A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs Senadores, quero fazer uma breve exposição sobre o mar de sangue a que o Brasil assistiu estarrecido.

É evidente que qualquer pessoa de bom senso, que não seja movida pela canalhice da defesa política de quem quer que passe pela frente, sabe que o problema da segurança pública é gravíssimo no Brasil todo. Se em São Paulo, a repercussão foi muito maior, se em São Paulo nós assistimos, em um misto de tristeza profunda e de indignação, o assassinato de mais de 50 pessoas, o que acontece no sistema prisional daquele Estado acontece no Mato Grosso de V. Exª e na minha Alagoas.

Há três meses vimos isso em Alagoas, Senadora Serys Slhessarenko. Houve uma rebelião de meninos. Eles cortaram a cabeça de outros meninos e usavam a cabeça de um pobre menino como se estivessem jogando bola. O Senador Romeu Tuma me lembra que já aconteceu em São Paulo. Já aconteceu em vários lugares do Brasil. Portanto, é importante deixar claro que o problema da segurança pública, o problema da violência no Brasil, é um problema muito grave, que se apresenta e se articula no Brasil todo, que não se resolve com uma única alternativa.

O Estado brasileiro tem que adotar as suas meninas e os seus meninos antes que a prostituição e o narcotráfico o façam. Isso não significa dizer que o problema do narcotráfico é simplesmente vinculado aos filhos da pobreza. Seria uma farsa afirmá-lo. Até porque o narcotráfico só existe no Brasil porque tem raízes aqui, no Congresso Nacional, no Judiciário, no Palácio do Planalto, na elite política e econômica do Brasil. Se não, não aconteceria. Quem tem iate e avião para transportar pasta-base de cocaína é gente rica e poderosa. Entretanto, é evidente que a estrutura do narcotráfico usa as nossas meninas e os nossos meninos como instrumento do maldito narcotráfico. Então, temos que ter políticas sociais para adotar cada uma das meninas e dos meninos do Brasil, que estão aqui, na rodoviária, se prostituindo, cheirando cola, cheirando cola, usando crack, que estão lá nas ruas da minha querida Alagoas, que estão em todos os Estados brasileiros. Então, o Estado brasileiro tem que adotá-los antes que o narcotráfico o faça. Isso significa escola integral, esporte o dia todo, para que a menina e o menino não sejam tragados, arrastados, para a marginalidade como último refúgio.

Entretanto, o problema da segurança pública e da violência no Brasil já chegou a um nível que, para resolvê-lo, não pode ser somente por meio de política social. A política social tem que ser desenvolvida ao lado de uma estrutura de segurança pública que dê salários dignos para os trabalhadores da área de segurança pública. O Senador Romeu Tuma, que aqui falou sobre isso, conhece muito mais esse assunto que eu. Conheço pessoas da minha família, conheço muitas pessoas que são trabalhadoras da área de segurança pública. Não tem justificativa um policial não ter um colete à prova de balas ou o colete ter perdido a validade; não tem justificativa que uma viatura não tenha vidro blindado; não tem justificativa os salários serem tão indignos para os trabalhadores da área de segurança pública que a alternativa deles seja a maldita promiscuidade com o crime organizado, pois, dessa forma, ele complementa o salário, protege e garante a sobrevivência da família.

Então, ao lado de políticas sociais, o Estado brasileiro tem que adotar suas meninas e seus meninos pobres antes que o narcotráfico e a marginalidade o façam; tem que criar uma política de combate à impunidade, para desvendar os mistérios sujos e as raízes do narcotráfico no capital financeiro e na elite política e econômica deste País; tem que criar uma estrutura na área de segurança pública com salários dignos, com alta tecnologia, com mecanismos de fiscalização do aparato policial, para impedir a promiscuidade com o crime organizado, usar de toda a alta tecnologia disponibilizada.

Não se justifica que a resolução dos crimes no Brasil seja de 2% hoje, quando, há 10 anos, era de 10%. Em Nova Iorque, é de 80%.

