O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a defesa que sempre faço de que se propiciem as necessárias e verdadeiras condições para o pleno desenvolvimento da Região Amazônica não corresponde tão-somente ao cumprimento de meu dever como representante eleito do Estado do Amapá.

Estou convicto de que, ao pugnar pelo progresso da Amazônia, defendo, ao mesmo tempo, os melhores interesses da Nação, cumprindo, nesse sentido, meu mais sagrado dever como Senador da República.

É que o potencial de geração de riqueza existente na minha região é tão vasto que deixar de explorá-lo adequadamente representa um enorme desperdício. Um desperdício não apenas do ponto de vista dos amazônidas, mas para o conjunto do povo brasileiro.

É a partir dessa compreensão que tenho sempre ressaltado, por exemplo, a importância do modelo de desenvolvimento regional denominado Zona Franca de Manaus, o qual se estende pelos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, abrangendo ainda as cidades de Macapá e Santana, no meu Estado do Amapá. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que tem por escopo estimular o desenvolvimento de uma área vastíssima, correspondente a mais de uma quarta parte do território nacional.

A importância estratégica e geopolítica da Zona Franca de Manaus para a Amazônia e para o Brasil é inegável, valendo, nesse sentido, mencionar alguns dados.

O vetor mais significativo desse modelo de desenvolvimento regional é o Pólo Industrial de Manaus, que conta, hoje, com mais de 450 empresas. No período de janeiro a dezembro de 2005, esses estabelecimentos geraram mais de 100 mil empregos diretos, o que representa crescimento próximo a 15% em relação ao período anterior. O faturamento, no mesmo período, chegou a quase US$19 milhões, mais de 36% superior ao do ano anterior, e as exportações tiveram resultado superior a US$2,140 bilhões, com crescimento de mais de 85%.

O órgão que tem a responsabilidade de gerir a Zona Franca de Manaus é a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os resultados positivos que vêm sendo obtidos pela Zona Franca de Manaus têm permitido à Suframa contribuir de forma significativa para a interiorização do desenvolvimento. No período de 1997 a 2.004, a Suframa aplicou, em recursos próprios, quase que R$540 milhões em 784 projetos de infra-estrutura econômica, de pesquisa e desenvolvimento, e de capacitação de recursos humanos para a evolução científica e tecnológica da nossa amada e querida região.

Dessa forma, a Suframa atendeu demandas oriundas dos agentes econômicos e dos governos estaduais e municipais do Amazonas, do Acre, de Roraima, de Rondônia e da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, proporcionando a geração de quase 7.500 empregos diretos e mais de 58 mil indiretos na Amazônia Ocidental. Os reflexos diretos desses investimentos beneficiaram quase 917 mil famílias, em razão de convênios firmados.

O pleno funcionamento desses projetos de desenvolvimento regional, por seu turno, terá impacto social ainda mais amplo. Basta ver que dos 784 projetos financiados com recursos próprios da Suframa já foram avaliados 401 projetos, e estes geraram quase 53 mil empregos diretos, mais de 101 mil indiretos e trouxeram benefícios para quase um milhão e cem mil famílias.

A contribuição que a Suframa tem prestado à formação de capital intelectual na região é de grande monta. Quase R$13 milhões foram investidos na implantação de 20 cursos, dos quais quatro de doutorado, nove de mestrado e sete de especialização. Até o presente momento, já foram formados 56 especialistas, 55 mestres e cinco doutores. Nos próximos três anos, o número de profissionais formados nesses cursos deverá superar 680.

Outro importante benefício é o resultante da gestão dos recursos de pesquisa e desenvolvimento previstos na Lei de Informática. As empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus que são fabricantes de bens de informática estão submetidas à obrigatoriedade de ampliação de 5% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Graças a esse mecanismo, foram aplicados, nos últimos anos, quase R$600 milhões em projetos de treinamento, pesquisa, laboratórios, entre outros. Esses projetos vêm contribuindo para o fortalecimento do sistema regional de ciência, tecnologia e inovação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo de meus anos de existência, foram atribuídos à Suframa novas competências. No entanto, a estrutura de recursos humanos de que dispõe essa autarquia federal não evoluiu de forma correspondente a essa ampliação de suas competências.

A Suframa conta hoje com apenas 264 servidores no seu quadro efetivo de pessoal. Essa drástica carência de recursos humanos vem sendo sistematicamente compensada por meio de contratação de mão-de-obra. No momento, são 581 pessoas os colaboradores contratados pela autarquia, perfazendo, desse modo, um total de 845 técnicos, aí somados os servidores efetivos e os colaboradores contratados. Esse número de funcionários não atende às necessidades atuais da instituição, cujo quadro ideal é de 1.064 servidores.

O fato é que a Suframa se ressente da não-realização de concurso público há mais de 20 anos, realização que precisa ser feita com urgência. Mas, de outra parte, é importante ressaltar que a mera realização de um concurso público não solucionará a situação de deficiência de recursos humanos que a Suframa hoje experimente.

Deve-se ter em conta que as atividades inerentes aos novos desafios incluídos na competência da Suframa estão a requerer um quadro de pessoal não apenas ampliado, mas também especializado. A autarquia necessita de servidores com conhecimentos multidisciplinares em áreas de incluem controle de incentivos, do desenvolvimento sustentável, comércio exterior, cooperação e inserção nacional e internacional, turismo, biotecnologia, nanotecnologia, microeletrônica e gestão tecnológica.

Trata-se, pois, de suprir o quadro da instituição, não apenas em termos de quantidade, mas, também, de qualidade, para que ele, atraindo profissionais dotados das aptidões hoje requeridas pela ampla gama de atividades que a Suframa é chamada a exercer.

Previamente à realização de concurso público, portanto, é necessário aprovar o Plano de Cargo e Carreira de Especialista em Desenvolvimento Regional da Suframa.

Esse plano já se encontra em tramitação. Em 18 de janeiro do ano passado, por intermédio do Aviso nº 005/MDIC, o Exmº Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Luiz Fernando Furlan, encaminhou ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a proposta de criação desse Plano devidamente protocolado naquele Ministério.

Em 09 de janeiro do corrente ano, os dirigentes da Suframa e o Presidente do Sindicato dos servidores da autarquia foram recebidos em audiência pelo Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Sr. Presidente, já se vai o tempo e temos ainda outros colegas a se pronunciarem. Darei o restante do meu pronunciamento como lido, para que se possa registrá-lo nos Anais desta Casa. Quero dizer ao povo de Manaus, do Acre, de Rondônia, de Roraima e ao meu querido povo do Amapá que a política deve ser integrada e conjunta. Quando defendemos cada Estado da Região, estamos nos autofortalecendo. A Zona Industrial também é um sonho no qual persistimos e que perseguimos para que possamos ter também a condição de desenvolvimento. A Suframa tem levado benefícios ao Estado do Amapá, com mais de quinze projetos já executados em nossa capital.

Viva a Amazônia! Viva o Amapá! Viva o Brasil!

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR GILVAM BORGES.

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