O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, tivemos uma bonita sessão solene comemorativa dos 180 anos do Senado, presentes o Senador Renan Calheiros, no exercício da Presidência da República; dois ex-Presidentes do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães e Senador José Sarney; Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal; ex-Senadores; Parlamentares; embaixadores e demais autoridades.

Foi uma bela sessão. Tive a oportunidade de falar e relembrar os primórdios do Senado, desde a Proclamação da República, a evolução dos quadros do Senado, o que significava um Senador, o critério de indicação do Senador desde há cem anos até os tempos de hoje.

Enquanto falava, lembrava-me dos tempos da diplomacia brasileira, dos tempos da Guerra do Paraguai e de Solano López. O Brasil já teve, Senador Arthur Virgílio, guerra com vizinhos, lamentavelmente. Já houve guerra com o Paraguai, em que o Brasil ganhou e muita gente morreu.

Ao longo do tempo, a diplomacia brasileira, que é competente, robusteceu as relações entre os nossos vizinhos, e o continente sul-americano, para o Brasil hoje, é um continente de paz. Nós apartamos briga recentemente do Peru com o Equador, pela competência, pelo talento da diplomacia brasileira. Assistimos a desentendimentos do Chile com a Argentina e, agora, recentemente, da Argentina com o Uruguai. Assistimos a desentendimentos da Venezuela com o Peru. Mas o Brasil não tinha problemas com ninguém, pelo contrário, era o pacificador.

Digo isso, Senador Mão Santa, porque estamos vivendo um momento muito complicado. Estamos passando por um vexame internacional. Neste momento, em Viena, Senadora Heloísa Helena, está ocorrendo a IV Cimeira da União Européia, da América Latina e Caribe. Sabem o que o Presidente Evo Morales - e aí me lembro de Solano López, há tempos - falou da Petrobras? Que ela era contrabandista de fronteira; disse que a Petrobras, o orgulho da terra, é sonegadora fiscal; disse que a Petrobras é uma empresa que age na clandestinidade com contratos ilegais.

Senador Aelton, quando Evo Morales, que hoje é uma vedete internacional, que tem o apoio de Hugo Chávez, outra vedete internacional - aliás, transformou-se em líder da América Latina -, diz isso na Cimeira, em Viena, o mundo todo o ouve. Vejam o vexame pelo qual o País está passando! Esse vexame foi anunciado? Foi. O assunto de que ele trata é banal? Não.

A Bolívia é um país pequeno, com nove milhões de habitantes. Tem um PIB pequeno, muito pequeno, 5% do PIB do Brasil, mas tem um bem - já teve estanho, já teve zinco, mas Antenor Patiño levou - chamado gás natural, que é importante para o Brasil. Por quê? Porque, Senador Geraldo Mesquita, o gás da Bolívia, que existe em grande quantidade, abastece a região mais industrializada do Brasil. O gás sai da Bolívia, passa por Mato Grosso do Sul, por Mato Grosso, chega ao Rio de Janeiro, deriva para o Espírito Santo, desce para São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A indústria vidreira - vidro -, a indústria ceramista, cujas cerâmicas produzem as lajotas bonitas que o Brasil vende para o mercado doméstico e que exporta para o exterior são feitas em Santa Catarina, no Paraná ou em São Paulo. Antes, elas eram feitas com BPF, aquele óleo preto, mais barato, derivado do petróleo. Já foram feitas com carvão mineral, já foram feitas com óleo diesel como fonte de calor, já foram feitas com diversos combustíveis. Hoje, não. Hoje, o Governo brasileiro, depois do gás da Bolívia, disse: “Podem trocar os queimadores que o Governo garante. É com gás; gás barato que vem da Bolívia”.

Muito bem. Quantos empregos são gerados nessas indústrias todas? Milhares, Senador Aelton, milhares de empregos. Então, não se trata de um assunto banal, é um assunto que envolve a atenção pessoal de um Presidente de República.

Esse gás foi transportado de forma irresponsável? Não! Foi transportado porque contratos internacionais foram assinados. Existem leis e fóruns que regem contratos internacionais - isso ocorre desde 96, 95, vem de muito tempo.

Havia um mínimo de segurança para as empresas? Claro que havia. E o que é que aconteceu na Bolívia? Houve uma eleição democrática, em que o Sr. Evo Morales, de uma etnia indígena da Bolívia, ganhou democraticamente uma eleição. Ganhou dizendo que ia nacionalizar e teve o apoio de Lula. Lula o apoiou, sabendo que ele ia nacionalizar.