O sistema penitenciário não pode ser um mecanismo de formação de criminosos; uma estrutura física onde pessoas são jogadas para serem estupradas e violentadas na sua dignidade todos os dias e se tornarem instrumentos fáceis para a relação com o narcotráfico e com o crime organizado em especial. Então, se há problema em São Paulo, a política que foi adotada pelo Governo Alckimin mostrou a sua falência, bem como a ausência de política do Governo Lula.

Muitos Parlamentares como V. Exª, o Senador Demóstenes e eu passamos vários dias aqui mostrando que a execução orçamentária no ano passado foi ridícula, pífia, com menos de 1% liberado para os projetos de prevenção à violência. O Orçamento deste ano promoveu um corte de 48% no fundo para estruturar o sistema penitenciário do País. O que se pagou de juros da dívida no ano passado é equivalente a 72 vezes mais o que se investiu na área de segurança pública. Isso é um crime!

Fiquei realmente triste, sinceramente, quando vi o mar de sangue no Brasil e o Presidente Lula na Áustria, como se não tivesse nada a ver com esse negócio porque era São Paulo, era o Governo do PSDB, e dava para tirar uma casquinha política. Eu, sinceramente...

O pior, Senadora Serys, sabe o que é? A mecânica da vida se encarrega de fazer esquecer. As vítimas significarão lágrimas, constrangimentos, humilhação, solidão para as famílias, para os filhos. Mas haverá o esquecimento até que apareça de novo.

Há um mês, todo mundo achava que devia falar de políticas sociais porque estava lá o vídeo “Falcão”, emocionando a todos nós, e um menininho de oito anos dizendo que, quando crescesse, queria ser bandido. Do videozinho dos “falcões”, dos menininhos de seis anos de idade, olheiros da maldita estrutura do narcotráfico, aparece outra coisa que vai se encarregando de fazer esquecer.

Espero que as ações emergenciais sejam capazes de garantir o combate implacável para encontrar cada um dos envolvidos nessa operação criminosa. Ao mesmo tempo, essas políticas de segurança pública, as alternativas de combate à violência têm de ser as políticas sociais que adotem as nossas meninas e meninos antes que o narcotráfico e a prostituição os carreguem, porque depois que os levam é muito difícil. Quem trabalha com menino e menina de rua sabe o significado disso, Senador Cristovam Buarque. V. Exª sabe. Depois que a menininha e o menininho com quatro anos de idade estão jogados na rua, viram adultos antes de serem crianças e experimentam da vida sexual às drogas, para serem retirados dali não é brincadeira. Não é um “discursozinho” que os retira. É algo muito grave e difícil que exige determinação, definição de política pública, acompanhamento de cada uma das crianças e jovens brasileiros.

Essa tragédia impõe ao Estado brasileiro uma ação implacável para encontrar cada um dos envolvidos, esteja onde estiver, antes que o aparato policial comece a matar do outro lado para sinalizar ao crime organizado que, se não existe Estado para proteger a Polícia, ela vai agora à desforra, superar a dor da perda dos policiais.

Espero que haja a possibilidade de recompor o que o Governo cortou e o Congresso, omisso, aceitou, porque 48% do orçamento para o sistema penitenciário foi cortado. Muitos de nós tivemos ataques, mas não se resolveu nada. Da mesma forma, menos de 2% do que estava previsto em programas de prevenção à violência. Que esse fato lamentável e triste não seja simplesmente mais um fato lamentável e triste que promove uma dor profunda na nossa alma e nos nossos corações; que não se deixe para pensar no que efetivamente se pode fazer daqui a um mês, quando acontecer outra coisa.

Agradeço a V. Exª, desculpe-me por ter ultrapassado o meu tempo, mas não poderia deixar de aqui fazer um apelo para essas três ações, objetivas, concretas, ágeis e eficazes. Não tem nada de sonho! São ações concretas, ágeis e eficazes que ao mesmo tempo podem ser viabilizadas pelo Estado brasileiro. Que essas ações concretas, ágeis e eficazes, de baixo custo - comparadas com o que se gasta neste País são de baixo custo - e de grande impacto social se viabilizem. Espero, realmente, daqui a um mês, não estar chorando novas vítimas nem de um lado, nem de outro.