O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho aqui hoje num momento de muita dificuldade para o Brasil, especialmente para o Estado de São Paulo, para falar sobre um tema recorrente nas nossas problemáticas. O que o Brasil hoje tem de mais grave? Temos um problema social intenso e um problema de segurança pública gravíssimo.

V. Exª foi minha companheira, Srª Presidenta, na Comissão de Segurança Pública, na Subcomissão criada dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Eu poderia ser oportunista e voltar a falar aqui o que estou dizendo nesses últimos três anos: que o Governo Federal e o Brasil não têm qualquer política de segurança pública. O Governo optou simplesmente por soltar delinqüentes os mais perigosos, e o Presidente Lula, quando se pronuncia sobre esse tema, joga um balde de desânimo nos brasileiros, porque diz simplesmente que as causas são sociais.

Existem mais de duzentas teorias sobre o crime, Srª Presidenta, sobre as causas da criminalidade, e o Presidente Lula, se tivesse o prazer da leitura, poderia ver o documento que o seu próprio Governo mandou fazer em junho de 2003, que se denomina Determinantes da Criminalidade: uma resenha dos modelos teóricos e resultados empíricos, e que chega à conclusão, Srª Presidente, Srs. Senadores, de que as causas da criminalidade são variáveis. Conclui que o status socioeconômico pode ter valor na determinação do crime, como pode não ter.

A heterogeneidade ética; a mobilidade residencial; a desagregação familiar; a urbanização; as redes de amizades locais; grupos de adolescentes sem supervisão; participação institucional ou ausência dessa participação; desemprego; existência de mais de um morador em determinados locais; o grau de supervisão familiar; a intensidade da coesão dos grupos de amizade; salário; renda familiar; envolvimento do cidadão no sistema social; falta de família, mas, principalmente, o que se chama teoria da escolha racional, que mostra que hoje a criminalidade acontece principalmente porque o delinqüente sabe que há impunidade. O sistema não funciona, a polícia não funciona, o Ministério Público faz a sua parte, mas, dentro do sistema penal, também ele é comido pelo sistema; os julgamentos acontecem de forma tardia, e há uma possibilidade imensa de recursos, resultando, afinal, na chamada ausência de punição ou impunidade.

Muito bem. O Governo teve a oportunidade, em 2003 e 2004, de fazer uma profunda reforma na Lei de Execução Penal. Nós chegamos a discuti-la aqui... E fui o Relator na Subcomissão de Segurança Pública, da qual V. Exª também era membro, Srª Presidente, e o Senador Tasso Jereissati relatou esse projeto de lei que veio do Poder Executivo e que, naturalmente, passou antes pela Câmara dos Deputados. Nós tentamos, de todas as formas, melhorá-lo, mas o Governo não o quis. Nós o aprovamos no Senado e o Governo o derrubou na Câmara dos Deputados.

Lembra-se V. Exª, Senador Romeu Tuma, que participou também dessa Comissão, de que o Governo derrubou o exame criminológico? O que era o exame criminológico? Um exame em que, cumprido o lapso temporal para progressão de regime fechado para semi-aberto, o preso deveria ser submetido a uma comissão composta por médicos psiquiatras, psicólogos, sociólogos, para observar se ele tinha condição de ser reinserido na sociedade.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Sobre esse ponto... V. Exª me permite um aditamento?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Um momento, somente para concluir.

O Governo optou pela regra econômica, porque a vontade dele era soltar. Porque esse exame criminológico existe no mundo todo. Ou seja, cumpriu a pena, mas não tem condição pessoal de ser reinserido na sociedade, continua na cadeia - não a pena total, mas aquela parte para a progressão. Mas o Governo derrubou o exame criminológico e, com isso, soltou presos perigosíssimos da cadeia.

Hoje, qual é a regra? Basta um atestado carcerário de bom comportamento da autoridade carcerária para soltar o delinqüente.

