O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vive o Brasil, talvez, o pior momento da sua vida; vive o Brasil uma situação desesperadora. O que acontece em São Paulo, não pensem os brasileiros que não acontecerá em outros Estados.

Isso, evidentemente, é algo muito grave. E perdoe-me V. Exª que eu diga que a falta de autoridade no País se generalizou, e que tudo isso, seja “mensalão”, seja “sanguessuga”, seja Lulinha, seja “valerioduto”, seja o que for, contamina a sociedade.

Devo dizer que os policiais são pagos para garantir as nossas vidas, mas não para perder a vida deles. É isso o que está acontecendo no País e é o que eu considero de mais grave.

Hoje, por exemplo, o Governo de São Paulo deveria estar enviando para a Assembléia uma mensagem, concedendo uma pensão de o dobro do salário do soldado, do sargento ou do tenente morto para a família enlutada, porque, do contrário, quando se precisar dos militares e da polícia, eles vão cruzar os braços, porque não querem nem morrer nem deixar a sua família desamparada.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Antonio Carlos Magalhães?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Gostaria de louvar a atitude de V. Exª. Eu vinha do aeroporto para cá e ouvi quando V. Exª convocou uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para amanhã. É hora de tomarmos atitudes como essa. Como V. Exª diz, as Assembléias Legislativas também deveriam fazer isso, assim como a Câmara dos Deputados. Temos de unir forças e mudar a legislação. É muito interessante: hoje, todo mundo fala nos direitos humanos dos bandidos, enquanto os civis, os cidadãos, não os têm, e os policiais muito menos. Amanhã, V. Exª prestará um grande serviço ao Brasil. Será um tour de force, uma concentração de trabalho a fim de encontrar soluções. É hora de dar respostas, e V. Exª está encontrando o caminho.

 O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª. É muito importante a solidariedade do seu partido. Precisamos nos unir nesse assunto. Governo e Oposição devem ter o mesmo rumo. Acredito que o Parlamentar Romero Jucá, que está na Liderança do Governo, dará o seu apoio, conforme me disse, para que encontremos, sem ideologias ou partidarismos, uma solução para o problema.

A situação é de tal gravidade que, se não fizermos nada, nós que somos também responsáveis pelo que está acontecendo no País... Os erros da outra Casa estimulam também os erros do próprio Governo, e ambos fazem com que a sociedade passe a não acreditar nos valores morais, com dias difíceis para todos.

Sr. Presidente, quando assisti ontem, pela televisão, ao enterro dos soldados, fui às lágrimas. Emocionei-me porque vi aquelas pobres viúvas e crianças no desespero, num movimento organizado pelos criminosos. Enquanto isso, nem o Governo Federal nem os Governos Estaduais se organizam para o combate, e a sociedade fica totalmente à mercê dos criminosos comuns.

Não podemos aceitar essa situação. Convoquei a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para amanhã, a fim de criarmos uma legislação imediata ao País. Que o Governo queira colaborar, ótimo! Mas o Congresso tem o dever de dar ao Governo, seja Federal ou Estadual, todos os elementos necessários para combater a violência, as drogas, o narcotráfico, o roubo oficializado. Temos o dever, que a Nação nos impõe, de apurar as coisas e, mais do que isso, de punir os responsáveis.

Tenho medo, Sr. Presidente, que o absurdo que houve no Carandiru amanhã venha a ser aplaudido pela população, porque o que a população desejaria é que aqueles criminosos que mataram, nenhum hoje estivesse vivo. Essa é a vontade da população e, quem disser o contrário, estará dizendo coisas que não representam a verdade.

Quem perdeu seu filho, quem perdeu seu marido, quer ver vivo, dando ordens da prisão, um facínora? Foi isso o que vimos e estamos vendo na televisão. Os criminosos possuem tudo o que necessitam, desde as armas mais sofisticadas aos aparelhos celulares, que são a base de toda essa organização.

Ah, Sr. Presidente, o povo não aceita, o povo não deseja ver o País conflagrado e entregue aos criminosos. Amanhã, não tenho dúvida, se esta Casa, que representa a população brasileira, não apresentar medidas importantes contra o crime, não passará no teste de 1º de outubro. E não merece passar. Quem vê as cenas que estamos vendo e fica indiferente, não merece, de jeito nenhum, voltar a representar o povo brasileiro.

Falo hoje sem nenhuma pecha de oposicionista, sem nenhum desejo de macular quem quer que seja, mas com o desejo de que a autoridade volte a ser respeitada no Brasil, nacional e internacionalmente. O Senhor Presidente da República internacionalmente não vale coisa alguma, e, do ponto de vista interno, o que se vê é o mau exemplo que contamina a todos, é endêmico, passa para todos. Nós não precisamos disso.

O povo brasileiro é pacífico, não quer esses crimes, não deseja assistir às cenas a que está assistindo. O pior é que os criminosos falam, estão soltos e perdem a vida em menor número que os policiais.

