianópolis, para minorar o problema pela conscientização dos cidadãos. Ainda no ano corrente, o disque-denúncia da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República recebeu quase 25 mil atendimentos, dos quais 317 denúncias de abuso diárias, entre 21 e 28 de fevereiro. Após cuidadosa análise, as denúncias de violência sexual contra menores são encaminhadas aos órgãos de defesa e proteção dos menores.

O Brasil integra, atualmente, um comitê executivo da Organização Mundial do Turismo (OMT) e vem liderando as iniciativas de repressão à exploração sexual de crianças e adolescentes na América Latina.

Em 2001, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e o Departamento da Criança e do Adolescente estabeleceram, com o auxílio de inúmeros outros atores públicos e não-governamentais, o Código de Conduta do Turismo contra a Exploração Infanto-Juvenil, uma útil ferramenta para conscientizar a sociedade civil e o empresariado da importância e da grandeza moral do combate a esse grave problema.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, como é do conhecimento de todos, em face da violência e da covardia ínsita à exploração sexual de menores, as vítimas passam a sofrer de baixa auto-estima que, não raramente, degenera em quadros depressivos, com traumas e seqüelas psicológicas que, se não forem tratados de modo adequado, acabam perdurando vida afora.

Daí a importância de se apoiar os menores, nos marcos do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio de iniciativas como o “Programa Sentinela”, um conjunto de ações sociais especializadas e multiprofissionais em favor das vítimas da exploração sexual e das suas famílias, tudo com vistas a dar garantias aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, além da elevação de sua auto-estima e do restabelecimento da sua vida familiar e comunitária.

Sr. Presidente Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, o Programa Sentinela contava, em 2004, com 336 centros de referência, em 315 Municípios, período em que lhe foi destinado um orçamento de R$24,3 milhões.

Todas essas medidas governamentais são louváveis, porém é preciso aprofundar as políticas públicas de combate à violência sexual infanto-juvenil, inclusive pelo aparelhamento contínuo da Polícia Federal, que vem exercendo um papel importante na repressão às redes de pedofilia na Internet, organizadas por criminosos que merecem - e que serão - ser alcançados pela longa manus do Estado brasileiro, para pagar pelo abominável crime que cometem.

A sociedade e as autoridades públicas, bem como os profissionais do turismo, Senador Leonel Pavan, devem lutar pela máxima abrangência nas ações coercitivas e também pela causa da conscientização, uma vez que a exploração comercial de menores já se faz presente em quase mil cidades brasileiras, segundo pesquisa recentemente divulgada pela Secretaria de Direitos Humanos.

Sr. Presidente Tião Viana, a honra e a grandeza de uma nação são também resultantes da qualidade de vida que seus líderes e seu povo oferecem aos cidadãos do amanhã, por meio da proteção resoluta à incolumidade física e psicológica de crianças e adolescentes.

Por isso, eu gostaria de exortar o Plenário desta Casa a se engajar nessa causa suprapartidária, encampando, em todos os Estados federativos, a luta contra a exploração sexual de menores, que é de todos e de cada um entre milhões de seres humanos de bem, que formam o tecido social de nossa Pátria.

Termino minha fala com a expressão de um desejo, a refletir os sonhos e a ingenuidade das crianças que também fomos um dia.

Que as nossas crianças e adolescentes contem sempre com o respeito e a proteção dos adultos e do Estado; que tenham um teto, recursos materiais, escola, merenda, tempo livre e conforto espiritual para viver a plenitude das suas infâncias. Que brinquem, como é próprio dessa etapa primaveril; que corram, joguem e pulem, como é natural dos pequenos. Rogo, porém, que sejam poupados de toda violência contra seus corpos e mentes, para que não se apague nunca a pureza dos sonhos que plantam e das esperanças que cultivam.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.