A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Disponho de vinte minutos, segundo o Regimento.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, peço para falar sentada, como também possibilita o Regimento. Tratarei do debate que envolve a Bolívia.

A Constituição brasileira estabelece como um dos princípios fundamentais das relações internacionais do Brasil com outros povos o respeito à autodeterminação dos povos. Isso é fato. É fato também que o chamado Decreto Supremo nº 28.701, que foi assinado em 1º de maio na Bolívia, apenas cumpre a Constituição boliviana, a Lei de Hidrocarbonetos da Bolívia e a decisão legítima do povo boliviano.

A eleição na Bolívia, Senador Heráclito, teve um caráter plebiscitário em relação à nacionalização dos recursos naturais. Portanto, o Presidente Evo Morales nada mais fez do que cumprir a ordem jurídica vigente na Bolívia e cumprir as suas promessas de campanha. Talvez o Presidente Lula, acostumado a não cumprir promessas de campanha, tenha pensado que o Presidente Evo Morales também não iria respeitá-las. Assim, em vez de, no primeiro dia após a eleição do Presidente Evo Morales, estar lá - ele gosta muito de passear -, acompanhado dos técnicos mais brilhantes da Petrobras e do mais importante representante da missão diplomática, para discutir a questão dos bens e investimentos da Petrobras, o novo modelo de repactuação de contratos e o novo preço de gás, o Presidente assim não procedeu.

O PT e o Presidente Lula devem ao Brasil uma outra resposta. Não sei se V. Exªs se lembram, Senador Sibá Machado e Senador Cristovam, que, à época em que o Governo Fernando Henrique estabeleceu o gasoduto, nós fazíamos oposição ferrenha. Nós atacávamos o projeto do gasoduto Bolívia-Brasil, ao qual muitos técnicos da Petrobras e até representantes dos governos militares se opuseram. Tanto o PT, na oposição, como técnicos da Petrobras e militares levantaram o potencial de risco do estabelecimento da dependência do Brasil em relação ao gás boliviano. Sobre isso, há muitas décadas, dizia-se: “E quando os bolivianos resolverem fechar as torneiras do gás, o que faremos? Mandaremos o Exército lá para abri-las?” O PT, ou melhor, nós, na época do PT na oposição, batíamos nessa decisão do Governo Fernando Henrique de manhã, à tarde e à noite. Argumentávamos que tínhamos no Brasil excesso de óleo combustível com baixo teor de enxofre e, portanto, não precisávamos do gás importado. Nós, inclusive - lembro com precisão, porque reli os papéis que registram o que dizíamos nessa época -, condenávamos o Governo Fernando Henrique porque assinava contrato de compra de mais de trinta milhões de metros cúbicos de gás por dia quando não havia demanda no Brasil. Era como se estivéssemos pagando por trinta milhões de metros cúbicos quando a demanda era de apenas dezoito milhões de metros cúbicos.

O Presidente Lula e a cúpula palaciana do PT, em primeiro lugar, precisam esclarecer se na época atuavam como farsantes e demagogos eleitoralistas que criticavam o Governo Fernando Henrique. É preciso explicar, porque dizíamos que era preciso abrir um procedimento investigatório sobre a construção desse gasoduto, porque quem ganhou não foi necessariamente a Petrobras, mas as pobrecitas empresas americanas e européias, riquíssimas.

Então, o Governo Lula deve duas coisas: deve um procedimento investigatório sobre a construção de um gasoduto que dizíamos ser trambique, que dizíamos ser um procedimento ilegal, imoral e sem sustentação técnica. O Presidente Lula precisa dizer por que não mandou que se fizesse, durante quatro anos de mandato, uma investigação sobre o que dizíamos ser quase um crime de lesa-pátria.

A impressão que tenho é a de que, como as pesquisas eleitorais apontam um determinado movimento, essas personalidades políticas não se vêem na obrigação de dar uma justificativa ao povo brasileiro. Sinceramente, fico impressionada. Sou daquelas que defendem que a soberania nacional de um povo não pode ser construída esmagando-se um outro povo. Sou daquelas que acham que os fundamentos estabelecidos na Constituição brasileira para suas relações internacionais, como o respeito à autodeterminação dos povos, são essenciais.