Então, Lula foi apanhado de surpresa com o que Evo Morales fez num primeiro momento, que foi a nacionalização ou a tentativa de expropriação? Não, porque o Ministro boliviano, o dos Hidrocarbonetos, o Sr. Soliz Rada, veio ao Brasil; Samuel Pinheiro Guimarães foi para lá. Na campanha eleitoral, Evo Morales disse que ia nacionalizar, e o assunto estava anunciado.

Hoje, Senador Tasso Jereissati, lá, em Viena, Evo Morales disse, para quem quisesse ouvir, que tentou 10, 20 vezes falar com o Presidente Lula, e os assessores dificultaram o contato. Mas dificultar o contato de um Presidente que anunciou que faria algo que prejudicaria milhares de empregos do Brasil, e Lula não dá retorno ao telefonema? O que Lula está pensando do Brasil? Que é o pai da pátria? Que vai mandar na Bolívia? Que não é preciso negociar? Que pode trocar o Itamaraty pelo Sr. Marco Aurélio Garcia que dará tudo certo?

Levou na cabeça, levou na cabeça! Evo Morales meteu os pés pelas mãos: cercou truculentamente as refinarias que o Brasil comprou e pagou - em dinheiro - à YPFB, da Bolívia; as refinarias foram expropriadas e cercadas pelo Exército boliviano; estão anunciando agora o aumento do gás; e Lula entrou em pânico sem saber o que fazer.

Vejam a evolução do Senado e a involução das relações do Brasil com os seus vizinhos da América do Sul! E que involução perigosa!

Enquanto o Sr. Chávez chama o Presidente do Peru de mentiroso, de ladrón, de forma deselegante, Evo Morales está chegando perto disso: está acusando a Petrobras de ser clandestina, caloteira, contrabandista de fronteiras, sonegadora de impostos, em um fórum internacional, lá, em Viena! Está colocando o Brasil, Senador Arthur Virgílio, em situação de vexame internacional. Qual é a imagem do Brasil perante os Estados Unidos, perante a Bélgica, perante o Japão, perante a Rússia, perante os países do mundo? É a de caloteiro.

E o Presidente está caladinho! Calado como um coco, calado totalmente. Dá para agüentar isso? Não dá.

Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, de maneira bastante breve, peço licença a V. Exª para incorporar ao seu pronunciamento, por falta de tempo, um artigo do The Economist, dizendo que o Presidente Lula foi humilhado: “O Brasil do Presidente Lula foi humilhado pela Venezuela do Presidente Hugo Chávez”. E um noticiário on-line, do site Primeira Leitura, menciona a declaração do Ministro Tasso Genro, condenando a atitude do Senador Eduardo Suplicy por pedir explicações ao Presidente Lula sobre as declarações do Secretário-Geral do PT, Silvio Pereira, e sobre a declaração do Líder do PT na Câmara, Deputado Henrique Fontana, reagindo às denúncias que fiz ontem sobre essa questão do Opportunity. E até anuncia que estamos convocando a CPI, os dirigentes do Opportunity e do Citibank para sabermos o que houve e o que não houve de fato. Eu também gostaria de registrar, com alegria, a indignação do Ministro Celso Amorim com a posição de Morales. Ele reage de maneira bastante dura, contrariando, portanto, a orientação do “chanceler informal”, que é Marco Aurélio Garcia. Muito obrigado, Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª enseja retomarmos o assunto que foi objeto da nossa tarde inteira de ontem: o depoimento do Sr. Silvio Pereira; e que vai ser objeto de muito desdobramento, porque temos a obrigação de acompanhar.

V. Exª aborda o episódio que estamos tratando neste pronunciamento e apresenta algumas declarações. Quero aduzir a algumas mais, Senador Mão Santa.

Senador Mão Santa, vou ler aqui, textualmente, declaração do Presidente Evo Morales, que tem obrigação de defender os interesses da Bolívia. Temos de ter um Presidente que defenda os interesses do Brasil.

Diz Evo Morales: “Quero dizer, com muito respeito ao Brasil - imagine se não tivesse respeito pelo Brasil - e a todo mundo, que não temos por que perguntar, não temos por que consultar, não temos por que informar a ninguém sobre políticas soberanas do nosso país”. 

