O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Heloísa Helena, é impressionante como este Governo não cansa de nos surpreender. E seus integrantes, ao que parece, não aprendem com os erros cometidos e não se inibem em tomar medidas que poderão, inclusive, ser contestadas mais à frente. O que acabo de dizer pode-se aplicar a várias coisas, mas quero reportar-me, hoje, a uma denúncia que recebi de aposentados do Banco do Brasil, que não andam nada satisfeitos com os rumos de seu fundo de pensão.

A pedido de entidades ou mesmo de pessoas físicas, tenho insistido em alertar para os desvios que vêm sendo cometidos pela direção da Previ, que, astutamente, deve permanecer à frente da instituição por mais um mandato, a se confirmarem as previsões sobre a eleição que ocorre ainda este mês.

Já ocupei a tribuna diversas vezes, já acionei o Tribunal de Contas e a Secretaria de Previdência Complementar - que, não vamos nos enganar, é uma aliada - para atos que são, no mínimo, temerários. Nada parece surtir efeito.

A tendência petista que toma conta de entidades e postos-chave nessa área criou uma verdadeira barreira que impede que as coisas sejam vistas e discutidas com clareza.

Questões relativas aos fundos de pensão estão, certamente, entre as mais complexas da atualidade - que o diga o Sr. Silvio Pereira, conforme sua própria entrevista de domingo passado -, sobretudo quando se trata de um fundo como a Previ, hoje o maior da América Latina e uma potência, em termos de investimento, comparável a pouquíssimos grupos no Brasil.

Quero chamar a atenção apenas para alguns fatos recentes. O Banco do Brasil fez publicar no dia 3 de maio “Fato Relevante” sobre acordo assinado no dia anterior com os sindicatos dos bancários do Rio, de São Paulo e de Brasília, com a anuência da Previ, que, embora aparentemente normal, encobre fatos intrigantes, Senador Sibá Machado.

Vejamos: em primeiro lugar, quem assina a nota é o Vice-Presidente de Finanças, Mercado de Capitais e Relações com Investidores, Aldo Luiz Mendes. Coincidentemente, Senador Almeida Lima, ele é Presidente do Conselho Deliberativo da Previ (em substituição a Henrique Pizzolato), Senador Jorge Bornhausen. Ou seja, ele está dos dois lados do balcão.

Em segundo lugar, os sindicatos estão desistindo de mandados de segurança impetrados por eles próprios, Senadora Heloísa Helena, contra ato da Secretaria de Previdência Complementar que já tinham sido acatados por decisão judicial. É grave, Senador Cristovam Buarque! Esses atos tornavam sem efeito a transferência de R$2,3 bilhões das reservas da Previ para capitalizar o Banco do Brasil. E o Banco deixa claro, no item 4 do Fato Relevante, que já conta com a homologação da Secretaria de Previdência Complementar - veja a gravidade, Senador Geraldo Mesquita -, além de dar como certo que a desistência será aceita pelo Poder Judiciário.

Mas ainda há outras coisas estranhas, como a informação do item 5, relativa à redução de 40% da contribuição dos participantes e assistidos e do também patrocinador - ou seja, o próprio Banco do Brasil -, mediante utilização de parte do superávit no balanço da Previ. Como definiu um experiente ex-funcionário do Banco, a redução representa a economia de bilhões para o BB, enquanto aos funcionários ficam alguns reais, um pequeno agrado. O Banco, portanto, está ganhando nas duas pontas.

Essa decisão pode não apenas afetar as reservas no futuro, como, segundo análise de algumas dessas entidades de aposentados, estar eivada de irregularidades, contrariando, de início, a Lei Complementar nº 109 (art. 20, §2º). A lei diz que, para revisão do plano de benefício da entidade, são necessários três anos consecutivos de não-utilização da reserva especial, que foi constituída apenas no ano de 2005. Não ficou sem ser utilizada, portanto, pelos três anos previstos na referida lei.

Há notícias de que outros termos de acordo são igualmente nocivos, o que pode caracterizar má gestão, gestão temerária e dilapidação do patrimônio da entidade.

Meias verdades têm sido uma constante no discurso dos atuais dirigentes da Previ, por isso é preciso redobrar a atenção com essas novas decisões. A Previ alardeia, por exemplo, que a redução da chamada Parcela Previ foi aprovada recentemente por 81% dos associados. Só que, de um universo de 122 mil, apenas 51 mil compareceram. Ou seja, 70 mil sequer compareceram. A aprovação, na verdade, foi de 34% do total.

Pelo exposto é que venho, mais uma vez, apelar ao Tribunal de Contas, à Secretaria de Previdência Complementar - esta apenas para cumprir o papel, porque pouco efeito vai surtir -, também à Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, para que examinem os fatos e documentos aqui apresentados e tomem as providências necessárias.

Finalizando, encaminho à Mesa, meu caro Diretor Carreiro, documentos sobre a matéria: a carta feita pelos funcionários que a assinam, Isa Musa de Noronha e Rui Brito de Oliveira Pedroza, relatando esses fatos e pedindo que esta Casa encaminhe com a maior brevidade possível ao Tribunal de Contas da União, à Secretaria de Previdência Complementar, à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para que as apurações desses fatos sejam feitas e se encontrem meios de evitar um rombo no patrimônio público e, acima de tudo, um rombo no patrimônio dos funcionários do Banco do Brasil. Esses serão, com certeza, os grandes prejudicados se não houver um impedimento legal para sustar essa volúpia com que se corre para o cofre dessa entidade de prestígio, que congrega quase 150 mil funcionários.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Carta enviada pelos funcionários do BB Isa Musa de Noronha e Rui Brito de Oliveira Pedroza.”