O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente me congratular com a decisão tomada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães de convocar para amanhã uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no sentido de discutir e buscar imediatamente uma nova legislação para todo esse problema tão grave que acontece hoje em São Paulo.

Eu dizia, algum tempo atrás, em aparte ao Senador Arthur Virgílio, que é preciso, além de mudanças na área do Código, também uma mudança de mentalidade. Na ocasião, referia-me a questões que precisam ser efetivamente enfrentadas, como essa de controlar as comunicações em relação aos presidiários.

Então, entendo que essa posição assumida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães é muito importante e amanhã estaremos ali para discutir com S. Exª e todos os nossos companheiros assunto de tamanha importância.

O assunto que me traz hoje aqui é também, no meu entendimento, muito próprio, oportuno. É a questão da discriminação que vem sendo feita pelo Governo Federal contra o meu Estado, a Bahia. Refiro-me basicamente às estradas.

Temos aqui uma das manchetes da edição de hoje do jornal Tribuna da Bahia, que diz que as piores estradas federais - coloco eu - estão na Bahia. E cita a fonte, o Guia Quatro Rodas, que preparou esse levantamento para alertar os seus usuários sobre onde podem andar bem ou não.

Os dados são impressionantes. Quase metade de toda a quilometragem comprometida no País encontra-se na Bahia. Entenda-se por quilometragem comprometida estradas em péssimas condições de trânsito. Repito: quase metade de todas as estradas péssimas, no país, encontra-se na Bahia.

O Guia 4 Rodas identificou que, dos 3.176 Km dos trechos comprometidos - leia-se “trechos em péssimo estado de conservação” -, 1.494 Km, quase a metade, mas agora em quilômetros, estão na Bahia. São cerca de 1.500 Km ruins que estão dentro da Bahia, o Estado que possui talvez o maior número de Estados fronteiriços.

Em segundo lugar - vamos tratar em quilometragem - está o Estado do Mato Grosso do Sul, que tem 342 Km de rodovias comprometidas ou em péssimas condições de trânsito. Portanto, a Bahia está com 1.500 Km e, em segundo lugar, está o Mato Grosso do Sul. 

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, das 15 melhores rodovias do País - é bom lembrar isso aqui -, levantadas novamente pelo Guia 4 Rodas, os seis primeiros lugares, as seis melhores estradas estão em São Paulo, sendo que, das 15, 11 estão em São Paulo. Outra vez, vemos as condições de infra-estrutura a que fica relegado o Nordeste, sobretudo o meu Estado. Das 15 rodovias citadas, existe apenas uma no Nordeste em boas condições; todas as outras estão no Sudeste, sendo 11 em São Paulo.

Nada tenho contra São Paulo, mas tenho que entender e defender, desta tribuna, os interesses da minha região, sobretudo do meu Estado.

Há um dado ainda pior: entre as piores estradas citadas no levantamento, cinco estão na Bahia. Entre essas cinco, está a BR-242, que vai a Lençóis e a Ibotirama, estrada que deveria estar em excelente estado de conservação, porque deveria representar - e não representa - uma parte do nosso corredor de exportação; da mesma forma, a BR-324, que formaria esse corredor de exportação, e está em péssimo estado; e também a BR-116, entre Feira e Milagres, que está em péssimas condições. Andar ali é até perigoso, porque os caminhões têm que andar tão devagar que se corre enorme risco de assalto. Essas três rodovias que citei formariam o corredor de exportação, mas não o formam.

Não é possível, com todos os problemas que o País tem, de geração de emprego, de necessidade de exportar, que não tenha o Governo Federal tido a menor atenção em relação a esse caso.

Gostaria ainda de lembrar outra prova da discriminação, que é o caso da BR-101, aquela estrada que vem de Natal e vai até o Rio Grande do Sul. Há um projeto de duplicação, que, em alguns casos, já está ocorrendo: do Rio Grande do Norte à fronteira da Bahia com Sergipe; aí, pula a Bahia, que não tem nenhum projeto de duplicação; e continua, então, da Bahia para baixo, com o Espírito Santo.

Esses números mostram, efetivamente, o retrato da discriminação, e esse caso específico da BR-101 é o próprio exemplo de como o Governo Federal tem tratado o Estado.

Quero dizer aqui também que, em alguns lugares, o Governo Federal - inclusive por intermédio do candidato do Partido dos Trabalhadores ao Governo do Estado - tem dito que não há discriminação, mesmo porque existem programas que estão sendo feitos no Estado. Ele cita, primeiro, o Bolsa-Família, um programa que nasceu - gostaria de lembrar - de uma emenda do Senador Antonio Carlos Magalhães. Começou por aí.

Em segundo lugar, cita o Programa Luz para Todos, que, no fundo, apenas mudou de nome - era o Luz no Campo -, como se fosse algo novo, como se, mais uma vez, o mundo estivesse começando em 1º de janeiro de 2003, quando o Presidente Lula assumiu o poder. Isso não é verdade.

O pior ainda é que ele cita dois programas excepcionais lançados pelo Governador Paulo Souto e muito importantes para o nosso semi-árido. Um deles é o Programa Cabra Forte, que cuida de aumentar a produtividade, dar assistência técnica aos produtores de caprinos e ovinos. Esse programa tem dado um resultado muito grande, e agora o Governo Federal pretende assumir a sua paternidade - que é do Governo Estadual -, conforme tem dito o candidato a Governador do Estado pelo Partido dos Trabalhadores.

Outro programa citado por ele é o Programa Terra Fértil, também elaborado e lançado pelo Governo do Estado, visando reduzir a pobreza rural, dar condições para que os agricultores desenvolvam projetos na agricultura, sobretudo na área muito importante de Irecê. Nesses casos, essas pessoas podem tomar financiamento, quando é o caso, de bancos oficiais. Aliás, têm de cumprir essa finalidade tanto o Banco do Brasil quanto o Banco do Nordeste.

É bom dizer também que esses financiamentos, que eventualmente poderão ser dados para que o PT assuma a paternidade de um programa nosso, seriam assumidos por agricultores selecionados, por agricultores que não têm nenhum tipo de problema de crédito e que podem, inclusive, obter esse financiamento em bancos privados.

Se levado a efeito hoje, lá na Bahia, esse raciocínio do Partido dos Trabalhadores, poderíamos dizer que, se um comprador de um veículo Volkswagen pegasse um financiamento do Banco do Brasil, isso também seria obra do Governo Lula. Então, chegamos a esse absurdo.

É preciso um claro entendimento em relação à questão da discriminação contra o Estado e também de que essas coisas que são ditas não são verdadeiras, não representam a verdade. Cabe-nos levar esse tipo de discussão do nosso Estado para o Senado, para que efetivamente possamos acompanhar tudo isso.

Eu queria, Sr. Presidente, registrar esses fatos e minha indignação em relação a esses casos aqui citados. Voltaremos com novos dados para informar essa posição em relação a todos os programas que estão sendo feitos em nosso Estado, que são programas do Governo Estadual, mas cuja paternidade, em alguns casos, o Governo Federal quer assumir.

Muito obrigado.