O Sr. Evo Morales pensa que a soberania é dele, e não do país. A soberania é do país; o país é que assina o contrato com base em lei internacional. O governo passa, o país fica. E soberania se faz, Senador Mão Santa, com autonomia para assinar um contrato internacional e mantê-lo; ou, se se quiser renegociar, ou se se quiser modificá-lo, deve-se sentar à mesa de renegociação, amparado por fóruns internacionais.

Soberania não significa fazer o que quiser de forma truculenta. Pode até fazer, mas é dar um tiro no pé, porque o país perde a credibilidade no contexto internacional das nações.

Evo Morales está equivocado, e Lula está calado por razões de ordem ideológica. Evo Morales, equivocado, e Lula, calado, por razões de ordem ideológica. É o interesse brasileiro, a perspectiva de investimento no Sul, baseados no crescimento do consumo do gás, indo pelo ralo. Vamos ficar calados? Sabem o que ele disse mais? “O Acre, trocaram por um cavalo”. E o Governo brasileiro ficou calado.

Senador Sibá Machado, o que estamos fazendo aqui é reagir para ver se o Governo acorda, porque estão em jogo não apenas a imagem e a credibilidade do País, mas o tratamento, com responsabilidade, de um fato que pode redundar numa catástrofe. A indústria vidreira, a indústria cerâmica, a indústria do Sul, que consome o gás como combustível, está de antena ligada nesse momento. Para parar investimentos? Já parou. Para demitir gente? Está pensando nisso. Para demitir gente porque o preço do insumo principal - o gás - está aumentando e ele vai perder competitividade? Está pensando nisso. Qual é a catástrofe anunciada, Senador Tasso Jereissati? São os empregos, que Lula, quando Evo Morales anunciou na campanha, não deu bola. Quando veio para cá o ministro dos hidrocarbonetos e avisou que ia nacionalizar, não ficaram nem aí para o problema. Agora, a bomba estourou. Evo Morales está em Viena, destruindo mais do que... Os empregos do Sul estão criando a expectativa do Brasil caloteiro, da Petrobras contrabandista de fronteira.

Ouço, com muito prazer, o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, em relação à preocupação de V. Exª sobre o medo do desabastecimento, acredito, realmente, por mais que tenhamos debatido aqui, que esse problema não existe. Respeito as razões que já foram apresentadas, mas tanto do ponto de vista do governo boliviano, quanto da Petrobrás, do Governo brasileiro, dos interesses eminentemente econômicos o desabastecimento não haverá. Volto a insistir na tese de que a Bolívia não tem para quem vender esse gás. Ou vende para o Brasil ou não vende o gás; fica sem US$900 bilhões. No caso das empresas, hoje, que utilizam esse combustível para suas indústrias, como V. Exª já mencionou, e mais cerca de 400 mil veículos - se não me engano, é o número de carros que rodam hoje utilizando esse combustível, de que parte, apenas, é da Bolívia, outra parte é de fornecimento brasileiro -, essa preocupação, pelo que foi dito, está no novo preço. Então, o governo boliviano quer discutir o novo preço. Talvez tenha utilizado o método mais difícil, mais complicado, de uma linguagem mais intrincada para tratar de um novo preço. Agora, sobre a questão de um novo preço, qualquer produto está posto, como é o caso do próprio petróleo. Volto a insistir nessa idéia. Quando o Governo Fernando Henrique concluiu seu mandato, o preço do barril estava, se não me engano, a US$36. Estamos hoje a US$70, parece que já passa disso, e mesmo assim, com relação à robustez das condições brasileiras, não houve problema, não houve nenhum abalo sísmico em relação à nossa economia por causa do dobro do preço. No caso do gás boliviano - fiz um aparte ainda há pouco ao Senador Arthur Virgílio -, paga-se pelo BTU do gás menos de US$3 à Bolívia, e é vendido no Brasil por um preço de mais de US$30. Isso significa que, mesmo que suba para US$5 na Bolívia - aí dá um crescimento de menos de 100%, cerca de 70% de crescimento do preço -, ou mesmo que dobre e vá para US$6 - então teremos 100% do aumento na Bolívia -, esse repasse imediatamente no Brasil está dentro da margem de lucro. Então, discute que a Petrobras não pode fazer filantropia porque tem associados, acionistas no seu capital, mas a Petrobras, Banco do Brasil e tantas outras instituições do País são instituições também de fomento do nosso desenvolvimento e têm, sim, um aporte de capital público lá dentro. Portanto, nesse caso, penso que está havendo um exacerbação em relação ao que houve ali. Volto a dizer que o Brasil não perdeu e não perderá a sua liderança em relação à América do Sul pelas próprias circunstâncias econômicas. Não acredito que apenas palavras resolvam o problema de uma liderança. É preciso ter mais do que palavra. É preciso ter substância econômica. E quanto à substância econômica, o Brasil, em relação a toda América do Sul, é indiscutível. Acredito que, sozinho, representa 70% de toda a economia deste lado do continente, deste lado do mundo. Portanto, digo a V. Exª que respeito a tese, mas penso que não temos que ter essa grande preocupação de desabastecimento, porque desabastecimento não posso acreditar que haverá.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Sibá, V. Exª fala como um ardente Senador boliviano; ardentíssimo, um defensor do...

