O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo hoje, como vivemos ontem e anteontem, dias de muita apreensão, principalmente nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Esses três Estados estão nas manchetes internacionais hoje. O dado que incomoda muito a nós brasileiros é que, nos últimos três dias, morreram mais de 80 brasileiros em conflitos entre pessoas e policiais - não quero classificar as pessoas como meliantes ou não. Mas, no mesmo período, ultrapassaram o Iraque, que vive estado de guerra.

Sr. Presidente, temos que fazer uma análise racional, refletida e equilibrada sobre o momento que estamos vivendo, as responsabilidades e a contribuição que cada um de nós, até como instituição, precisa e deve dar para que superemos este momento de grande dificuldade.

Falei hoje pela manhã com o Governador Cláudio Lembo para me informar da gravidade dos fatos, da perspectiva de evolução dos fatos e sobre o que poderíamos fazer ou falar. Não falei, evidentemente, com o Governador Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul, nem conversei com o Governador Roberto Requião, do PMDB do Paraná.

Entendo que a crise de segurança que estamos vivendo não é uma questão apenas do Estado de São Paulo; São Paulo é o epicentro. Ela ocorre, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dentro de presídios e nas ruas. São dois fenômenos que têm que ser maduramente analisados, equilibradamente analisados. Sem querer determinar a culpa em “a”, em “b” ou em “c”, temos que tentar fazer a reflexão dos fatos para encontrar saída para a crise que estamos vivendo e que é seriíssima porque traz intranqüilidade para milhares, para milhões de famílias.

Sr. Presidente, nos presídios - são muitos: mais de quatro dezenas em São Paulo, Mato Grosso do Sul, no Paraná - há crise nacional. Comandos atuam por comunicação telefônica para a insuflação de uma ação selvagem, violenta, aqui fora.

Primeiro problema: existe um plano nacional de segurança? Existe. Existe uma política de segurança nacional? Existe. Ela está calcada na liberação de recursos do Orçamento da União? Está. Essa liberação de recursos está ocorrendo conforme o programado? Não. Longe, longe disso!

Em 2004, Senador Arthur Virgílio, foram liberados R$533 milhões. A inflação de 2004 a 2005 determinaria a liberação de recurso - para manter o mesmo nível, para que a política nacional de segurança se mantivesse, apenas para que se mantivesse, não fosse acrescida de mais alguma energia, de mais algum fato - que deveria chegar a, pelo menos, R$600 milhões. Em vez de R$600 milhões, foram liberados R$475 milhões. O que vale dizer que, para este Governo, a política de segurança não deve ser grande prioridade. De 2004 para 2005, deveriam ser liberados recursos inclusive do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados, diretamente para os Estados; mas liberaram-se perto de 20% menos. Os Estados, portanto, têm o direito, os Estados todos: o meu Rio Grande do Norte, o seu Amazonas, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, todos têm o direito de reclamar da política nacional de segurança que está capenga porque os recursos para a construção de presídios, para a construção e para equipar presídios e aparelho policial, não foram completados e não seguiram o cronograma. Daí parte do problema; daí a superlotação; daí os fatos recentes. Motivados, sabe-se, por transferência de meliantes mais perigosos para um presídio de segurança máxima, construído de qualquer maneira no interior de São Paulo, para que esses fossem para lá. Isso determinou a ação de dentro dos presídios para fora, a baderna que se estabeleceu nestes três Estados: Paraná, Mato Grosso do Sul e, principalmente, São Paulo. Essa é a questão, Sr. Presidente, dentro dos presídios. Mas a ação selvagem, a baderna, a desordem estão nas ruas; estão nos ônibus incendiados; estão na troca de tiros entre policiais e pessoas; estão na perda de vidas que já vão para mais de 70, 80, 90, 100; não se sabe ao certo precisar.

E aí vem a minha preocupação maior, Sr. Presidente. A minha preocupação maior é que esses fatos se dão por uma crise de autoridade. Digo com destemor: por crise de autoridade! Lamento, lamento fazer uma constatação. Esta crise de autoridade que leva pessoas a desafiarem a autoridade, a desrespeitarem a autoridade, a afrontarem a autoridade é produto da impunidade, de um padrão ético defeituoso de governos que as pessoas vêem, não aceitam e não respeitam. Não respeitam e vão para a selvageria. A perda do padrão ético, a impunidade de Waldomiro Diniz, de Marcos Valério, de Silvinho Pereira, de Delúbio; o anúncio de que os Deputados mensaleiros estão sendo estimulados a se candidatarem a Deputado e que se estão oferecendo colégios eleitorais para que eles se reelejam. Tudo isso forma um caldo de cultura para que pessoas - pessoas de todos os níveis - se rebelem, e os meliantes desafiem a autoridade, que está perdendo respeito por defeito de padrão ético e por guardar, em si próprio, a impunidade. Preciso fazer esta constatação porque sinto que parte da responsabilidade está no Congresso. E nós temos que redobrar nosso esforço para encontrar uma justificativa para recuperar a credibilidade de governos, para que a crise de autoridade seja superada com ação e não da boca para fora.

Terceiro ponto, Sr. Presidente: quero inicialmente elogiar a atitude tomada pelo Governador de São Paulo, Cláudio Lembo, e pelo aparelho policial de São Paulo, que tem agido com energia. Acima de tudo, com energia. Não tem tergiversado e não tem negociado; tem sido duro e precisa ser duro. Tem que interpretar os direitos do cidadão, da sociedade, tem que pensar na sociedade como um todo e tem que usar o aparelho policial com dureza, com firmeza, até porque o Governador Cláudio Lembo tem autoridade moral para fazê-lo e para impor respeito, ou impor-se ao respeito de uma sociedade que está carente e que está precisando da ação de um Governo que é sério.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Permite-me um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço com muito prazer o Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Líder Senador José Agripino, inicio meu aparte subscrevendo as palavras que V. Exª profere a respeito do Governador Cláudio Lembo, cidadão republicano, um dos homens públicos mais respeitados do País, probo, competente, sereno e excelente administrador. Em segundo lugar, é necessário que neste momento haja a consciência nacional de que não se pode transigir com a ilegalidade. O Estado democrático é forte porque dispõe dos mecanismos que asseguram a paz e a tranqüilidade porque somente assim é possível construir um País. Também devo dizer a V. Exª que espero que a sociedade brasileira, como um todo, possa estar solidária com o Governo de São Paulo, com as ações que o Governador Cláudio Lembo vem adotando para debelar a rebelião nos presídios, restabelecer a ordem e assegurar aos cidadãos o que a Constituição prescreve e determina. Não me vou alongar, para não retirar o tempo do discurso de V. Exª. Quero não somente me congratular com V. Exª, mas também fazer votos de que suas palavras sejam, como o são, ouvidas pelos dirigentes do País e também pela sociedade brasileira.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço, Senador Marco Maciel, a sua sempre lúcida intervenção, que me enseja dizer que eu estou informado, como V. Exª deve estar, de que o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, está indo a São Paulo ter um entendimento com o Governador, para somar forças. Eu acho isso mais do que razoável. É merecedora de aplauso a iniciativa de S. Exª. Todavia, teria sido muito bom que, em vez de oferecer quatro mil soldados do Exército fardados nas ruas de São Paulo, como que para mostrar uma ação tardia, o Governo tivesse liberado aquilo que estava previsto no Plano Nacional de Segurança, os recursos que estavam previstos e que não foram liberados, com os quais, talvez, São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Amazonas, enfim, todos os Estados tivessem aparelhado um pouco mais a Segurança Pública, sem demagogia, com cumprimento de palavra, com padrão ético.

De qualquer maneira, a presença do Ministro, na minha opinião, é benfazeja e deve ser muito bem recebida no Estado de São Paulo. Mas, a César o que é de César, vamos fazer a reflexão juntando elementos de verdade para a perfeita compreensão do povo do Brasil.

