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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a entrevista do presidente da Bolívia, Evo Morales, esta manhã em Viena é mais uma ameaça aos interesses do nosso País e traz algumas revelações surpreendentes. O Presidente boliviano afirma que não indenizará as empresas nacionalizadas. Ele afirma que essas empresas não pagam impostos e são contrabandistas e que 70 contratos de empresas que operam naquele país são inconstitucionais, porque não teriam sido aprovados pelo Congresso Nacional.

            Como se sabe, a Petrobras investiu mais de US$1,5 bilhão naquele país.

O Presidente Evo Morales nos surpreende quando afirma que tentou falar com o Presidente Lula antes de praticar o ato de expropriação e que não foi recebido pelo Presidente do nosso País. Alega ele que os assessores do Presidente não permitiram que ele tivesse este contato.

Ora, Sr. Presidente João Alberto, a Oposição alertou o Presidente da República em tempo, para que ele se antecipasse aos fatos e tomasse providências. Exatamente quando o Presidente boliviano passou a se pronunciar com conceitos jurídicos incríveis, grotescos, afirmando que os contratos eram inconstitucionais, que quem oferecia segurança jurídica não era o Poder Judiciário, mas o Poder Executivo da Bolívia, enfim ameaçando afrontar a soberania de nosso País. O Presidente da República minimizou o episódio e encaminhou à Bolívia um emissário, embora a Oposição estivesse aqui pleiteando que o assunto fosse tratado de Chefe de Estado para Chefe de Estado, e é dessa forma que o assunto deveria ser conduzido.

Agora, o entusiasmado Presidente boliviano afirma: “Necessitamos de sócios, e não patrões para explorar os nossos recursos”. Diz que não expulsou ninguém, só está exigindo os direitos em relação à exploração dos recursos daquele País. Não estamos discutindo a atitude do Presidente da Bolívia; nós devemos discutir as atitudes do Presidente Lula. E ele diz que depois, sim, depois que a providência foi adotada, o Presidente Lula o chamou para conversar. “Depois que nacionalizou”, diz ele, “me chamaram em seguida”.

E agora há uma nova ameaça do Presidente da Bolívia relativamente a brasileiros que lá se encontram, produtores de soja, sobretudo: ele ameaça desapropriar áreas de terra, especialmente as improdutivas, mas não só elas. Ele afirma, por exemplo, que algumas empresas brasileiras que estão instaladas ilegalmente na Bolívia também poderão ser expulsas do País. Essas empresas, segundo Morales, não respeitam as fronteiras. Diz ele literalmente: “Não respeitam as nossas fronteiras; não possuem autorização ambiental no Brasil e vêm ao nosso País e se apropriam de terras”. É uma ameaça, portanto, do Presidente da Bolívia que tem que ser considerada pelo Brasil, sobretudo pelo Presidente Lula, com a necessária prudência.

Diz ainda o Presidente boliviano: “A Bolívia está preparada para resolver os seus problemas, para explorar os seus recursos naturais, e é importante a solidariedade”. Portanto, o Presidente da Bolívia sinaliza claramente que vai agir com dureza em relação a investimentos estrangeiros no País. Se esses investimentos foram importantes para o País e o povo boliviano, hoje estão sendo considerados dispensáveis pelo Presidente daquele país, que se nega inclusive a indenizar investimentos realizados. Patrimônios constituídos naquele País estão agora sob ameaça, com uma postura inusitada do Presidente boliviano. Esses patrimônios e esses investimentos estão seriamente ameaçados, e o Brasil não pode ficar omisso diante de fatos dessa gravidade.

Sr. Presidente, esse é mais um apelo que se faz ao Presidente Lula para assumir pessoalmente a condução dos entendimentos com o Presidente da Bolívia, sem prejuízo de medidas judiciais que devem, prontamente, ser adotadas.

O Governo brasileiro não pode silenciar, por exemplo, diante dessa acusação de que os contratos são inconstitucionais, de que esses contratos não foram aprovados pelo Parlamento. Diante de acusação dessa natureza, exigem-se aqui explicações do Governo brasileiro, mas, sobretudo, Sr. Presidente, as providências judiciais cabíveis, não só no Judiciário boliviano, mas na Justiça internacional, para preservar direitos adquiridos pelo nosso País na Bolívia.