No entanto, fico impressionada com o fato de que, diante de uma crise como essa, que reacende discursos reacionários de Direita, que joga o povo brasileiro contra o povo boliviano, o Presidente Lula não fez um pronunciamento ao Brasil. É realmente muito incompetente, irresponsável e confiante na impunidade. O Presidente Lula tinha a obrigação de dizer ao Brasil: “Eu respeito a soberania do povo boliviano, porque a Constituição do Brasil me obriga a respeitar. Mas tenho, como Presidente, como chefe maior da Nação, de dizer ao povo brasileiro o que vai acontecer com os bens e investimentos feitos pela Petrobras na Bolívia, qual o modelo de repactuação de contratos, como isso repercutirá na indústria nacional, nos preços das mercadorias e nos postos de trabalho”. O Governo brasileiro tem obrigação de dizer.

O Governo brasileiro pode subsidiar a industria brasileira em relação ao novo aumento de gás, para que não sobre para os produtos a serem consumidos pelo povo brasileiro e para que não sobre para a destruição de postos de trabalho e, portanto, mais desemprego pela nova pactuação.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado e, depois, a V. Exª, Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Heloísa Helena, é muito importante o resgate histórico que V. Exª nos traz da presença da Petrobras na Bolívia. Realmente os números são esses mesmos, na forma em que foram apresentados. Quanto ao método que o Presidente Lula tem adotado, o Governo brasileiro não vê esse “catastrofismo” em relação à decisão do governo boliviano. Quanto à soberania da Bolívia, está eminentemente respeitada. Com relação ao acordo comercial, estão lá dois representantes do Governo brasileiro tratando das novas bases de uma nova lei, assim como fizemos um novo marco da energia brasileira. Estamos trabalhando para ter um marco regulatório da energia. Há uma série de contribuições que tramitam nesta Casa, que, com certeza, ao se tornarem leis nacionais, farão com que outras empresas que trabalham a questão da energia no Brasil, seja de que nível for, tenham de obedecer a esse novo marco. Na noite de ontem, oficialmente, em nome do Governo brasileiro, o Ministro Silas Rondeau e o Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, fecharam o primeiro arcabouço de acordo. Não pode haver aumento de gás abruptamente apenas porque o governo boliviano quer. Não terá! Primeiro, tratam da segurança do fornecimento. Não dá para fechar aquela torneira porque é uma declaração não digo de guerra, mas de quem não quer mais uma relação tranqüila com o Brasil. Isso não vai acontecer. Segundo, os parâmetros dos preços que estão sendo negociados têm de obedecer aos contratos, pelo que estou lendo aqui na matéria: os contratos e os prazos serão observados e como isso vai responder, sim, em aumento ou não de preço para o consumidor nacional. O que está em discussão e que, no meu entendimento, são puras opiniões de pessoas, é dizer se repassa ou não o aumento para o consumidor, se fica no âmbito da lucratividade da Petrobras ou não. Haverá, digamos assim, um acordo reformulado com o governo boliviano dentro do novo marco regulatório, que é o decreto de 1º de maio que eles assinaram. No entanto, o que eu acho que pegou o Brasil, que todo mundo imaginava, “o Brasil vai ou não...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ... vai fazer um sacolejo”... Acho, Senadora, que V. Exª tem vinte minutos.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O Presidente é generoso.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Solicito a V. Exª, Sr. Presidente, que me dê os dez minutos a mais que o Regimento estabelece, que o Senador Arthur Virgílio teve.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Vou garantir a V. Exª todos os apartes que estão sendo solicitados a V. Exª e, em seguida, apelo a V. Exª que conclua seu pronunciamento.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - V. Exª pode apelar. Eu agirei com delicadeza, mas não é V. Exª que concede os apartes, sou eu. Agradeço a V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª, então, continue, por gentileza, e mantenha a compostura.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Minha compostura eu mantenho.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª vai discutir com a Mesa? Não há necessidade, Senadora.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Mas V. Exª é quem está fazendo...

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Então proceda ao seu pronunciamento e conceda os apartes. Está garantido.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - A única coisa que estou solicitando a V. Exª são os dez minutos que o Regimento me dá.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP. Fazendo soar a campainha.) - Já estão concedidos, Excelência, os dez minutos, distribuídos nos apartes.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Está ótimo.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Já vou concluir, Sr. Presidente. Então, nesse caso, estou trabalhando com a palavra formal do Governo. Esta, para mim, é a palavra formal. Está dizendo aqui que o acordo impede que a Bolívia aumente o preço do gás de forma unilateral. Haverá, sim, um novo procedimento a partir do novo marco regulatório deles, que é como trato o decreto do governo. E por isso...

