O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para elogiar sua entrevista. O Líder Arthur Virgílio já o fez, mas a Casa inteira tem de fazer o mesmo. V. Exª está honrando o mandato que lhe conferimos.

V. Exª, hoje, disse que ou o Governo mobiliza a Bancada e remove obstáculos para votarmos o Orçamento deste ano, ou quem estiver pensando em governar por medida provisória tire o cavalo da chuva.

Irritado com a demora do Orçamento da União, Renan disse que fez sua parte, apelando para que os líderes de todos os partidos, indistintamente, votem o Orçamento o mais rápido possível. O Governo não vai continuar governando por medidas provisórias. Era isso que eu já havia dito aqui desta tribuna ainda hoje. Ele disse mais, que a medida provisória pode ser transformada em projeto de lei, o que já foi feito algumas vezes, e no momento em que isso acontece, a medida provisória tem a sua eficácia derrubada.

V. Exª continuou mostrando o retrocesso que representa para o País a atitude do Governo com esta LDO. Mas veja só V. Exª: enquanto V. Exª defende esta Casa o Guido “Manteiga” ou Mantega diz: “Nós não estamos reduzindo...”.

Prestem atenção, Srs. Senadores! Senador Arthur Virgílio e Senador José Agripino, V. Exªs são Líderes. Prestem atenção ao que diz o Sr. Guido Mantega, ou “Manteiga”, como dizem outros: “Nós não estamos reduzindo a importância do Congresso; estamos estabelecendo um limite”. É inacreditável! Limitar a ação do Congresso! Isso é um absurdo, Sr. Presidente!

Ainda bem que V. Exª não conhecia essa declaração, que é de agora, de 17h16min, porque senão V. Exª teria de responder a esse Ministro que quer limitar a sua atuação como Presidente do Congresso e a dos Congressistas.

            Ele que limite a sua incompetência, que tanto mal faz ao Brasil, ele que limite a sua subserviência que tanto mal faz ao Brasil. Nós, não. Temos obrigação de estar aqui defendendo e estamos bem guarnecidos porque temos V. Exª na Presidência do Congresso. A outra Casa, infelizmente, age com subserviência muitas vezes por causa de seu Presidente, mas V. Exª tem mostrado a dignidade do homem de Alagoas porque há alagoano de um modo e de outro. O Presidente de lá também é alagoano; mas V. Exª é alagoano de outra cepa. V. Exª honra o seu Estado, honra o País, honra o seu Partido, honra o Congresso. Por isso nós sabemos que temos um Presidente que defende o Congresso, que o defende fazendo com que nós tenhamos um Orçamento decente.

O Líder Mercadante acaba de falar, mas ele não disse que está segurando há tanto tempo, há anos, o Orçamento impositivo, que é hoje uma realidade e está sendo seguro pelo Governo, porque o Governo que não quer, realmente, o Orçamento impositivo porque vai impedir muitas roubalheiras que estão sendo realizadas neste Governo. Quem diz isso não sou eu; quem diz isso é o Procurador-Geral da República, que denunciou quarenta envolvidos com a roubalheira. Está faltando o chefe. Ali, foram 41.

Portanto, nós estamos cumprindo com o nosso dever. Que a Situação cumpra o seu. A única coisa verdadeira que o Líder Mercadante tem dito aqui é que esse tipo de Comissão de Orçamento não pode vingar; ela tem de ser modificada. Isso é verdade. Mas ele tem sido um entrave para o Orçamento impositivo. O Orçamento impositivo é o que deseja a Nação; o Orçamento impositivo é o que vai dar grandeza ao Congresso. Isso ele não fala, esconde de falar e segura o projeto. Na Comissão eu votarei o projeto, e quem quiser que assuma a responsabilidade perante a Nação de votar contra o Orçamento impositivo. Logo que eu possa, talvez até amanhã, Sr. Presidente, eu votarei o Orçamento impositivo, Mercadante devolva ou não o processo.

Essa é a minha vontade, esse é o meu dever, esse é o meu direito e eu o cumprirei.

Parabéns, Sr. Presidente! Continue a sua atuação. V. Exª está elevando o nome do Congresso Nacional.

Muito obrigado.