Governar é ter coragem. Quem não tem coragem, não pode governar. Governar não é pregar violência, mas é não ter medo dos violentos. E disso que quero neste momento falar. Li hoje, no jornal O Estado de S.Paulo - e aí vem um outro assunto que tem a ver com este -, a resposta de um jornalista ao Presidente da República, que o havia acusado. A nota é a seguinte:

1. O presidente Lula não leu e não gostou do que não leu. Ainda assim reagiu intempestivamente à reportagem de Veja. Insultou jornalistas e a publicação, uma atitude imprópria para um presidente da República. É imperioso ler antes de criticar.

2. Veja chegou ao posto de mais respeitada e lida revista brasileira e quarta revista semanal de informações do mundo pela qualidade das suas reportagens.

3. Houvesse o Presidente Lula lido a reportagem, teria percebido que se trata de um trabalho de investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, com o qual o seu Governo mantém uma relação tão conflituosa quanto incestuosa - relação que vem sendo objeto de reportagens de diversos veículos de comunicação.

4. O Presidente disse que o autor da reportagem poderia ser chamado de “bandido e malfeitor”. Disso Lula entende. Nada menos do que 40 de seus companheiros mais próximos foram descritos pelo procurador-geral da República como uma “quadrilha”.

5. A reportagem em questão é fruto de seis meses de investigação. A divulgação do resultado do trabalho de apuração, como a própria reportagem ressalta, foi feita justamente para evitar o uso das supostas contas como elemento de chantagem.

7. A revista, na reportagem, não afirma que a conta bancária atribuída ao Presidente Lula é verdadeira. Também não diz que é falsa, por não dispor de meios suficientes para fazê-lo.

8. Para concluir, Veja reafirma o seu compromisso com os leitores e com o Brasil de prosseguir na sua tarefa de fiscalizar o poder em todas as suas esferas, para impedir “sofisticadas organizações criminosas”, ainda nas palavras do procurador-geral da República, continuem a corroer a democracia brasileira.”

Sr. Presidente, o que está havendo corrói a democracia brasileira e é, sem dúvida, parte do Governo do Presidente Lula. Não vou dizer que é apenas dele, porque motins havia antes dele, mas, dessa gravidade, nunca!

Chamo a atenção do meu amigo Ministro Thomaz Bastos para o fato de que essa não é questão de o Governador de São Paulo querer ou não. Se for necessária a intervenção da Força Federal, deve havê-la, independentemente da vontade de qualquer governador, porque o povo está acima dos governadores e do Presidente da República. É o povo que os coloca naqueles cargos.

            Tenho uma posição em relação ao caso do Dr. Daniel Dantas, meu amigo, a quem não vejo há mais de 3 ou 4 anos, mas sou amigo da família dele. Ele deve vir aqui provar o que disse ou pagar o preço da infâmia, para que Lula pague o preço, pare de desmoralizar o Brasil e deixe o Governo da República.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB-AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador Antonio Carlos?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL -BA) - Não falo apenas ao Presidente, mas também ao homem que está perturbando a vida dos brasileiros, ao homem que veio do operariado e que está desmoralizando a Nação brasileira, ao homem que era simples e hoje é todo-poderoso, ao homem que era pobre e hoje é rico com toda sua família.

            Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos Magalhães, sem dúvida nenhuma, amanhã apresentarei à CPI dos Bingos requerimento, e muito disposto a discutir qualquer alternativa que não seja abrir mão de se ouvir o Citigroup, Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas, a respeito da denúncia que aqui fiz, ecoando o depoimento da Sra. Verônica à Corte Distrital de Nova Iorque.Em relação ao Sr. Daniel Dantas, tenho uma visão muito clara: ele não tem direito de ter dossiês para favorecer seus negócios. Se ele tem dossiê, preste serviço ao País e diga o que sabe. Se não tem dossiê, que pague por isso. Se, porventura, ele comprova, reafirma que o Brasil estaria sendo governado por figuras capazes de extorsão, é o fim do mundo, mas temos que saber. Mais do que o fim do mundo é fingirmos que não estamos vendo algo tão grave. V. Exª faz um discurso meritório. Amanhã, eu reafirmarei o meu intento de levar adiante a proposta de se ouvir o Sr. Daniel Dantas, a irmã dele, o Citigroup aqui, no Congresso. Não temos como não ouvir. Podemos discutir essa história de quando, de como, mas não dá para não ouvir. Temos que ouvir. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª. O seu pensamento coincide com o meu. É indispensável que isso aconteça.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Peço desculpas a V. Exª, porque vinha hoje mesmo para fazer o que eu fiz: requerer a presença de Daniel Dantas a CPI. Já entreguei o requerimento. Também requeri à Polícia Federal abertura imediata de inquérito para a oitiva de Daniel Dantas.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Enfim, de todos aqueles que fizeram as declarações. Não estou entrando no mérito das declarações da matéria da Veja. Mas eles terão que provar quem tem conta no exterior. É inaceitável que, por meio de injúria e calúnia, sejam envolvidas pessoas que nada têm a ver com o assunto da discussão, da briga deles, com interferência ou não de pessoas do Governo. É uma revolta natural que tenho. Já fiz o requerimento; o Ministro da Justiça concordou comigo, determinou que a Polícia abrisse o inquérito, que já foi aberto; e as intimações já estão sendo feitas. Agradeço também a V. Exª pela referência aos policiais que foram mortos. Hoje vim aqui mais para prestar homenagem a eles. Já estou usando luto aqui. Apelo a todos os policiais do Brasil que usem luto, para que os Governos criem um pouco de juízo e dêem mais atenção às polícias e, assim, elas possam trabalhar com mais liberdade,