Por que esse lucrão para a Petrobras? Essa é a linguagem de Lula “Morales”. É exatamente essa; que não é a minha.

Senador Sibá Machado, na hora em que for aumentado o preço em US$2 por metro cúbico do gás, fique certo de que as empresas que consomem gás, tendo da noite para o dia 66% de aumento no preço do gás, vão desempregar muita gente, porque o insumo combustível é fundamental para a composição do preço do que eles fazem, seja vidro, seja cerâmica, seja artefato de papel, seja o que for. Na hora em que isso acontecer, - e a questão é preço - está tudo liquidado. O que eu estou defendendo? O diálogo foi perdido; o diálogo foi trocado pelas ameaças do nosso Presidente Evo Morales - nosso, deles -, contrabandista de fronteira, sonegador fiscal, contratos ilegais. Em vez de sentar à mesa de negociações para tentar encontrar uma recomposição dos preços, passado um, dois, três, quatro ou cinco anos, vem o desaforo. E ele, Evo Morales, diz, joga na cara do Lula, que tentou falar com o Lula dez vezes e que os assessores do Lula não permitiram o diálogo. E tome-lhe desaforo! A conseqüência é o aumento do preço do gás, que quebra as empresas brasileiras. É dito que não há perigo. É evidente! “A Bolívia não tem para quem vender, tem de vender para o Brasil”. Mas, e se inventar de só vender por US$2 a mais, o brasileiro tem condições de interromper da noite para o dia a produção ou vai amargar o prejuízo? “Não! A Petrobras vai absorver o aumento do preço”. Absorve sim, não aumenta o gás, mas aumenta o preço da gasolina, do óleo diesel, do lubrificante, de tudo na cesta de produtos, prejudicando o consumidor, não só de São Paulo, do Paraná ou do Rio Grande do Sul, mas do País inteiro! E isso por culpa de quem? É culpa da incompetência da diplomacia brasileira? Não! Da assessoria que Lula determinou para tratar dos assuntos do viés ideológico do Brasil com o Peru, com a Venezuela, com a Argentina e com a Bolívia.

