A SRª HELOÍSA HELENA (PSOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade, juntamente com os outros Líderes e vários Parlamentares, de participar de uma reunião realizada nesta Casa com todos os Secretários de Segurança do Brasil. Claro que a reunião certamente já poderia ter acontecido antes desse mar de sangue que o Brasil viu estarrecido e que é um problema de todos os Estados brasileiros e não só de São Paulo, com mais ou menos impacto, com maior ou menor número de mortes. É um problema gravíssimo no País todo. Lembro-me de que, ainda no ano passado, havia solicitado a criação de uma comissão temporária para, em 30 dias, estudar a atual legislação, suas deficiências e necessidade de aprimoramento, realizar estudos sobre os atuais programas governamentais, dotações e execuções orçamentárias na área de segurança pública, estudar as várias proposições que tramitam no Congresso Nacional e que podem alterar o arcabouço jurídico para minimizar a impunidade, a proposição de alternativas para o Fundo Nacional de Segurança Pública, a efetivação do Sistema Único de Segurança Pública, as questões relacionadas ao sistema penitenciário.

É claro que nós sabemos que o problema da violência é muito grande. Ele exige, além do combate implacável, rigoroso, eficaz e permanente, diante das articulações e da promiscuidade do aparato de segurança pública com o crime organizado, políticas sociais, para as quais a Senadora Patrícia, eu, e vários Parlamentares desta Casa já apresentamos propostas concretas. São essenciais as políticas sociais para minimizar o risco de que as nossas crianças sejam tragadas, arrastadas para o narcotráfico e para a marginalidade como último refúgio, embora saibamos que o problema do narcotráfico, da criminalidade, não está reduzido aos filhos da pobreza. Ele acontece porque tem raízes profundas no mundo da política, no sistema judiciário e em várias outras questões também.

A proposta que fiz - inclusive o Senador Romero Jucá ficou de pegar o material com os Secretários de Segurança - foi no sentido de que as Secretarias de Segurança do Brasil disponibilizem o diagnóstico de todo o aparato de segurança pública do sistema prisional para que possamos discutir alternativas ágeis, concretas e eficazes, pactuando com o Governo Federal e Governos estaduais para minimizar o risco gigantesco da violência.

Nós sabemos da necessidade de alteração do arcabouço jurídico, das políticas sociais, mas não é possível que o debate da segurança pública, de alguma forma, apenas sensibilize mentes e corações depois do mar de sangue que aconteceu em São Paulo e que pode acontecer em todos os Estados brasileiros, como já acontece.

Espero que o diagnóstico a ser apresentado por todos os Secretários de Segurança dê-nos conta do salário dos policiais, a sua capacitação técnica, os equipamentos a serem disponibilizados, a alta tecnologia para o monitoramento que impeça a promiscuidade, o sistema prisional, alternativas para a população carcerária, que hoje tem um déficit de mais de 200 mil pessoas, fora outras 200 mil que estão soltas, a fim de que realmente possamos discutir alternativas ágeis, concretas e eficazes para, de alguma forma, garantir a estrutura, a alta tecnologia para os aparatos de segurança pública em todos os Estados.

Tivemos a oportunidade de discutir isso. Vários Senadores cobraram do Governo Federal a execução orçamentária. No dia da aprovação da farsa do Orçamento, tive a oportunidade de apresentar os dados. O Governo Federal não executou nem 1% dos projetos de prevenção à violência, nem 32% do que estava estabelecido para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Encaminhou um Orçamento em que se reduzem em mais de 48% as verbas para o sistema prisional brasileiro. Portanto, realmente, é muito cinismo, dissimulação que as alternativas concretas, ágeis e eficazes, inclusive com a pactuação entre Estados e Municípios para disponibilização de recursos financeiros, só sejam feitas diante de um banho de sangue, como aconteceu em São Paulo e que pode acontecer, como já acontece, em vários Estados brasileiros.

Espero que essa reunião não seja mais uma como outras que já aconteceram e que, depois, não haja nem políticas sociais, nem alterações do arcabouço jurídico, nem financiamento pactuado em Estados e Municípios, para garantir a estrutura de segurança pública e o sistema prisional, não como formadores de quadrilhas, como acontece hoje no Brasil.