Concedo a palavra ao ilustre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Demóstenes Torres, V. Exª já esclareceu o que eu queria dizer. V. Exª é o baluarte na defesa da sociedade contra os interesses da marginalidade. O número de bandidos está crescendo com a devoção daqueles que querem beneficiá-los a qualquer preço. Então, substituir o exame criminológico por um atestado de bom comportamento interno é o que disse o Delúbio: “Vai virar uma piada de salão”.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Exatamente. Podemos chamar até de Lei Delúbio Soares. Foi em homenagem a ele: se for preso, sai logo da cadeia.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - É uma coisa absurda abrir mão da tranqüilidade da população para tirar preso da cadeia e não ter dor de cabeça. Pelo amor de Deus!

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Srª Presidente, peço mais tolerância de V. Exª, porque é um momento delicado e precisamos falar sobre esse tema.

Também, naquela ocasião, apresentamos a sugestão de que as empresas que contratassem com a União, com Estados e Municípios, deveriam reservar 1% da sua mão-de-obra para os egressos, para que os que saíssem da cadeia tivessem oportunidade de encontrar trabalho. Por quê? É claro que, se tivesse o trabalho, a possibilidade de reinserção era muito maior.

Foi aprovada a possibilidade de os Governos, Federal, Estadual e Municipal, celebrarem convênios com a iniciativa privada para a implantação de oficinas de trabalho referentes a setores de apoio dos presídios. A terceirização do trabalho do preso. Mas eu não sei de nenhum caso que aconteceu a partir daí, Srª Presidenta.

Eu também citaria, Srª Presidente, apenas para lembrar, o fato de que nós criamos o chamado RDD Max. O que é o RDD Max? Foi criado o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) para os presos que tinham comportamento complicado dentro da cadeia: isolamento por um ano e mais um período de isolamento de um ano se cometesse nova falta grave. E nós adiantávamos que não serviria para o preso do crime organizado, porque o preso do crime organizado não comete qualquer delito dentro da prisão. Ele é pacífico, ele é inteligente, ele tem quem faça por ele.

            Ainda dizia: daqui a alguns dias, nós vamos ter complicação com um preso emblemático do Brasil, o Fernandinho Beira-Mar. Por quê? Porque ele vai cumprir um ano, vai ficar mais um ano isolado e, depois, não vai ter mais onde ficar.

(Interrupção do som.)

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Dê-me mais cinco minutos, Srª Presidente, que eu concluo.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - O senhor já fala há oito minutos, e os oradores estão ansiosos. Há uma lista enorme.

Concedo ao senhor dois minutos mais.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Garanto a senhora que o tema é interessante.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Não temos a menor dúvida, é interessantíssimo.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Digo o seguinte: estará sujeito ao regime disciplinar de segurança máxima o preso com envolvimento ou participação em organização criminosa.

Qual a diferença? V. Exª se lembra. Em vez de um ano, já iniciava com o cumprimento de dois, o juiz podia prorrogar por mais dois e até indefinidamente até o total da pena, porque o que define a periculosidade do preso não é o comportamento dele na cadeia. Esse é o preso chinfrim. O que define a periculosidade dele é justamente o fato de ele pertencer a uma organização criminosa. Se o juiz, ouvindo o promotor e o advogado, decidir que ele deve ficar por mais tempo isolado é porque o juiz tem convicção de que ele deve permanecer isolado para não comandar a sua organização criminosa.

O Governo, infelizmente, vetou.

E nós dizíamos que isso deveria acontecer por conta do interesse público.

E mais: o recolhimento deveria ser em cela individual; as visitas, semanais, com máximo de dois familiares, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações encaminhadas ao Ministério Público.

Assim, já prevíamos, Srª Presidente - com a participação de V. Exª inclusive -, que o Governo deveria evitar as visitas e que, nas visitas ao preso perigoso, não deveria haver contato físico. Banho de sol de até duas horas diárias. Comunicação vedada com outros presos nas saídas para banho de sol e exercícios físicos, assim como entre o preso e o agente penitenciário, devendo os acompanhamentos serem monitorados.

