O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 2003, o Senador Tasso Jereissati apresentou proposta de emenda à Constituição dispondo sobre a reestruturação da Segurança Pública, que consiste basicamente na consolidação de mais de 200 proposições anteriormente apresentadas no Congresso Nacional, em diversas legislaturas, aproveitando de cada uma delas as principais e melhores idéias, sem nenhuma consideração político-partidária.

A medida é resultado dos trabalhos da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, que funcionava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e teve uma fase mais forte de ação entre 2003 e 2004, até porque concluiu seu trabalho de proposta. O próprio Senador Tasso Jereissati era o Presidente da referida Subcomissão, da qual eram integrantes mais sete membros, todos experts e a maioria deles ex-governadores de Estado, que realizaram audiências públicas por mais de oito meses.

Vale destacar a sugestão encaminhada ao Presidente da República pelo então Governador de São Paulo, Mário Covas, primeira autoridade estadual a reconhecer a gravidade do problema.

A experiência adquirida no exercício do Governo Estadual do Ceará levou o Senador Jereissati a propor a subcomissão. E a subcomissão, com base nos seus estudos, chegou às seguintes conclusões:

1 - A necessidade de integração das polícias para chegarmos à unificação;

2 - Modernização tecnológica com base na utilização da Ciência da Informação e de atualizados equipamentos de Comunicações;

3 - Reforma comportamental, pela criação de Ouvidoria e Corregedoria Unificada, com a participação importante e relevante do Ministério Público Estadual;

4 - Renovação dos quadros pela realização de concursos públicos;

5 - Preocupação com a correta e indispensável preparação dos policiais, com apoio da Universidade Estadual do Ceará.

Na mesma linha, não posso deixar de mencionar, a seguir, as considerações do Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, em seu blog no dia de hoje. Diz César Maia:

Os fatos ocorridos e que seguem ocorrendo em São Paulo só fazem demonstrar, mais uma vez, que as polícias estaduais não terão como reprimir crimes sem fronteiras, como o tráfico de drogas e de armas. Por melhor que seja uma polícia estadual, ela não tem articulação internacional direta para trocar informações e tomar a iniciativa como prevenção. O crime se diz organizado quando o objeto do crime tem alto valor de troca e permite profissionalizar o núcleo de uma quadrilha. Não há como dar combate ao crime organizado lastreado no tráfico de drogas e armas, sem que o Governo Federal assuma funções de comando, coordenação e liderança.

Não há Federação mais forte que a dos Estados Unidos da América. No entanto, o combate ao crime organizado tem lá, nas instâncias federais, no DEA - Drug Enforcement Administration, no Federal Bureau of Investigation - FBI e na Guarda Nacional, sua matriz de responsabilidade.

Mais uma vez, um Estado vive uma situação de emergência como a de São Paulo. Já ocorreu, recentemente, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo; e sempre com um sistema prisional controlado pelas quadrilhas, pelas facções de bandidos, como referência. Tais organizações só existem de forma conhecida pelo time de crime que as sustenta e esse tipo de crime, sem fronteiras, não poderá ser reprimido sem comando federal.

O Presidente da República e o Ministro da Justiça ofereceram apoio - e considero válido que se o aceite, que seja aceito esse apóio. Considero válido.

Não se trata de condição, apenas, e pelo tom da Líder do PT - que muito me agradou -, apenas que não passe a idéia o Governo Federal de que não tem nada a ver com isso e de que vai dar apoio magnânimo, generoso, benemerente à “Lions Club”. Isso não. É parte interessada e parte fundamental, porque, sem guarnecer as fronteiras, sem intercâmbio com polícia de fora, estaremos pura e simplesmente fazendo exercício de brasileiro contra brasileiro aqui. E o esforço social de se levar a presença do Estado às favelas, às regiões periféricas, esse esforço é dos Municípios, é do Estado e é da União. Precisamos mostrar que neste País o Estado brasileiro, portanto as esferas de poder todas e mais a sociedade organizada, eles são capazes de ganhar o coração e as mentes dos brasileiros deserdados, fazendo com que eles deixem de ser deserdados para que o crime organizado perca essa batalha. Quem tem que derrotar o crime organizado agora, e tem toda razão a Senadora Ideli Salvatti, não é eventualmente a iluminação do PT, não é eventualmente a iluminação do PSDB; quem tem que ganhar a luta contra o crime organizado é todo brasileiro decente e sensato que entende que há injustiça social a ser corrigida e, por outro lado, há uma situação grave de organização criminal, a tal ponto indissolúvel, que nós temos que dissolvê-la, até porque ela se mostra indissolúvel; se eu não estou sendo aparentemente contraditório na minha formulação. Ou seja, é o Brasil inteiro que tem de dar uma resposta. Nada de dizer: que bom que aconteceu em São Paulo, que hoje é governado pelo PFL e que foi governado antes pelo PSDB. Aí, se acontecer uma desgraça nacional, eu digo: que bom que quem governa é o Presidente Lula.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Concede-me um aparte Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E se acontecer no Mato Grosso do Sul, eu digo: que bom que aconteceu lá porque o Governador é do PT; acontece no Paraná, eu digo: que bom que o Governador lá é do PMDB; acontece no Amazonas e digo: que coisa triste que é o meu Estado, mas o Amazonas está crescendo brutalmente nos índices de seqüestro relâmpago e isso não tem nem sido muito fortemente anunciado por lá; Brasília, hoje, é recordista de seqüestros relâmpagos no Pais. Ou seja, o cidadão de bem, o cidadão que trabalha, que paga impostos, que pega o seu ônibus para trabalhar, não tem direito à vida, não tem direito à segurança.

