O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, desejo prestar minha solidariedade ao Senador Papaléo Paes, que foi vítima de um injustiça em relação a sua figura.

S. Exª tem sido uma figura excelente nesta Casa, querido por todos e incapaz de atos que sejam condenados pela moralidade pública ou política.

Feito isso, Sr. Presidente, desejo comunicar também que, graças ao apoio de V. Exª, constituímos hoje uma comissão que, em 48 horas, vai apresentar, graças ao trabalho de seu excelente Relator, medidas que poderão dar mais segurança ao povo brasileiro, para que não se repita em São Paulo ou qualquer outro Estado do País, a tragédia que vivemos no maior Estado da Federação.

Essa comissão não tem nenhum caráter político, Sr. Presidente. Vai aproveitar proposições - e muitos Senadores já as apresentaram - que foram aprovadas neste Senado e que não tiveram curso na Câmara dos Deputados.

De modo que quero dizer a V. Exª que talvez amanhã à tarde já possamos dizer que o Senado da República cumpriu o seu dever e espera que o Governo e a Câmara dos Deputados cumpram também seus deveres com a população brasileira.

Foi V. Exª, sem dúvida, um inspirador dessa atitude nossa. Queria agradecer a V. Exª., mas acho que a gratidão é sobretudo do povo brasileiro pelo trabalho que V. Exª realiza, que inclui uma PEC importantíssima que pretendemos, não colocar na legislação emergencial, porque não seria possível em função dos prazos, mas fazer com que ela comece a andar de qualquer maneira amanhã.

     Dito isso, Sr. Presidente, quero manifestar minha enorme preocupação com a economia brasileira e o setor agrícola. O setor agrícola no Brasil está vivendo os piores momentos da sua existência, embora o Governo sempre apresente números, que não dizem da realidade, mas que procuram iludir o povo brasileiro.

           Os agricultores começaram a se revoltar de uma maneira que nunca fizeram: param estradas, colocam elementos na rua para impedir o tráfego rodoviário e outras coisas dessa gravidade. Que eles têm razão têm! Mas essa não é a forma de resolver.

           O Presidente da República prometeu aos agricultores brasileiros uma série de benesses. Não realizou uma só. É lamentável que o Ministro da Agricultura, o Sr. Roberto Rodrigues, que é um homem de bem e de valor, esteja sendo esmagado no Governo por falta de apoio.

           Quero falar no município, por exemplo, de Luís Eduardo, no Oeste baiano, que é um município próspero, tem apenas cinco anos e já é o décimo quinto entre 417 na receita do Estado. Para lá se dirigiram homens do Brasil inteiro que produzem e que merecem, realmente, apoio do Governo e não a atitude que o Governo toma, que é a de massacrá-los, como está massacrando toda a agricultura nacional.

           Por tudo isso, Presidente, assomo à Tribuna hoje certo de que, a esta hora, o Presidente, que visita esses agricultores, ou os está enganando outra vez, ou está resolvendo - o que seria mérito seu - alguns de seus problemas. Estou convencido, inclusive, Sr. Presidente, de que não dá para esperar, porque os agricultores do País inteiro, em particular falo pelos baianos, estão sofrendo demasiadamente. E as proposições dormem na Câmara dos Deputados, enquanto o Senado da República quer resolver o problema.

           Eu faço um apelo ao Sr. Aldo Rebelo: - Presidente da Câmara, esqueça que foi Chefe da Casa Civil do Governo e aja como Presidente do Legislativo na Câmara Federal. Que se mire no exemplo de V. Exª, que ninguém pode dizer que trai o Governo, mas que sabe cumprir a sua missão, sendo até mesmo, às vezes, companheiro do Governo, mas não é subserviente.

           O que nós queremos é apenas isto: que os projetos venham para que nós possamos votá-los. Queremos amparar a agricultura brasileira, queremos amparar os Municípios brasileiros e não podemos fazê-lo porque o Governo, por meio de suas lideranças na Câmara dos Deputados, não permite que os projetos venham para o Senado.

           Sr. Presidente, a situação é grave não só na Bahia, mas no Brasil. Na Bahia, é pior ainda. Veja V. Exª o título desse jornal baiano Tribuna da Bahia: “As piores estradas estão na Bahia.” E demonstra com números que mais de 50% das estradas nacionais estão intransitáveis no meu Estado. Enquanto isso, a operação tapa-buraco continua, mas do que se precisa nesse instante é tapar o buraco feito no Palácio do Planalto com gastos inacreditáveis, injustos e até mesmo duvidosos quanto à honestidade.

           Vamos, Sr. Presidente, verificar esse problema das estradas que, junto com o desprezo que tem sido dado à agricultura, vai tornar este País inviável, e essa inviabilidade vai afetar aos políticos todos no dia 1º de outubro. Ninguém tenha dúvida disso. Ninguém espere coisas muito boas, porque o povo cansou. E quando o povo cansa, Sr. Presidente, a reação vem nas urnas.

     Estou certo de que o Senado da República, sob sua Presidência,

            tomará as providências indispensáveis, não para a segurança pública, mas em relação à agricultura, que tem sido aqui bem discutida com projetos importantes, inclusive do Senador César Borges. Realmente, precisamos dar um basta nessa situação do País, mostrar ao Brasil que temos capacidade de realizar, e V. Exª, mais uma vez, crescerá na estima dos seus Colegas, principalmente na estima dos brasileiros.

            Sr. Presidente, contamos com V. Exª na defesa dos agricultores brasileiros. Muito obrigado.