O que aconteceu? Também foi vetado com o argumento de que o preso ficaria doido - aliás, essa palavra está muito na moda. Qualquer um se passa por doido. Disseram que o preso teria problemas psiquiátricos. No mundo inteiro, o preso não tem. Na Inglaterra, na França, nos Estados Unidos, na Itália, o preso não tem problemas psiquiátricos. Todos esses países são civilizados, e ninguém os ataca por terem a legislação do pânico. Muito pelo contrário.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT. Fazendo soar a campainha.) - Senador Demóstenes Torres, V. Exª tinha direito a cinco minutos e fala há dez minutos, portanto, o dobro do tempo. Peço a V. Exª que encerre seu pronunciamento em dois minutos, por favor.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Não estou aqui para falar mal do Governo, não. Só estou dizendo, Srª Presidente, que aprovamos este projeto no Senado. Na Câmara, o Governo o modificou.

Os contatos com advogados seriam mensais, salvo autorização do Juiz de Direito. E os nomes dos advogados deveriam ser encaminhados à Seção da Ordem dos Advogados. Por quê? Porque há presos hoje que têm dezesseis, vinte advogados. Na realidade, não são advogados; já são membros da quadrilha.

Então, é o que queríamos fazer. E não vou falar mais.

No entanto, Srª Presidente, aprovamos muitas disposições - V. Exª inclusive - permitindo que houvesse mais rigor efetivamente no cumprimento da pena e na, digamos assim, normalização da vida presidiária.

O mais estapafúrdio aconteceu. Prevíamos, naquela ocasião, que deveríamos acabar com o chamado turismo judiciário. É o preso sair da cadeira e ir ao fórum ser ouvido. Por quê? Muitas vezes acaba havendo o arrebatamento do preso, inclusive com a morte de muitos. No entanto, o Governo disse que o preso tem o direito de olhar no olho do advogado. Até apelidei, naquela ocasião, de Lei Maria Bethânia, que ficou famosa por um trecho de uma música de Chico Buarque chamada Olhos nos Olhos. Não havia razão nenhuma.

Em síntese, o que o Governo e nós, acredito, deveríamos fazer? Investir no combate à corrupção dentro dos presídios criando um sistema de inteligência...

Para encerrar mesmo, Srª Presidente, dê-me mais dois minutos. Esse tema é tão palpitante, é tão bom para o Brasil...

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT. Fazendo soar a campainha.) - Senador, a minha preocupação é com relação aos outros Senadores.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Perfeitamente.

Devemos fazer o combate à corrupção com a criação de um sistema de inteligência dentro dos presídios. Hoje, a polícia entrega o delinqüente na porta da cadeia e, depois, não quer mais saber do que acontece lá dentro: se entram drogas e aparelhos celulares nos presídios, se um agente carcerário começa a andar vestido melhor, se o diretor do presídio comprou uma casa nova, incompatível com o seu rendimento. Se não combatermos a corrupção dentro dos presídios - em todos os lugares, mas dentro dos presídios -, não estaremos no controle.

            Temos de dificultar a progressão para os crimes hediondos, para os presos perigosos. Aliás, já aprovamos no Senado Federal esse projeto.

(Interrupção do som.)

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Só mais um minuto e prometo que concluo, Srª Presidente.

            Também o isolamento é necessário para que os presos perigosos tenham outro tipo de comportamento e tenham monitoramento maior. Deve haver reorganização policial, investimentos e adequação do aparelho judicial.

            Amanhã, teremos muito mais oportunidades. Tenho certeza de que V. Exª, Srª Presidente, ainda vai voltar a se apaixonar por esse tema. Quem sabe V. Exª convença o nosso Ministro da Justiça - um advogado criminalista renomado, mas um péssimo Ministro - de que, adotando medidas que já deram certo em outros países que podem ser adotadas para uma boa convivência entre sociedade e delinqüentes - eles lá, nós aqui -, quem sabe o Brasil não desça nesse critério de civilização.

            Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidente.