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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 05 DE MAIO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana, sem dúvida, foi marcada pela mediocridade política, algumas lambanças incompreensíveis sobre as quais falarei em seguida, mas foi marcada também por um momento de brilho, de inteligência e de esperança, com o discurso do Ministro Marco Aurélio, na solenidade de sua posse na Presidência do TSE. Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que faça constar nos Anais da Casa a íntegra desse discurso, pela sua importância e pelo fato de significar uma esperança de que no seio do próprio Tribunal Eleitoral possamos ter os instrumentos necessários para a contenção do processo de corrupção durante a campanha eleitoral. Porque, sabemos, a corrupção na administração pública quase sempre começa no período eleitoral, em razão de compromissos escusos que são assumidos entre determinados candidatos e empresários que se valem das portas abertas para a corrupção na busca do enriquecimento ilícito.

O Ministro Marco Aurélio, na solenidade de posse, afirmou, por exemplo:

“[...] Vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira - composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta - um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o país em dois segmentos estanques - o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.

Não há, nessas afirmações - que lamento ter de lançar -, exagero algum de retórica. Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos. Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha, como por último consignado em denúncia do Procurador-Geral da República, Doutor Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo; como se todos os homens públicos, nas mais diferentes épocas, fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura indistinta de escárnio e afronta, e o erro passado justificasse os erros presentes. [...]”

            Prossegue, Sr. Presidente, o discurso do Ministro Marco Aurélio. Espero sinceramente que seja a demonstração de que haverá também, por parte da Justiça Eleitoral, mudança de comportamento, porque há que se afirmar que também lá tem havido omissão e conivência em determinados momentos.

Há ações interpostas em campanhas eleitorais que sequer são julgadas. Algumas delas são arquivadas por decisão monocrática. Isso tem ocorrido, mas acreditamos que, agora, a disposição exposta no discurso do Ministro Marco Aurélio, em sua posse na Presidência do TSE, signifique mudança de rumos. Não basta julgar alguns Prefeitos do interior, de pequenos Municípios, e condená-los por abuso do poder econômico: um porque concedeu uma cesta básica na campanha eleitoral a determinado eleitor, outro porque forneceu um par de óculos a alguém de que deles necessitava. Não, é preciso julgar ações que dizem respeito também a Governadores de Estado importantes, e isso nem sempre acontece. Vai acontecer agora, certamente, porque há uma nova postura, há uma nova disposição, e acreditamos nas palavras do Ministro Marco Aurélio, a quem cumprimentamos desta tribuna. Certamente sua ação será um desestímulo à corrupção eleitoral na campanha que se avizinha.

Sr. Presidente, essa foi realmente uma semana inusitada, em que o Governo brasileiro aceitou a postura da submissão diante de líderes populistas, que, em gestos estapafúrdios, romperam compromissos assumidos internacionalmente. E o Presidente Lula saiu, mais uma vez, genuflexo da reunião de ontem em Puerto Iguazú* com os Presidentes Hugo Chávez*, Evo Morales* e Néstor Kirchner*. Aliás, essa reunião transformou-se num convescote bem a gosto do Presidente venezuelano Hugo Chávez: palco armado para ostentar sua liderança diante de tantas trapalhadas da diplomacia brasileira, já que o Presidente Lula preferiu optar por uma ação diplomática messiânica que leva em conta muito mais os seus projetos pessoais, que são quase sempre megalomaníacos, do que os interesses nacionais. O Presidente Lula desejava transformar-se em uma grande liderança latino-americana e foi derrotado em consecutivas oportunidades.

Dessa feita, após mais de três horas de reunião, Lula além de não obter qualquer concessão do lado boliviano desautorizou a Petrobras, colocando a direção da empresa em situação de constrangimento.

É inacreditável a posição do Presidente Lula, que defende as ações do Governo boliviano!

O Presidente da Petrobras havia, em entrevista coletiva, anunciado que a estatal não mais investiria na Bolívia, uma atitude esperada diante dos fatos. O Presidente o desautorizou, afirmando que o Brasil continuará investindo na Bolívia.

O Presidente deixa a reunião com uma declaração inócua de que a questão do gás boliviano será discutida democraticamente. Dessa forma, desautoriza também as ações conseqüentes do representante da Petrobras na Bolívia, que inicia os procedimentos para uma ação judicial, primeiramente, na justiça boliviana e, em seguida, na justiça internacional, procedimento absolutamente correto, que deveria ter o apoio do Presidente da República,

O que podemos esperar quando há esse desencontro, quando não há sintonia entre o Presidente da República e seus auxiliares? Como acreditar que estamos prestes a solucionar esse impasse?

Num primeiro momento, o Presidente omisso perdeu a oportunidade de se entender com o Presidente boliviano e evitar a conflagração que se iniciou com uma ação truculenta do Presidente boliviano, ao mandar o Exército tomar posse de um patrimônio construído com o dinheiro do povo brasileiro, mais de US$1,5 bilhão lá investidos.

