O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de começar o meu resumido discurso, quero garantir ao Senador Cristovam Buarque que não vou falar sobre o affair, sobre o problema do gás, esse contencioso com a Bolívia, até porque o fato mais contundente desse processo já se materializou, que é a estatização do gás naquele país.

De forma que os Senadores fiquem tranqüilos, neste final de sessão e ainda com muitos oradores inscritos para falar, pois espero resumir as minhas palavras ao meu tempo regimental.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª vai gastar o seu gás com outro assunto. Não é isso?

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Exatamente, vou utilizar o gás brasileiro.

Estou apresentando o seguinte requerimento, Sr. Presidente:

Nos termos do disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda pedido de informações sobre a execução do Programa de Ajuste Fiscal do Governo do Estado da Paraíba, firmado com a União, nos termos do Contrato de Consolidação e Reescalonamento de Dívidas, no tocante à Dívida Consolidada de Longo Prazo:

1. O Estado da Paraíba cumpriu todas as exigências e metas do Programa de Ajuste Fiscal desde o seu início até o presente momento? Em caso negativo, listar os pontos que foram descumpridos.

2. O Estado da Paraíba cumpriu e cumpre todas as exigências do Contrato de Consolidação e Reescalonamento de Dívidas? Em caso negativo, listar os pontos que foram descumpridos.

3. Houve a aplicação de alguma multa ao Estado da Paraíba em função de descumprimento do Programa de Ajuste Fiscal ou do Contrato de Consolidação e Reescalonamento de Dívidas? Em caso positivo, qual o valor da multa e o motivo específico de sua aplicação?

4. Informar o valor do saldo devedor da dívida refinanciada ao final dos exercícios de 2003, 2004 e 2005.

5. Informar o valor pago a título de amortização e juros da dívida refinanciada nos exercícios de 2003, 2004 e 2005.

Justificação.

Noticia-se a existência de uma multa imposta pelo Tesouro Nacional ao Governo do Estado da Paraíba, em decorrência da falta de cumprimento de metas do Programa de Ajuste Fiscal.

Os valores aplicados e a forma de pagamento são desconhecidos pela população, contribuinte de impostos e taxas. Consideramos que este tipo de informação deve ser de domínio público. No entanto, diante da dificuldade em obter a confirmação ou não da existência da supracitada multa, requeremos que o Ministério da Fazenda nos informe de sua existência, assim como solicitamos informações e dados sobre a execução do Programa de Ajuste Fiscal, nos termos acima, nos últimos três exercícios.

A presente iniciativa está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal, porquanto cabe ao Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo, mormente em matéria que envolve a competência privativa do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, para ser fiel ao compromisso de ser sucinto e breve, assumido com os colegas que ainda estão inscritos para falar e que certamente vão trazer assuntos do maior interesse deste Senado e do País.

Obrigado.