O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em um país continental como o Brasil, o transporte rodoviário de passageiros tem importância crucial, tanto para a economia quanto para o conjunto dos cidadãos. Para imprimir racionalidade e eficiência ao sistema, a Associação Brasileira de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) vem trabalhando incansavelmente.

Aperfeiçoar o sistema implica múltiplas iniciativas, como, por exemplo, o combate ao transporte clandestino de passageiros, cujos operadores fazem uso de veículos ultrapassados e obsoletos, em total desrespeito às normas de segurança, colocando em risco a segurança da população, e gerando prejuízos para o Erário, pelo não-recolhimento de tributos.

Além disso, o transporte ilegal falseia a concorrência, na medida em que exige menores custos operacionais, o que resulta em tarifas ligeiramente menores ao usuário de boa-fé, que usa esse tipo de serviço sem se dar conta do mal que provoca a si mesmo e ao seu País, ao optar pelo transporte irregular.

A Abrati, além de se preocupar com esse relevante assunto, tem-se posicionado a favor de diversas outras boas causas relacionadas ao transporte de passageiros no País. Exemplo disso é o problema da recuperação da malha rodoviária, promessa há muito esperada e, no entanto, não cumprida pelos sucessivos governos brasileiros.

Srªs e Srs. Senadores, não é exagerado afirmar que as rodovias brasileiras estão, literalmente, caindo aos pedaços, e contra esse calamitoso estado de coisas, motivo de um dos mais terríveis vetores do chamado “custo Brasil”, a ABRATI luta e trabalha, tendo comunicado ao governo a sua insatisfação com o estado das rodovias federais que, em face da sua péssima conservação, ameaça a segurança dos passageiros, o seu conforto pessoal, o tempo médio dos percursos e os gastos das empresas com manutenção das suas frotas.

Com vistas a melhorar o sistema, a Abrati tem insistido no correto uso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para a recuperação das estradas e aperfeiçoamento da infra-estrutura brasileira.

A Abrati também protagoniza, atualmente, a luta pela desoneração das tarifas rodoviárias em nosso País, e vem tentando sensibilizar os representantes públicos sobre a elevada carga tributária que pesa sobre os ombros das empresas, em prejuízo dos passageiros.

Ao lado de outras entidades de classe, a Abrati atua por uma política tributária mais racional para o setor de transportes terrestres, em benefício das classes menos favorecidas que, em regra, fazem uso do ônibus nas suas viagens estaduais e interestaduais.

Outra preocupação atual da Abrati diz respeito à insegurança crescente nas viagens interestaduais, por conta dos assaltos a veículos de passageiros. Com o objetivo de diminuir essas inaceitáveis ocorrências, a entidade tem dialogado com as autoridades de segurança pública, de modo a aprimorar o combate à criminalidade nas estradas e rodovias.

Srªs e Srs. Senadores, o esforço no aperfeiçoamento das condições para o transporte coletivo constitui, ao meu ver, uma meta de legítimo interesse público, na medida em que o transporte rodoviário atende, anualmente, a milhões de usuários, cidadãos brasileiros que têm direito a serviços eficientes e a tarifas razoáveis e justas.

O calendário da Abrati para o ano de 2006 bem demonstra que ela manterá algumas das suas lutas mais relevantes, como o combate ao transporte clandestino de passageiros; o aperfeiçoamento da legislação que disciplina a atividade do transporte; a estruturação de um banco de dados de cunho operacional, com informações sobre custos e outras, de interesse do setor; a acessibilidade dos portadores de mobilidade reduzida aos ônibus e demais equipamentos de transporte.

A Abrati também seguirá em sua luta por melhorias das precárias condições das rodovias federais, inclusive dando continuidade à sua defesa do uso dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) na recuperação da malha rodoviária.

Continuará a Abrati a fazer face à concorrência predatória do transporte aéreo, que não recolhe aos cofres do Estado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a medida, a Abrati vislumbra garantir a saúde econômico-financeira das empresas de transporte rodoviário de passageiros.

Ainda no ano corrente, a instituição manterá seu pleito, no sentido de que ações mais assertivas do aparato de segurança pública sejam implementadas para o combate a assaltos nas rodovias federais, além de prosseguir na defesa de maiores investimentos públicos na melhoria dos terminais rodoviários.

Por todas as ações que vem implementando em prol do transporte rodoviário de passageiros, a Abrati merece a mais elevada consideração pública, e aos seus dirigentes eu desejo apresentar os meus mais efusivos cumprimentos e a minha mais reconhecida admiração.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.