O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra, em nome do Governo, para também marcar o nosso posicionamento a respeito desses fatos que ocorreram e ocorrem nos Estados de São Paulo, do Paraná e de Mato Grosso do Sul.

Em primeiro lugar, quero dizer que o Governo abomina e condena os atos de violência, mas não se intimida e, pelo contrário, procura agir em todas as frentes, para dar uma resposta à altura da Nação brasileira. Nessa questão, não se trata de São Paulo ou do Paraná ou de Mato Grosso do Sul; trata-se da sociedade brasileira, do respeito às instituições, enfim, da necessidade emergencial de colocar o ponto nos “is” e de colocar essa questão em termos, para que se volte a ter racionalidade, consciência e respeito no nosso País.

Não sou advogado, sou economista, mas, sem dúvida nenhuma, como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - eu já ia falar isso, como Líder do Governo -, apóio as palavras do Senador Antonio Carlos Magalhães, quando convoca a CCJ e diz da urgência de aprimorarmos, reduzirmos, consolidarmos e endurecermos a legislação penal brasileira, inclusive a Lei de Execuções Penais. Não é possível que se continue com a leniência da legislação para com este tipo de postura: bandido com celular em cadeia, meses para que se possa recolher um preso à solitária, bandidos liberados a três por quatro. Há uma pressão sobre todo o aparato público, inclusive sobre o Poder Judiciário. Temos de dar a cobertura legal necessária para que o Poder Judiciário endureça, para que o Poder Executivo atue e para que o Poder Legislativo faça leis consentâneas com a realidade que estamos vivendo.

Em nome do Governo, registro o posicionamento do Presidente Lula. O Governo solidariza-se com o caso e está atuando em conjunto com os Governos Estaduais. O Presidente Lula falou com o Governador Cláudio Lembo. O Ministro de Justiça encontra-se em São Paulo. Estão à disposição do Estado efetivos da Polícia Federal e da Guarda Militar do Exército especializada em confronto urbano. Diante da menor solicitação do Estados, o Governo Federal atuará como partícipe, como colaborador nessas ações.

Além disso, tenho certeza de que, durante toda a semana e amanhã, na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Bancada de apoio ao Governo se juntará a todos os Senadores, à Bancada de Oposição, enfim, não haverá matiz partidária num momento de discussão como este, pois todos precisamos enfrentar a violência que se instalou no nosso País.

Em nome do Governo, reafirmo a posição de apoio às ações necessárias da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Plenário do Senado e da Câmara dos Deputados, para que, rapidamente, possamos dar uma resposta à sociedade, oferecer as condições necessárias para que os bandidos sejam enfrentados e trazer novamente respeito às instituições policiais.

Não é possível a situação continuar da forma como está. Tenho certeza de que o Senado da República, com a responsabilidade de Casa da Federação, vai tomar todas as providências e produzir uma legislação que se possa agir com rigor, determinação, dureza, prontidão, fazendo, assim, com que se dêem instrumentos para enfrentar essa desordem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.