O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vinha me dirigindo do aeroporto para cá enquanto ouvia o Senador Antonio Carlos Magalhães ao microfone da tribuna do Senado Federal, falando da necessidade de nos reunirmos para estudar uma legislação forte que possa combater uma crise como esta. Não é uma crise de São Paulo, mas uma crise que está se alastrando por todo o País. Não é somente em São Paulo que policial está sendo morto, nem tampouco banco assaltado, nem seqüestros relâmpagos, nem violência contra as famílias e tudo mais.

Tempos atrás apresentei de uma vez aqui uma quantidade de projetos que tentavam combater a violência. Dentre eles, a imputabilidade a maiores de 16 anos. Toda quadrilha hoje tem um garoto que foi o que matou. Mataram três. Quem foi? Foi o de 16 anos. Porque não vai preso.

É hora de pararmos para pensar. Se o jovem pode votar para Presidente, se tem responsabilidade, se é capaz de matar, por que não é capaz de assumir a sua culpa? Essa hipocrisia que vivemos aqui é muito grande. A reação foi imensa; o ECA se posicionou, e eu mudei o projeto, dizendo que, se ele é primário, tem o direito; se é reincidente, não tem mais o direito de ser julgado pelo ECA. E por quê? Porque, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, a situação chegou a um ponto tal que ou tomamos providências, ou vamos ver o que vi na televisão. Um garoto de 17 anos dizendo que já matou 20, que ao sair de lá tem uma lista de 10 para matar, que gosta tanto de matar como de comer arroz, carne e feijão. Não é possível uma coisa dessas!

O segundo projeto era sobre presídios agrícolas. Não me conformo com esta situação de nós, sociedade, termos de pagar o preço de um preso que não faz nada quando há uma extensão enorme de terras para plantar. Assim, o cidadão lá iria saber o quanto se demora para colher, para um animal crescer, o quanto custa para se conseguir alimento, em vez de estar com um 38 na mão, assaltando na rua. Não foi adiante, não tive o apoio.

Fiz um projeto sobre lavagem de dinheiro que tornaria indisponíveis os bens de alguém até que se fizesse a verificação.

Quanto à transferência de presos, penso que não é possível os presos que têm ligações com quadrilhas estarem na área urbana, usando celular, comandando o crime, comandando mortes. Este País possui áreas onde não há a menor possibilidade de se usar celular; esses presos deveriam estar nesses locais. E os presídios agrícolas funcionariam nesses lugares. Coloca lá no interior da Amazônia, onde não há nenhum telefone celular, para trabalhar. Hoje, um preso está custando quase R$1,5 mil à sociedade. Enquanto um trabalhador está se matando para ganhar um salário mínimo de R$350,00, um preso está custando R$1,5 mil. Realmente é incompreensível!

Temos que pensar na questão da federalização de crimes. Há alguns que não podem ser estaduais. Nos Estados Unidos, assalto a banco e seqüestro são crimes federais. No Brasil não temos isso. Então tem que ser feita uma distinção entre crime federal e crime estadual.

Para crimes contra pessoas idosas, deficientes físicos e crianças tem que haver uma penalização muito maior do que qualquer outro crime. Também crime praticado por policial: contratamos policial para defender a sociedade, e ele passa a ser bandido. Tem que ser dupla pena; não pode ser igual a dos outros.

Crimes também para aqueles que atacam turistas aqui no Brasil. Principalmente Rio de Janeiro e em São Paulo, há quadrilhas especializadas só em atacar turista. Isso inibe uma indústria limpa, que gera muitos empregos. Com toda certeza, Srªs e Srs. Senadores, precisamos avançar nisso.

Também falei sobre prisão perpétua, apresentei duas vezes proposta nesse sentido. Há pessoas que não têm como ficar no convívio da sociedade. “Ah, não pode, tem a cláusula 60. Não pode, porque quebra uma cláusula pétrea.”

Como é cláusula pétrea num País que tem dois sistemas? Um sistema onde os bandidos matam, julgam e fica por isso mesmo. E um sistema onde não há maior dano, porque “tem que preservar”. “É criminoso, mas é ser humano”. Não está deixando de ser um ser humano se tiver na prisão perpétua.

Sobre esses itens, apresentei projetos; era um pacote antiviolência. Lamentavelmente, não foi adiante. Espero que agora possamos aproveitar, nessa reunião, para discutir e aproveitar alguns desses itens.

Para finalizar, eu queria dizer a V. Exªs que fico pasmo quando vejo que vamos num crescendo: cada hora piora, piora, piora. Hoje, quem está sendo perseguido pelo bandido é a polícia. Trinta policiais mortos! É algo inusitado. Temos de tomar uma decisão. Por isso louvei e aplaudi a atitude do Senador Antonio Carlos Magalhães, que pede à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que, em sistema de urgência, se reúna para fazer uma triagem dos projetos que existem na Casa sobre esta matéria e ver que outros projetos são necessários.

Com certeza, não podemos deixar de prover a melhoria da polícia: o treinamento, o equipamento e a elevação dos salários. Foi assim que Nova York fez, foi assim que todos os lugares que quiseram erradicar o crime, ou diminuí-lo, fizeram. Não é possível continuarmos desta forma.

Ao encerrar, Sr. Presidente, quero informar que amanhã, por volta das três horas da tarde, farei um discurso falando sobre o caso das ambulâncias, que, com toda a certeza, como V. Exªs verão, merece também a nossa reflexão.

Muito obrigado.