Ouço, com muito prazer, o Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador José Agripino, conversava com a minha querida amiga Senadora Heloísa Helena e dizia que a questão que se discute não é o direito ou não de a Bolívia fazer o que bem entender dos seus direitos dos seus recursos naturais. O que discutimos hoje é a incompetência e o ridículo papel do Governo brasileiro em lidar, à altura, com os acontecimentos internacionais, principalmente vindo de um governo que começou se autodenominando como uma liderança continental e capaz de mudar “a geopolítica mundial” - essa foi uma frase que todos nós ouvimos aqui, e repetida na tribuna desta Casa, que era um Presidente que estava mudando a “geopolítica do mundo” - e que, hoje, sofre derrotas e derrotas, e agora passa por humilhações dos seus mais humildes vizinhos. No momento dessas humilhações, em nome de uma camaradagem, de uma falsa amizade pessoal, quando tem como obrigação defender os direitos nacionais, abre mão desses direitos. É essa a discussão. E coloca o País numa situação ridícula, humilhante e em uma situação histórica inédita de estar a reboque de lideranças como nunca esteve antes dentro da América Latina. Não é essa a nossa tradição nem a nossa história. E argumenta de maneira leviana e falsa para o nosso País, constantemente em contradição com o que está dizendo justamente esse seu amigo do outro lado da fronteira, o presidente da Bolívia. Quando seu amigo do lado boliviano diz que vão aumentar o preço do gás, como o gás é deles, eles têm o direito de estipular o preço que quiserem, desde que o façam sem exércitos e legalmente. Esse gás, em contrapartida, se entrar no Brasil, terá de entrar mais caro. Mas o nosso Presidente diz que isso não vai acontecer. Ora, está mentindo o seu amigo de lá ou ele de cá. Quando diz que o gás não vai ficar mais caro porque a Petrobras vai arcar com esse custo, é mentira, é falso, porque sabemos que a Petrobras é listada na Bolsa de Nova York, e uma empresa listada na Bolsa de Nova York não pode subsidiar, pois tem acionistas a quem tem de responder na Bolsa, legalmente. Isso é legislação. É uma obrigação legal. Portanto, isso não pode acontecer. Esse papel de enganador ou enganado que ele está fazendo publicamente - ou enganado pelo Presidente da Bolívia, ou enganador do povo brasileiro - é que estamos aqui contestando veementemente. Não estamos discutindo o direito de a Bolívia fazer o que quiser com sua riqueza natural. O que estamos discutindo é o não-direito do Presidente da República do Brasil, primeiro, de não defender os interesses nacionais e a necessidade de dizer ao povo brasileiro a verdade sobre o que está acontecendo em relação ao gás e à Petrobras.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª coloca um fato que, acho, ainda não havia sido colocado na discussão, que é a questão das ações da Petrobras nas bolsas de valores do mundo inteiro. Há regras. O Presidente da República não pode fazer o que quer, não. Pode até abrir mão de direitos ou dizer que abre mão de direitos, mas os direitos pertencem a pessoas que não têm como deles abrir mão.

Como é que o Presidente vai abrir mão dos direitos daqueles que empregam na indústria vidreira de São Paulo? Com que autoridade? Com que autoridade diz ele que não vai aumentar o preço do gás, porque a Petrobras vai absorver? Absorver uma ova, Senador Tasso Jereissati. Vai dar uma mais de enganação, vai aumentar o preço da gasolina, do óleo diesel, disfarçadamente, prejudicando o contribuinte e o cidadão brasileiro como um todo. Por conta de quê? Por conta da incompetência do encaminhamento deste Governo numa questão que estava na cara para todo mundo ver.

Senador Sérgio Guerra, estou falando isso porque me dói ir à rua e ouvir o que estou falando do cidadão brasileiro, que está por aqui com a incompetência deste Governo, que está posando de bom moço, exigindo de nós que interpretemos o sentimento do cidadão, que é o que estamos procurando fazer aqui: interpretar o sentimento do cidadão com racionalidade, com argumentos lógicos, para que o Brasil entenda o Governo incompetente que tem.

Ouço, com prazer, o Senador Sérgio Guerra. Em seguida, o Senador Heráclito Fortes, com muito prazer.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador José Agripino, primeiro, quero parabenizá-lo por seu discurso, como sempre consistente, equilibrado, e dizer poucas palavras, até porque o tema está bastante desenvolvido pelas suas colocações e por aquelas expendidas pelo Senador Arthur Virgílio, que o antecedeu. Farei apenas um comentário. V. Exª falou que o Presidente estava calado. Em todas as situações em que o Presidente deveria assumir responsabilidade com o País, com a Nação, e não com os seus amigos, a tendência dele foi ficar calado. Sua Excelência fez isso quando tantas acusações foram feitas, demonstradas e provadas contra pessoas da sua estrutura, do seu Partido e do seu Governo. O Presidente calou-se ou falou coisas que não tinham nada a ver com o tema. E, agora, seja pelo silêncio, seja por artifício precário de retórica, o Presidente não assume o seu papel. Eu tenho orgulho de fazer parte de um Senado que ouve a palavra de V. Exª, como ouviu as palavras do Senador Arthur Virgílio e as de outros companheiros Senadores, que falam pelo País, pois alguém tem de falar por ele neste momento. O Presidente não faz isso. O Senador Sibá Machado é uma pessoa de boa qualidade e procura defender o indefensável. S. Exª cumpre o seu papel que, no passado, foi cumprido aqui pelo Líder Aloizio Mercadante, e que agora S. Exª assume com toda a consistência. Mas o fato concreto é que isso é uma trapalhada e que este Governo não tem verdadeiramente compromisso responsável com o País. Qual é o grande preconceito disso tudo? É a idéia de que vai poder enganar o Brasil. Não os mais informados, aqueles que têm maior cultura, pois, provavelmente, não votam no nosso candidato. Esse é um discurso dos petistas. Mas a massa que não é capaz de entender as coisas vota nele. Estão enganados. Essa subestimação do povo é prática de elite que não conhece o País ou que foi absorvida por um processo de devaneio ou de outros argumentos não tão ortodoxos e não tão republicanos, que ficam evidentes em situações como essa. Não dá para defender isso. O Presidente deveria chamar imediatamente a Nação e as suas Lideranças e tomar a defesa do seu País, do seu povo, das suas instituições e dos acionistas da sua empresa estatal, com uma posição firme, porque é assim que um país e um líder são respeitados.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Sérgio Guerra, o que estamos fazendo aqui é, nada mais, nada menos, como se fôssemos boiadeiros, com uma espora em nossa bota, dando uma cutucada no chefe para ver se ele acorda e defende os interesses do País.

