O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, este Senado viveu uma tarde de debates muito produtivos.

Saúdo a presença do Deputado Henrique Alves neste plenário e informo a S. Exª que o Senado debateu com muita altaneria essa crise da segurança, fugindo daquele jogo partidário menor de um jogar a culpa para o outro. Parece-me que todos aceitaram a idéia de que há responsabilidades das instâncias municipal, estadual e federal e de que há responsabilidades da sociedade.

            É fundamental atacarmos em duas frentes esta questão: políticas públicas que levem cidadania efetiva àqueles que nascem desamparados e que, fatalmente, sem essas políticas públicas, viram criminosos, morrem antes dos 25 anos de idade; neste momento, faz-se mister todo esforço, inclusive repressivo, para desmontar o crime organizado.

A Veja de 10 de maio de 2005 veicula matéria intitulada “Ligações Perigosas. Escuta mostra que o MST orientou a facção criminosa PCC a organizar uma manifestação”. A revista traz gravações telefônicas de conversa entre um dos Líderes do PCC, Orlando Mota Júnior, conhecido como Cala Calu, e o Denis.

Fala 1. Entre Orlando Mota Júnior, o Cala Calu, e Denis:

Cala Calu (...) Eu acabei de conversar com os líderes do MST e eles vão dar umas instrução (sic) pra gente.

Fala 2. Entre Cala Calu e Douglas Azevedo, o Da Paz:

Da Paz (...) O Narigudo (Marcola) conhece um dos líderes dele, que estava em Bernardes. É sujo, o Rainha (José Rainha).

Cala Calu É sujo, né?

Da Paz Sujo, sujo. Nem conversava (...) Mas um outro que assumiu e é líder-geral deles lá, que é o Alemão, e o nome dele é Gaúcho, ele já mandou as cartas para o irmão aqui (Marcola). Ele é um cara da hora, irmão, e está fechando com a gente de igual.

Não sei o que ele quer dizer com “sujo”.

Fala 3. Mantêm-se os personagens:

Cala Calu (...) Nós pode (sic) ficar tranqüilo que ele (o suposto integrante do MST) tem experiência com isso, ele vai conduzir a situação nossa, aí veio a idéia de (...) ter uma maior orientação no campo de batalha, entendeu? (...)

Da Paz - Pra você ver que, às vezes, os ventos estão a nosso favor, né, cara?

Cala Calu - Ele deixou à nossa disposição até mesmo a gráfica dele...

Então, é o MST colocando à disposição a gráfica dos seus militantes ou a gráfica do MST, não sei bem, para uma manifestação que interessava ao PCC, organização criminosa que desafia a sociedade brasileira, do jeito que está falando. Ele disse que o MST teria deixado à disposição as pessoas que fazem faixas para ele e para todo tipo de manifestação. Realmente, é um fato grave.

Mas, Srª Presidente, dou um olhar para dentro da Casa e saúdo a Secretaria de Comunicação, na pessoa do jornalista Armando Rollemberg e toda a sua equipe, pela iniciativa do Serviço de Divulgação em criar uma página internacional, em espanhol e em inglês, com as notícias das atividades da Casa, que já está no ar desde o dia 11.

E ainda, Srª Presidente, chamo a atenção, em pronunciamento que encaminho à Mesa, para o estado de calamidade decretado pelo Prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia, em decorrência da enchente do rio Amazonas, que já ultrapassou em 12 centímetros a cota de alerta, que é de 8,35 metros.

Fiz também requerimento de informações ao Ministro da Integração Nacional, pedindo que explane as providências que porventura, da parte do Governo Federal, esteja tomando.

Passo, ainda, para o capítulo recente da revista Veja. Em primeiro lugar, não encampo essa história da conta. Nem a revista Veja o fez. Não digo que - confio muito no Senador Romeu Tuma - o Presidente Lula tenha conta no exterior. Não diria jamais isso. Não diria. Portanto, a minha preocupação é quando aqui me disponho a convocar o Sr. Daniel Dantas para ser ouvido nesta casa. Ele precisa ser ouvido. Ele e a irmã dele, que denunciou o suposto achaque, a suposta extorsão praticada por lideranças do PT. E ele cita o próprio Presidente Lula. É tão grave! Se é mentira, ele tem que pagar por isso. Se é verdade, é o fim do mundo. Mas não abro mão de que ele venha aqui. Não encampo essa história de dossiê. Se tiver dossiê, por exemplo, que apresente o dossiê. Tenho pavor dessa história do dossiê que o sujeito usa para proteger seus negócios; isso não vai colar realmente. Tem o dossiê, apresente o dossiê. Se tiver o dossiê e não o apresenta, é muito grave. Se não tem e fala que tem, tem que pagar por isso. E se tem prova tão grave a respeito de figuras tão importantes, por favor, apresente as provas, e enfrentaremos as vicissitudes que nascem daí. Não podemos deixar dúvidas dessa monta, dessa força no ar.