Ouço com muito prazer o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, neste aparte, quero apenas fazer um breve comentário sobre o que representa esta onda de violência, em virtude da responsabilidade que temos de fazer qualquer debate político. Há uma situação, que precisa ser resolvida. Digo a V. Exª, com toda a tranqüilidade, que louvo a iniciativa do Presidente Renan Calheiros, que está no exercício da Presidência da República, buscando uma conversa com o Governador Cláudio Lembo, para ver em que é possível ajudar nessa emergência - esta é uma situação de emergência. V. Exª tem razão quanto ao Plano de Segurança Pública Nacional, mas trata-se de algo a ser feio a longo prazo. Agora existe uma demanda imediata, que é a de solucionar uma crise de violência que aportou em três Estados. Soube agora pela imprensa que o Presidente Lula determinou ao Ministro Márcio Thomaz Bastos que, de imediato, se reúna com o Governador de São Paulo para tratar desta questão. Esta Casa, como V. Exª disse, tem de se posicionar de imediato para ajudar na busca de soluções. Mais de 70 pessoas morreram, há vários presídios em rebelião, ocorreram atentados a autoridades e ao patrimônio públicos, ataques a ônibus e coisas assim. Diante de uma fase como esta, as autoridades - não importa se federais ou estaduais - têm de dar as mãos e fazer alguma coisa para cercear de imediato a onda de violência a que o País está assistindo. Neste caso, acho que poderíamos nos despojar da condição de Governo ou de Oposição e intermediar essa negociação para ajudar os que estão precisando de paz neste exato momento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço-lhe, Senado Sibá Machado, a moderação do aparte. Concordo inteiramente com V. Exª: acho que nesta hora temos de esquecer divergências políticas e nos entender no sentido de recuperar aquilo que não foi feito. O que nos cabe? Na minha opinião, duas coisas nos cabem.

Primeira, cobrar recursos, isto é, os recursos programados que não foram liberados, que podem muito facilmente ser quantificados. O Fundo Nacional de Segurança Pública, aquele que é destinado aos Estados, especificamente, independentemente do dinheiro para o Plano Nacional de Segurança, existe para ser destinado à aquisição de equipamentos para a polícia e para a construção de presídios de segurança máxima, de segurança média, enfim, para o aparelho prisional. O que estava previsto em 2005? Pelo menos a correção da inflação do que foi destinado em 2004. Em 2004 foram R$381 milhões. Supõe-se que, se segurança é prioridade nacional, R$381 milhões deveriam evoluir para pelo menos R$420 milhões. Infelizmente, em 2005 foram liberados apenas R$276 milhões. E os Estados - o Acre de V. Exª e o meu Rio Grande do Norte -, com certeza absoluta, não puderam fazer aquilo que estava programado. Cabe-nos cobrar, cabe-nos exigir que liberem aquilo que estava programado, até por causa da crise que estamos vivendo.

A segunda, Senador Sibá Machado, depende de nós muito diretamente. Não sei, Senador Sibá Machado, Senadora Ideli, se V. Exªs sabem como funciona, do ponto de vista judicial, uma ordem para colocar um preso na solitária na Itália, país que praticamente destruiu a máfia. O processo na Itália é rapidíssimo. O preso é posto na solitária por um mês, por um ano, por dez anos, pelo tempo que precisar. Se ele precisar ficar incomunicável, a lei garante que ele fique incomunicável pelo período necessário.

No Brasil, é diferente: desde janeiro, existe um pedido na Justiça para que o Sr. Marcola seja direcionado para a solitária, seja colocado na incomunicabilidade - não é que a Justiça tenha culpa; o processo judicial é o culpado - e até hoje não houve definição. E, supõe-se, ele comandou toda essa onda de violência que está indignando o país.

O Código de Processo tem de ser mudado. As leis têm de ser mudadas. E esta é a nossa hora. Não podemos conviver com essa história de um preso só poder passar um mês, no máximo, na solitária. Tem que se fazer acontecer no Brasil o que aconteceu na Itália, que curou o mal da máfia. Temos essa responsabilidade. Cabe-nos essa responsabilidade.

Vamos, portanto, exigir a liberação dos recursos, vamos somar nossos esforços, e vamos, dentro do Congresso, agilizar o máximo possível a alteração do Código de Processo, que é a pedra de toque para a solução deste problema que está indignando o país e colocando o Brasil numa mancha negra nas manchetes da imprensa internacional.

Obrigado, Sr. Presidente.