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Está bem. Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati, depois ao Senador Cristovam Buarque e ao Senador Heráclito Fortes.

Só que ali não estão recompostos os dez minutos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Essa providência a Mesa está tomando, fique tranqüila.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senadora Heloisa Helena, peço o aparte apenas para tentar esclarecer algumas coisas. Na verdade, o que precisamos deixar claro é que o Presidente Lula não tem esclarecido à Nação as conseqüências que podem advir das medidas tomadas pelo Presidente Evo Morales. O que estamos vendo é uma constante contradição. No mesmo dia em que o Presidente da República do Brasil diz que não haverá aumento no preço do gás, o Presidente da Bolívia declara que haverá aumento do preço do gás. Dizia o Senador Sibá Machado que há uma discussão se esse aumento será repassado ou não ao consumidor e que está na Bolívia o Presidente da Petrobras. O Governo brasileiro pode, com recursos do Orçamento subsidiar o preço, mas a Petrobras não. O Governo pode subsidiar com recursos do Orçamento. Mas, conforme anunciou o Presidente da República e disse o Senador Sibá, ou seja, que o Presidente da Petrobras está lá negociando, isso não pode. A Petrobras não pode, por lei, assumir qualquer tipo de subsídio. Se algum subsídio houver, terá de ser feito pelo Governo federal com recursos do Orçamento. Como a Petrobras é uma empresa listada em Bolsa nos Estados Unidos e em outros países, ela tem de seguir toda uma legislação de proteção aos investidores internacionais que proíbe a empresa de fazer qualquer tipo de subisídio, instrumentação ou disfarce de lucro, que obedece à regulamentação da Bolsa e proteção aos investidores internacionais. Portanto, a Petrobras é proibida por lei de assumir qualquer tipo de custo em nome da Nação, do investidor ou qualquer coisa. Então, quando o Presidente anuncia que a Petrobras vai assumir esse custo, de fato, ele está faltando com a verdade com o povo brasileiro de maneira grave. E isso terá conseqüências: se a Petrobras não vai assumir, haverá conseqüências no preço final de quase todos os produtos para a população brasileira, e algumas indústrias podem ficar totalmente inviabilizadas. Portanto, milhares e milhares de empregos podem ficar inviabilizados. Ou seja, vamos ter realmente conseqüências catastróficas para a economia e para o dia-a-dia do cidadão brasileiro. Esclareço que não falamos aqui meramente de questões retóricas ou teóricas. Essas ofensas desnecessárias ao País, um País irmão, ofendem a dignidade nacional, o que não faz parte da nossa tradição. As ofensas à Petrobras são desnecessárias. O Presidente e o Brasil nunca passaram por humilhações como essas, que são desnecessárias.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Em seguida, concederei um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Sr. Presidente Gilvam Borges, creio que o Presidente Evo Morales procurou uma coisa e conseguiu outra. Ele queria nacionalizar a refinaria e nacionalizou o Senado brasileiro. Nós não discutimos outra questão aqui, há dias e dias, a não ser a relação do Governo da Bolívia com uma empresa brasileira, fundamental, maravilhosa, histórica e simbólica. A Petrobras é grande e forte demais para negociar isso sem nenhum problema. O Presidente da República não deveria nem perder muito tempo com isso. Se a Bolívia fechar a torneira, como disse a Senadora Heloísa Helena, ela se asfixia. O país não tem como fazer isso e, se o fizer, mandamos buscar gás na Argélia, na Rússia. É uma questão de preço. Claro que ficará mais caro trazer da Argélia, mas a Bolívia tem direito de dizer o preço que quer. Eu tenho a impressão de que estamos esquecendo que, um dia desses, saiu no noticiário que o Brasil está atrás do Haiti em repetência escolar. Ninguém tomou tempo, neste Senado, discutindo isso. Outro dia saiu a notícia de que o Brasil é o campeão em prostituição infantil. Ninguém perdeu tempo discutindo. Nós estamos tomando as dores de uma empresa competente, sólida, que vai negociar a questão. Se essa sessão estivesse sendo transmitida para a Bolívia, a sensação que daria é de que os brasileiros entraram em pânico. Foi pânico que fez com que, há 53 anos, depois de o Irã fazer o mesmo que o Presidente Evo Morales fez, igualzinho, com uma empresa inglesa, o governo inglês tomou as dores daquela empresa e derrubou Mohamed Mossadegh, que era o Primeiro-Ministro, colocando em seu lugar o Xá, e durante vinte anos forneceu petróleo quase de graça. Tempos depois, foi derrubado pelo povo iraniano e os americanos e ingleses não conseguem pôr o pé lá, pelo ódio que se criou contra esses países. E é isso que acontecerá com o Brasil, se não tiver a tranqüilidade de negociar com o povo boliviano, hoje representado pelo Presidente Evo Morales. É preciso haver tranqüilidade. Felizmente, o Itamaraty teve tranqüilidade, não entrou em pânico, como o Senado parece estar entrando. Felizmente, o Itamaraty não confundiu os interesses de uma empresa, nobre, fundamental, com os interesses da sociedade brasileira, da história do Brasil. Temos de ter boas relações com a Bolívia pelos últimos 50 anos. Está na hora de entendermos que Evo Morales nacionalizou a refinaria, o petróleo, não o Senado brasileiro. Vamos descobrir que há outros assuntos a conversar neste País.