Lamento muito o Presidente da República ter sido agressivo e grosseiro com o jornalista Márcio Aith, chamando-o de bandido e malfeitor. E lamento muito a decisão do Governo de processar a revista Veja, que poderia ser processada sim, mas desde que o Governo processasse também o Sr. Daniel Dantas.

A opção por processar a revista Veja me parece que é punir aquele que traz o recado. O certo para mim é punir quem deu a informação. Se o Sr. Daniel Dantas disse à Veja que tem o dossiê assim e assado, e a Veja publicou, então processe o Sr. Daniel Dantas. Processar a revista Veja me parece uma forma de fugir do cara-a-cara com o Sr. Daniel Dantas.

Muito bem. Este pronunciamento também vai para os Anais, na sua íntegra, porque eu, de minha parte, coloco o que a Veja publicou, mas fico na estranheza da estupefação em relação ao que disse a Srª Verônica Dantas nesse processo que se decidirá supostamente no dia 18, a favor ou contra os interesses do Sr. Daniel Dantas. Estranho muito, pois ela disse textualmente perante o Juiz Lewis Kaplan, da Corte Distrital Sul de Nova Iorque, que o Presidente Lula e mais dois ex-ministros teriam procurado o Banco Opportunity para extorquir dinheiro do Banco Opportunity em troca de proteção no Governo.

            Isso é muito grave! É muito grave! Eu prefiro até dar todo o benefício da dúvida a essas autoridades, mas não abro mão de ouvir aqui tanto o Banco Opportunity, pelos seus representantes, que vão confirmar isso ou não, quanto o Citibank. Isso tem de ser esclarecido, Senador Demóstenes Torres. Não pode ficar no ar, não pode ficar sem que tenhamos uma clara resposta para isso. Esta República precisa tomar jeito no campo da segurança, tomar jeito no campo da condução da vida pública, em padrões republicanos. Temos realmente de ver que tipo de país estamos legando a nossos filhos e nossos netos.

Ouço V. Exª, Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª, com a propriedade que tem, faz um discurso na linha que considero correta: a linha da apuração. A revista Veja é uma revista séria, é uma revista que tem prestado um valor inestimável ao Brasil. Quando publicou a história de Cuba, muitos, inclusive colegas de profissão, diziam: “Isso não aconteceu, isso é uma temeridade”. E a história de Cuba foi se revelando absolutamente verdadeira. Daniel Dantas é um desqualificado? Sim. É uma pessoa envolvida com todo tipo de falcatrua que aconteceu no Brasil nos últimos dez anos? Sim. Mas existem, ao menos, quatro personagens ali que são absolutamente duvidosos e que também estão envolvidos com diversos tipos de falcatruas: José Dirceu, Luiz Gushiken... Esse time não é absolutamente confiável. Nós fazemos a ressalva ao nosso querido Senador Romeu Tuma e ao Diretor-Geral da Polícia Federal, que também é um homem da maior decência. Podem e devem estar sendo utilizados como cortina de fumaça, até para dizer que não atacaram a todos. Mas é evidentemente que a vinda do Sr. Daniel Dantas e de outras pessoas poderá esclarecer os fatos. Serão muito bem-vindos ao Senado Federal.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Demóstenes Torres.

Do mesmo modo, Srª Presidente, encaminho - e até para economizar o tempo para os demais oradores não vou usar os cinco minutos de que disporia - mais uma série de dados, baseados em dois artigos: no artigo do Embaixador Ricupero para o jornal O Estado de S. Paulo, do último fim de semana, e uma entrevista de um companheiro seu, de partido, o Deputado Paulo Delgado, ao jornal O Globo. Ambos mostram o caminho, a meu ver correto, a meu ver realista, para se solver a crise com a Bolívia. Passou aquela história de companheirismo. Já se viu que não existe companheirismo em política internacional; existe interesse. O Brasil precisa defender o seu interesse. É mais uma avaliação que faço da crise que tem colocado em cheque a liderança do Brasil, que tem mostrado o esfacelamento do Mercosul, que tem mostrado o avanço do Coronel Chávez sobre a liderança da América Latina, da América do Sul. Isso é inédito, isso não acontecera antes.