(Interrupção do som.)

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - ... conforme a lei permite. Não virem as costas para o bandido. O bandido tem que ser enfrentado. Se ameaçar, que morra o bandido.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva. PMDB - PI) - Chamo a atenção dos Srs. Senadores para que sejam breves em suas intervenções porque o tempo do Senador Antonio Carlos Magalhães já se esgotou e quero dar a S. Exª a oportunidade de concluir.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Ouço o aparte do Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, louvo sua atitude de pedir esclarecimentos sobre esse episódio. Antes de mais nada, apresento minha solidariedade a esta grande figura que é o Senador Romeu Tuma. Sabemos, de antemão, que esse tipo de atividade não é do feitio nem da índole de S. Exª. É algo que pode ser defendido facilmente. Concordo com V. Exª. Esclareço que, equivocadamente, alguns jornais desse final de semana noticiam que eu estaria fazendo negociação quanto à vinda do Sr. Daniel Dantas a esta Casa.

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não há nenhum fundo de verdade nessa notícia até porque isso não é do meu feitio. Conheço-o e tenho ligações com familiares seus. Já disse, mais de uma vez, que não posso nem dizer que sou seu amigo, mas de membros próximos de sua família. Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª, mais do que ninguém, sabe disso. Ponderei ao Senador Arthur Virgílio e à Senadora Ideli Salvatti, no ato da convocação, que - pelo fato de estar não só ele como o Citibank respondendo a processo em segredo de Justiça em Nova Iorque - essa convocação deveria ser para uma reunião reservada porque, caso contrário, estariam os dois, Citibank e ele, protegidos pela lei e poderiam se negar a prestar os esclarecimentos de que esta Casa precisa. Aliás, sou partidário dessa vinda desde o começo da CPI dos Correios e da CPI dos Bingos. Se minhas ponderações tivessem sido aceitas talvez não fosse necessário esse esclarecimento que agora se busca. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª e o Senador Romeu Tuma estão, realmente, acima de qualquer suspeita em relação a coisas desse tipo. De maneira que V. Exª se sinta à vontade para tomar a posição que quiser e que sua consciência mandar. V. Exª será respeitado por todos.

Concedo a palavra ao Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Antonio Carlos Magalhães, quero dizer a V. Exª que tomei uma posição contrária à vinda de Daniel Dantas para a CPI dos Bingos porque entendo que a CPI precisa encerrar os seus trabalhos - e eu, o meu relatório - até o final do mês. Não vejo como exaurir uma investigação como essa até o dia 31 de maio. Não entrei no mérito. Na verdade, o Sr. Daniel Dantas precisa confirmar essa denúncia, provar ou não. A CPI dos Bingos está com esse problema. Podemos não ter o relatório prometido para essa data.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Compreendo a posição de V. Exª, mas discordo. Compreendo que V. Exª está realmente fazendo um grande parecer e que não pode ser atropelado por outros fatos. Entretanto, há coisa é de uma clareza meridiana. O Sr. Daniel Dantas precisa provar o que disse ou não. Se provar, temos que botar para fora o Senhor Lula, como desonesto e chefe de uma quadrilha; se ele não provar, o Sr. Daniel Dantas tem de pagar o preço de estar injuriando e difamando a maior autoridade do País. Julgo indispensável que isso se verifique no menor tempo possível, mesmo que isso venha a prejudicar, por um dia ou dois, o trabalho de V. Exª. Tem de se verificar: é verdade o que disse? Não? Quem mentiu? O jornalista? O Presidente da República? Isso é o que queremos saber. Já temos indícios muito grandes - principalmente V. Exª -, porém, é preciso a prova. Na hora em que chegar a prova, tenho certeza de que V. Exª ainda fará um relatório melhor que o que está fazendo porque ninguém mais capaz que V. Exª como Relator de qualquer CPI nesta Casa.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. Este assunto é inesgotável, mas tenho de esgotá-lo agora para cumprir a vontade da Mesa, que é a vontade do Regimento Interno.

Muito obrigado.