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O Senador Cristovam Buarque está coberto de razão. A discussão veio para o Senado e ai desta Casa se não assumisse essa prerrogativa de travar um debate sobre um assunto que necessariamente deveria ter sido resolvido no primeiro momento pelo Governo brasileiro. O que faz o Senado tomar para si a defesa é exatamente a omissão e a confusão que o Governo faz em torno do caso. Estamos defendendo aqui, longe do pânico, mas perto da responsabilidade de brasileiros, a invasão feita à refinaria da Petrobras, cheia de brasileiros, pelas tropas bolivianas, sem nenhuma necessidade. Estamos defendendo aqui os brasileiros que plantaram soja na Venezuela e que estão ameaçados de perder suas terras. Infelizmente, o Senado tem de tomar essa atitude com tranqüilidade e clareza. Aliás, é a falta de clareza a marca desse Governo. Se não, vejamos: o Senador Sibá Machado disse que, em nenhum momento, a soberania da Bolívia foi atingida. Claro, ao contrário. Evo Morales - e aí o Senador Cristovam Buarque, mais uma vez, tem razão -, infelizmente, está-se popularizando internacionalmente por uma trapalhada do nosso Governo. A soberania afetada foi a brasileira, com a invasão das nossas usinas e com a humilhação de nossos conterrâneos. Temos de levar em conta também, Professor Cristovam Buarque - e aí falo com o Professor - que temos milhares e milhares de estudantes brasileiros em diversos pontos da Bolívia - o que é um problema - e diversos deles já deram entrevista nas televisões, demonstrando preocupação e insegurança com a situação que estão vivendo nesses dias. O Governo, Senador Sibá Machado, manda V. Exª para cá fazer essa defesa, com aparte, mas o Governo boliviano - e essa é exatamente a linha de raciocínio do Governo de que é o país que nos serve de berço. Ora, quando o Presidente da Petrobras deu uma declaração vigorosa de que não faria mais investimentos, ele foi publicamente desautorizado pelo Presidente da República que disse que não, que vai fazer. Aí a questão passou a ser governo e o Senado não pode se omitir numa questão como essa, Senador Cristovam Buarque. Acho que nós seríamos omissos, até porque é nossa responsabilidade e prerrogativa aprovar os Embaixadores e cuidar da política externa do País. Portanto, penso que a grande trapalhada foi feita pelo Governo, a partir do momento em que, sem ter comido um quilo de sal junto com o Sr. Morales, o Presidente da República publicamente deu não um crédito de confiança, mas um cheque em branco ao Morales candidato, ao dizer que todos iriam se surpreender com esse grande estadista que iria assumir a Bolívia nos próximos dias. Eu acho que o Sr. Morales está fazendo a política dele, como disse a Senadora Heloísa Helena, cumprindo os seus compromissos de campanha. Faltou ao Presidente da República e aos que o orientam nessa matéria, antes que o Presidente desse essas declarações de apoio, procurarem saber quais eram as suas intenções, principalmente com o Brasil, que recentemente tinha-lhe perdoado uma dívida de US$400 milhões e feito doação de aviões da nossa Força Aérea para aquele povo. O que falta é clareza, Senadora Heloísa Helena. E V. Exª tem razão: sem pânico, sem medo, mas com segurança e com clareza, nós temos o dever de defender o País nessa crise. Aliás, há outra questão, para finalizar. No momento de tudo isso, Senador Cristovam Buarque, o Presidente Lula promete investimentos iguais na Venezuela, no maior gasoduto da história, que chegou a comparar inclusive com a Muralha da China. Imaginem se o brasileiro não reage em uma hora dessas e permite essa construção! A minha tranqüilidade é que eu acho que a construtora que vai fazer esse gasoduto é a mesma que fez a transposição do rio São Francisco, que fez as ferrovias prometidas e a construtora escalada pelo Presidente para tocar as PPPs brasileiras. Como o Presidente está governando apenas com lábia e saliva, ele tem prejudicado menos o Brasil. De qualquer maneira, Senadora Heloísa Helena, agradecendo a V. Exª, temos de ficar atentos.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Só para concluir - embora ainda tenhamos cinco minutos, concluirei para que outros Senadores tenham possibilidade de falar -, quero deixar claro que não nos cabe o pânico.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - É evidente. Cabe-nos a obrigação de discutir aquilo que a gigantesca maioria da população está discutindo. Em todos os lugares do Brasil aonde se vai, do mesmo jeito que se discutem as questões relacionadas à incompetência do Estado brasileiro, inclusive do atual Governo, de não adotar as suas crianças antes que o narcotráfico e a prostituição o façam, discute-se também uma questão grave relacionada à soberania nacional da Bolívia e do Brasil.

