O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: Acordo com o Governo Lula e nada são a mesma coisa. Não existem. Mesmo com documento assinado e com testemunhas.

            A todo instante, vem uma reclamação de compromisso não honrado pelo Governo, como o acordo que o MEC firmou com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional, o Sinasefe.

O termo de acordo foi firmado em 1º de dezembro do ano passado pelo Ministro da Educação e o Sinasefe e, confiantes no seu cumprimento, teve fim a paralisação de servidores do Colégio Pedro II, do Rio.

Os servidores queixam-se e com razão. Nem mesmo chegou a se constituir o grupo de trabalho destinado a criar um plano de carreira para o magistério público federal.

Os 180 dias de prazo, fixando no acordo, já findaram e não há sinal de solução para as pendências que haviam resultado no acordo.

Nenhum dos seus 12 itens foi atendido pelo MEC, como se não tivesse firmado o documento com os servidores.

Em diferentes oportunidades, vim a esta tribuna para solicitar ao Governo a abertura de diálogo com servidores que paralisam atividades e fazem reivindicações.

            Em nenhuma dessas ocasiões, entrei no mérito das reivindicações, solicitando tão somente o restabelecimento dos entendimentos para a busca de soluções.

Desta vez, a colocação será diferente: é preciso que o MEC cumpra o que prometeu. Do contrário, como continuar acreditando na seriedade do Governo?

Era o que eu tinha a dizer.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO DE BARROS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Termo de Acordo.”