O que devemos exigir do Presidente Lula é que preserve esse patrimônio. O que devemos exigir do Presidente Lula é que recupere os investimentos realizados e que discuta e ofereça solução e alternativas, para que não ocorram, em curto espaço de tempo, problemas de abastecimento de gás em nosso País, em detrimento da produção nacional.

Ora, o Presidente não pode colocar em segundo plano a defesa da nossa soberania, a defesa dos nossos interesses, em nome de um projeto pessoal inalcançável. O Presidente Lula, com sua política diplomática messiânica, aproxima-se de quem não deveria se aproximar, afasta-se de quem não deveria se afastar e vai acumulando derrotas sucessivamente, oferecendo espaço para uma liderança imprópria, exótica, boquirrota do Presidente venezuelano, que se coloca como padrinho da candidatura do Presidente Lula à reeleição, da candidatura de Ollanta Humala*, no Peru, sem a preocupação de estar invadindo competências, extrapolando os limites da sua ação de liderança e, sobretudo, afrontando a soberania de outros países, com uma interferência indevida em assuntos nacionais.

Ora, Sr. Presidente, os aliados do Presidente Lula adotam uma postura que repercute na imprensa internacional. A revista britânica The Economist destacou que a nacionalização do setor de gás na Bolívia foi “uma vitória para os planos regionais de Hugo Chávez e uma derrota para os do Presidente Lula”. Portanto, estamos submetidos a interesses de Lula e de Chávez. Disputam espaço de liderança e o nosso País sofre as conseqüências, acumula os prejuízos.

A revista salienta, ainda, que a estratégia do Presidente da Venezuela é construir uma aliança contra os Estados Unidos, liderada por ele e baseada, principalmente, no controle e distribuição de energia.

O Presidente Lula foi ao encontro do Presidente Evo Morales para demonstrar a sua solidariedade às medidas de nacionalização das reservas de petróleo e gás. Esperávamos que ele fosse ao encontro de Evo Morales para exigir os direitos adquiridos pelo Brasil em investimentos realizados na Bolívia. As lideranças populistas da América Latina ocupam o espaço.

Sr. Presidente, há agora um fato que deve ser destacado desta tribuna. Fidel Castro é um ícone do Presidente Lula. Percebo uma admiração profunda do Presidente Lula e do ex-Ministro José Dirceu, que procuram espelhar-se em Fidel Castro. Aquele é o modelo. Fidel é o sétimo governante mais rico do mundo, segundo a revista Forbes. A fortuna do Presidente cubano é maior que a das rainhas Elizabeth II, do Reino Unido, e Beatriz Wilhelmina Armgard, da Holanda, uma fortuna calculada em mais de US$900 milhões. A revista diz que Fidel Castro é o único latino-americano no ranking.

Segundo os pesquisadores da revista, a fortuna do Presidente cresceu enormemente nos últimos anos, já que, em 2003, eram atribuídas a ele apenas riquezas da ordem de US$110 milhões. Dois anos depois, esse valor subiu para US$550 milhões e agora chega a US$900 milhões.

Em artigo publicado em 2005, a revista explicava a fortuna de Castro como resultado do lucro obtido por meio de uma rede de negócios de titularidade pública, negócios com o patrimônio público: centro de convenções, palácio de convenções, conglomerado varejista, etc.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Ora, Sr. Presidente, Sr. Senador Heráclito Fortes, é esse o modelo adotado aqui pelo Presidente Lula e pelo PT, misturando o patrimônio público com o patrimônio privado. Evidentemente, se há aqueles do setor privado que obtêm benefícios e vantagens, a população sofre as conseqüências, já que há aí uma relação espúria, promíscua, do Poder Público com parte do setor privado.