E se há uma hora, Senador Saturnino Braga, em que eu me sinto subdesenvolvido, em que me sinto periférico, em que me sinto menor do que os habitantes dos países ditos desenvolvidos, é na hora em que percebo que a vida de meus filhos vale menos do a vida do filho de um austríaco; vale menos do que a vida do filho de um inglês; vale menos do que a vida do filho de um americano. É essencial que tenhamos essa compreensão de fato.

Concedo o aparte ao Senador Saturnino, depois ao Senador Sibá e ao Senador Tourinho.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Arthur Virgílio, só quero cumprimentá-lo. V. Exª está fazendo um discurso na linha, na pauta correta que o assunto merece porque é da maior importância e V. Exª, com a grandeza que lhe é característica, o está abordando em termos com os quais eu concordo plenamente. Só quero declarar isso e parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado. O Senado vive um grande dia hoje porque de fato tudo isso é chocante. Eu falava ainda há pouco de uma jornalista muito experimentada, mulher corajosa. Ela aparentava para mim pânico, tirando a filha da escola. É um quadro de terror o que vive São Paulo. E isso tudo tem reflexo no turismo, na renda nacional, na vida de brasileiros que merecem viver. Vimos outro dia o assalto ao quartel do Exército no Rio de Janeiro com tudo aquilo que significou mídia negativa para o País.

            Tenho impressão de que hoje o Senado assume uma posição bastante madura porque eu, sinceramente, não sabia qual seria o tom dos discursos. E vim pronto para fazer este discurso. Eu não mudei; eu vim para fazer este discurso, que mostra que a guerra hoje não está entre o partido tal que aspira ao poder contra o partido qual que quer se...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ... é uma guerra, sim, é uma guerra que poderá...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Essa guerra é contra a sociedade brasileira, entre o crime organizado e a sociedade brasileira.

Nós dizemos ao crime organizado que nós não o aceitamos, não aceitamos mais que eles continuem roubando vidas de menininhos brasileiros, não aceitamos mais que continuem prostituindo e estuprando, cobrando pedágio, não aceitamos mais, de forma alguma, que esse opróbrio se abata sobre todos nós. O Brasil tem de dar uma reposta de Nação, tem de dar uma resposta de país, tem de dar uma resposta de povo!

Eu não pretendo uma saída absolutamente conservadora, que signifique, pura e simplesmente, exterminar todos aqueles que praticam crimes; ao contrário, quero uma saída que leve, pelo social, a não se ver mais o fornecimento de novos criminosos, mas, sobretudo, é dever do Estado, neste momento, em nome dos que são oprimidos nas favelas e dos que não têm segurança nem nas mansões dos ricos, é fundamental nos unirmos para desmantelar de uma vez por todas essas facções.

O Brasil não pertence ao CCC, não pertence ao PCC, não pertence a nenhuma dessas siglas. O Brasil pertence a uma sociedade que não será completamente democrática enquanto não tiver desmantelado esse quadro horroroso, esse quadro de terror, de terrorismo, esse quadro de guerra do Iraque, esse quadro de humilhação a todos nós que está sendo vendido nas principais cidades brasileiras e hoje, de maneira muito aguda, em São Paulo.

Ouço o Senador Sibá Machado.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Faço um apelo aos aparteantes, já que o tempo é um pouco exíguo, mas já foi concluído, para que sejam bem objetivos e concisos a fim de garantirmos a palavra aos outros Senadores inscritos.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Sua palavra é uma ordem, Presidente.