Evo Morales também avisou que não vai indenizar empresa estrangeira nenhuma e desencavou um conflito de 1903, que teve solução diplomática, quando o Brasil comprou o Acre do Governo boliviano. Sua intenção, ao resgatar essa história, foi a de acusar os brasileiros de não cooperarem com os bolivianos: o Acre trocado por um cavalo. E Lula fica calado? Espora nele!

Ouço, com muito prazer, o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino, não tenho nenhuma dúvida de que a Rede Globo, em termos de produção de novelas e de criação de enredos de novelas, é a melhor do mundo. A capacidade da Globo de criar histórias, umas irônicas, outras nem tanto, e de prender o povo brasileiro assistindo às suas tramas é incomparável e insuperável. Isso nos deixa a nós, brasileiros, orgulhosos. Há cerca de dez anos, ela lançou uma novela chamada “O Salvador da Pátria”, em que o bóia-fria conhecido por Sassá Mutema, depois de algumas peripécias na cidade fictícia de Tangará - e Tangará tinha uma disputa com Ouro Verde -, é eleito prefeito. E, então, começa a realizar trapalhadas. O resto da novela não vou contar, porque, geralmente, a Rede Globo as reapresenta no horário da tarde, no “Vale a Pena Ver de Novo”. Mas acredito que este é o momento exato para repor essa novela, para que o brasileiro veja que, entre o mundo real e o da ficção, as diferenças são bem pequenas. É lamentável, mas é verdade. Sr. Presidente, o Governo, sem defesa, traz para esta Casa argumentos frágeis. O Senador Sibá Machado não tem nenhuma obrigação de conhecer com mais profundidade essa questão. Mas também não tem o direito de propor que se entre no lucro da Petrobras. Quero até formar um grupo de Senadores para que cada um compre 10, 12, 15 ações e, como um pequeno bloco, transforme-se, não como Senadores, mas como cidadãos, em sócios minoritários para acionar juridicamente quem ousar a meter a mão no lucro dessa empresa. No entanto, o PT hoje não tem preocupação com o lucro de Bancos privados, de quem é aliado. Senador Sibá Machado, V. Exª cometeu aqui o segundo erro. Ou o Governo está-lhe enganando, ou devemos apurar os fatos. Acabei de fazer um pronunciamento, no qual mencionei um fato relevante: o fundo de pensão do Banco do Brasil remete dinheiro para capitalizar essa entidade. Começa que o Banco do Brasil não tem dinheiro, está sendo capitalizado com o dinheiro do aposentado, que vocês não defendem mais. Não defendem nem o trabalhador, que era a obrigação primeira! Os fundos de pensão deveriam ser intocáveis, mas não o são! Hoje, a conivência do PT é com o capital. Como não tem dinheiro para isso e vai ter para sustentar os caprichos do Sr. “Imorales”? Não podemos aceitar essa situação, Senador Sibá Machado. Faça como foi dito no passado: “Ao rei tudo, menos a honra”. Permaneça sendo esse Senador que sempre foi, defendendo as suas origens, o trabalhador, o seu território. Não aceite essas pautas! Os medalhões se retiram, vão para os Ministérios buscar benefícios para seus Estados e para seus Municípios, muitas vezes a tiracolo com o genro do Presidente da República, e V. Exª fica aqui numa missão dessa que não faz bem à sua sofrida e honrada biografia. Senador José Agripino, parabéns pelo seu pronunciamento!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª, como sempre arguto, enriquece meu pronunciamento com argumentos interessantes, importantes, conceituando, com precisão, o PT na farsa que esse Partido pratica no campo econômico.