O Coronel Chávez é uma figura que, não fossem os US$70,00 por barril tipo Brent de petróleo, não ficaria no poder seis meses, pois não tem a menor condição de governar a Venezuela. Está esbanjando os recursos provenientes de uma matéria-prima, de um combustível que é farto na Venezuela, mas que não é inesgotável, e não está usando o petróleo para promover o bem-estar social de seu povo. Está usando o petróleo para financiar os seus delírios de figura dominante na política da América do Sul. Quer se projetar como uma liderança de peso internacional e, fosse ele de um país pobre, Deputado Henrique Alves, não permaneceria seis meses no poder. É uma figura, a meu ver, nefasta, que cumpre um papel ruim. E é fundamental que o Presidente Lula se conscientize de que ele tem que tomar a liderança da América do Sul outra vez nas suas mãos, sob pena de ficarmos às voltas com a crise de Uribe, que é um ótimo homem público, mas o país está conflagrado. No Peru, temos que jogar expectativas positivas para Alan García, com tudo o que fez no passado, mas espero mais dele do que esperaria de quem eu não esperaria nada, que é o Sr. Humala. Estamos vendo a Argentina com inflação de dois dígitos, com crescimento econômico artificial, que não se sustenta no espaço e no tempo, cada vez mais dependente da Venezuela. Essa mesma Venezuela que monta este eixo: Fidel Castro, Morales e Chávez, e que me parece realmente um mergulho na máquina do tempo para trás. Nada de saber como é o futuro; eles estão querendo saber como é para trás, como é o passado.

Portanto, entendo que o papel do Presidente Lula é ser líder da América do Sul, e ele não está sabendo fazer isso. A Petrobras precisa, efetivamente, defender os seus interesses, os interesses dos seus acionistas, pois ela tem compromisso com o que assinou na Bolsa de Nova Iorque. Não nos esqueçamos nunca de que quando a Petrobras faz prospecção em águas profundas o faz porque tem dinheiro do Orçamento brasileiro lá. E esse dinheiro que é jogado no orçamento da Petrobrás faz falta aos nossos Estados, às populações mais humildes, no curto prazo da vida dessas populações. E tem dinheiro dos acionistas que acreditam na Petrobras, que querem por ali fazer a sua poupança e não estão apostando na Petrobras para perder, não estão apostando na Petrobras para subsidiar coisa alguma; estão pura e simplesmente aplicando para receber. É algo que se ela fizer diferente, não só juridicamente se complica na Bolsa de Nova Iorque, como também perde prestígio diante dos atuais e dos seus possíveis futuros acionistas.

Prego, portanto, realismo, e prego que o Brasil amadureça outra vez a sua política externa. Com erros e acertos, o Chanceler, enquanto for, é o Sr. Celso Amorim. O Sr. Marco Aurélio Garcia, para mim, cumpre um papel que não é correto, é um papel de falar. Fica um Chanceler informal falando, quando ele poderia, no máximo, assessorar o Presidente Lula, para, assim, Sua Excelência se orientar em relação a essa questão da política externa. O Presidente Sarney fez isso muito bem. Rubens Ricupero falava para Sarney a sua política externa, fazia todo aquele brain storm com ele. Isso era bom para Sarney, mas Ricupero não falava se contrapondo ao poder do Chanceler da época. Marco Aurélio Garcia chega a contestar publicamente o Chanceler Celso Amorim. Então, seria bom se ele deixasse o Celso Amorim trabalhar em paz, e aqui nós ficarmos criticando ou apoiando as atitudes do Chanceler, de acordo com as atitudes objetivas que ele tomasse. Mas chega de amadorismo!

Vimos agora, quando o Brasil começa a pisar na realidade outra vez, que não existe amizade, ideologia nem companheirismo em política internacional. Existe o interesse frio de cada País, e o dever do Presidente da República é defender o do Brasil em primeiro lugar. O resto realmente vem depois.

Obrigado, Srª Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Anexos.”