            Senador Arthur Virgílio, eu já esperava o pronunciamento de V. Exª nessa linha porque vi a cópia de uma fala de V. Exª à Agência Senado. “Para Arthur Virgílio, violência em São Paulo é grave e dispensa jogo de culpa entre as autoridades”. V. Exª nos traz uma reflexão de que qualquer um de nós, qualquer pessoa que estiver fazendo torcida porque situação como essa está acontecendo em determinado lugar, essa pessoa é indigna de estar no meio público e fazer qualquer representação pública. Então, não é hora para discutir estatísticas, condições de quem foi, quem fez, quem deixou de fazer ou coisa parecida. V. Exª nos chama para dizer que está na hora de tentar encontrar o caminho da solução de um grave problema que o País vive há muito tempo, independentemente de quem está no exercício de determinadas obrigações. Agora, eu estava lendo sobre o PCC: a história e como foi criado. Realmente, ou a gente muda o Código Penal para separar quem é elemento, líder de um crime nessas condições, de outros que são, digamos assim, crimes mais comuns, como é que fazemos para ter um ambiente em que as polícias estaduais tenham um papel também para determinadas atividades de cunho nacional e de como as autoridades, nesses casos, vão quebrar determinadas burocracias que impeçam uma ação mais coletiva.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Vou encerrar, Sr. Presidente, mas só para parabenizá-lo mais uma vez e dizer que esta posição de V. Exª pode contar com o nosso apoio, pois esta é a nossa posição também.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Sibá Machado, o seu aparte, tanto quanto o do Senador Roberto Saturnino, traz enorme contribuição para a intenção do discurso que profiro nesta tarde para o Senado Federal e para a Nação.

Ouço o Senador Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Arthur Virgílio, eu acho que, além dessa mudança do Código, referida antes pelo Senador José Agripino, precisamos também de uma mudança de pensamento, de mentalidade. O editorial principal hoje da Folha de S.Paulo coloca muito bem quando diz que é preciso agora controlar as comunicações nos centros de detenção, que isso é uma tarefa estratégica. Mas não é fácil, porque esbarra na falta de estrutura para silenciar celulares, na resistência de advogados e em outros assuntos mais. Quero dizer-lhe que, quando apresentei, em 2004, um projeto que considero importante, o PLS nº 11, aliás já aprovado no Senado, autorizando a interceptação das correspondências de presidiários para fins de investigação criminal, senti, Senador Arthur Virgílio, uma resistência muito grande mesmo aqui no Senado. Considero que essas coisas é que precisam mudar. Ele está aí desde 2004, foi aprovado em 2005, está na Câmara. Mas senti que precisamos dessa mudança também, além de todas as outras a que V. Exª se referiu. Parabéns.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador.

Peço dois minutos a V. Exª, Sr. Presidente, para concluir e respondo ao Senador Tourinho dizendo que, de fato, é um absurdo a esta altura imaginarmos que o Sr. Beira Mar tem direito à privacidade. É um absurdo realmente! Não tem! É um absurdo realmente!

Faço uma separação muito grande entre o direito de defesa, a que todo cidadão tem direito, faz jus, e a cumplicidade com o crime por parte de certos advogados.

É trabalho de fiscalização da Ordem dos Advogados, Sr. Presidente, separar o advogado que defende o bandido do advogado que é sócio do bandido, assim como é criminoso o médico que porventura seja sócio do bandido, ou o engenheiro ou aquele que não tem título superior qualquer. V. Exª tem inteira razão, Senador Rodolpho Tourinho.

Sr. Presidente, concluo com alguns dados: o crime com base no tráfico de drogas se espalha no Brasil a taxas alarmantes. Seu principal indicador é o índice de homicídios de jovens, homens, entre 16 e 24 anos. Conheço as estatísticas para cidades tão pacatas como Cuiabá ou a sua Macapá, de 25 anos atrás, em 80. Cuiabá passou de 2 de homicídios para 100 mil jovens entre 16 a 24 anos para quase 120. Macapá, de menos de 10 para quase 120. Isso para não falar de São Paulo, Rio, Vitória, Recife, Baixada Fluminense, Grande São Paulo, Baixada Santista, onde a comparação entre 2000 e 1980 oferece taxas de crescimento estonteantes.

Não há mais como os governos federal, estaduais e municipais se omitirem atrás de qualquer discurso de divergência entre instâncias. Cabe ao Congresso aprovar emenda constitucional, atribuindo ao Governo Federal a função de coordenação, comando e liderança nesse processo e criar, nessa mesma emenda constitucional, o Ministério da Segurança Pública, antes que tenhamos saudades dos fatos de hoje.

Centenas de comentários de políticos e cidadãos de Vitória e do Rio nesta semana, comparando suas tragédias similares com esta de São Paulo e dando a ela caráter menor é prova disso.

Que o Congresso Nacional não apenas debata, mas tenha a iniciativa que tais fatos graves merecem e já, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.