É evidente que se estabelece o esquema complexo de corrupção que investigamos. Foi a razão direta dessa organização criminosa agir no Brasil - e a expressão “organização criminosa” foi cunhada por ninguém menos que o Procurador-Geral da República, e não por um Senador de Oposição.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo, com a permissão do Presidente, um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Alvaro Dias, eu estava me deslocando do aeroporto para este plenário - vindo de Belo Horizonte, onde participei, ontem, de uma reunião entre os prefeitos mineiros e o futuro Presidente Geraldo Alckmin -, e vinha ouvindo o seu discurso. Um discurso de precisão cirúrgica, em que aborda três temas da maior importância. Em primeiro lugar, a expectativa do Brasil com a posse do Ministro Marco Aurélio na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Sabemos - e aí concordo exatamente com V. Exª - que, com esse Ministro, com a sua experiência e, acima de tudo, com o comportamento adotado desde que tomou posse, teremos tranqüilidade de que a lei será cumprida, sem perseguições e também sem abrir mão da moralidade dos princípios que regem a legislação eleitoral. Associo-me a V. Exª nos comentários feitos e tenho certeza de que a Nação brasileira também se tranqüiliza com essa posse ocorrida ontem. O segundo ponto que V. Exª aborda é a questão do gás da Bolívia. É inaceitável que essa mesma Bolívia que hostiliza o Brasil seja a Bolívia para quem, há meses, votamos aqui no Senado perdão de dívida, doação de aeronaves usadas. E tudo isso sem contrapartida alguma! É a mesma Bolívia cujo Presidente ainda em campanha foi enaltecido pelo Presidente Lula, que usou a imprensa para dar, com repercussão internacional, um atestado de boa perspectiva pela sua eleição, dizendo, inclusive, que a mídia, que os economistas, que os jornalistas, enfim, todos iriam se surpreender com o futuro estadista que assumiria o governo boliviano. E agora encontra-se nessa saia justa, porque não era nada daquilo que ele pensava, e vai ver que ele também não sabia de nada, o que é uma praxe na sua vida. Realmente é lamentável! E ontem, se observarmos com frieza, Sr. Presidente - digo isso com muita tristeza, porque sou brasileiro -, fizeram o nosso Presidente de bobo. A coisa não avançou em nada. O Presidente diz que vai investir, vai continuar investindo na Bolívia e a Petrobras diz que não. Agora parece que quem não sabe de nada é o Presidente da Petrobras. E, com isso, ficamos cabisbaixos. O terceiro ponto é essa vocação autoritária de Sua Excelência. Essa marca do autoritarismo que carrega e que começa a dar formas mais abrangentes com essas alianças com outros governos autoritários na medida em que tomam posse nas nossas vizinhanças. Copiar o modelo castrista não é honra para ninguém, não é exemplo a ser seguido coisa nenhuma. Nós, que combatemos, e ele, que foi vítima e combateu também as prisões de ditadura, poderia apelar para Fidel Castro soltar centenas e centenas de cubanos que se encontram presos apenas porque ou discordaram ou escreveram contra o regime. Portanto, congratulo-me com V. Exª por abordar esse assunto, que é da maior importância, nessa sexta-feira em que o Brasil fica sabendo de coisas que, há quatro anos, ninguém imaginava pudessem acontecer. Muito obrigado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.

Peço a V. Exª, Sr. Presidente, três minutos para que possa concluir o meu pronunciamento.

O que há, na verdade, é uma aliança do Presidente Lula com lideranças populistas e autoritárias da América Latina. Fidel Castro incorpora-se a essa aliança, que tem hoje como líder maior o Sr. Hugo Chávez e, como coadjuvante recente, o Sr. Evo Morales. Veja que aliados o Presidente Lula busca para construir uma aliança na América Latina!

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Só queria lembrar a V. Exª que foi exatamente de Cuba que vieram para o Brasil aqueles R$3,5 milhões...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Exato.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) -...que a nossa CPI descobriu e denunciou. E a Venezuela é de onde está vindo o boato cada dia mais forte de que um grupo venezuelano se prepara para comprar a Varig.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) -  E diziam, à época, que Cuba era um país muito pobre, que não podia enviar dólares para a campanha do PT, no Brasil. Vejam que pobreza! O Presidente Fidel Castro está entre os homens mais ricos do mundo, com uma fortuna de mais de US$900 bilhões.

Concluo, dizendo que essa aliança para atender a objetivos políticos do Presidente Lula tem custado muito caro ao Brasil. O metrô de Caracas está sendo construído com dinheiro brasileiro. O BNDES tem financiado obras em vários países da América Latina, em detrimento de recursos que poderiam ser transferidos a micro e pequenas empresas, gerando emprego, renda e receita pública no nosso País. Dinheiro brasileiro para um péssimo administrador. Porque Hugo Chávez é um péssimo administrador. Governa um país que nada em dinheiro porque tem petróleo e mantém o povo na mais absoluta pobreza. Quem vai a Caracas fica impressionado com a pobreza que há por lá. Aliás, Sr. Presidente, Hugo Chávez foi eleito pela minoria da população venezuelana, 75% dos eleitores não compareceram, porque simplesmente o Presidente Chávez dizimou a oposição. E hoje tem popularidade de 43%, mas é o líder mais popular na América Latina por obra e graça dos seus cabos eleitorais, como o Lula, que sustenta essa liderança esdrúxula em detrimento dos interesses do nosso País.

Portanto, Sr. Presidente, não podemos subestimar a inteligência do povo brasileiro. Não entendo como podem antecipar uma vitória de Lula. A meu ver, antecipar uma vitória de Lula nas eleições deste ano é subestimar a inteligência do povo, porque a vitória de Lula significaria dizer que vale a pena ser corrupto, que a corrupção tem de ficar impune, que a incompetência administrativa pode se consagrar.

O que justifica a presença de uma liderança política no comando da Nação são outros fatos, outras razões. Desconheço quais fatos e razões diferentes poderiam justificar.

Não subestimem a inteligência do povo brasileiro!

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2,º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Discurso do Ministro Marco Aurélio Melo em sua posse no TSE em 04/05/2006”.