            Então, só para deixar mais uma vez registrado: o Governo Lula e a cúpula palaciana do PT têm a obrigação de explicar ao Brasil por que não abriram um procedimento investigatório em relação à construção do gasoduto feito no Governo Fernando Henrique Cardoso.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Nós dizíamos, naquela época, que a Gaspetro, em nome da Petrobras, estava assumindo 84% dos investimentos da transportadora do lado boliviano e estava assumindo apenas 9% como acionista.

Portanto, o Governo brasileiro, o Governo Lula, a cúpula palaciana do PT precisa dizer se fez parte de uma farsa, porque eu não fiz. Na época, eu era Líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique e não me sentia como membro de nenhum conluio de demagogia oportunista e eleitoreira. Então, quem falava no passado precisa explicar por que não abriu um procedimento investigatório em relação à construção e, também, deve fazer um pronunciamento ao povo brasileiro.

O povo brasileiro precisa saber o que vai acontecer com os bens e investimentos da Petrobras na Bolívia, qual o novo modelo de repactuação de contratos...

(Interrupção do som.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - (...) quais os subsídios que serão dados à indústria nacional para que não sobre para o setor, até por antecipação, por um processo de inflação de custos, porque, até por antecipação, isso pode acontecer. A expectativa de aumento do preço do gás, no futuro, pode significar que a indústria nacional já comece a repassar para os preços das mercadorias essa expectativa de aumento futuro. Portanto, para que não sobre para os pobres brasileiros nem para os pobres bolivianos, o Governo deve cumprir ao menos a sua obrigação.

Sei que o Governo brasileiro não se interessa em explicitar o mais rápido possível...

(Interrupção do som.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - (...) porque sabe que sempre conta com maiorias artificiais no Congresso Nacional, conta com maiorias compradas no Congresso Nacional, conta com bases bajulatórias no Congresso Nacional, que, em vez de discutirem o interesse nacional, vendem-se com facilidade por cargos, prestígio e poder.

Então, talvez por contar com o silêncio, com a omissão e com a cumplicidade da maioria do Congresso Nacional, o Governo Lula nem abriu um procedimento investigatório em relação à construção do gasoduto, realizada no Governo Fernando Henrique, nem fez um pronunciamento ao povo brasileiro, dizendo exatamente o que vai ocorrer com os bens e investimentos da Petrobras, qual é o novo modelo de repactuação de contratos e quais são os subsídios para a indústria nacional brasileira, para que não signifique inflação de custos pela expectativa de aumento futuro ou desemprego no futuro.