Senador Arthur Virgílio, meu Estado tem um mundo de cavalos-de-pau, de cavalos mecânicos, em terra. Meu Estado produz mais ou menos 100 mil barris de petróleo por dia. A Petrobras está lá há mais de 15 anos. A Petrobras tem uma bela planta, em Guamaré, de fracionamento de gás. Fui Governador com a Petrobras instalada em meu Estado.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador José Agripino, peço a V. Exª a gentileza de permitir que eu faça uma intervenção para comunicar ao Plenário que estamos prorrogando a sessão por mais uma hora.

Apelo também a V. Exª para que conclua seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já vou encerrar, Sr. Presidente. Agradeço-lhe a advertência.

Senador Tasso Jereissati, a Petrobras está no meu Estado há 15 anos. Há 15 anos, explora petróleo, usa as estradas, as escolas, os hospitais e os postos de saúde, dá despesa ao Estado e usa a infra-estrutura do Estado, mas contribui com royalties, com arrecadação de impostos pela via indireta, porque emprega diretamente milhares de pessoas e indiretamente outros milhares de pessoas. É uma empresa muito bem-vinda no meu Estado.

Aqui e acolá, há um conflito com a Petrobras, coisa de Governo com empresa privada, mas essa empresa é muito bem-vinda, porque é cumpridora de suas obrigações fiscais. Essa empresa não atrasa; paga em dia os impostos.

Será que a Petrobras do Rio Grande do Norte é diferente da Petrobras da Bolívia? Será que a da Bolívia é caloteira e a do Rio Grande do Norte é inteira? Por que Evo Morales está desrespeitando a nossa Petrobras e o Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está quietinho, agüentando os desaforos todos? Por incompetência, por incompetência na condução!

Parece-me que o Senador Geraldo Mesquita gostaria de fazer uma observação. Ouço, com muito prazer, V. Exª.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador José Agripino, estamos aqui atentos, ouvindo com a maior atenção seu pronunciamento, o que V. Exª sempre mereceu de todos nós. V. Exª reproduz uma infeliz frase que é atribuída ao Presidente Evo Morales em relação ao meu Estado, o Acre. Sou muito cauteloso em relação a afirmações que são atribuídas principalmente a autoridades dessa estatura, ressalvando a possibilidade de estarem reproduzindo algo que o Presidente não disse ou disse de outra forma ou algo que não condiz com o que está aqui - ressalvo, inclusive, essa possibilidade. Afirmo a V. Exª - estou inscrito para falar ainda hoje a respeito desse assunto - que, se ele realmente teve a infelicidade de dizer que o Acre foi trocado por um cavalo, ou ele mentiu, o que seria uma deslavada mentira, ou faltou com a verdade por puro desconhecimento da própria história do seu País. Não posso reproduzir o que disse, há pouco, o Senador Heráclito Fortes fora do microfone. Mas falarei - estou inscrito para isso -, porque ele, agora, pisou nos calos dos acreanos e vai levar o troco, vai levar o troco! Se ele realmente afirmou o que se disse aqui, vai levar o troco. Falarei como inscrito após V. Exª ou após outros oradores para me referir especificamente a esse assunto.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já encerro, Sr. Presidente.

Veja, Senador Geraldo Mesquita, como estão ficando ácidas as relações do Brasil com a Bolívia. De declaração em declaração, as coisas vão azedando por falta de compostura, por falta de atitude, por falta de acerto de conduta do Governo brasileiro.

Estamos naquela, Senador Geraldo Mesquita, de que, se correr, o bicho pega e, se ficar, o bicho come. Se correr, o bicho pega. Se correr, o Brasil fica desmoralizado como está. Se deixar que Evo Morales continue a dizer o que está dizendo em Viena, na Cimeira, o Brasil fica desmoralizado. Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come. Se ficar e aceitar as imposições da Bolívia, lá se vão os milhões de empregos, lá se vai o interesse nacional, lá se vai a soberania brasileira! Para evitar isso tudo é que vamos continuar insistindo.

Já veio aqui Celso Amorim; virão outros para depor na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para ver a pressão do Congresso brasileiro, para que o Governo acerte no nosso interesse, que é o de não ver o Brasil desmoralizado nem ver nossas instituições fraturadas, muito menos ver nossos empregos perdidos pela incapacidade de um Governo que não sabe governar.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ AGRIPINO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Genro 3: atitude de Suplicy é ‘totalmente inaceitável’”.